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Versão revista

VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Listas

Lista 0209/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0209/2018


1 - 0037403-83.2010.8.08.0024 (024.10.037403-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Requerente: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 39274/PR - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 138927/SP - CARLOS EDUARDO LEMES ROMEIRO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 258444/SP - CAROLINA RIBEIRO COELHO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 55359/RS - GIANMARCO COSTABEBER
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 258500/SP - JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 22244/ES - LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 102488/SP - LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 15906/ES - MYRNA FERNANDES CARNEIRO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 252569/SP - PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 128596/SP - SERGIO KEHDI FAGUNDES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: ESTE JUIZO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. 1. O credor BANCO SAFRA S/A requereu, a fls. 2354-2356, a reconsideração da decisão de fls. 2340-2341 que autorizou a celebração de acordo entre a Massa Falida e a Indústria Hitachi S.A. (atual Johnson Controls – Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda) nos autos da ação ordinária nº 0040085-56.2002.8.08.0035, argumentando, em síntese, que o entabulado entre as partes naqueles autos traria prejuízo aos demais credores classificados como quirografários. Ao final, pugnou por uma autorização judicial de formalização do acordo em que não esteja prevista compensação de crédito quirografário. Manifestação conjunta da Massa Falida/Administradora Judicial a fls. 2432-2435, e da Johnson Controls BE do Brasil Ltda., a fls. 2446-2449. Parecer do Ministério Público às fls. 2438-2439. Conforme satisfatoriamente anotado na decisão, objeto do presente pedido, e exposto pelas partes, o acordo autorizado por este Juízo Universal não envolveu compensação de valores, o que, de fato, violaria o conditio pars creditorium, mas sim a renúncia unilateral do credor ao valor arrolado nestes autos, o que por si, afasta as alegações do requerimento peticionado. Nesse passo, mantenho a decisão de fls. 2340-2341, por seus próprios fundamentos. 2. O falido TEÓGENES FIRMINO FASSARELA comparece aos autos a fls. 2425-2427 para requerer, dentre algumas diligências, a extinção das obrigações do falido. Sobre esse pedido, aguarde-se o processamento falimentar. 3. A fls. 2429-2431 a SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA informa a existência de incidente processual interposto para habilitação de créditos extraconcursais, ainda pendente de julgamento e, por fim, requer reserva de créditos. A definição da natureza, classificação, do valor do crédito e eventual reserva são feitos por procedimento próprio – Seção II, arts. 7º a 20 da Lei 11.101/05. Portanto, desentranhem-se a petição em comento e promova a juntada aos autos nº 0005546-38.2018.8.08.0024. 4. Intime-se a Administradora Judicial para atender aos requerimentos formulados pelo Parquet a fls. 2438-2439, alínea “a” e tomar ciência da cessão de crédito apresentada por petição a fls. 2460-2481. 5. Em consonância com o parecer do Ministério Público, autorizo a contratação da empresa BN Contabilidade, e homologo a proposta de serviços técnicos e honorários apresentada a fls. 2415-2418. Intimem-se. Diligencie-se.




VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL