Réu: MANOEL ROMILSON SILVA DOS SANTOS

Réu: NEDSON BISPO DOS SANTOS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2018 às 13:30, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110

Réu: WELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ROCHA
Para tomar ciência do despacho:

1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55.
2. Considerando que o acusado declarou não possuir condições de arcar com advogado particular (fls. 62), em substituição à defesa patrocinada pela Defensoria Pública, nomeio como Defensor Dativo o(a) Dr.(a) RAFAEL COELHO SILVA OAB/ES Nº 26.073, razão pela qual, intime-se a defesa nomeada, pelo DJES, para patrocinar a defesa do (s) acusado (s), no prazo legal, levando-se em consideração o Edital n° 001/2018 desta Vara publicado pelo DJES, bem como a Resolução n° 005/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o mesmo comparecer em cartório para que lhe seja dado vista dos autos.
Diligencie-se.

Réu: FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

Réu: FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 15:00, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110

Réu: UBERLAN SOUZA GOMES

Réu: UBERLAN SOUZA GOMES
Para tomar ciência da decisão:

Sendo assim, visando a celeridade do feito:
1. Homologo a desistência do MP quanto a oitiva da testemunha PMES JULIANO MORET, conforme requerido ás fls. 55.
2. DESIGNO audiência em continuação para o dia 22/11/18 às16h:00min. REQUISITEM-SE e/ou INTIMEM-SE o acusado e a vítima:
3.1. TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP:
3.1.1. SILVANO DE SOUZA BARBOSA, residente e domiciliado à Rua do Sol, nº 23, casa, Guarapari/ES, CEP:29200000, telefone: (27)9 9654-0193.
4. Tendo em vista o teor do petitório de fls. 64, em substituição à defesa patrocinada pela Defensoria Pública, nomeio como Defensor Dativo o(a) Dr.(a) VALDECY ALVES RODRIGUES OAB/ES nº 5.818, razão pela qual, intime-se a defesa nomeada, pelo DJES, para patrocinar a defesa do (s) acusado (s), no prazo legal, levando-se em consideração o Edital n° 001/2018 desta Vara publicado pelo DJES, bem como a Resolução n° 005/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o mesmo comparecer em cartório para que lhe seja dado vista dos autos.
5. Cientifique-se a nova defesa nomeada e o MP.
6. Considerando que este Juízo às fls. 14 nomeou anteriormente a nobre advogada FERNANDA INGRID PIANCA OAB/ES 27.605, agindo dentro dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e com base no art. 22 da Lei 8.906/94, entendo perfeitamente plausível e justa a fixação de honorários em favor da referida causídica nomeada, pelo que FIXO os honorários em R$600,00, conforme autorização do art. 2º, III, do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011, razão pela qual EXPEÇA-SE RPV, devendo a nobre causídica ser intimada.
Diligencie-se.

Réu: PEDRO BARBOZA DIAS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2018 às 15:30, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110

Réu: TAYLON CIRILO MOREIRA
Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se o advogado constituído nos autos para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais, bem como a procuração que lhe foi outorgada, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis.
2. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Caso contrário, junte-se a petição.
3. Após, renove-se a conclusão para análise.

Diligencie-se.

Réu: JHONATAN GARCIA

Ante o exposto, comprovada a materialidade do crime de homicídio e por existirem indícios suficientes de autoria e inocorrentes as causas absolutórias previstas no art. 415 do CPP ou desclassificatórias, PRONUNCIO o acusado JHONATAN GARCIA, sujeitando-o ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, como incurso no art. 121 do CP.

Considerando que de acordo com o artigo 387, §1º do CPP caberá ao Juiz ao prolatar a sentença, analisar a necessidade da decretação ou não da prisão preventiva, levando-se em consideração ainda que de acordo com o STJ na Pronúncia deve se dar a mesma aplicabilidade do referido artigo, passo a analisar os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva do acusado.

Depreende-se da análise do depoimento das testemunhas inquiridas por este Juízo que o acusado é conhecido como traficante de drogas.

Em consulta ao sistema informatizado, constatei que além deste processo, o acusado respondeu por outros crimes perante esta Comarca.

Sendo assim, creio que a decretação da prisão preventiva do acusado visa resguardar a integridade física das testemunhas, principalmente dos familiares da vítima, cuja prova provavelmente será reproduzida durante o julgamento pelo Plenário do Júri, que disseram ter sido alvo de ridicularização e intimidação por parte do acusado, levando-se em consideração ainda ambos são vizinhos.

Ademais, pelo que se infere dos autos, a motivação do crime estaria diretamente relacionado pela cobrança de dívidas por drogas, e não há dúvidas, de que a comercialização de drogas oferece riscos à garantia da ordem pública, já que a jusrisprudência pátria é pacífica nesse entendimento, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva é superior à liberdade do acusado.

Intimem-se na forma do art. 420 do CPP.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para fins do art. 422 do CPP.

Cumpridas todas as diligências, renove-se a conclusão para prolatação de decisão.

Diligencie-se.