view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0250/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0250/2018


1 - 0031696-27.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALARICO DOS SANTOS
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: ALARICO DOS SANTOS
Para ciência da expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, devendo a parte comparecer em qualquer agência do Banestes para efetuar o saque do valor devido.


2 - 0030109-33.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENITA SERRAT AGUIAR
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: LENITA SERRAT AGUIAR
Para ciência da expedição de alvará eletrônico referente à honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da advogada da parte autora, devendo  comparecer em qualquer agência do Banestes para efetuar o saque do valor devido.




VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0251/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PATRICIA CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0251/2018


1 - 0027736-29.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: FELLIPE BRANDAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26013/ES - STEFANO POVEGLIANO
Autor do fato: FELLIPE BRANDAO FERREIRA
para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/11/2018 às 15:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


2 - 0023658-55.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ANUAR BACHOUR FILHO
Requerido: JOAO FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28902/ES - LIVYA BABILON BONELLI BACHOUR
Requerente: ANUAR BACHOUR FILHO
para a audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 09/11/2018 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


3 - 0016456-27.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ALESSANDRA BAPTISTA LOUREIRO
Requerido: VIVIANE DE MORAIS PAIXAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23522/ES - NAGILA ZARDINI SAMPAIO DE SOUZA
Requerente: ALESSANDRA BAPTISTA LOUREIRO
para a audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/11/2018 às 15:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


4 - 0013971-54.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROSANA FREITAS REIS DA SILVA
Autor do fato: CRISTIANE SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Vítima: ROSANA FREITAS REIS DA SILVA
para a audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/11/2018 às 15:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


5 - 0024401-65.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Requerente: SAVIA DE SOUZA ROCHA e outros
Requerido: JEFFERSON FERREIRA DE FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25872/ES - JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO
Requerente: KAMILA MOTTA RICELLI DE ALMEIDA
Requerente: SAVIA DE SOUZA ROCHA
para a audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 09/11/2018 às 15:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.




VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0252/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PATRICIA CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0252/2018


1 - 0004050-71.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: TARLIDA ALVES VIEIRA e outros
Autor do fato: MATEUS ANTONIO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Autor do fato: MATEUS ANTONIO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Mateus Antonio Vieira, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


2 - 0030825-60.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: JEFFERSON ALMEIDA GALTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Autor do fato: JEFFERSON ALMEIDA GALTER

Para tomar ciência da sentença:
JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Jefferson Almeida Galter, pelo integral cumprimento da pena transacionada.
 


3 - 0038651-74.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Testemunha Autor: DARMAN ANGELI LAGO e outros
Autor do fato: WILSON BARBOSA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22516/ES - RENATA OLIVEIRA SANTOS
Autor do fato: WILSON BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Wilson Barbosa dos Santos, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


4 - 0039355-87.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RONEI CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21016/ES - GUSTAVO DUARTE SILVA
Autor do fato: RONEI CARLOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Ronei Carlos de Oliveira, pelo integral cumprimento da pena transacionada.


5 - 0001268-91.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ANDREA SANTOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Autor do fato: ANDREA SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Andrea Santos de Souza, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


6 - 0034956-15.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MURILLO RAMALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Autor do fato: MURILLO RAMALHO DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Murillo Ramalho de Souza, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

7 - 0020789-90.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: LEONARDO ALVES DA SILVA
Autor do fato: DINIZ AUGUSTO DOMINGUES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22113/ES - JONATHAN CARLOS MOURA MENDES
Vítima: LEONARDO ALVES DA SILVA
Advogado(a): 19791/ES - WANDERSON TOMAZ VALADARES
Autor do fato: DINIZ AUGUSTO DOMINGUES NETO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Diniz Augusto Domingues Neto, pelo cumprimento integral da pena transacionada.  


8 - 0016767-52.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LUCAS RENNER DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27327/ES - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA
Autor do fato: LUCAS RENNER DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Pablo de Oliveira Grigorio, em virtude da ocorrência do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma dos arts. 107, IV, do Código Penal Brasileiro e 30 da Lei nº 11.343/06.


9 - 0000336-06.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUAN CAMPOS RODRIGUES
Autor do fato: KARLA AUGUSTA CAMPOS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27327/ES - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA
Autor do fato: KARLA AUGUSTA CAMPOS DE OLIVEIRA
Autor do fato: DANIEL CAMPOS OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Karla Augusta Campos de Oliveira e Daniel Campos Oliveira, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


10 - 0003414-08.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: HESDRAS DAS VIRGENS DE CARVALHO
Autor do fato: LUZIANA DE SOUZA DAS VIRGENS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Autor do fato: LUZIANA DE SOUZA DAS VIRGENS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Luziana de Sousa das Virgens, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


11 - 0005419-03.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUCIA HELENA SEGATTO MOREIRA
Autor do fato: JOAO HENRIQUE RODRIGUES WESTPHAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
Autor do fato: JOAO HENRIQUE RODRIGUES WESTPHAL

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de João Henrique Rodrigues Westphal, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


12 - 0005075-22.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO CARLOS PEREIRA
Autor do fato: FELIPE SALAZAR BORGHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Autor do fato: MARINA BATISTA FIGUEIREDO
Autor do fato: FELIPE SALAZAR BORGHI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38 do CPP e art. 107, IV, 2ª figura, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Fellipe Salazar Borghi e Marina Batista Figueiredo, em virtude da ocorrência do instituto da decadência do direito de queixa-crime.


13 - 0005320-33.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: UBIRAJARA DIONIZIO DOS SANTOS FILHO
Autor do fato: RUBENS CIRIO ARCENIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20800/ES - LEANDRO BATISTA DA SILVA
Autor do fato: RUBENS CIRIO ARCENIO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Rubens Cirio Arcenio, pelo cumprimento integral da pena transacionada.

14 - 0003856-71.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: IRANI FEU MATTOS e outros
Autor do fato: LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22527/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
 
Autor do fato: LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Luiz Gustavo Espirito Santo Machado, pelo cumprimento integral da pena transacionada.


15 - 0008781-13.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: FLAVIO SILVA GONCALVES
Autor do fato: ALEXSANDRO SANTOS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALACE ROBERTO DOS SANTOS
Autor do fato: ALEXSANDRO SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38 do CPP e art. 107, IV, 2ª figura, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Alexsandro Santos Ramos, em virtude da ocorrência do instituto da decadência do direito de queixa-crime.


16 - 0009319-91.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ELIANA MIGUEL DOS SANTOS CRUZ
Autor do fato: JOSE ROBERTO PEREIRA VALENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19752/ES - FABIO FIRME NICOLETTI
Autor do fato: JOSE ROBERTO PEREIRA VALENTE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38 do CPP e art. 107, IV, 2ª figura, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Jose Roberto Pereira Valente, em virtude da ocorrência do instituto da decadência do direito de queixa-crime.
 


17 - 0032208-10.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: VICTOR MARLON DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005622/ES - FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES
Autor do fato: VICTOR MARLON DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA
Autor do fato: YAGO CESAR CUEL CIPRIANO DA SILVA
Autor do fato: GABRIEL RANGEL MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Victor Marlon de Oliveira Rodrigues da Costa, em virtude da ocorrência do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma dos arts. 107, IV, do Código Penal Brasileiro e 30 da Lei nº 11.343/06.


18 - 0007850-78.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MATHEUS ASSIS AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7109/ES - MARCOS UMBERTO CANUTO
Autor do fato: MARCOS ASSIS AGUIAR
Autor do fato: MATHEUS ASSIS AGUIAR

Para tomar ciência da sentença:
JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Matheus Assis Aguiar, pelo cumprimento da pena transacionada, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e com relação ao suposto autor do fato Marcos Assis de Aguiar, objetivando atender ao espírito e finalidade da pena imposta, substituo o local da prestação de serviços e ordeno que os mesmos sejam prestados, doravante, na obra social Nossa senhora das Graças, nesta Capital. 


19 - 0000489-39.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LUIZ FELIPE HORACIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Autor do fato: MATHEUS LISBOA ROCHA
Autor do fato: LUIZ FELIPE HORACIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Luiz Felipe Horácio dos Santos, pelo integral cumprimento da pena transacionada.


20 - 0010561-56.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: MARIA ANGELA RODRIGUES FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7109/ES - MARCOS UMBERTO CANUTO
Autor do fato: MARIA ANGELA RODRIGUES FARIAS
Autor do fato: LUIS FLAVIO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado LUÍS FLÁVIO ALVES das imputações contra ele formulada na denúncia, com arrimo no art. 386, inciso VII, do CPP.




VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0253/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PATRICIA CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0253/2018


1 - 0009318-09.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: RUI PAULO JOAQUIM GONCALVES
Autor do fato: GIOVANNI DE ARAUJO VALFRE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23502/ES - ANANDA DA SILVA FERREIRA
Vítima: RUI PAULO JOAQUIM GONCALVES
Advogado(a): 28767/ES - ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ
Autor do fato: GIOVANNI DE ARAUJO VALFRE JUNIOR
Advogado(a): 28564/ES - CAROLINA DE SOUZA DIAS
Autor do fato: GIOVANNI DE ARAUJO VALFRE JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38 do CPP e art. 107, IV, 2ª figura, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Giovanni de Araujo Valfre Junior, em virtude da ocorrência do instituto da decadência do direito de queixa-crime.  P. R. Intimação do autor do fato dispensada, na forma do Enunciado 105 do FONAJE. Notifique-se o Ministério Público. Em relação ao suposto crime previsto no artigo 147 do Código Penal, em acolhimento à manifestação ministerial de fls.21, intime-se a vítima para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a qualificação da testemunha fornecida, bem como apresentar novos elementos de prova (testemunhal e/ou documental),sendo advertida de que seu silêncio implicará em renúncia tácita ao direito de representação.  Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da vítima, dê-se vista ao Ministério Público.


2 - 0029102-40.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ELIANA LOPES TEIXEIRA MIELKE e outros
Testemunha Autor: VALTAIR PEREIRA CARDOSO e outros
Autor do fato: RENATO CRISTIANES LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006590/ES - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
Vítima: WENDEL MIELKE
Vítima: ELIANA LOPES TEIXEIRA MIELKE
Intimação para apresentação de memoriais.


3 - 0029054-81.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: CATIA CURITIBA CORREA
Autor do fato: GISELLE FERNANDES DUTRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22668/ES - YURI IGLEZIAS VIANA
Vítima: CATIA CURITIBA CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Em acolhimento à manifestação do Ministério Público de fls. 154, intime-se a querelante, para, no prazo de dez dias, declinar o endereço atualizado da querelada Flávia Zanett, bem como manifestar o interesse no prosseguimento do feito.
Após o decurso do prazo supramencionado, dê-se nova vista ao MP.


VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA