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Versão revista

MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000571-44.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAQUELINE ROCHA DA SILVA

REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: MILENA ALVES DE SOUZA - ES16851

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1431617, bem como para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 13/11/2018 Hora: 15:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000733-39.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

EXECUTADO: JORLAN GOMES ROCHA

Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, KARLA CARDOZO VEGHINI ALVES - ES18883

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de Não Conformidade, ID: 1495509, devendo apresentar a Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada.            

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000732-54.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

EXECUTADO: PAULO GARCIA DA SILVA

Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA CARDOZO VEGHINI ALVES - ES18883, ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1495508, devendo apresentar a Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.            

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000730-84.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, KARLA CARDOZO VEGHINI ALVES - ES18883

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1495506,  devendo apresentar a Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.                       

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000666-74.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO AUGUSTO MENDES DE SOUZA

REQUERIDO: GEORGE ROBERTO DE CARA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 20/11/2018 Hora: 16:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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Intimação - Diário

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Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000518-63.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON DA SILVA ALVES

REQUERIDO: NILCEIA SANTOS

Advogado do(a) REQUERENTE: LUISA PERINA SANTOS - ES24566

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  1437175, bem como para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 20/11/2018 Hora: 16:30 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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Intimação - Diário

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Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000769-81.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: FLAVIA FABIANO AGUIAR

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497109, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).


          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000767-14.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: FABIANO DARDENGO DAMASCENO

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497107, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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Intimação - Diário

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Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000764-59.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: DANIELLE MANHAES DA SILVA CAMPOS

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497106, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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Intimação - Diário

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Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000763-74.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: CLEUSIMERE NASCIMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497105, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000762-89.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: ANA LUCIA DE ARAUJO ALVES DA PENHA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497104, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000761-07.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: ALINE MARTINS DE MATTOS

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497103.           

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000222-41.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
REQUERENTE: ALIME SILVA GOBBI

REQUERIDO: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1160651, bem como para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 27/11/2018 Hora: 15:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000760-22.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: ALDALIPIO GIL MORAES

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497101, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000759-37.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: ADRIANA DOMINGOS PEREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1497100, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, os seguintes documentos:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000753-30.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO SANTOS DANTAS

REQUERIDO: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1496063, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos:

  • instrumento de procuração;
  •  documento pessoal do autor;
  • comprovante de residência do autor atualizado.            


MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000752-45.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO SANTOS DANTAS

REQUERIDO: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1496062, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos:

  • instrumento de procuração;
  •  documento pessoal do autor;
  • comprovante de residência do autor atualizado.            

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000751-60.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO SANTOS DANTAS

REQUERIDO: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1496061, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos:

  • instrumento de procuração;
  •  documento pessoal do autor;
  • comprovante de residência do autor atualizado.            

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000750-75.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO SANTOS DANTAS

REQUERIDO: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1496059, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos:

  • instrumento de procuração;
  •  documento pessoal do autor;
  • comprovante de residência do autor atualizado.            

           

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000749-90.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO SANTOS DANTAS

REQUERIDO: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1496058, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos:

  • instrumento de procuração;
  •  documento pessoal do autor;
  • comprovante de residência do autor atualizado.            

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000748-08.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO SANTOS DANTAS

REQUERIDO: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID:1496057, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos:

  • instrumento de procuração;
  •  documento pessoal do autor;
  • comprovante de residência do autor atualizado.            

          

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000703-04.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDMILSON PIMENTEL GOMES JUNIOR

REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: NILTON DOS SANTOS VIANA NETO - ES27910

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1435777, bem como para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 21/11/2018 Hora: 12:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000768-96.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA PINHEIRO MACHADO - ME

REQUERIDO: FABIOLA AFONSO DE OLIVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID: 1498563, bem como para esclarecer o endereço do réu e apresentar os seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias:

  • Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
  • Documento pessoal do sócio-gerente;
  • Documento fiscal que comprove o negócio jurídico (Enunciado 135- FONAJE).

           

MARATAÍZES-ES, 10 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0070/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES


Lista: 0070/2018


1 - 0002042-20.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA CINTHIA PEREIRA MACEDO
Requerido: W. L. RESTAURANTE JAPONES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR
Requerente: CARLA CINTHIA PEREIRA MACEDO
 FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar a autora por meio de seu patrono para comparecer ao Banco e sacar o alvará.


2 - 0001172-72.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CESALINDA THOMPSON MORAES
Requerido: VALDEMIR DOS SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: CESALINDA THOMPSON MORAES
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 13/11/2018 às 12:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO. AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000. Devendo o mesmo, comunicar seu cliente."


3 - 0002966-31.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANILDO DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: VIVO S/A (TELEFONICA BRASIL S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A (TELEFONICA BRASIL S/A)
 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

“Intime-se o (a) executado (a) para pagamento do valor exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil. Valor atualizado até o dia 08/10/2018: R$3.604,91(três mil seissentos e quatro reais e noventa e um centavos.) Conforme fl.66


4 - 0001993-42.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: LEIDIANE LINHARES GOMES
Querelado: ROSENILDA ALMEIDA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Querelante: LEIDIANE LINHARES GOMES

Para tomar ciência do despacho:
"Agende-se audiência preliminar, certificando-se.Intimem-se, a querelada e a querelante para comparecimento com as advertências legais. Requisite(m) se necessário.Intime-se a Advogada da querelante".
 


5 - 0001993-42.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: LEIDIANE LINHARES GOMES
Querelado: ROSENILDA ALMEIDA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Querelante: LEIDIANE LINHARES GOMES
"Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/11/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO. AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000. Devendo o mesmo, comunicar seu cliente."


6 - 0001787-62.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: WILLIS PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26349/ES - RAFAELLA PEREIRA PEIXOTO
Autor do fato: WILLIS PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
"Agende-se Audiência de Justificação, tal como pleiteado pelo parquet à fl. 42. Intimem-se o autor do fato e seu advogado (fl. 35)."
 


7 - 0001787-62.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: WILLIS PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26349/ES - RAFAELLA PEREIRA PEIXOTO
Autor do fato: WILLIS PEREIRA DE SOUZA
"De justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO. AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000. Devendo o mesmo, comunicar seu cliente." 


8 - 0001261-95.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: A JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do fato: LEANDRO DA SILVA TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR
Autor do fato: LEANDRO DA SILVA TAVARES

Para tomar ciência do despacho:
"Agende-se Audiência de Justificação, tal como pleiteado pelo parquet à fl. 27. Intimem-se o autor do fato e seu advogado (fl. 20). Notifique-se o Presentante do MP."
 


9 - 0001261-95.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: A JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do fato: LEANDRO DA SILVA TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR
Autor do fato: LEANDRO DA SILVA TAVARES
"De justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/11/2018 às 00:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO. AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000. Devendo o mesmo, comunicar seu cliente."


10 - 0000732-42.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: LEANDRO DOS SANTOS SALDANHA
Querelado: CHARLES DA SILVA PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22163/ES - FERNANDO PEREIRA LAZARINI
Querelante: LEANDRO DOS SANTOS SALDANHA
"Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO. AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000. Devendo o mesmo, comunicar seu cliente."


11 - 0000486-80.2017.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FABIANO CAETANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Autor do fato: FABIANO CAETANO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Diante do exposto, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANO CAETANO DA SILVA em razão da prescrição, que ora pronuncio. Assim, fixo neste ato os honorários advocatícios em favor do advogado(a) na importância de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), a serem pagos pelo Estado do Espirito Santo [...]."

 


12 - 0003602-94.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SANDRA RANGEL CARDOSO
Autor do fato: RAMON MARVILA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Autor do fato: WILIAMS SANTOS SILVA
Autor do fato: RAMON MARVILA DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e os autores do fato RAMON MARVILA COSTA e WILLIAMS SANTOS SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos[...]".
 


13 - 0004141-60.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: MAFALDA JULIANA SERAFIM FABIANO
Autor do fato: GESSICA DOS SANTOS BAPTISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR
Autor do fato: GESSICA DOS SANTOS BAPTISTA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do §4.º, do art. 76, da Lei n.º 9.099/95, a proposta celebrada entre o Ministério Público e a autora do fato GESSICA DOS SANTOS BAPTISTA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos[...].
 


14 - 0000850-52.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: TANIA CRISTINA CASSIANO NOVAES e outros
Autor do fato/Vítima: ANTONIO NOVAES NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29559/ES - MAURO SILVESTRE DOS SANTOS
Autor do fato/Vítima: ANTONIO NOVAES NETO

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato ANTONIO NOVAES NETO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos[...]."


15 - 0000850-52.2017.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: TANIA CRISTINA CASSIANO NOVAES e outros
Autor do fato/Vítima: ANTONIO NOVAES NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23046/ES - PRISCILA SIQUEIRA VARGAS
Autor do fato/Vítima: MATHEUS BRUMANA SANT ANA
  FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Em relação ao autor do fato MATHEUS BRUMANA SANTANA, agende-se audiência preliminar, nos termos requeridos pelo parquet de fl.82, certificando-se. Intime-se apenas o autor do fato MATHEUS BRUMANA SANATANA para comparecimento, com as advertências legais, e sua advogada.


16 - 0002151-68.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIANO PEREIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Requerente: MARCIANO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
"[...]HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 76/77, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao que resolvo o mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil[...]"
 


17 - 0003573-78.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERUSA MARA TAVORA SANT'ANA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27912/ES - LARA TAVORA BRAZIL
Requerente: GERUSA MARA TAVORA SANT'ANA
 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

“Intimar a autora por meio de sua patrona para tomar ciência do teor da petição de fls. 99/101, no prazo de 05 (cinco) dias”.


18 - 0002063-93.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Requerido: DALILA FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14706/ES - ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Requerente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
 FINALIDADE: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS "Intimar o advogado para proceder à devolução dos autos, no prazo de 24h ( vinte e quatro horas), sob as penas da lei, nos termos do art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo."
 


19 - 0002801-47.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRO VALENTIM BERNARDO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerente: SANDRO VALENTIM BERNARDO
 FINALIDADE: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS "Intimar o advogado para proceder à devolução dos autos, no prazo de 24h ( vinte e quatro horas), sob as penas da lei, nos termos do art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo."
 


20 - 0002805-84.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGER RIBEIRO MENDES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerente: ROGER RIBEIRO MENDES
FINALIDADE: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS "Intimar o advogado para proceder à devolução dos autos, no prazo de 24h ( vinte e quatro horas), sob as penas da lei, nos termos do art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo."
 


21 - 0001814-11.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL RIBEIRO VICENTE
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9450/ES - RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
Requerente: SAMUEL RIBEIRO VICENTE
 FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o autor por meio de seu patrono, para regularizar aos autos a petição apócrifa de fls. 21/25, no prazo de 05 (cinco) dias".  


22 - 0001851-38.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERSON AMORIM DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9450/ES - RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
Requerente: VANDERSON AMORIM DA SILVA
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o autor por meio de seu patrono, para regularizar aos autos a petição apócrifa de fls. 24/28, no prazo de 05 (cinco) dias".


23 - 0001811-56.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN FRAGA BARBOZA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9450/ES - RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
Requerente: ALLAN FRAGA BARBOZA
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o autor por meio de seu patrono, para regularizar aos autos a petição apócrifa de fls. 21/25, no prazo de 05 (cinco) dias".


24 - 0006962-08.2015.8.08.0069 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Requerente: JUSSARA VAILLANT FRAGOSO
Recorrido: JUSSARA VAILLANT FRAGOSO
Requerido: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80687/RJ - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA
Recorrente: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Requerido: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 24308/BA - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
Requerido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Para tomar ciência do despacho:
"O valor da condenação devido nesta data é de R$ 2.936,97, conforme cálculo anexo. Ambas as demandadas efeturaram depósitos nestes autos, como forma de pagamento. A demandada Qualicorp efetou o pagamento integral da condenação e a demandada Unimed de valor que entende equjivalente à metade da condenação.  O saldo atual do valor depositado pela Unimed é de R$ 1.412,72, conforme extrato anexo. Logo o valor devido por Qualicorp para satisfação integral da condenação é de R$ 1.524,25. Expeçam-se, pois, dois alvarás em favor da autora; um, figurando como devedora a demandada Qualicorp, no valor de R$ 1.524,25, mais os acréscimos legais a partir desta data, anotando-se o prazo de validade de 60 dias, e, outro, figurando como parte devedora a demandada Unimed, no valor de R$ 1.412,72, mais os acréscimos legais a partir desta data, também com prazo de validade de 60 dias, intimando-se a autora, por qualquer meio hábil para sua retirada, cabendo-lhe no ato de recebimento dos alvarás informar sobre a quitação ou não do débito. ou requerer o que lhe aprouver em 05 dias. A seu turno, intime-se a demandada Qualicorp para informar seus dados bancários no prazo de 05 dias, a fim de que possa ser feita a devolução em seu favor do saldo remanescente da conta judicial informada à fl. 209. Com a informação, oficie-se para fins de transferência autorizando-se o decote da taxa de transferência pelo Banco depositário (Banco do Brasil). Tudo diligenciado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, vez que não chegou a ser iniciada a fase de cumprimento de sentença".


25 - 0002896-14.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN MANGUEIRA CLAUDIO
Requerido: AMERICANAS .COM B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 256101/SP - DANIELA RAMOS MARINHO
Requerido: RICARDO CESAR NABAO-ME (MEGACENTER CELULARES)
Advogado(a): 143142/RJ - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO
Requerido: AMERICANAS .COM B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado(a): 378652/SP - LUIZ OTAVIO BENEDITO
Requerido: RICARDO CESAR NABAO-ME (MEGACENTER CELULARES)
 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

“Intime-se o (a) executado (a) para pagamento do valor exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil. Valor atualizado até o dia 08/10/2018: R$1.012,67(Mil e doze reais e sessenta e sete centavos.) Conforme fl.114.


26 - 0002351-75.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: CLAUDIANO VIDAL DA SILVA
Requerido: FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Requerente: CLAUDIANO VIDAL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se o exequente, por seu advogado, para apresentar nos autos planilha atualizada do débito ( fl. 33 - R$5.000,00), no prazo de 05 (cinco) dias".
 


27 - 0003217-49.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE LEAL SILVA
Requerido: ANTONIO AUTO PECAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: ANTONIO AUTO PECAS

Para tomar ciência da decisão:
"Defiro a requerente à concessão do beneficio da gratuidade judiciaria, à vista do teor da declaração de fl. 12. Recebo o Recurso Inominado interposto apenas no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 43, da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se as partes contrárias para apresentarem as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira, no prazo da lei. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, subam os autos ao Colegiado Recursal da Região Sul".
 


28 - 0001946-05.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDITO DOS SANTOS COIMBRA
Requerido: SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15070/MS - CAROLINA DE ARAUJO COLOMBO
Requerido: MS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: BENEDITO DOS SANTOS COIMBRA
Advogado(a): 157698/SP - MARCELO HARTMANN
Requerido: SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(a): 13312/MS - PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO
Requerido: MS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo autor para CONDENAR solidariamente as empresas requeridas ao ressarcimento dos valores debitados na Conta Corrente 001.00001283-1, Caixa Econômica Federal, Agência 0850-Marataízes-ES (R$ 100,00), relativo a março, abril, maio e junho/2017 (fls. 11, 12 e 88), e eventuais outros que tenham ocorrido no curso do processo, tudo com juros de mora desde a citação e correção monetária a partir do desembolso; DECLARO a inexistência de relação jurídica relativamente à Proposta de Adesão de fls. 33.[...]" 


29 - 0002367-92.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO DA SILVA BARROS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: FABIO DA SILVA BARROS

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido formulado pela parte autora[...]".


30 - 0003493-46.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELLE LEMOS LEAL SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16406/ES - TADEU DOS SANTOS
Requerente: MARCELLE LEMOS LEAL SANTOS
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

“Intimar a autora por meio de seu patrono, para apresentar aos autos comprovante de residência (atualizado), em nome da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias”.


31 - 0003503-90.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVID DE OLIVEIRA BELLATO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: DAVID DE OLIVEIRA BELLATO
 FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

“Intimar o autor por meio de sua patrona, para apresentar aos autos comprovante de residência (atualizado), em nome do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias”.


32 - 0003297-76.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCELI SOUZA JESUS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: JUCELI SOUZA JESUS

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Nestes termos, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO ao requerido que SUSPENDA, IMEDIATAMENTE, os efeitos das multas lançadas no prontuário do autor tendo como origem as infrações ocorridas entre 30/07/2017 a 27/04/2018 em relação ao veículo placa MSL 6643, até ulterior decisão deste Juízo[...]."


33 - 0002655-06.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZOOPLANCTON VIDA AQUATICA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: ZOOPLANCTON VIDA AQUATICA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se a autora, por meio de seu advogado, para comprovar nos autos sua qualificação tributária atualizada, observando o termos dos Enunciados da Fazenda Pública n.º 01 e Cível n.º 135 do FONAJE, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, uma vez que a certidão de fls. 13/14 data de 10/10/2013".
 


34 - 0002894-10.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17863/ES - SUELLE DOS SANTOS BERSACULA
Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório de urgência requerido[...]".


35 - 0003303-83.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREA IGUAMIR SAO BENTO FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: ANDREA IGUAMIR SAO BENTO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
" Em sede de Juizados Especiais, a parte deve formular pedido que contenha o objeto e seu valor (art. 14, §1º, II, L. 9099), sendo lícito formular pedido genérico apenas quando não for possível determinar desde logo, a extensão da obrigação (art. 14, §2º), mesmo porque não se admite sentença condenatória por quantia ilíquida nos Juizados (art. 38, p. único, L. 9099/95), sem se olvidar da possibilidade de prolação de sentença cuja liquidez é apurável tão somente mediante simples calculos aritméticos, sem maiores dificuldades, já que o procedimento dos Juizados não comporta fase posterior de liquidação de sentença. Com efeito, intime-se o(a) autor(a), por sua ilustre advogada, para emendar a sua inicial no tocante ao valor do pedido condenatório, eis que, em princípio, parece-me que perfeitamente possível a elaboração de seu cálculo, que inclusive reflete nas questões atinentes à competência, subministrando aos autos planilha ou documento similar com os valores que entende devidos a título de adicional de tempo de serviço, adequando, inclusive, o valor da causa. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, a requerente deverá apresentar nos autos, ainda, cópia de seu documento pessoal, bem como de seu comprovante de residência para sua melhor identificação".
 


36 - 0002254-07.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEY RIBEIRO BRANDAO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: SIDNEY RIBEIRO BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência requerido[...]".


37 - 0002068-81.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARITA MARVILA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23987/ES - DIEGO LIBARDI LEAL
Requerente: SARITA MARVILA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Com efeito, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, vez que não apresentados nos autos documentos suficientes que autorizem a concessão da medida postulada, sendo oportuno reprisar a vinculação do Juízo aos termos da decisão lançada pelo Col. STJ, que fixou tese alusiva ao TEMA 106, sob a sistemática dos recursos repetitivos[...]".


38 - 0002061-89.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO VITOR DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: BRUNO VITOR DE OLIVEIRA
Requerente: CINTIA CORTES DE MIRANDA
Requerente: MAYARA DUTRA DA SILVA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: BRUNO VITOR DE OLIVEIRA
Requerente: CINTIA CORTES DE MIRANDA
Requerente: MAYARA DUTRA DA SILVA
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: BRUNO VITOR DE OLIVEIRA
Requerente: CINTIA CORTES DE MIRANDA
Requerente: MAYARA DUTRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Indefiro a tutela de urgência requerida[...]."


39 - 0001344-77.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES
Advogado(a): 19249/ES - PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL
Requerente: MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES

Para tomar ciência do despacho:
"Inicialmente, mantenho a decisão de fl. 82 por seus próprios fundamentos, considerando o requerimento constante de fls. 91/94. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem sobre as provas que pretendem produzir, esclarecendo, ainda, em caso afirmativo, a pertinência da sua produção para o deslinde da controvérsia. Ante a ausência de esclarecimentos com a contestação, o ente público municipal deverá apresentar nos autos a integralidade do procedimento administrativo que gerou as CDA's 12518/2016 e 4026/2017, no prazo acima estabelecido, sob as penas da Lei."
 


40 - 0002597-03.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: URBANO DA SILVA BATISTA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: URBANO DA SILVA BATISTA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: URBANO DA SILVA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
"[...] Com efeito, intime-se a autora, por seus ilustres advogados, para apresentar aos autos os indispensáveis contratos, especificando o período de contratação cuja nulidade pretende ver declarada pelo Juízo, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito ".


41 - 0002512-17.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA RIBEIRO B ENEVIDES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: SILVANA RIBEIRO B ENEVIDES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: SILVANA RIBEIRO B ENEVIDES

Para tomar ciência do despacho:
"[...] Com efeito, intime-se a autora, por seus ilustres advogados, para apresentar aos autos os indispensáveis contratos, especificando o período de contratação cuja nulidade pretende ver declarada pelo Juízo, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito."


42 - 0002513-02.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTANA DAS FONTES DE ABRANTES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: SANTANA DAS FONTES DE ABRANTES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: SANTANA DAS FONTES DE ABRANTES

Para tomar ciência do despacho:
"[...] Com efeito, intime-se a autora, por seus ilustres advogados, para apresentar aos autos os indispensáveis contratos, especificando o período de contratação cuja nulidade pretende ver declarada pelo Juízo, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito".


43 - 0002601-40.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA ARAUJO CALHEIROS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: BRUNA ARAUJO CALHEIROS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: BRUNA ARAUJO CALHEIROS

Para tomar ciência do despacho:
"[...] Com efeito, intime-se a autora, por seus ilustres advogados, para apresentar aos autos os indispensáveis contratos, especificando o período de contratação cuja nulidade pretende ver declarada pelo Juízo, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito".


44 - 0002915-83.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCILENE BATALHA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ALCILENE BATALHA DOS SANTOS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ALCILENE BATALHA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
"[...] Com efeito, intime-se a autora, por seus ilustres advogados, para apresentar aos autos os indispensáveis contratos, especificando o período de contratação cuja nulidade pretende ver declarada pelo Juízo, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito".


45 - 0002598-85.2018.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
"[...] Com efeito, intime-se a autora, por seus ilustres advogados, para apresentar aos autos os indispensáveis contratos, especificando o período de contratação cuja nulidade pretende ver declarada pelo Juízo, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito".


46 - 0002369-62.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MARCOS MARTINS ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: MARCELO MARCOS MARTINS ROCHA

Para tomar ciência da sentença:

  "[...] Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido formulado pela parte autora[...]".


47 - 0001863-86.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXIS PEREIRA DONATO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15450/ES - JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE
Requerente: ALEXIS PEREIRA DONATO

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação relativamente à cobrança dos vencimentos relativos aos meses novembro e dezembro de 2016.ACOLHO  O PEDIDO remanescente do Autor para CONDENAR o ente público requerido (1) ao PAGAMENTO dos VENCIMENTOS e reflexos relativos a setembro de 2016, com juros de mora da caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento; (2) à REPARAÇÃO por danos morais no valor de R$ 4.813,94, com juros de mora da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da publicação desta sentença, eis que levo em consideração o valor que seria devido caso a ofensa ocorresse neste tempo[...] ".


48 - 0001919-22.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO MARCIO DE SOUZA RANGEL
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14702/ES - MARCELO COSTA ALBANI
Requerente: PAULO MARCIO DE SOUZA RANGEL

Para tomar ciência da sentença:

   "[...] Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido formulado pela parte autora[...]."


49 - 0004434-64.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA COELHO DA COSTA ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerente: SEBASTIANA COELHO DA COSTA ALMEIDA
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Requerente: SEBASTIANA COELHO DA COSTA ALMEIDA
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerente: SEBASTIANA COELHO DA COSTA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
"Considerando que o advogado da requerente restou impossibilitado de ter acesso aos autos, tampouco para retirada de carga cópia,  já que se encontrava em carga à Procuradoria Geral do Município para intimação da sentença, renove-se o prazo da requerente para, querendo, requerer o que lhe entender de direito.Transcorrendo o prazo sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo".
 


50 - 0003551-83.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLI DA SILVA LEAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27693/ES - ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL
Requerente: VANDERLI DA SILVA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Recentemente o TJES julgou o IRDR – Incidente de Demandas Repetitivas nº 0016938-18.2016.8.08.0000 alusiva ao objeto dos autos fixando a seguinte tese: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º-A, DA LEI ESTADUAL Nº 5.342/1996 (ALTERAÇÃO INCLUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.278/2006) QUE SUPRIMIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REMUNERADOS PELO REGIME DE SUBSÍDIO MODULAÇÃO DE EFEITOS EFEITOS PROSPECTIVOS À DECISÃO PARA APÓS O INÍCIO DE EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL Nº 10.723/2017, EM 1° DE AGOSTO DE 2017 SISTEMÁTICA DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO PERTINÊNCIA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PELO SERVIDOR ADERENTE AO SUBSÍDIO LEI ORDINÁRIA OU LEI COMPLEMENTAR IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A EFICÁCIA DA SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA, AQUI TRATADA NA VIA DA POSTULAÇÃO DA RUBRICA DO CITADO AUXÍLIO PARA AS CATEGORIAS REMUNERADAS POR SUBSÍDIO, VALERÁ PARA TODAS AS DEMANDAS (SERVIDORES ESTADUAIS) E SURTIRÁ EFEITOS NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. TESE (I) INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º-A, DA LEI ESTADUAL Nº 5.342/1996 (ALTERAÇÃO INCLUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.278/2006) QUE SUPRIMIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REMUNERADOS PELO REGIME DE SUBSÍDIO, BEM COMO AS BALIZAS DE EVENTUAL MODULAÇÃO DE EFEITOS DAÍ DECORRENTES: (I.1) INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º-A, DA LEI ESTADUAL Nº 5.342/1996 (ALTERAÇÃO INCLUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.278/2006) QUE SUPRIMIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REMUNERADOS PELO REGIME DE SUBSÍDIO: A Lei Estadual nº 5.342/1996 consiste em lei regulamentadora, editada para esmiuçar o direito ao auxílio-alimentação, estabelecido pelo artigo 90, da Lei Complementar nº 46/1994. Sucede, contudo, que, sob pretexto de alterar a lei regulamentadora do benefício (Lei Estadual nº 5.342/1996), a Lei Ordinária Estadual nº 8.278/2006, em verdade, acabou por extinguir a rubrica do auxílio-alimentação para os servidores que recebessem suas remunerações por subsídios efeitos estes que não observam o princípio da reserva de lei complementar, na medida em que o já citado art. 68, parágrafo único, inciso VIII, da Constituição Estadual, conferiu a esta espécie normativa ( rectius: lei complementar) a competência para instituir e, por interpretação lógica, modificar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. Verificada prima face vício nomodinâmico, consubstanciada na invasão da esfera material de competência reservada ao domínio normativo de lei complementar pela Lei Ordinária nº 8.276/2006, resta reconhecida a incompatibilidade da norma impugnada (art. 2º-A, da Lei Estadual nº 5.342/1996) com o art. 68, parágrafo único, inciso VIII, da Constituição Estadual.
Dessa maneira, constatada a inconstitucionalidade formal do art. 2º-A, da Lei Estadual nº 5.342/1996, inserido pela Lei Ordinária Estadual nº 8.278/2006, com vigência a partir de 01.04.2006. (I.2) BEM COMO AS BALIZAS DE EVENTUAL MODULAÇÃO DE EFEITOS DAÍ DECORRENTES: Além das razões de interesse da Administração Pública Estadual que, do contrário, seria compelida a arcar com verba com potencial para atingir patamar bilionário e da necessidade de respeito à segurança jurídica das situações já julgadas por este egrégio Sodalício e pelo c. STJ, somados ao fato de os servidores estaduais terem renunciado, de forma consciente e irretratável, ao recebimento do auxílio-alimentação, enquanto verba isolada, no momento em que optaram pela remuneração por subsídio, que atendeu ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, consistem em fundamentos relevantes para concessão de efeitos prospectivos à decisão de declaração de inconstitucionalidade do art. 2º-A, da Lei Estadual nº 5.342/1996. Relativamente à segurança jurídica, esta e. Corte de Justiça, desde 2008, vem se posicionando por negar o direito pelo auxílio-alimentação aos servidores remunerados por subsídio, de modo que chancelou a conduta da Administração Pública. Tais julgamentos sempre foram de conhecimento da Procuradoria-Geral do Estado. Destarte, na medida em que a eficácia ex tunc poderia atingir situações há muito consolidadas, impõe-se a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 2º-A, da Lei Estadual nº 5.342/1996 (inserido pela Lei Ordinária Estadual nº 8.278/2006) no tempo, para que se concedam os efeitos prospectivos à decisão para após o início de eficácia da Lei Estadual nº 10.723/2017 1° de agosto de 2017. TESE (II) SISTEMÁTICA DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO PARA ESSA ESPÉCIE DE DEMANDAS: A Lei Estadual nº 8.278/2006, que inseriu o art. 2º-A na Lei Estadual nº 5.342/1996 e suprimiu a rubrica relacionada ao pagamento de auxílio-alimentação dos servidores remunerados por subsídios, consiste em ato único, de efeitos concretos e permanentes, que não caracteriza relação jurídica de trato sucessivo. Assim, a pretensão de recebimento do auxílio-alimentação que fora suprimido no ano de 2006 pereceu pela prescrição após contados cinco anos da edição do ato normativo, Lei Estadual nº 8.278/2006, que extinguiu o direito ao recebimento de tal benefício por rubrica específica. A Lei Estadual nº 8.278/2006 entrou em vigor no 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao de sua publicação (art. 1º, do citado diploma).
Considerando que tal lei foi publicada no Diário Oficial em 31 de março de 2006, o primeiro dia de sua vigência se deu em 1º de abril de 2006, para as categorias de servidores que recebiam por subsídio quando do início da vigência da Lei Estadual nº 8.278/2006, em 1º de abril de 2011 consolidou-se a prescrição da postulação de recebimento das verbas referentes ao auxílio-alimentação. Quanto às categorias (administração direta e órgãos da administração indireta) que optaram pelo subsídio em momento posterior ao início da vigência da Lei Estadual nº 8.278/2006, a prescrição do direito de ação também será sobre o fundo de direito e contados 05 anos da edição de cada legislação específica. TESE (III) PERTINÊNCIA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO IMPLEMENTADA PELOS SERVIDORES QUE OPTARAM PELA REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO, NOS TERMOS DE VÁRIAS NORMAS ESTADUAIS, QUE DISPUSERAM SOBRE A REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO, CONSOANTE A RESPECTIVA CATEGORIA: A possibilidade de recebimento de auxílio-alimentação concomitante à remuneração por subsídio, diante do caráter indenizatório da aludida rubrica, não impõe uma regra de obrigação para a Administração Pública, já que o fato de ser verba indenizatória e, portanto, transitória, pode ser objeto de extinção pela espécie normativa competente a qualquer tempo, sem que tal supressão importe em ofensa ao direito adquirido. Certo que com a opção pela percepção de remuneração por subsídio em valores mais vantajosos financeiramente representa absorção do auxílio-alimentação pela nova modalidade de remuneração, porquanto o aludido auxílio foi, por óbvio, considerado na fixação do novo regime remuneratório, tanto é que a migração para a nova forma de remuneração se deu voluntariamente. Diante da ausência de alegação e por não existir indício de decesso remuneratório, uma vez integrada referida verba à remuneração dos servidores, é descabida a afirmação de inconstitucionalidade na renúncia do auxílio quando da mudança da forma de remuneração, com base na simples premissa de ser verba indenizatória e, por conseguinte, possível a cumulação com o subsídio. Dessa maneira, a renúncia à percepção de verba é perfeitamente válida e inserida nas regras da Administração Pública.
TESE (IV) A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM TAIS HIPÓTESES: Pelo fato de o direito à percepção ao auxílio-alimentação ter surgido apenas com a Lei nº 10.723/2017, e considerando os já mencionados efeitos ex nunc da decisão de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade aqui debatida para a data de 1º de agosto de 2017, incabível falar-se em possibilidade de antecipação de tutela, porquanto não reconhecido o seu direito em momento anterior. Não reconhecido o direito ao auxílio anteriormente à edição da Lei nº 10.723/2017, afastado está o pleito de recebimento de parcelas pretéritas, assim como fica superado, em virtude da supracitada lei estadual, o requerimento atinente às parcelas vincendas.
Impedidas as concessões de tutela de urgência, por serem as teses contrárias à percepção do direito, em síntese, ausência da evidência sobre a probabilidade do direito. TESE (V) A LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA EFICÁCIA DA SENTENÇA: A eficácia material da sentença coletiva (ação que originou o IRDR) não se sujeitará ao limite territorial da jurisdição do órgão prolator na instância originária, mas sim será pautada pela extensão dos danos (alcance objetivo) e pela qualidade dos titulares dos direitos discutidos (alcance subjetivo). Com arrimo na jurisprudência do c. STJ, a eficácia da sentença em ação coletiva, aqui tratada na via da postulação da rubrica de auxílio-alimentação para as categorias remuneradas por subsídio, surtirá efeitos nos limites da competência territorial do Estado do Espírito Santo”. (TJES, Classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 100160024681, Relator : FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 15/03/2018, Data da Publicação no Diário: 28/03/2018). Estando este vinculado ao julgamento paradigma, intime-se a parte autora, pois, para ciência e para requerer o que lhe aprouver, facultando-lhe a apresentação das demais provas que tiver. Prazo: 10 (dez) dias.
 




MARATAÍZES, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA GOMES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0427/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0427/2018


1 - 0001001-18.2017.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVAN BARBOSA TEIXEIRA
Requerente: JANETE ABREU GONCALVES
Executado: ANDREIA SILVEIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23221/ES - MARLI MOREIRA DA SILVA
Executado: ANDREIA SILVEIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a indisponibilidade de ativos financeiros realizada através do Sistema Bacenjud, conforme documentação que segue em anexo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil.
Em prazo comum, intime-se, ainda, a parte exequente, para fins de ciência e manifestação.
Após o decurso do prazo, certifique-se.
Ao final, venham-me conclusos os presentes autos, para fins de análise das manifestações de fls. 229-230 e 238-241.
Diligencie-se, com urgência.


2 - 0003328-96.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
Requerido: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da admissibilidade formal da demanda, constato haver mácula inadmissível ao regular recepcionamento do feito, de sorte que se faz necessária a corrigenda. Desta feita, intime-se o patrono do requerente para que proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos III, IV, V e VI, c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: (a) descrever os alegados lucros cessantes e danos materiais pretendidos; (b) especificar os seus pedidos de forma clara e objetiva, adequando-os ao item supra; (c) retificar o valor da causa, correspondente ao montante total do proveito econômico pretendido (valor integral do contrato e valor da prentesão pecuniária), recolhendo, assim, as custas e despesas iniciais complementares; (d) comprovar documentalmente a propriedade do imóvel objeto da lide perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis; (e) apresentar a via original do contrato celebrado entre as partes; (f) comprovar documentalmente as parcelas adimplidas pela parte requerida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.


3 - 0043308-30.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: REVENDEDOR DE PETROLEO VIEIRA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da CGJES http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Após, expeça-se certidão de crédito, devendo a mesma ser instruida com o valor atualizado do débito, para fins de direito, sob responsabilidade da parte exequente. Expeça-se ainda mandado de penhora e avaliação do caminhão (fls. 130) e na sequência, dê-se vista às partes.


4 - 0004965-87.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERME DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: GUILHERME DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA
Executado: CASA DA PAZ LTDA
Requerido: CASA DA PAZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22213/ES - SUZAN FIGUEIRA DE SOUZA
Requerente: GUILHERME DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA
Exequente: GUILHERME DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Anote-se que a defensora dativa será intimada pelo DJES (vide fls. 209). Tendo em vista o decurso temporal desde a juntada do último demonstativo de débito (maio/2018), intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da CGJES http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.


5 - 0016009-26.2003.8.08.0069 (069.03.016009-2) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CLENIO DO NASCIMENTO e outros
Requerido: CLEUSIMERE NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8941/ES - JAINER ROCHA
Requerente: OSIAS MAIA DA SILVA
Requerente: CLENEIR DO NASCIMENTO CARDOSO
Requerente: CLEONIR NASCIMENTO BELONI
Requerente: CLERIO CARDOSO DA SILVA
Requerente: CLEIDE NASCIMENTO BORGO
Requerente: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO.
Requerente: EMERCILIA SILVA NASCIMENTO
Requerente: NEUSA ARANHA DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO EDSON CARDOSO BELONI
Requerente: RENATA GARCIA FONSECA NASCIMENTO
Requerente: CLEDIMA DO NASCIMENTO BELONI
Requerente: CLESIO DO NASCIMENTO
Requerente: CLEIA NASCIMENTO DA SILVA
Requerente: CLENIO DO NASCIMENTO
Requerente: CLEBER NASCIMENTO
Requerente: PAULO PINHEIRO BELONI
Requerente: FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Requerente: MARIA DE LOURDES FABRIS DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Esclareça o que requer na peça de fl. 95.


6 - 0003266-56.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALMIR MARCOS ORECHIO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: ALMIR MARCOS ORECHIO
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: ALMIR MARCOS ORECHIO

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 
Intimem-se.
 Cumpridas as diligencias, aguarde-se a audiência já designada.


7 - 0003886-05.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LIA MANCINI BITENCOURT
Requerido: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13433/ES - DANIEL MANCINI BITENCOURT
Requerente: LIA MANCINI BITENCOURT
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, denota-se que a Sociedade Perita seria intimada após a apresentação de quesitos das partes (fls. 142-143 verso). Assim, não há que se cogitar, nesta fase, em substuição do Perito. Vencido tal ponto, ratifico a manutenção do "decisum" de fls. 148-149. Prossiga-se.


8 - 0006508-72.2008.8.08.0069 (069.08.006508-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSA DE FREITAS ROCHA
Requerente: ROSA DE FREITAS ROCHA
Executado: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Executado: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do NCPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC.


9 - 0804344-33.2010.8.08.0069 (069.10.804344-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.C.O.
Executado: A.D.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15745/PA - PAULA ANDRADE GOES SODRE
Executado: A.D.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o ato judicial retro. 2. Considerando a realização de constrição judicial junto ao sistema Renajud, intime-se a parte executada, por seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, no prazo legal, sob as penas da lei. 3. Após, certifique-se o decurso do prazo. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. 5. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção. 6. Decorridos os prazos, certifique-se. 7. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 8. Diligencie-se, com urgência.


10 - 0001257-63.2014.8.08.0069 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ALCINEA FERNANDES BRANDAO SANT ANNA e outros
Requerido: VALERIA FERREIRA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARI NOE
Requerido: VALERIA FERREIRA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Com fito de evitar-se alegaçõs de cerceamento de defesa e nulidade futura, intime-se a patrono da ré para manifestar-se sobre a juntada do documento que acompanha os memoriais dos autores.


11 - 0009501-53.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: ANGELO SOUZA ALVES
Requerido: ANGELO SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor com urgência para se manifestar sobre o contido às fls. 64-71.


12 - 0000172-76.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE VIANA DE FREITAS
Requerente: JOSE VIANA DE FREITAS
Executado: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA
Requerido: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Executado: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA
Requerido: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono do executado para manifestar (dis)concordância com a petição de fls. 353 que dá conta de acordo "inter partes".


13 - 0006872-15.2006.8.08.0069 (069.06.006872-8) - Procedimento Sumário
Exequente: CENTRO LESTE DE PESCADOS LTDA
Requerente: CENTRO LESTE DE PESCADOS LTDA
Requerido: DANTE JOSE MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
Requerente: CENTRO LESTE DE PESCADOS LTDA
Exequente: CENTRO LESTE DE PESCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 45 dias corridos. Anote-se no painel de prazo. Friso que o referido prazo é material e, portanto contado em dias corridos (art. 219, parágrafo único do CPC) Findo o prazo supra e apurando-se a inércia, intime-se POR CARTA o autor para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, haja vista que seu(ua) patrono(a) já foi intimado(a) para impulso e pediu apenas a suspensão do processo.


14 - 0000777-56.2012.8.08.0069 (069.12.000777-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: AELCIO DE BRUIM
Requerente: AELCIO DE BRUIM
Executado: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Executado: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do NCPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC.


15 - 0001431-43.2012.8.08.0069 (069.12.001431-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DENERVAL FERNANDES OLIVEIRA REPRES. CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Testemunha Autor: SEBASTIANA MACHADO BATISTA e outros
Requerido: VANUZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Requerente: DENERVAL FERNANDES OLIVEIRA REPRES. CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista pelo prazo de lei. Cumprido o despacho retro, arquivem-se.


16 - 0001528-33.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ROBERTO PUPIN FACCINI e outros
Requerido: NORMA LUCIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerente: ROBERTO PUPIN FACCINI
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerido: NORMA LUCIA DA SILVA
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL
Requerente: ROBERTO PUPIN FACCINI
Advogado(a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA
Requerente: ROBERTO PUPIN FACCINI

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior).Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998).Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004).Confiram-se, também nesse mesmo sentido, dentre outros, os v. acórdãos que assim restaram ementados:"Julgamento antecipado da lide - Embargos do devedor - Omissão do embargante na especificação das provas - Irrelevância da indicação das provas na inicial (artigo 282, VI do CPC) - Necessidade de especificação das provas no momento próprio, quando ordenada pelo magistrado - Cerceamento de defesa inocorrente - Preliminar afastada" (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior)
"Apelação. Embargos à execução. Alegação de cerceamento de defesa. Prova oral. Inércia da parte em se pronunciar no momento oportuno. Preclusão. Sentença confirmada. Recurso desprovido" (TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180 - Espírito Santo do Pinhal - 38ª Câmara de Direito Privado - Rel. Flávio Cunha da Silva - J. 08.03.2017)."[...] O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial [...]".(STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006).Ainda que a Autora tenha protestado na sua peça inicial pela produção de prova pericial, não se manifestou em especificação de provas, implicando, com isso, preclusão do seu direito à produção da referida prova. Inocorrência de cerceamento de defesa. [...]" (TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015).
"[...] A omissão das partes quanto ao despacho que faculta a especificação de provas só pode ser compreendida como abdicação à incursão na fase instrutória, motivo pelo qual não se vislumbra nenhuma mácula processual na solução antecipada da lide. II. Se o juízo monocrático encerra a instrução e anuncia o julgamento da lide, a parte que não se rebela processualmente por meio do recurso cabível encontra descerrado o manto da preclusão quando suscita, em apelação, suposto cerceamento de defesa. III. Longe de traduzir cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide é uma exigência legal quando o cenário do litígio descortina o predomínio da matéria de direito e a suficiente elucidação da matéria de fato. [...]" (TJDFT,, 20130111566873APC, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 10/04/2015)Não apresentando a parte, no momento determinado para tanto, as provas com as quais comprovaria suas alegações, fora atingida, de forma definitiva, pela preclusão. A menção, na inicial, a "todos os meios de prova em direito permitidos", inobstante atender às disposições do artigo 282, VI, do CPC, não observa a determinação posterior, de especificação e justificação das provas, a qual estabeleceu, inclusive, prazo certo para a providência, sendo seu desatendimento ofensa ao artigo 340, III, do CPC. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, unânime, Publ. 24.03.2006).A intimação regular da parte para especificação de provas, restando silente neste aspecto, no prazo consignado objetivamente pelo juízo, gera a preclusão, tornando impertinente a alegação de cerceio de defesa com este propósito, sendo certo que incumbe ao réu produzir provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (TJDFT, Apelação Cível nº 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, unânime, DJU 19.05.2005).Decorrido o prazo para especificação de suas provas, restando silente a parte, opera-se a preclusão, não havendo que se falar na hipótese de cerceio de defesa. (...) (TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, Relator: DÁCIO VIEIRA, Revisor: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009. Pág.: 138)O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intimem-se.


17 - 0003351-76.2017.8.08.0069 - Interdito Proibitório
Requerente: DU MOTOS LTDA
Requerido: MAYCON SAMPAIO BECHARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Requerente: DU MOTOS LTDA
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerido: MAYCON SAMPAIO BECHARA
Advogado(a): 25357/ES - LARA DE MELO VIANA
Requerido: GENILDO COELHO HAUTEQUESTT

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo as partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.
Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004). ...) O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intimem-se.


18 - 0002252-37.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LAUDICEIA BALBINO SARTORIO
Requerido: ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: MARIA LAUDICEIA BALBINO SARTORIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Ratifico, pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir, os atos judiciais de fls. 59-61v (acompanhado dos documentos de fls. 62-72) e 78, razão pela indefiro, mais uma vez, o pedido de reconsideração de fls. 77.
2. Certifique-se quanto a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto.
3. Em caso negativo, cumpra-se, na íntegra, os atos judiciais supra mencionados.
4. De tudo, certifique-se.
5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.
6. Diligencie-se.


19 - 0000777-51.2015.8.08.0069 - Consignação em Pagamento
Autor: ORBELIO FERREIRA DOS SANTOS
Réu: ACOFIX COMERCIO FERRO ACO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Autor: ORBELIO FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor dos documentos de fls. 67-81, bem como dos que seguem em anexo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, a fim de promover a citação da parte requerida, sob pena de extinção.
2. Em não havendo manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.
3. Decorridos os prazos, certifique-se.4. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0407/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0407/2018


1 - 0002644-74.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS
Testemunha Autor: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR e outros
Testemunha: GCM ELIANE ANTUNES MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: WILLIAN PEREIRA A SILVA
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Réu: CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a denúncia, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.

Citem-se na forma da lei.




MARATAÍZES, 10 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0408/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0408/2018


1 - 0000654-87.2014.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIANA MOREIRA ASSIS GOMES
Testemunha Autor: LEONARDO COSTA GOMES e outros
Réu: CRISTIANE SUHET
Testemunha: LUCIANA MOREIRA ASSIS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8729/ES - MOYSES COSTA DA ROCHA
Réu: CRISTIANE SUHET

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, em virtude da manifesta desídia do advogado do acusado para com o processo, RECONHEÇO o abandono do processo e CONDENO o Dr. Moyses Costa da Rocha, OAB/ES nº 8.729, ao pagamento da multa de 10 (dez) salários mínimos vigente, com fundamento no artigo 265, do CPP.
 
Oficie-se ao Presidente da OAB, uma vez que a Lei n.º 8.906/1994 constitui como infração administrativa o abandono da causa sem justo motivo, para as devidas e cabíveis medidas, remetendo cópia da presente.
 
Intime-se a acusada para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça se a acusada possui condições de arcar com as despesas de advogado.




MARATAÍZES, 10 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA