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Versão revista

USUCAPIÃO 0007151-58.2018.8.08.0011


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823
Email: 3civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0007151-58.2018.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: LANITE GRIFO REZENDE


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para conhecimento de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM

Uma área de terreno com cento e vinte e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados (128,54m²), medindo pela frente, uma linha com três segmentos, sendo o primeiro medindo três metros e cinquenta e cinco centímetros (3,55m), o segundo medindo quinze metros e cinquenta e seis centímetros (15,56m) e o terceiro medindo um metro e setenta e dois centímetros (1,72m), confrontando com a Rua João Monteiro; pelos fundos, uma linha com três segmentos, sendo o primeiro medindo dois metros e sessenta e cinco centímetros (2,65m), o segundo medindo dez metros e quinze centímetros (10,15m) e o terceiro medindo quinze metros e dezoito centímetros (15,18m), confrontando com a Rua Projetada (Viela); pelo lado direito oitenta e três centímetros (0,83m), confrontando com a Rua João Monteiro; pelo lado esquerdo onze metros e setenta e oito centímetros (11,78m), confrontando com Espólio de Aldeir Rezende; medindo quinze metros e noventa e sete centímetros (15,97m) até a esquina mais próxima, situada na Rua João Monteiro, nº 51, Bairro Ferroviários, nesta cidade.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Inicialmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.
2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.
3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes, nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, bem como proprietários registrais, indicados na certidão de f. 32, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, (portanto, o autor deve informar o endereço ou ao menos CPF para tentativa de atualização via sistemas online) entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.
4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).
5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21/09/2018

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EXECUÇÃO 0013869-76.2015.8.08.0011


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823
Email: 3civel-cachoeiro@tjes.jus.br

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013869-76.2015.8.08.0011
AÇÃO : 40 - Monitória
Requerente: SIDENEY BATISTA DE ARAUJO
Requerido: J.V. DE SOUZA COMERCIAL

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente CITADO O REQUERIDO J.V. DE SOUZA COMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.356.462/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme consta nos autos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

 

Fl: Refere-se à ação monitória proposta por SIDENEY BATISTA DE ARAÚJO em face de J. V. DE SOUZACOMERCIAL, pelos motivos consubstanciados na peça inaugural.
Despacho inicial, f. 22.
Determinada a citação do requerido, verifico que não se efetivou consoante a AR de ff. 24 e 32, o primeiro constando que o “n° não existe”, o segundo “desconhecido”, assim, intimou-se o autor para ciência e manifestação, oportunidade em que a citação por edital, f. 35.
Por fim, vieram-me os autos conclusos no dia 27 de Março de 2018.
É o que me cabia relatar. Despacho.
Cinge-se requerimento de citação por edital.
Neste parâmetro, aludentemente ao presente feito, verifico que se tentou citar duas vezes, por AR, outrossim, a busca no sistema online, consoante segue em anexo, demonstra o mesmo endereço constante da inicial, o qual, já fora expedido AR.
Portanto, acolho o requerimento de citação ficta do requerido – J. V. DE SOUZA COMERCIAL e assim determino a citação deste por via edital, nos termos daquilo que dispõe o art.257, III do Código de Processo Civil – prazo de 30 (trinta) dias.
Caso este, citado por edital, permaneça silente, nomeio Curador Especial, em consonância com o disposto no art. 72, II do Código de Processo Civil, um dos doutos Defensores Públicos que respondem por este juízo, o qual deve ser intimado do munus e para apresentação de resposta no prazo legal.
Intime-se e cumpra-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2018

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas