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Versão revista

Lista 0078/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE LUGON VALLADAO


Lista: 0078/2018


1 - 0015991-54.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: J.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Julgo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.


2 - 0010172-73.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.T.B.D.S. e outros
Requerido: D.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Requerente: Y.T.B.D.S.
Advogado(a): 16311/ES - TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA
Requerente: Y.T.B.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
 Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.


3 - 0010680-34.2008.8.08.0012 (012.08.010680-5) - Separação Litigiosa
Requerente: F.F.D.S.
Requerido: A.D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21253/ES - FINEIAS DA ROCHA SILVA
Requerido: A.D.O.D.S.
para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0013610-69.2001.8.08.0012 (012.05.013610-5) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.D.N.P.D.
Requerido: P.M.G.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24657/ES - JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR
Requerente: M.R.D.N.P.D.
para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


5 - 0018884-23.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.
Requerido: R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19880/ES - FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA
Requerente: S.M.
para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


6 - 0010476-87.2008.8.08.0012 (012.08.010476-8) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.L.L.
Requerido: R.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88855/RJ - CARLA XIMENES DE FREITAS
Requerido: R.S.L.
para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


7 - 0007449-18.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Exequente: M.C.F.R.D.S.
Requerente: C.L.D.S.
Executado: C.L.D.S.
Requerido: M.C.F.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: C.L.D.S.
Executado: C.L.D.S.
para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0020222-32.2015.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.N.
Executado: J.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26043/ES - JULIA FRANCO MAIER TRABACH
Exequente: A.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a audiência de mediação restou infrutífera em razão da ausência da parte exequente, fls. 119, intime-a para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


9 - 0004807-04.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.J.S.
Requerido: L.D.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18904/ES - VANESSA BRASIL DA SILVA
Requerente: E.D.J.S.

Para tomar ciência da decisão:
O feito teve regular prosseguimento, porém a parte autora declinou novo endereço dos requeridos na cidade e comarca de Vila Velha-ES, inclusive informando a existência de ação judicial em trâmite na 3ª Vara da Família daquela comarca.

Compulsando os autos, verifico que a ação foi proposta em Cariacica-ES, mas conforme se depreende dos autos os requeridos residem com a genitora na cidade de Vila Velha-ES.

Ao teor da norma do art. 147, I, da Lei 8.069/90 e da orientação pacífica do STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO.

1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de competência prevista no artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a proteção do interesse do menor, é absoluta e deve ser declarada de ofício, mostrando-se inadmissível sua prorrogação.

2. Ademais, tendo em conta o caráter absoluto da competência ora em análise, em discussões como a dos autos, sobreleva o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedem ou lhe sejam conexas.

3. "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda" (Súmula 383/STJ).

4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 240127/SP. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 03/10/2013 (g.n)

Ante o exposto, em conformidade com o artigo 147, I, da Lei 8.069/90 que trata de competência de natureza absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse juízo, conforme a norma do artigo 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa dos autos para a 3º Vara da Família da comarca de Vila Velha-ES, consoante a norma do art. 55, § 3º do CPC.
Cumpra-se.


10 - 0015698-89.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.V.
Requerido: M.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28933/ES - CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Requerente: M.P.D.V.
para, no prazo legal, tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 158 v dos autos, na qual não conseguiu localizar a parte executada.


11 - 0014096-83.2003.8.08.0012 (012.03.014096-1) - Divórcio Consensual
Requerente: N.R.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17092/ES - GAUDENCIO BARBOSA
Requerente: G.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte solicitante pelo prazo de 10 dias.

Expeça-se o competente mandado de averbação.


12 - 0004954-64.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Exequente: M.R.C.P.D.L.
Requerente: S.V.D.L.
Requerido: M.R.C.P.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: M.R.C.P.D.L.
Requerido: M.R.C.P.D.L.
para, no prazo legal, tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 131 dos autos, na qual não conseguiu localizar o executado.


13 - 0016097-16.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: M.C.E.

Para tomar ciência da sentença:
 Julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.


14 - 0018915-19.2010.8.08.0012 (012.10.018915-3) - Divórcio Consensual
Requerente: M.C.D.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Requerente: 0.C.B.D.O.F.
para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.



CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

SIMONE LUGON VALLADAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL