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Versão revista

Lista 0116/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0116/2018


1 - 0013547-47.2001.8.08.0011 (011.98.013547-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: PROSPECTUS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82911/RJ - ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA
Requerido: PROSPECTUS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Requerido: GIBRAEL MIGUEL
Advogado(a): 003996/ES - CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
Requerido: JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO
Advogado(a): 007132/ES - ELIANO PINHEIRO SILVA
Requerido: CONSTRUTORA AKYO LTDA
Requerido: IMPSA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 003823/ES - JOSE CARLOS DA ROCHA VOLKERS
Requerido: MARCELO DE MELLO PORTINHO
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: WANDERLEY MACHADO PEREIRA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
1º) desentranhamento das peças referidas nas letras a a e, acima e sua remessa, por meio de ofício (que deverá ser instruído com cópia desta Decisão) à 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - CÍVEL/EXECUÇÃO FISCAL, vez que são pertinentes à AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que tramita, lá, a qual foi registrada e autuada sob o n. 0000313-12.2011.4.02.5002 (2011.50.02.000313-9), oriunda de desmembramento de Processo que tramitou, inicialmente, na JUSTIÇA ESTADUAL.. Entranhe-se, no presente caderno, uma cópia do ofício de f. 2048.
 
2º) a cientificação dos JUÍZOS SALVADORENHOS expedidores das referidas peças e a intimação da Dra. KAREN ANDREY TRINDADE - OAB/SE 6.471 acerca dos envios determinados no item 1º supra;
 
3º) a expedição de ofício à 2ª VARA FEDERAL  DE CACHOEIRO - CÍVEL/EXECUÇÃO FISCAL com a solicitação de que determine ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (6º Cartório de Registro de Imóveis - Salvador - BA [ver f. 2048]) onde foram registradas as indisponibilidades decretadas pela então 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, sobre bens da CONSTRUTORA AKYO LTDA (das quais o CARTÓRIO teve ciência por meio do Ofício n. 1134/2005 - 011050126009, datado de 06/09/2005) a averbação de que as indisponibilidades estão sob a JURISDIÇÃO FEDERAL, em Processo que tramita sob o n. 0000313-12.2011.4.02.5002 [2011.50.02.000313-9). 
Caso o JUÍZO FEDERAL destinatário entenda que a 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM deve promover alguma averbação relativa às indisponibilidades, no Cartório de Registro de Imóveis baiano, que se digne a nos informar  
 
4º) as intimações das partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que desejam produzir;
 
5º) que em futuras conclusões, o Cartório só envie os oito volumes principais do Processo, devendo os demais permanecerem acautelados junto a si.
 
A Assessoria de Gabinete diligenciará para que, na devolução deste Processo ao Cartório da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde fique documentada a devolução de todos os volumes, inclusive de eventuais anexos, apensos etc, que tenham vindo de lá para cá. 
 
 
 
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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA