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Versão revista

Lista 0215/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0215/2018


1 - 0035934-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO TOMAZELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: LEANDRO TOMAZELLI

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por DANOS MORAIS, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função.


JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de DANOS MATERIAIS.


DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Em se tratando de autos físicos, após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvados procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0007806-26.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ELIANA RAYMUNDO PLASTER
Recorrente e Recorrido: BANCO SAFRA SA e outros
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: ELIANA RAYMUNDO PLASTER
Recorrente e Recorrido: ELIANA RAYMUNDO PLASTER
Art. 19 – Dar vista ao exequente, quando o executado nomear bem imóvel à penhora e intimação quando houver depósito nos autos à guisa de pagamento do débito (Art. 72, IX, CNCGJ). Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2017


3 - 0001846-89.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Requerente: WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Recorrente: WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Recorrente: WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Art. 19 – Dar vista ao exequente, quando o executado nomear bem imóvel à penhora e intimação quando houver depósito nos autos à guisa de pagamento do débito (Art. 72, IX, CNCGJ). Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016


4 - 0019769-94.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIEL ZAGO MARINO
Requerente: GABRIEL ZAGO MARINO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20627/ES - ENZO TOZETTI HOLZMEISTER
Requerente: GABRIEL ZAGO MARINO
Recorrente: GABRIEL ZAGO MARINO
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado conforme petição de execução de honorários de fls. 155/7, que importa no quantum de R$ 1.191,30 que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 


5 - 0015305-61.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: CRISTIAN ANDRE SOUZA
Recorrente: CRISTIAN ANDRE SOUZA
Requerente: CRISTIAN ANDRE SOUZA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 
Portaria 007/2016 - art. 18  - cálculo de fls. 93


6 - 0014259-37.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Requerente: GILMAR SALVADOR CALIARI
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995. II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 

Portaria 007/2016 - art 18  - cálculo fls. 93


7 - 0011415-17.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LAIO VERBENO SATHLER
Requerente: LAIO VERBENO SATHLER
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Vistas dos autos, no prazo de 10 dias


8 - 0036849-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCAR BENEDITO SIQUEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154450/MG - NEISON RICARDO DAMASCENO
Requerente: OSCAR BENEDITO SIQUEIRA
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


9 - 0033993-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELBA VALERIA RAMOS DE ALMEIDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: ELBA VALERIA RAMOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: ELBA VALERIA RAMOS DE ALMEIDA
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


10 - 0033998-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS LICINIO MARTINELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: CARLOS LICINIO MARTINELLI
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: CARLOS LICINIO MARTINELLI
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


11 - 0033977-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURICIO PIZONI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: MAURICIO PIZONI
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: MAURICIO PIZONI
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


12 - 0031892-27.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIEL DA SILVA MATEUS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: MARCIEL DA SILVA MATEUS
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


13 - 0037194-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAMAR BONDI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: ELIAMAR BONDI
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


14 - 0031908-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTILHO CANDIDO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: SANTILHO CANDIDO DA SILVA
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.


15 - 0031908-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTILHO CANDIDO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: SANTILHO CANDIDO DA SILVA
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.


16 - 0031898-34.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANIO FELIX SILVA DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: JANIO FELIX SILVA DO NASCIMENTO
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.
Portaria 007/2016 - art 19


17 - 0004509-40.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVALDO SILVESTRE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: EVALDO SILVESTRE
Portaria 007/2016- art. 19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:   I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita.


18 - 0024067-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARILMA DE MIRANDA SALUME
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: ARILMA DE MIRANDA SALUME
Portaria 007/2016- art. 19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:   I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita.


19 - 0030342-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISABETE MARIA DAS NEVES LIMA PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: ELISABETE MARIA DAS NEVES LIMA PEREIRA
Portaria 007/2016- art. 19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:   I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita.


20 - 0031855-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ZANDETE MAURI BATISTELLE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: MARIA ZANDETE MAURI BATISTELLE
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: MARIA ZANDETE MAURI BATISTELLE
Portaria 007/2016- art. 19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:   I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita.


21 - 0029790-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALFREDO MILIORELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: CARLOS ALFREDO MILIORELLI
Portaria 007/2016-art.19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:   I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita


22 - 0032279-42.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEDEON DOS SANTOS ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: GEDEON DOS SANTOS ALVES
Advogado(a): 25787/ES - LENISE FERRARI DAZILIO
Requerente: GEDEON DOS SANTOS ALVES
Portaria 007/2016-art.19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:   I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita


23 - 0036817-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA FERNANDES ORIGGI FERNANDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para no prazo 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado. 


24 - 0001002-71.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA SAIBERT
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para no prazo 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado. 


25 - 0032903-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSVALDO PEREIRA CAPICHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para no prazo 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado. 


26 - 0000874-51.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRINEU RODRIGUES CARNEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para no prazo 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado. 


27 - 0000861-52.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GIL SAIBERT
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Para no prazo 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado. 


28 - 0017947-70.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VITOR SEBASTIAO CLEMENTE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 


29 - 0034388-29.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: AURENI MARIA SANTOS BRAGANCA
Requerente: AURENI MARIA SANTOS BRAGANCA
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º). II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 


30 - 0025003-57.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Requerido: ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Para ciência da devolução da carta precatória e, requerer o que de direito, no prazo legal


31 - 0015021-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIMED - VITORIA
Requerente: ROSALINA DOMICIOLI
Recorrido: ROSALINA DOMICIOLI
Requerido: UNIMED - VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19583/ES - LIVIA BORCHARDT GONCALVES
Requerente: ROSALINA DOMICIOLI
Recorrido: ROSALINA DOMICIOLI
Portaria 007/2016 - art 19
Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma: I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


32 - 0013925-03.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerente: MERIELLY BARBOSA
Recorrido: MERIELLY BARBOSA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29170/ES - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).   II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 
Portaria 007/2016 - art 18


33 - 0003959-16.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e outros
Requerente: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Recorrido: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Requerido: CALCADOS FERRACINI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: CALCADOS FERRACINI LTDA
Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA
Advogado(a): 19352/ES - LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 13218/BA - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).   II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 
Portaria 007/2016 - art 18


34 - 0004874-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DARCI DE MORAIS ROSSONI
Requerente: DARCI DE MORAIS ROSSONI
Recorrido: BANCO J SAFRA S.A
Requerido: BANCO J SAFRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: DARCI DE MORAIS ROSSONI
Recorrente: DARCI DE MORAIS ROSSONI
Para ciência da descida dos autos da turma recursal norte, bem como fica a parte autora/recorrida da Portaria 007/2016 - art. 18
intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado de R$ 1.799,98 que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).   II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.   II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos. III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis. 


35 - 0013186-64.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Requerente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Executado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO SILVANO LTDA ME e outros
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO SILVANO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Requerente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Exequente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 22045/ES - FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI
Requerente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Exequente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 19782/ES - JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI
Requerente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Exequente: RANDOLA RAYSA FERNANDES DA SILVA
Para ciência da certidão da lavra do Sr Oficial de Justiça juntado às fls. 273/7 e, no prazo legal, requerer o que de direito




COLATINA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA