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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0185/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0185/2018


1 - 0122296-09.2011.8.08.0012 (012.11.122296-9) - Procedimento Comum
Requerente: ALMIR LUBIANA
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de quinze dias, prestar os esclarecimentos requeridos pela parte demandada às fls. 240/242.   2. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados, no prazo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se.   


2 - 0008770-54.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESMAEL SERAFIM
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 19628/ES - BREINER RICARDO DINIZ RESENTE MACHADO
Requerido: BANCO BMG S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para a apresentar réplica no prazo de quinze dias.   Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


3 - 0012492-62.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MIRALDA BATISTA SANTOS e outros
Requerido: MARCELO FERREIRA VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25515/ES - RAFAEL VIGANOR DA SILVA
Requerente: MIRALDA BATISTA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais proposta por Miralda Batista Santos, Charles Batista Cruz e Viviane dos Santos de Jesus em face de Marcelo Ferreira Vaz, ambos devidamente qualificados nos autos. Defiro a gratuidade da justiça (fls. 32, 34 e 36/37). Alega a parte autora que sua residência foi edificada há muitos anos sobre de um talude situado atrás do terreno que o requerido comprou. Aduz que o requerido, após adquirir o terreno, que se encontra aproximadamente 08 (oito) metros abaixo do nível do terreno parte autora, realizou obra de demolição de uma casa de 03 (três) andares, que ali existia, bem como escavação, corte, retirada de terra do talude, objetivando a construção de um amplo galpão comercial no local. Assevera a parte requerente que em virtude deste fato, ocorreu vários danos estruturais à casa da parte demandante, como por exemplo, rachaduras, fissuras, trincas inclusive, risco de desabamento do imóvel dos requerentes, o que não existia antes da realização das mencionadas obras. Elenca a parte autora que a obra foi embargada pela Prefeitura Municipal de Cariacica, uma vez que foi realizada sem licença técnica e sem projeto assinado por profissional competente. Diante disso, o demandado foi compelido a pagar multa, bem como a construir um murro de arrimo, porém não cumpriu. Via de consequência, a Prefeitura procedeu a majoração da multa aplicada. No entanto, da mesma forma, a sanção não foi suficiente para forçar o demandado a proceder a construção do referido murro, que até o presente momento não fez. Sustenta a demandante que o murro de arrimo, segundo a Prefeitura, amenizaria o risco de desabamento/deslisamento do talude e, via de consequência, da casa da autora. Pelo exposto, requer, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o requerido construa um muro de arrimo/contenção do talude, em observâncias às normas técnicas e legais aplicáveis, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O pedido formulado pelo demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do referido diploma legal: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, a deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016)é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”. No que tange ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: “i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”. Ao analisar os autos, verifico que o pedido formulado pela parte requerente preenche os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, previstos no art. 300 do CPC. Resta clara a probabilidade do direito da parte autora, já que: (i) os documentos de fls. 40, 43/44 e 86, demonstram que o requerido foi o responsável pela demolição e terraplanagem detectada em 03/01/2017; (ii) que não houve documento de licença para realizar as obras descritas (fls. 41); (iii) que a obra foi paralisada em virtude de irregularidades (fls. 41 e 55); (iv) que em decorrência da obra houve o comprometimento da estabilidade do talude, colocando em risco a residência da parte autora e a integridade desta (fls. 43, 75, 82, 86, 134 e 152/167); (v) que foi determinado a entrega do projeto para a construção de contenção do talude, a fim evitar o deslisamento (fl. 44). (vi) que em 05/07/2017 obteve licença para a execução do murro de arrimo (fls. 72) tendo sido concedido o prazo de 60 dias para a construção, mas em 28/08/2017, 23/11/2017, 17/04/2018 e 28/05/2018 foi verificado que não foi cumprida a determinação imposta (fls. 94 e 135), tendo sido mais uma vez determinada a construção emergencial do muro de arrimo (fls. 86); (vii) que foi aplicada multas em virtude do descumprimento da determinação (fls. 87 e 89/92); (viii) que o MP instaurou procedimento preparatório para apurar a construção irregular (fls. 101/130). Da mesma forma também resta evidente o perigo de dano, diante do risco de aumentar as fissuras existentes na residência e escadaria de propriedade da autora, o que pode ocasionar desabamento do talude, da residência e, via de consequência, o risco de vida às pessoas que eventualmente possam estar neste local, conforme vistoria da defesa civil de fls. 134/135 e outros documentos constante dos autos. Em suma, temos que o conjunto probatório carreado aos autos capaz de demonstrar de forme inequívoca o direito do autor, possibilitando, assim, que este juízo, em sede de cognição sumária, defira o pleito liminar. Posto isto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte requerida construa um muro de arrimo, nos moldes da licença de fls. 72 destes autos, devendo observar todo teor da licença, inclusive as medidas de segurança, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais), sem prejuízo de responsabilização criminal, em caso de descumprimento. Designo a audiência prevista no artigo 334 do CPC/2015 para o dia 29/11/2018 às 15:30 horas. Cite-se a requerida da presente demanda e intimem-se as partes da presente decisão e para comparecerem à audiência, ficando a demandada advertida que a contagem o prazo para apresentar contestação se dará na forma do artigo 335, inciso I do Novo CPC.

"Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."


4 - 0011345-06.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: JAIME PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição de fls. 154/155, redesigno a audiência de conciliação/mediação em conformidade com o artigo 334 do CPC/15, para o dia 29/11/2018, às 16:00 horas.   Determino a realização de busca do endereço da parte requerida via BACENJUD. Sendo o resultado positivo, expeça-se o respectivo mandado, cientificando a parte autora que caso sejam encontrados mais de um endereço deverá juntar aos autos cópias da inicial e da emenda da inicial (caso haja) para possibilitar a citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito. 


  1) "Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."

2) "Foram encontrados cinco (05) endereços válidos."


5 - 0010960-29.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: SILAS SANTOS DE OLIVEIRA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA LTDA
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: SILAS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Da atenta análise dos autos, verifico que em meados de 2013, logo após o ajuizamento da ação, foi proferida decisão deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte requerida custeasse a aquisição de “todos os medicamentos necessários ao tratamento do autor (…) disponibilizando ainda o seu transporte até os locais para a realização dos procedimentos”.   Desde então, muito embora não tivesse constado na decisão proferida qual modalidade de transporte deveria ser custeado, a parte requerida passou a custear o transporte do autor através de táxi conforme informado nos autos.   Porém, às fls. 653/655 o demandante informou ter cessado o custeio em questão, tendo a empresa informado que somente passaria a custear o transporte através de transporte público. Requereu assim a condenação da parte demandada a realizar o pagamento das despesas com táxi não custeadas, bem como o aumento do valor fixado a título de multa diária para o caso de descumprimento da decisão.   Entretanto, conforme acima mencionado, da estrita leitura da decisão que antecipou os efeitos da tutela é possível observar não ter sido fixado o meio de transporte que deveria ser custeado pela parte requerida.   Nessa esteira, não pode a empresa requerida ser responsabilizada pelo pagamento das despesas com táxi se tal modalidade não foi expressamente estabelecida em decisão judicial.   Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 653/655 no tocante à condenação da parte demandada ao pagamento das despesas com táxi não custeadas, bem como o aumento do valor fixado a título de multa diária para o caso de descumprimento da decisão.   Por outro lado, tendo em vista a gravidade das lesões sofridas pelo requerente determino que a parte requerida cumpra a decisão judicial prolatada, devendo disponibilizar o transporte do autor aos locais para a realização dos procedimentos mencionados, através de transporte particular, tal como táxi, uber e similares a partir desta data.   2. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, trazer aos autos de maneira detalhada os quesitos complementares que deseja que sejam esclarecidos pelo perito nomeado nos autos.   Após, conclusos.   Intime-se. Diligencie-se. 


6 - 0011905-16.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE LOURDES DE JESUS BATISTA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: MARIA DE LOURDES DE JESUS BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a decisão de fls. 385, intimando-se as partes da decisão em questão.   Intime-se. Diligencie-se.  
DESPACHO
1. Da atenta análise dos autos, verifico que em meados de 2013, logo após o ajuizamento da ação, foi proferida decisão deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte requerida custeasse a aquisição de “todos os medicamentos necessários ao tratamento do autor (…) disponibilizando ainda o seu transporte até os locais para a realização dos procedimentos”.   Desde então, muito embora não tivesse constado na decisão proferida qual modalidade de transporte deveria ser custeado, a parte requerida passou a custear o transporte do autor através de táxi conforme informado nos autos.   Porém, às fls. 349/351 o demandante informou ter cessado o custeio em questão, tendo a empresa informado que somente passaria a custear o transporte através de transporte público. Requereu assim a condenação da parte demandada a realizar o pagamento das despesas com táxi não custeadas, bem como o aumento do valor fixado a título de multa diária para o caso de descumprimento da decisão.   Entretanto, conforme acima mencionado, da estrita leitura da decisão que antecipou os efeitos da tutela é possível observar não ter sido fixado o meio de transporte que deveria ser custeado pela parte requerida.   Nessa esteira, não pode a empresa requerida ser responsabilizada pelo pagamento das despesas com táxi se tal modalidade não foi expressamente estabelecida em decisão judicial.   Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 349/351 no tocante à condenação da parte demandada ao pagamento das despesas com táxi não custeadas, bem como o aumento do valor fixado a título de multa diária para o caso de descumprimento da decisão.   Por outro lado, tendo em vista a gravidade das lesões sofridas pelo requerente determino que a parte requerida cumpra a decisão judicial prolatada, devendo disponibilizar o transporte do autor aos locais para a realização dos procedimentos mencionados, através de transporte particular, tal como táxi, uber e similares a partir desta data.   2. Determino que esta Serventia junte aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da perícia médica realizada e juntada aos autos em apenso, tendo em vista ter sido realizada em conjunto com o processo em questão.   Após, conclusos.   Intime-se. Diligencie-se. 


7 - 0016560-89.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Executado: VITE COMERCIO TECNOLOGICO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
INTIMAR para audiência de conciliação MUTIRÃO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no 3º CEJUSC - Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória/ES, no dia 05/11/2018 às 08:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO

"Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."


8 - 0006238-78.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Executado: TIAGO GONCALVES ARRUDA NETO MARCI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
FICA intimado para audiência de conciliação MUTIRÃO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no 3º CEJUSC - Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória/ES, no dia 05/11/2018 às 08:00.


9 - 0020271-39.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Executado: RAQUEL MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
FICA intimado para audiência de conciliação MUTIRÃO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no 3º CEJUSC - Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória/ES, no dia 05/11/2018 às 08:00.


10 - 0002952-63.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JOSE RICARDO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
  Defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD do executado.   aguarde-se a resposta do Sistema RENAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Intime-se. Diligencie-se.


11 - 0011572-25.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: MAIRONE CAMPISTA FELISMINA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência da decisão:
1. Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD.   aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.   Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.   Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.   Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias.   2. Defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD do executado.   aguarde-se a resposta do Sistema RENAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Intime-se. Diligencie-se. 


12 - 0005410-92.2009.8.08.0012 (012.09.005410-2) - Procedimento Sumário
Requerente: CURSO DARWIN LTDA
Requerido: HEBE DE SOUZA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CURSO DARWIN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD.   aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.   Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.   Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.   Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.   Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


13 - 0018847-30.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: IZAIAS BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


14 - 0006778-29.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU VEICULOS S.A
Requerido: MARCIA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Requerido: MARCIA COUTINHO
FICA INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


15 - 0000490-02.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIDIS S/A e outros
Requerido: CARGOLUX LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 285218/SP - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI
Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL SA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


16 - 0000576-46.2009.8.08.0012 (012.09.000576-5) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: B.A.A. (MENOR), REPRES. POR ALESSANDRA APARECIDA SPOLADORI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de quinze dias, informe o endereço correto do requerido, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.
 


17 - 0017189-68.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA e outros
Requerido: R E R AMARAL ADVOGADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: METALFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME
Requerente: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerente: MADEIREIRA ARIQUEMES LTDA
Requerente: EXPRESSO SERRANO LTDA
Requerente: COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerente: METALFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME
Requerente: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerente: MADEIREIRA ARIQUEMES LTDA
Requerente: EXPRESSO SERRANO LTDA
Requerente: COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: METALFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME
Requerente: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerente: MADEIREIRA ARIQUEMES LTDA
Requerente: EXPRESSO SERRANO LTDA
Requerente: COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: R E R AMARAL ADVOGADOS
Requerido: RODRIGO DE FARIA AMARAL
Requerido: ROGERIO DE FARIA AMARAL
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Requerido: R E R AMARAL ADVOGADOS
Requerido: RODRIGO DE FARIA AMARAL
Requerido: ROGERIO DE FARIA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:

1) Despacho, fl. 469 - Considerando o teor da petição de fls. 461/462, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/12/2018, às 13:30 horas.

"Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."

2)  DECISÃO de fls. 450 - Destaco que com fulcro no disposto no artigo 455 do NCPC cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento conforme disposto no artigo 455, §1º do NCPC. Ressalto que a inércia na realização da intimação em questão importará em desistência da inquirição da testemunha. Ainda, considerando o disposto no §2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.  


   


18 - 0024888-52.2010.8.08.0012 (012.10.024888-4) - Usucapião
Requerente: VALTER GONÇALVES BATISTA
Requerido: ABNER BARBOZA ROMANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5003/ES - ELIETE BONI BIOTTENCOURT
Requerido: SOCIEDADE IMOBILIARIA ITACIBA LTDA
Requerido: ABNER BARBOZA ROMANO
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerente: VALTER GONÇALVES BATISTA
Advogado(a): 9797/ES - THALES BARBOZA
Requerido: SOCIEDADE IMOBILIARIA ITACIBA LTDA
Requerido: ABNER BARBOZA ROMANO

Para tomar ciência da sentença:
  1- Intimo os Doutos Advogados da Sentença proferida às fls. 160/161 dos autos, que segue trasncrita:
  Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, fulcrado no artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, DECLARO com oponibilidade erga omnes, o autor da presente demanda VALTER GONÇALVES BATISTA proprietário da área usucapida, ou seja, do imóvel situado na Rua Imaculada Conceição, nº 0 em Itacibá, Cariacica/ES, perfazendo a área total de 220,40 m2.
  Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa conforme artigo 85, §2° do CPC.
  Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
  Após o trânsito em julgado e a comprovação de regularidade fiscal, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Geral de Imóveis desta comarca, para a transcrição da sentença.
  Intimem-se. Diligencie-se.

  Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  Cariacica-ES, 25 de abril de 2018. Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO
 
  2- FICA INTIMADO O PRIMEIRO REQUERIDO, ABNER BARBOZA ROMANO, PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 380,80 (TREZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), GUIA Nº 918036552, CONFORME FLS. 163.
 
  3- FICA INTIMADA A SEGUNDA REQUERIDA, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ITACIBÁ LTDA., PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 380,80 (TREZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), GUIA Nº 918036552, CONFORME FLS. 163.  


19 - 0012353-28.2009.8.08.0012 (012.09.012353-5) - Procedimento Comum
Requerente: JAMILSON NEY MONTEIRO PINTO
Requerido: ORLANDO VIOLA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerente: JAMILSON NEY MONTEIRO PINTO
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: HUGOLANDIA S/A

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de Ação de Anulação de Negócio Jurídico ajuizada por Jamilson Ney Monteiro Pinto em face de Hugolândia S.A. e Outro.   Em contestação, a segunda requerida arguiu sua ilegitimidade passiva.   Réplica às fls. 110/111 reiterando os argumentos expostos na inicial.   1. Da ilegitimidade passiva.   A segunda requeridas alegou em contestação não possuir legitimidade para figurar no polo passivo em virtude de não ter qualquer relação com os fatos descritos na inicial. 
Entretanto, da atenta análise dos autos, verifico que a preliminar em questão se confunde com o mérito da presente demanda, razão pela qual deixo para apreciá-la no momento da prolação da sentença.   2. Com fulcro no artigo 357 do CPC/2015, considerando que autor da presente demanda requer a anulação do negócio jurídico entabulado e o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos, fixo como ponto controvertido se o Sr. Orlando Viola Filho, primeiro requerido e responsável pelos recibos de compra e venda do imóvel, tinha poderes para celebrar contrato de compra e venda do imóvel e em caso negativo, a responsabilidade da segunda demandada em relação aos fatos descritos na inicial.   3. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Intime-se. Diligencie-se. 


20 - 0130227-05.2007.8.08.0012 (012.07.016699-1) - Monitória
Requerente: CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ASSESSORIA LTDA e outros
Requerido: SILOCAF DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerente: BANCO BAMERINDUS S.A.
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Requerente: CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ASSESSORIA LTDA
Advogado(a): 195972/SP - CAROLINA DE ROSSO AFONSO
Requerido: SILOCAF DO BRASIL S/A
Advogado(a): 220280/SP - FELIPE EVARISTO DOS SANTOS
Requerido: SILOCAF DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: SILOCAF DO BRASIL S/A
  Às fls. 582/585 a parte embargante apresentou Embargos Declaratórios alegando a existência de vício na decisão proferida nos autos.
  Entretanto, a simples leitura do decisum proferido é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão.
 
Não pode o embargante, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Novo Código de Processo Civil, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão. 
Intime-se. Diligencie-se.
Cariacica-ES, 22 de maio de 2018. Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO


21 - 0006152-20.2009.8.08.0012 (012.09.006152-9) - Procedimento Sumário
Requerente: ALFA SEGURADORA S/A
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16985/ES - GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES
Requerente: ALFA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 14506/ES - HERNANE SILVA
Requerente: ALFA SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1010, §1º do Código de Processo Civil de 2015.
Caso haja apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazoar no mesmo prazo.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme art. 1010, §3º do CPC/2015.
Intime-se.
 
Diligencie-se.



Cariacica (ES), 15 de maio de 2018. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO            


22 - 0013671-80.2008.8.08.0012 (012.08.013671-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA S/A
Requerido: RICARDO SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a Carta Precatória foi devolvida, uma vez que não houve recolhimento de custas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de fls.117 e pagar as devidas custas, possibilitando, assim, o devido cumprimento da Carta Precatória, sob pena de extinção do feito com fulcro no artigo 240 do CPC/15.
Diligencie-se.



Cariacica (ES), 23 de maio de 2018. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO


   


23 - 0006883-79.2010.8.08.0012 (012.10.006883-7) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA -ME
Requerido: AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 030261/RJ - DOMINGOS FLEURY DA ROCHA
Requerido: VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICUL
Advogado(a): 4683/ES - ELIO CARLOS FILHO
Requerido: AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA -ME
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA -ME
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Requerido: VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICUL
  Intimo os Doutos Advogados da Decisão proferida em Audiência de Instrução e Julgamento realizada neste Juízo no dia 19/09/2017 às fls. 261 anverso e verso dos autos, que segue transcrita: DECISÃO. (…) Após a juntada do laudo, intime-se as partes para manifestação do laudo e apresentação de alegações finais e forma sucessiva pelo prazo de 15 dias.


24 - 0004499-41.2013.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerente: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Reconvido: EDIMAR BRAVIM BRAVIM TRANSPORTES ME
Requerido: EDIMAR BRAVIM BRAVIM TRANSPORTES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Reconvinte: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Reconvinte: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
FICA INTIMADA A PARTE REQUERENTE/RECONVINTE PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


25 - 0015343-50.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: ANDERSON LUIZ MAIZ ANGELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANCO BANESTES SA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


26 - 0012173-31.2017.8.08.0012 - Monitória
Autor: CALIBRI LOCADORA LTDA
Réu: SYSTEMA NATURAE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10589/ES - GUSTAVO SIPOLATTI
Autor: CALIBRI LOCADORA LTDA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE GOIANIA - GO, E PROVIDENCIAR O DEVIDO CUMPRIMENTO, INCLUINDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO.


27 - 0003407-86.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO BOTTONI MOREIRA
Requerido: ELIZETE DA COSTA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12376/ES - ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
Requerente: RODRIGO BOTTONI MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Rodrigo Bottoni Moreira em face de Elizete da Costa Pereira, ambos devidamente qualificados na inicial. Narra a parte autora que em 01/10/2015 fez um contrato com a requerida no qual adquiriu uma caminhonete de propriedade da demandada no valor total de R$ 68.562,34 (sessenta e oito mil e quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), pago através: (i) de R$17.000,00 (dezessete mil reais) em dinheiro em espécie; (ii) da quitação de uma parcela da caminhonete no valor de R$ 2.884,45 (dois mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) que estava em atraso; (iii) da transferência de um veículo GM Onix 1.4, LT, placa OCX4618, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) para a requerida e (iv) de 07 (sete) parcelas no bem, objeto da lide, no valor de R$2.668,27 (dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos). Dispõe o autor que, muito embora tenha adimplido com sua parte do contrato, a parte requerida até o presente momento não procedeu a transferência do bem para o seu nome, isso porque, segundo alegou a demandada, o seu esposo, o Sr. Vailton, preencheu o certificado de Registro de Veículo de transferência em nome de terceiro, para garantir uma dívida particular dele, sem a comunicação anterior ao requerente acerca de tal fato. Destaca o demandante que pagou o IPVA, licenciamento e DPVAT do bem. Diante do alegado, em sede de tutela provisória de urgência, requer que seja determinada a restrição à venda do veículo caminhonete Chevrolet S10 LT DD4, ano 2012/2013, branca, placa ODO 9450 ES, RENAVAN 00496371649. O pedido formulado pelo demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do referido diploma legal: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, a deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016)é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”. No que tange ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: “i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”. Ao analisar os autos, verifico que o pedido formulado pela parte requerente não preenche os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, previstos no art. 300 do CPC. Carece a parte autora da probabilidade do direito, que os documentos juntados aos autos não são suficientes, por si só, para demonstrar, satisfatoriamente, a existência do suposto contrato firmado entre as partes, bem como o cumprimento integral da suposta obrigação cabível ao autor, uma vez que não juntou comprovantes que pagou o valor R$17.000,00 (dezessete mil reais) à requerida, que quitou as parcelas da caminhonete como narrado, nem que houve a transferência do veículo GM Onix 1.4, LT, placa OCX4618, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) para a requerida. Em suma, temos que o conjunto probatório carreado aos autos não é capaz de demonstrar o direito do autor, ainda que sumariamente, impossibilitando, assim, que este juízo, em sede de cognição sumária, determine o cumprimento da pretensão liminar. Mostra-se adequado, por questão de prudência, propiciar à parte contrária sua manifestação em face do pleito, para que este juízo colha maiores subsídios para a formação de sua convicção. Assim, uma vez não demonstrada nos autos a evidente probabilidade do direito, não se pode conceder a antecipação da tutela pretendida, visto essa ser medida excepcional. Diante disso e com fulcro no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de análise do requerimento em momento oportuno. Designo a audiência conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil para o dia 04/12/2018, às 15:30horas. Cite-se a requerida da presente demanda e intimem-se as partes da presente decisão e para comparecerem à audiência, ficando a demandada advertida que a contagem o prazo para apresentar contestação se dará na forma do artigo 335, inciso I do Novo CPC.


  "Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."


28 - 0008559-79.2017.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: LEONARDO BRAGA SOUZA
Requerido: L.B.S (REPRESENTADA POR SEU TUTOR LEONARDO BRAGA SOUZA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: LEONARDO BRAGA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no art. 28, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, designo audiência para a oitiva do tutor e dos menores para o dia 04/12/2018 às 15:30 horas. "Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

AUDIÊNCIA e CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230 Telefone(s): (27) 3246-5660 / (27) 3246-5661
Email: 1civel-cariacica@tjes.jus.br

Assistência judiciária

 

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

Nº DO PROCESSO: 0016549-94.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: SARA FERREIRA MARQUES
Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, JACQUELINE DE SOUZA, ASCIBRAS ASSOCIACAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA BENEFICENTE e ADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

a)DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): Requerido: ASCIBRAS ASSOCIACAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA BENEFICENTE, Documento(s): CNPJ : 06.874.612/0001-90 e Requerido: ADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, Documento(s): CNPJ : 17.646.584/0001-70;

b)DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S): Requerido: ASCIBRAS ASSOCIACAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA BENEFICENTE, Documento(s): CNPJ : 06.874.612/0001-90 e Requerido: ADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, Documento(s): CNPJ : 17.646.584/0001-70 para comparecer(em) à audiência de Conciliação abaixo designada, ordenada nos autos supracitados.

 

DATA DA AUDIÊNCIA: 04/12/2018 HORÁRIO: 13:30


ADVERTÊNCIAS

a - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334, CPC);
b - A citação deverá ser efetuada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias  (Art. 334, CPC);
c - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§9º, Art. 334, CPC);
d - A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§9º, Art. 334, CPC);
e - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado.
f - A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas no Art. 247 do CPC, em lei ou quando frustrada a citação pelo correio (Art. 249, CPC).

 DESPACHO

 

Fl: 210

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 10/10/2018 

 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas