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Versão revista

Lista 0056/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0056/2018


1 - 0013636-71.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JESSICA DA SILVA SOUZA
Réu: VINICIUS MEMELI GALDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27313/ES - LORRAINY MARINHO OLIVEIRA
Réu: VINICIUS MEMELI GALDINO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. LORRAINY MARINHO DE OLIVEIRA – OAB/ES 27.313 para patrocinar a Defesa do acusado VINICIUS MEMELI GALDINO, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


2 - 0012544-58.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ABNER CARVALHO BERNADINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: ABNER CARVALHO BERNADINO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. Michelle Bauer B. Bedin – OAB/ES 15.711 para patrocinar a Defesa do acusado Abner Carvalho Bernadino, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Preliminar no prazo de Lei.   Diligencie-se.


3 - 0014692-42.2018.8.08.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: LEANDRO PEGO NUNES
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28628/ES - PAULO EDUARDO PERPETUO
Requerente: LEANDRO PEGO NUNES

Para tomar ciência do despacho:
D E C I S Ã O     Trata-se de pedido de restituição de pistola, calibre 380 ACP, marca Taurus, nº KLN 33667 apreendida formulado pela Defesa do acusado LEANDRO PÊGO NUNES.  Logo, considerando que a arma de fogo interessa aos autos, sobretudo por ter sido instrumento utilizado no crime, entendo não ser o caso de restituição.  A destinação do referido bem e dos demais apreendidos nos autos ocorrerá por ocasião da sentença.  Ante o exposto, com fulcro nos artigos 91, inciso II, alínea “a” do CP, 118 do CPP e art. 5º da Lei 10.826/03, INDEFIRO o pleito de restituição.


4 - 0008882-91.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RENAN ANGELIN CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: RENAN ANGELIN CAMPOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 20/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


5 - 0004751-05.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: A SOCIEDADE
Réu: MAXWEL SILVA DA PENHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25550/ES - NICOLE PINHEIRO COSTA
Réu: MAXWEL SILVA DA PENHA
Réu: DIEGO SILVA PENHA

Para tomar ciência da decisão:
  D E C I S Ã O
    1. Ou DIEGO SILVA PENHA ao ser intimado pessoalmente da sentença manifestou o desejo de recorrer (fls. 168 e verso). Assim sendo, RECEBO a apelação em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.   Expeça-se a Guia de Execução Provisória.   2. Vista ao Ministério Público para contrarrazões.   3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.   Diligencie-se.


6 - 0002293-78.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MIGUEL FRANKLIN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: MIGUEL FRANKLIN DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, por não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pleito formulado pela defesa do acusado MIGUEL FRANKLIN DA SILVA.

Ademais, a denúncia está em harmonia com a lei e as provas colhidas na fase policial. A propósito, assinalo que o denunciado se defende dos fatos narrados na inicial. Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE(M)-SE/INTIME(M)-SE o réu para audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 28/04/2020, às 13:00 horas.
 


7 - 0010915-49.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS FERREIRA DOS REIS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA
Réu: MATEUS FERREIRA DOS REIS CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O

1. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Pelo exposto, com fulcro no artigo 312, do CPP, INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do acusado MATEUS FERREIRA DOS REIS CARDOSO, para garantiar a ordem pública e assegurar aplicação da lei penal.

2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2019 ÀS 14:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE TRAZIDAS NA(S) DEFESA(S).


8 - 0004917-03.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.C.
Réu: J.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Réu: J.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O

A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/2019 ÀS 13:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE TRAZIDAS NA(S) DEFESA(S).

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Pelo exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pleito formulados pela Defesa do acusado JOHNI ODRIGUES DOS SANTOS , para garantia da ordem pública.
 


9 - 0011860-36.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLENE APARECIDA RIBEIRO FERREIRA e outros
Réu: FELIPE DOMINGOS LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27703/ES - LEIDE CAROLINA BARROS ARAUJO
Réu: FELIPE DOMINGOS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O

1. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Pelo exposto, com fulcro no art. 312, do CPP, INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do denunciado FELIPE DOMINGOS LOPES, para garantia da ordem pública.

2. POR FIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/2019 ÀS 15:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE TRAZIDAS NA(S) DEFESA(S).
 


10 - 0013281-61.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4951/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
Réu: ANDERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/2019 ÀS 14:00 HORAS.
...
2... Pelo exposto, com fulcro no art. 312 do CPP INDEFIRO o pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado pela Defesa do acusado ANDERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS.


11 - 0010755-24.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDMILSON GARCIA SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: WESLEY VIEIRA THOMAZ
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
Réu: EDMILSON GARCIA SANTANA
Réu: WESLEY VIEIRA THOMAZ

Para tomar ciência da decisão:
1...A denúncia, descreve fato típico punível, suas circunstâncias, cuja responsabilidade também é atribuída aos acusados, individualmente, atendendo ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e de sua leitura não se emerge qualquer dificuldade ao exercício do direito de defesa, motivo pelo qual afasto a preliminar. Intime-se.

2. RECEBO a denúncia, por não haver nenhuma das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do CPP. A propósito, assinalo que os denunciados se defendem dos fatos narrados na inicial.

Cite(m)-se/intime(m)-se os réus para AIJ que designo para o dia 22/01/2019 às 13:00 horas.
...
3... Pelo exposto, com fulcro no art. 312, do CPP, INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do denunciado EDMILSON GARCIA SANTANA, para garantia da ordem pública.


12 - 0017946-62.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: L.C.D.C.
Indiciado: G.C.B.
Réu: G.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: G.C.B.
Indiciado: G.C.B.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


13 - 0009804-64.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DENINSON PEREIRA ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26776/ES - JESSICA BISSOLI BENINCA
Réu: DENINSON PEREIRA ABREU
INTIMAÇÃO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV.
SENDO ESSES: ENDEREÇO COM CEP, CPF, EMAIL, TELEFONE PARA CONTATO.

PODENDO ESSES SEREM ENVIADOS PARA O E-MAIL: 1CRIMINAL-CARIACICA@TJES.JUS.BR


14 - 0010244-26.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: MARCIO THEODORO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: MARCIO THEODORO SIQUEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


15 - 0006410-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LYNDON JOHNSON VASCONCELOS
Réu: JHONATAN COITINHO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: JHONATAN COITINHO DA COSTA
NOVA intimação para apresentar razões recursais no prazo de Lei.


16 - 0020087-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AIULA DA SILVA PASSOS
Réu: UILIAM LIMA BISPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: CLAUDIA BATISTA SANTIAGO
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: UILIAM LIMA BISPO
Advogado(a): 25550/ES - NICOLE PINHEIRO COSTA
Réu: ERIEL BOTELHA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1...O aditamento da denúncia está em harmonia com a lei e as provas colhidas durante a instrução processual. A propósito, assinalo que o réu UILIAM se defende dos fatos narrados no aditamento denúncia. Assim, RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA.

Após, abram-se vistas as partes, sucessivamente, para apresentarem alegações finais no prazo de Lei.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença.

2...Ante o exposto, Rejeito a denúncia na forma do art. 395, inciso II do CPP em face de ERIEL BOTELHA DOS SANTOS e CLAUDIA BATISTA SANTIAGO, tornando nulo o recebimento da denúncia e os atos que dele desencadearam.
 


17 - 0013216-23.2005.8.08.0012 (012.05.013216-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IZABEL DA SILVA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Réu: IZABEL DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: IZABEL DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(a): 23925/ES - SCHUSTER ANDRADE ESPERIDIAO
Réu: IZABEL DA SILVA TEIXEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


18 - 0021155-34.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JADSON PAGOTTO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23802/ES - RITA SAMIRA DA SILVA
Réu: JADSON PAGOTTO SANTANA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


19 - 0008185-65.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE BORGES DA FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8936/ES - CELSO ANTONIO BASSETTI
Réu: WESLEY DA PENHA NETTO DE SOUZA
Réu: ALEXANDRE BORGES DA FONSECA
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
Réu: WESLEY DA PENHA NETTO DE SOUZA
Réu: ALEXANDRE BORGES DA FONSECA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


20 - 0006017-90.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WAGNER SCHMIDT DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23802/ES - RITA SAMIRA DA SILVA
Réu: WAGNER SCHMIDT DA COSTA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


21 - 0021010-75.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROMILDO PAULO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Réu: ROMILDO PAULO MARTINS
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


22 - 0000043-88.2012.8.08.0010 (010.12.000043-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL CHAVES DA SILVA
Réu: MAURO OLIVEIRA ROCHA
Testemunha: MARCIO ALVARENGA CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: MAURO OLIVEIRA ROCHA
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: MAURO OLIVEIRA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
 Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para:
  • CONDENAR o acusado MAURO DE OLIVEIRA ROCHA, qualificado nos autos, nas iras do art. 217-A c/c art. 71 (mais de cinco vezes), ambos do Código Penal, com incidência da Lei 8.072/90.
  • ABSOLVER o acusado MAURO DE OLIVEIRA ROCHA, qualificado nos autos, das iras do artigo 244-B, da Lei 8.069/90.


FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE em 15 (quinze) anos de reclusão.


DETRAÇÃO DA PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA


Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o FECHADO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

 


23 - 0024536-55.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROGERIO ALVARENGA CARVALHO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15666/ES - GIOVANNA FURTADO CHIABAI
Réu: SAULO DIAS MOTA

Para tomar ciência do despacho:
D E C I S Ã O   1. DEFIRO a renúncia retro protocolizada em face do acusado SAULO DIAS MOTA, uma vez que atendidos os termos do artigo 112 do CPC;  3. Fica advertido, desde já, ultrapassado o prazo sem a manifestação do réu, estará nomeada como advogada dativa Drª. GIOVANNA FURTADO CHIABAI – OAB/ES 15.666 para patrocinar a Defesa do acusado SAULO DIAS MOTA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.


24 - 0008280-32.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANTONIO AZEVEDO SANTOS e outros
Réu: GILMAR QUEIROZ SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: GILMAR QUEIROZ SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de GILMAR QUEIROZ SILVA e ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS, ambos qualificados nos autos, imputando a prática do crime descrito no artigo. 157, §2º, incs. I e II, do Código Penal.


Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pela Ilustre Presentante do Ministério Público, para via de consequência, CONDENAR o réu GILMAR QUEIROZ SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 180, “caput”, do Código Penal.


FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, uma vez que não existem circunstâncias agravantes e/ou causas especiais de diminuição e aumento de pena a serem consideradas.

Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.


SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direito, quais sejam, Pena Pecuniária e Prestação de Serviços à Comunidade, por se revelarem adequadas e suficientes ao caso, consistindo aquela no pagamento do valor de 01 (um) salário-mínimo vigente à época do fato delituoso, a ser recolhido na Conta Judicial nº 22.318.117, Banestes-ES, nos termos do §2º, artigo 5º, do Ato Normativo Conjunto 02/2013, e esta consistente em tarefas gratuitas a serem prestadas pelo prazo a ser estabelecido em audiência, junto a uma das instituições enumeradas no parágrafo 2º do citado artigo, em local a ser designado pelo juízo da execução, devendo ser cumprido a razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado.


25 - 0010833-86.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEF ALVES DE SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16571/ES - GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
Réu: ALEF ALVES DE SOUZA SANTOS
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: ALEF ALVES DE SOUZA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ilustre Presentante do Ministério Público, para via de consequência, CONDENAR o réu ALEF ALVES DE SOUZA SANTOS, qualificados nos autos, como incurso nas sanções previstas pelo Art. 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/2006.

ficando o Réu condenado definitivamente à pena de 02 (dois) anos e 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e ao pagamento de 260 (duzentos e sessenta) dias-multa, cada um no equivalente ao valor anteriormente fixado.


Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.


SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direito, quais sejam, Pena Pecuniária e Prestação de Serviços à Comunidade, por se revelarem adequadas e suficientes ao caso, consistindo aquela no pagamento do valor de 01 (um) salário-mínimo vigente à época do fato delituoso, a ser recolhido no Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, por meio de Guia de Recolhimento da União, conforme estabelece o artigo 436, §1º, do Código de Normas, e esta, consistente em tarefas gratuitas a serem prestadas pelo prazo a ser estabelecido em audiência admonitória, junto a uma das instituições enumeradas no parágrafo 2º do citado artigo, em local a ser designado pelo juízo da execução, devendo ser cumprido à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado.


26 - 0000494-97.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.
Réu: P.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23943/ES - DENIS MATIAS ARAUJO
Réu: P.A.B.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 12:55, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


27 - 0020698-80.2009.8.08.0012 (012.09.020698-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CASA DO CHOCOLATE
Réu: GLAUCIA VAILLANT NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Réu: LUCAS SOARES VICENTE
Réu: GLAUCIA VAILLANT NASCIMENTO
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Réu: LUCAS SOARES VICENTE
Réu: GLAUCIA VAILLANT NASCIMENTO
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Réu: LUCAS SOARES VICENTE
Réu: GLAUCIA VAILLANT NASCIMENTO
Advogado(a): 23504/ES - VITOR BARROS VEIGA
Réu: LUCAS SOARES VICENTE
Réu: GLAUCIA VAILLANT NASCIMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


28 - 0014629-22.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL PEREIRA DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: SANDRO JUNIOR OLIVEIRA REIS
Réu: GABRIEL PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: JULIANO MARQUES CHAGAS
Réu: LUCAS RODRIGO DE SOUZA
INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


29 - 0036005-96.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFFERSON NERES SAMPAIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: JEFFERSON NERES SAMPAIO
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: JANDER HILGERT
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA