view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0114/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARILZA OLIVEIRA LOPES


Lista: 0114/2018


1 - 0002047-24.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: W.P.S.(.I. e outros
Réu: M.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13319/ES - CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS
Réu: M.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista que até a presente data o(a) Advogado(a) do(a) réu(ré) MARCIEL CHRISTIANE BARBOZA não apresentou as alegações finais, apesar de intimado via Diário da Justiça (fl. 247), reitere-se a intimação consignando que a ausência de manifestação acarretará na aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, que desde já fixo no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
2. Permanecendo inerte, oficie-se à OAB/ES comunicando acerca da desídia do(a) Advogado(a) solicitando a adoção das providências cabíveis, bem como o(a) intime para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa acima aplicada, sob pena de inscrição em dívida ativa.
3. Intime-se o(a) réu(ré) acerca da inércia de seu patrono para que, em 10 (dez) dias, constitua novo Advogado, devendo constar que, não o fazendo dentro do mencionado prazo, será designado Advogado Dativo para patrocinar a sua defesa, nos termos do DECRETO ESTADUAL Nº 2821-R DE 10/08/2011.
4. Diligencie-se.
Cariacica/ES, 10 de setembro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


2 - 0009406-20.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JHONY SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: JHONY SOUZA LIMA
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: JHONY SOUZA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista a certidão de fl. 108, reitere-se a intimação de fl. 107' consignando que a ausência de manifestação acarretará na aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, que desde já fixo no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

2. Permanecendo inerte, oficie-se à OAB/ES comunicando acerca da desídia do(a) Advogado(a) solicitando a adoção das providências cabíveis, bem como o(a) intime para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa acima aplicada, sob pena de inscrição em dívida ativa.

3. Intime-se o(a) réu(ré) acerca da inércia de seu patrono para que, em 10 (dez) dias, constitua novo Advogado, devendo constar que, não o fazendo dentro do mencionado prazo, será designado Advogado Dativo para patrocinar a sua defesa, nos termos do DECRETO ESTADUAL Nº 2821-R DE 10/08/2011.

4. Diligencie-se.


Cariacica/ES, 10 de setembro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


3 - 0032273-80.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANA JULIA BARROS MORAES
Réu: JOSE HENRIQUE BOURGUIGNON FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27263/ES - EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO
Réu: JOSE HENRIQUE BOURGUIGNON FILHO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

Trata-se de ação penal pública incondicionada movida em face de JOSÉ HENRIQUE BOURGUIGNON FILHO, devidamente qualificado(a) nos autos, denunciado(a) pelo Ministério Público Estadual pela suposta prática da conduta prevista no art. 133, § 3º, inciso II, do CPB.

A denúncia foi recebida em 20/05/2013 (fl.81).

Por meio da decisão de fl. 98, o(a) réu(ré) aceitou a proposta de suspensão condicional do processo.

O procedimento de suspensão condicional foi devolvido a este Juízo, tendo em vista que o(a) réu(ré) não foi localizado no endereço por ele fornecido nos autos para dar início ao cumprimento das condições impostas (fls. 29 do Proced. Nº 0022822-94.2013.8.08.0012).

Ao se manifestar à fl. 112, o Ministério Público requereu a revogação do benefício, com fulcro no § 4º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95.

É o relatório. Decido.

Como se sabe, aceita a proposta ministerial pelo denunciado, o processo poderá ser suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos a 04 (quatro) anos, sendo as condições impostas fiscalizadas pelo Juízo da VEPEMA.

O SURSIS processual é um instituto concedido ao acusado com o fim de suspender a marcha do procedimento penal, mediante o preenchimento de requisitos e subordinação de condições judiciais. Assim, tal benefício é uma faculdade. No entanto, uma vez aceito, torna-se obrigação.

Todavia, a suspensão poderá ser revogada se no curso do prazo o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou descumprir qualquer outra condição imposta.

“Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).
... omissis...; 
§ 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano”.

No caso dos autos, verifica-se que o acusado descumpriu as condições impostas na decisão de fl. 98, na medida em que deixou de comparecer em juízo para justificar as suas atividades e mudou de endereço sem comunicar ao Juízo competente, demonstrando que não soube se valer do benefício que lhe foi concedido, devendo, portanto, ser retomado o seguimento do feito. Neste sentido:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0113580-75.2011.8.08.0017 – DOMINGOS MARTINS⁄ES RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO: WENDERSON PEREIRA PINTO RELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE IN CASU - NECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - APELO PROVIDO. Deve ser revogado o benefício da suspensão condicional do processo, se no curso do prazo, o beneficiário deixou de cumprir as condições impostas. Cabe destacar que o descumprimento de condição estabelecida é causa de revogação do benefício, ainda que expirado o período de prova. Entendo como a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de impossibilidade de extinção da punibilidade pelo mero decurso do período de prova, sem revogação do benefício. É necessário observar se durante aquele período houve o cumprimento das condições impostas ao réu, caso não tenha o mesmo cumprido com as condições estabelecidas, deve ser revogado o benefício e ser dado seguimento ao feito. APELO PROVIDO. (TJES, Classe: Recurso em Sentido Estrito, 17111135806, Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 10/08/2016, Data da Publicação no Diário: 19/08/2016) – grifei.

Em que pese ter ocorrido o término do período de prova sem revogação da suspensão condicional do processo, a decretação da extinção da punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, somente é aplicada quando ficar constatado o cumprimento de todas as condições estabelecidas no sursis, o que não se verificou no caso em comento, mostrando-se plenamente possível a revogação da benesse processual.

PELO EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no § 4º, do art. 89, da Lei nº. 9.099/95 e, consequentemente, determino o regular prosseguimento do feito em relação ao(à) acusado(a) JOSÉ HENRIQUE BOURGUIGNON FILHO, devidamente qualificado(a) nos autos.

Tendo em vista que o réu estava assistido pela Defensoria Pública e que nesta vara não possui Defensor Público designado, nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO, OAB/ES Nº 27.263, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal, e promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.Diligencie-se.

Cariacica/ES, 12 de setembro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


4 - 0011902-85.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ HENRIQUE VITORIA MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: LUIZ HENRIQUE VITORIA MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1. Tendo em vista que o réu LUIZ HENRIQUE VITÓRIA MORAIS declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl. 117), nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) RENILDES RODIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 22.242, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).


2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal, e promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, bem como tomar ciência do laudo pericial juntado às fls. 77/79 e dizer se tem interesse na conservação da arma até o final do processo. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Tendo em vista o laudo pericial de exame de arma de fogo e material juntado às fls. 101/111, cumpra-se o Provimento CGJES nº 11/2018. Caso as partes se manifestem que não possuem interesse na conservação da(s) arma(s), acessório(s) e munição(ões) apreendido(s) nos autos, desde já, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03 e do art. 422 do Provimento nº 11/2018 da CGJES, DECRETO A PERDA DA(S) ARMA(S), ACESSÓRIO(S) E MUNIÇÃO(ÕES) apreendido(s) nos autos em favor do Estado devendo esta(s) ser(em) encaminhada(s) oportunamente ao Exército Brasileiro para destruição. Comunique-se. Caso contrário, façam-me os autos conclusos.

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


5 - 0019740-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PABLO PIRES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27510/ES - DANYELA GALVAO DA SILVA
Réu: PABLO PIRES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista que até a presente data a Advogada não apresentou as razões recursais, apesar de intimada via Diário da Justiça (fls. 136/137), reitere-se a intimação consignando que a ausência de manifestação acarretará na aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, que desde já fixo no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
2. Permanecendo inerte, oficie-se à OAB/ES comunicando acerca da desídia do(a) Advogado(a) solicitando a adoção das providências cabíveis, bem como o(a) intime para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa acima aplicada, sob pena de inscrição em dívida ativa.
3. Oportunamente, faça-me os autos conclusos para a designação de outro Advogado Dativo para patrocinar a defesa do réu, nos termos do DECRETO ESTADUAL Nº 2821-R DE 10/08/2011.
4. Diligencie-se.
Cariacica/ES, 01 de outubro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


6 - 0020084-94.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCIO SILVA DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: MARCIO SILVA DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista a certidão de fl. 79, torno sem efeito a nomeação do(a) Dr(ª). JOSÉ ANDRÉ PAQUIELA DE SOUZA, OAB/ES 27.858, como Advogado(a) Dativo(a). Intime-se.

2. Nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) RENILDES RODIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 22.242, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

3. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para apresentar a defesa prévia, no prazo legal, e promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


7 - 0022684-25.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ISMAEL DUARTE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: ISMAEL DUARTE DE OLIVEIRA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0019757-52.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUIZ ALBERTO LIMA e outros
Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO
Advogado(a): 29779/ES - SIBELE GALVANI DE CASTRO BRAGA
Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


9 - 0003895-07.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
Réu: ADRIANO PALMEJAM SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185366/RJ - EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA
Réu: ANTONIO MARQUES PIRES DE CARVALHO
Réu: SERGIO ANDERSON PEREIRA
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: ADRIANO PALMEJAM SOUSA
Advogado(a): 24947/ES - WENDERSON PEREIRA COSTA
Réu: CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação contida na denúncia para:


I. ABSOLVER os réus ADRIANO PALMEJAM SOUSA, CARLOS EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA, SÉRGIO ANDERSON PEREIRA VIEIRA e ANTÔNIO MARQUES PIRES DE CARVALHO, da prática do crime previsto no art. 288, caput, do CP, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, já que não existe prova suficiente para a condenação.


II. DESCLASSIFICAR as condutas de roubo inicialmente atribuídas aos réus CARLOS EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA, SÉRGIO ANDERSON PEREIRA VIEIRA e ANTÔNIO MARQUES PIRES DE CARVALHO, para a conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal e, por ser mais benéfico e de direito dos mesmos, designo o dia 29/01/2019, às 14 horas, para propor-lhes a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.


EXPEÇAM-SE os respectivos Alvarás de Solturas em favor dos réus Carlos Eduardo Costa de Oliveira, Sérgio Anderson Pereira Vieira e Antônio Marques Pires de Carvalho.


III. CONDENAR o réu ADRIANO PALMEJAM SOUSA, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do CP.


10 - 0002042-60.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HERICO SILVA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: HERICO SILVA DIAS
TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNDA PARA O DIA 28/11/2018 ÁS 16:00.


11 - 0007780-34.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALTIN DE SOUZA
Réu: JOSELINO BONELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18857/ES - JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS
Réu: JOSELINO BONELA
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Réu: JOSELINO BONELA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

1. Assiste razão ao Ministério Público em sua cota de fls. 234 e verso, tendo em vista os documentos juntados às fls.235/251. Sendo assim, com fulcro no art. 400, § 1º do CPP, indefiro o pedido formulado à fl. 232.

2. Intime-se a defesa acerca da presente decisão.

3. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, à defesa para que apresentem suas alegações finais na forma de memoriais escritos

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


12 - 0023887-90.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DERLY LORENZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26333/ES - CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS
Réu: DERLY LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1. Tendo em vista que o réu DERLY LORENZONI estava assistido pela Defensoria Pública e que nesta Vara não possui Defensor designado, neste momento, nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS, OAB/ES 26.333, Advogada que acompanhou o réu por ocasião da audiência de fls. 78/79, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Intimem-se as partes acerca da Carta Precatória juntada às fls. 89/108.

4. A fim de proceder o interrogatório do réu designo audiência em continuação para o dia 30/01/2019, às 15 horas e 30 minutos.

5. Intimem-se. Requisite-se, se for o caso.

6. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


13 - 0012684-92.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: GEREMIAS VIAL GARCIA
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GEREMIAS VIAL GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Autor: GEREMIAS VIAL GARCIA
Indiciado: GEREMIAS VIAL GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
1. Tendo em vista que o réu GEREMIAS VIAL GARCIA declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl. 116v), nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA, OAB/ES Nº 20.517, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).
2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal, e promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.
3. Intime-se o réu acerca da decisão de fls.113 e verso.
4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


14 - 0013634-72.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IVONILDO FACANHA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26064/ES - PEDRO ENDLICH SANTOS
Réu: IVONILDO FACANHA DE ARAUJO
para retirar perante esta serventia a certidão de prática jurídica requerida. 


15 - 0016245-95.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Réu: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…


Tendo em vista a certidão de fl. 100, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista à defesa para apresentar as razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões ao recurso da Defesa.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TJ/ES.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


16 - 0004680-66.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JULIANO FREITAS ANDRADE
Réu: JOCIMAR PAUBEL MARTINS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: GEIDSON GASPAR SANTANA
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Réu: JOCIMAR PAUBEL MARTINS DOS SANTOS
TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O  DIA: 29/11/2018 ÀS 15:30.


17 - 0019174-04.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: PAULA BUBACK DE JESUS
Réu: WILTON PINHEIRO OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: WILTON PINHEIRO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: WILTON PINHEIRO OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O



Tendo em vista que se trata de processo de réu solto, DEFIRO o pedido de fl.193 e redesigno a audiência para o dia 02/05/2019, às 16 horas e 30 minutos.

Intimem-se. Requisitem-se, se for o caso.


Diligencie-se.


Cariacica/ES, 01 de outubro de 2018.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


18 - 0004444-22.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: B.F.S.
Réu: M.L.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: M.L.F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1. Tendo em vista a certidão de fl. 120, torno sem efeito a nomeação do(a) Dr(ª). JOÃO PAULO DOS SANTOS CLETO, OAB/ES 29.363, como Advogado(a) Dativo(a). Intime-se.

2. Nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES e do Edital nº 001/2018 desta vara, nomeio o(a) Dr.(a) FABRÍCIA PERES, OAB/ES Nº 15.958, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

3. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 200,00 (duzentos reais) e, aceitando, para apresentar razões ao recurso recebido à fl.113, no prazo legal. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de outubro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


19 - 0001354-98.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: PHILLIPE MATHEUS DA SILVA
Réu: ELIZEU CERQUEIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26039/ES - ALEX JUNIOR DE MEDEIROS DA SILVA
Réu: ELIZEU CERQUEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
S P A C H O

Acolhendo a cota ministerial de fl. 224, designo audiência em continuação para o dia 16/10/2018, às 16 horas.

Cumpra-se nos termos do Art. 174, § 2º do Código de Normas da CGJES (Oficial de Justiça de Plantão), se for preciso.

Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 224.

Intimem-se. Requisite-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 01 de outubro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito 


20 - 0007285-82.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: ELIEL GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: ELIEL GOMES FERREIRA
para tomar ciência de que foi designada audiência para interrogatório do acusado junto à 3ª Vara Criminal de Guarapari no dia 19/10/2018, às 15:45 horas, nos autos da Carta Precatória de n. 0007417-15.2018.8.08.0021, conforme determinado por este Juízo.




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARILZA OLIVEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)