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Versão revista

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Intimações

Lista Extra

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: Extra/2018


1 - 0006702-68.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DA ROCHA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DA ROCHA
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


2 - 0004967-34.2015.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: DARLI GERMANO CRHIST
Requerido: HERDEIROS DE CIDENCIO PINTO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8806/ES - DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Requerente: DARLI GERMANO CRHIST
  Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


3 - 0004969-04.2015.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: DARLI GERMANO CHRIST
Requerido: HERDEIROS DE GEUMARINS BROEDEL E HERDEIROS DE ALVARO GONÇALV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8806/ES - DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Requerente: DARLI GERMANO CHRIST
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


4 - 0017829-37.2015.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: AILTON RAFALSKI e outros
Requerido: BENEDITO DE SIQUEIRA VAREJAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8806/ES - DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Requerente: AILTON RAFALSKI
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


5 - 0003619-73.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: LIGIA GALVAO DE OLIVEIRA
Requerido: SANTINA PAIXAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28622/ES - AMARILDO BATISTA SANTOS
Requerente: LIGIA GALVAO DE OLIVEIRA
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


6 - 0016615-16.2012.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: RICARDO BRAVIN
Executado: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8756/ES - RICARDO BRAVIN
Exequente: RICARDO BRAVIN
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


7 - 0006623-09.2015.8.08.0050 - Arrolamento Sumário
Requerente: THIAGO SANTOS DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: THIAGO SANTOS DOS REIS
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


8 - 0025085-65.2014.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: OSVALDO MATIAZZE PRATES
Denunciado: MARITMA SEGUROS LTDA
Requerido: ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: OSVALDO MATIAZZE PRATES
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


9 - 0004593-13.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MILBLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS EIRELI
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: MILBLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS EIRELI
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


10 - 0014350-70.2014.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: JOVENTINO PENHA LANA e outros
Requerido: NELSON RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15288/ES - PETERSON SANT' ANNA DA SILVA
Requerente: JOVENTINO PENHA LANA
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


11 - 0000019-82.2017.8.08.0043 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIO PIMENTEL DOS REIS
Requerido: RENATA AMANDA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006659/ES - ANTONIO LARANJA NETO
Requerente: ELCIO PIMENTEL DOS REIS
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


12 - 0021453-65.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIO PIMENTEL DOS REIS
Requerido: RENATA AMANDA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006659/ES - ANTONIO LARANJA NETO
Requerente: ELCIO PIMENTEL DOS REIS
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


13 - 0025386-12.2014.8.08.0012 - Exceção de Incompetência
Excepiente: RENATA AMANDA RIBEIRO
Excepto: ELCIO PIMENTEL DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6659/ES - ANTONIO LARANJA NETO
Excepiente: RENATA AMANDA RIBEIRO
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


14 - 0018245-49.2008.8.08.0012 (012.08.018245-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Requerido: MARÍLIA TAVARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27480/ES -
HELENA POTON FURIERI
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


15 - 0022131-17.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A. BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEMILSON FRANCELINO ADRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27480/ES - HELENA POTON FURIERI
Requerente: BANESTES S/A. BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DRA. HELENA POTON FURIERI, OAB/ES Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


16 - 0029811-53.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A
Requerido: HIGO ROSA PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27480/ES - HELENA POTON FURIERI
Requerente: BANESTES S/A
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


17 - 0011320-13.2003.8.08.0012 (012.03.011320-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
Executado: EURICO FERRAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11943/ES - RENATA MONTEIRO TOSTA
Exequente: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


18 - 0018391-75.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
Executado: ERICO FERRAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11943/ES - RENATA MONTEIRO TOSTA
Exequente: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


19 - 0016454-30.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CELESTE DO CARMO PEREIRA QUINTANEIRO
Executado: JOAQUIM ARAUJO FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176283/MG - BRENO PEREIRA QUINTANEIRO
Exequente: CELESTE DO CARMO PEREIRA QUINTANEIRO
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


20 - 0014896-23.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUZIA DEBOSSAN PEREIRA e outros
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21613/ES - IGOR LIMA GOMES
Requerente: MARIA LUZIA DEBOSSAN PEREIRA
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


21 - 0002061-03.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JUCEIA DE FATIMA RIZZO SIMOES
Executado: DIEGO ARAUJO LUIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18383/ES - BRUNA GILMARA PFEFFER
Exequente: JUCEIA DE FATIMA RIZZO SIMOES
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.


22 - 0006338-38.2012.8.08.0012 (012.12.006338-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VIVIAN BARCELOS CAMARGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22969/ES - CARLOS HENRIQUE CHAMBUDE JACINTO
Executado: VIVIAN BARCELOS CAMARGO
Para proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234, § 2º do CPC/2015.




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0065/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0065/2018


1 - 0000108-29.2002.8.08.0012 (012.02.000108-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Executado: ESPOLIO DE PEDRO DOS REIS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Requerente: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
O pedido de fls. 644/647 não é passível de apreciação neste momento, visto que não houve cumprimento por parte do requerente do item 3 do despacho de fl. 612.
Assim, INTIME-SE o requerente para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 212, podendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias,
 


2 - 0013565-06.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: JOSIAS LEVI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)

Para tomar ciência do despacho:
Apelação apócrifa. Intime-se para a pertinentes regularizações, em 05 (cinco) dias.
 


3 - 0017188-54.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M.C.D.P.D.I.L.-.
Executado: A.M.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: M.C.D.P.D.I.L.-.
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Exequente: M.C.D.P.D.I.L.-.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 29/05/2017, conforme planilha de folha 111 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que houve bloqueio de valor ínfimo, procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens, conforme extrato anexo.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


4 - 0013512-88.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: LUIZA RECO TOREZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29579A/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da documentação carreada aos autos, constato que a parte autora não comprovou estar a requerida em mora para o ajuizamento da presente ação, tendo em vista que a notificação de fls. 41/60 não atingiu seu desiderato.
A teor do que dispõe a Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é requisito para o ajuizamento da ação de busca e apreensão amparada no Decreto-Lei 911/45. Vejamos:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO NÃO DEMONSTRADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a busca e apreensão nos contratos de alienação fiduciária, imperiosa a comprovação da mora por meio da notificação extrajudicial do devedor, realizada por intermédio de carta registrada enviada por Cartório de Títulos e Documentos, entregue no domicílio do devedor, dispensando-se a notificação pessoal. Precedentes. 2. Na espécie, esclareceu o Tribunal de Justiça que a notificação extrajudicial encaminhada pelo credor não foi comprovadamente entregue ao devedor. Diante disso, assinalou que "a instituição financeira deveria ter comprovado o esgotamento das diligências para a localização e, após, não obtendo êxito, deveria ter realizado o protesto do título com a intimação por edital [...]. Isso não ocorrendo, o devedor não está regularmente constituído em mora, estando correta a extinção do processo, pois ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular, na forma do art. 267, IV, do CPC" (fl. 65). Assim, não era mesmo caso de dar curso ao inconformismo, uma vez que "a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" - enunciado n. 83 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 520.179/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe 30/09/2014)
Registro, ainda, que a constituição da mora deve ser anterior ao ajuizamento do feito, não posterior a ele.
Sendo assim e, por força do artigo 10 do CPC/2015, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a mora da parte requerida.
 


5 - 0023236-97.2010.8.08.0012 (012.10.023236-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: RAIZES LAMINADOS LTDA
Requerido: RENATO MARÇAL NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Requerente: RAIZES LAMINADOS LTDA
Advogado(a): 17001/ES - FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Requerente: RAIZES LAMINADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença, continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha122 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência, intime-se  a parte requerente para ciência do resultado negativo do BACENJUD e para,  no prazo de 15 (quinze) dias, inidicar o endereço onde se encontra o veículo placa HMN1527 para avaliação e penhora, podendo, ainda, requerer o que for de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
 


6 - 0008607-79.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: EDIO BELEM SIAN
Requerido: FATIMA MARIA ROSA PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006189/ES - MANOEL FELIX LEITE
Requerido: FATIMA MARIA ROSA PINTO
Requerido: LEONARDO ROSA PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
Resolvo o mérito na forma do art. 487,  I, do NCPC.
CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor dado à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em razão de terem sido deferidos em seu favor os benefícios da gratuidade da justiça (fl. 22).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


7 - 0014055-91.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO SALES COITINHO
Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO ESPIRITO SANTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27495/ES - BRUNO ABELHA DANTAS SILVA
Requerente: EDUARDO SALES COITINHO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a AJG à parte autora, ante a juntada da declaração de hipossuficiência de fl. 30.
Segundo a sistemática processual civil introduzida pela Lei nº 13.105/2015, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO SE MANIFESTAR quanto a opção pela realização ou não de audiência de conciliação/mediação (art. 319, VII, do CPC), sob pena de presunção de interesse na realização dessa.
 


8 - 0009932-89.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: CLEBIO MOREIRA LOPES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. 40/42, opostos por BANCO ITAU S/A e JULGO-OS IMPROCEDENTES.
Intimem-se e, ainda, a requerente para que, ante a notícia descumprimento do acordo homologado, requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


9 - 0005264-36.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARCELO DA SILVA SOUZA
Requerido: PAULO FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 50273/SP - LOURDES CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: MARCELO DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos arts. 485, IV e 290, ambos do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora em custas processuais.
Determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo das custas, na forma do art. 290 do CPC, devendo, na sequência, a autora ser intimada para pagamento, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa.
Registrado. Publique-se. Intime-se.
 


10 - 0009974-36.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ILSON ANTONIO CASSIANO
Requerido: LUCILENE BAAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20405/ES - JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF
Requerente: ILSON ANTONIO CASSIANO
Advogado(a): 26042/ES - LARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE
Requerente: ILSON ANTONIO CASSIANO

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o autor manifesta não possuir mais interesse no objeto da demanda, conforme petição de fl. 35 e que a inexistência de interesse superveniente do requerente é motivo ensejador da extinção do processo sem resolução do mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
À fl. 23, a requerida, assistida pela Defensoria Pública e juntando os documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira (fls. 25 e 29/30), postula pela AJG, pelo que tenho por DEFERIR.
CONDENO parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, por estar referida parte amparada pelos benefícios da AJG (fl. 14), suspendo o pagamento das despesas processuais por força do artigo 98, §3º, CPC/2015.
Registrado. Publique-se. Intimem-se.
 


11 - 0005916-29.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO MOREIRA MASCARELO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para, na forma do art. 485, § 6º do CPC, dizer se concorda com o abandono do processo ou se pretende o prosseguimento do feito.


12 - 0021194-36.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: CLAUDIO FERREIRA BRAGA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A
Intime-se o requerido  nos termos do art. 485, §6º do CPC, bem como para ciência da certidão de fl. 90.


13 - 0012787-07.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS PAULO CRUZ SANTANA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
para, na forma do art. 485, §6º do CPC, dizer de concorda com o abandono do processo ou se pretende o prosseguimento do feito.


14 - 0012956-62.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANTONIO FILHO VIEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 7916/ES - JONAS HONORATO
Requerido: ANTONIO FILHO VIEIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONSOLIDAR DEFINITIVAMENTE a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial (regularmente constante do contrato que a instruiu), no patrimônio da parte requerente.
Neste diapasão, CONFIRMO a liminar de fl. 22.
Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O requerente, proprietário fiduciário, poderá vender a coisa a terceiros, obedecendo ao disposto no Artigo 2o e seu §1º, do DL 911/69.
Caberá aos órgãos administrativos competentes, se necessário, a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome da parte autora ou de terceiro por ela indicada, livre do ônus da propriedade fiduciária (Decreto-lei nº 911/1969, art. 3º, § 1º).
Condeo a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que estabeleço, na forma do art. 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, em estrita observância ao tempo de tramitação da ação, o lugar de prestação dos serviços, o trabalho do causídico e, sobretudo, o julgamento antecipado do mérito. No entanto, tal exigibilidade fica suspensa na forma do §3º, do artigo 98 do CPC, visto que defiro ao requerido a assistência judiciária gratuita, face a declaração de folha 74.
Procedo com baixa da restrição judicial imposta no veículo placa KRA1611, conforme extrato anexo.
Registrado. Publique-se. Intimem-se.
 


15 - 0013980-52.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA
Requerido: CAPITAL VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: ROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO à parte autora os benefícios da AJG, ante a juntada da declaração de hipossuficiência financeira à fl. 13.
Segundo a sistemática processual civil introduzida pela Lei nº 13.105/2015, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO SE MANIFESTAR quanto a opção pela realização ou não de audiência de conciliação/mediação (art. 319, VII, do CPC), sob pena de presunção de interesse na realização dessa.
 


16 - 0007596-83.2012.8.08.0012 (012.12.007596-0) - Procedimento Comum
Requerente: J. B. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME
Requerido: WOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: J. B. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA (VITORIAWAGEM VILA VELHA)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Requerente: J. B. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME
para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


17 - 0004367-18.2012.8.08.0012 (012.12.004367-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Executado: RECICLA ECO SOCIAL INDUSTRIA E COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito for.


18 - 0011633-27.2010.8.08.0012 (012.10.011633-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: NOVA TRANSPORTES LTDA
Executado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Exequente: NOVA TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, concedendo a COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder a impugnação.
 


19 - 0000911-26.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: POSTO MALACARNE LTDA
Requerido: SANDRA DE OLIVEIRA KRUGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: POSTO MALACARNE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte requerida continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 01/06/2017, conforme planilha de folha 57 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens, conforme extrato anexo.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se  a parte requerente do cumprimento de sentença para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
 


20 - 0004864-27.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: INDIARA PIMENTEL SENNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE a parte exequente, para que forneça o endereço atualizado da parte  executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 


21 - 0028191-06.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
Executado: ROBERTO PEREIRA DS POSSES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se  a parte requerente do cumprimento de sentença para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
 


22 - 0008582-66.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO BRADESCO
Réu: SILVIA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Autor: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado conforme planilha de folha 78 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a busca de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD , procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito, conforme extrato anexo.
Considerando a informação de várias restrições judiciais incidentes no veículo localizado,  deixo de proceder com restição judicial.
Assim, intime-se parte requerente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis.
 


23 - 0002942-19.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: CARLOS UMBERTO GANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl.93), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 18/04/2018, conforme planilha de folha 102 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que houve bloqueio de valor ínfimo, procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens, conforme extrato anexo.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.
 


24 - 0020844-14.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: FERNANDO FEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 09/10/2017, conforme planilha de folha 91 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que houve bloqueio de valor ínfimo, procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens, conforme extrato anexo.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


25 - 0010644-16.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM
Executado: DAIYA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0095740/SP - ELZA MEGUMI IIDA
Exequente: SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte requerida citada, continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado conforme planilha de folha 84 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão, bem como para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
 


26 - 0009699-92.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Requerido: SOLANGE MARIA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl.82), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 11/04/2018, conforme planilha de folha 89 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens, conforme extrato anexo.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.
 


27 - 0000493-88.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MIGUEL ANGELO DE SOUZA MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl.77), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 07/06/2017, conforme planilha de folha 87 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que houve bloqueio de valor ínfimo, procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens, conforme extrato anexo.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.
 


28 - 0012123-39.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: R R CANDIDO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 01/06/2017, conforme planilha de folha 49 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando o bloqueio de valor ínfimo junto ao BACENJUD , procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo.
Considerando que não logrou êxito a penhora de ativos financeiros, procedi com pesquisa no sistema RENAJUD, que restou frutífera e, na sequência, procedi com restrição judicial de transferência no veículo placa MSG0817.
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ou interesse na penhora do veículo localizado na busca junto ao RENAJUD, indicando o endereço onde este pode ser localizado ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção e levantamento da restrição judicial imposta no veículo placa MSG0817.

 


29 - 0004207-56.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Executado: CONTRACTLOG CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em análise dos verifico que a parte executada ainda não foi citada.
Registro ainda que o executado LEANDRO DA SILVA SUNDERHUS, não foi reguarlamente citado, visto que a suposta citação por hora certa não cumpriu as determinações do Art. 252, CPC. Assim, tenho por nula a citação de fl. 125.
Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15(quinze) dias promover a citação dos executados, sob pena de extinção do processo.
 


30 - 0017098-51.2009.8.08.0012 (012.09.017098-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: LAERIS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerido: LAERIS NASCIMENTO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese a parte requerida da ação principal (LAERIS NASCIMENTO) requerer “prestação de contas”, através da petição de fls. 125/126, na realidade, pretende, apenas que a parte requerente informe o valor apurado com a venda do bem, sob pena de aplicação de multa, pedido este reiterado pela petição de fls. 156/157.
A BV FINANCEIRA S/A C.F.I. se manifesta nos autos, às fls. 157/160, asseverando que a discussão acerca de eventual saldo remanescente deve ser realizado em ação própria, qual seja, ação de prestação de contas e que esta não comporta nestes autos.
Assim, tenho que o pedido de fls. 125/126, reiterado pela petição de fls. 156/157, não cabe de ser apreciado neste processo, visto que já extinto o feito e não consta na sentença obrigação a compelir a BV FINANCEIRA S/A C.F.I. apresentar o documento que a parte postula em seus petitórios.
Sendo o caso, deverá a parte interessada propor ação competente para apuração de saldo porventura apurado, se houver, em seu favor.
Intimem-se.
 


31 - 0013849-53.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ETYNY FERREIRA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 351064/SP - BRUNO DE OLIVEIRA POLONI
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
SOCIEDADE DE ADVOGADOS PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR OAB/SP Nº 4.752
Intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze dias), se manifestar da certidão de fl. 42, bem como regularizar a capacidade postulatória da SOCIEDADE DE ADVOGADOS PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR, a fim de que as intimações possam se realizar em nome desta, sob pena das intimações ocorrerem em nome de qualquer dos advogados indicados na procuração de fl. 44/46.
Deverá a Secretaria desta Vara proceder com a intimação deste despacho em nome da SOCIEDADE DE ADVOGADOS PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR e em nome de um dos advogado indicados na procuração de fls. 44/46.
 


32 - 0011690-40.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT NÃO PADRONIZ PCG
Executado: LAS VEGAS DIVERSOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT NÃO PADRONIZ PCG

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que os executados continuam inadimplentes até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 188/189 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando a não localização de ativos finanaceirosjunto ao sistema BACENJUD , procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito, conforme extrato anexo.
Considerando a informação de roubo nos veículos placas BNX 7841 e JDX6556,  deixo de proceder com restrição judicial.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens dos devedores, tenho por indeferir, visto que o exequente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca dos devedores, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Asssim, intime-se  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, podendo requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 


33 - 0018221-43.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Executado: WASHINGTON DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Executado: WASHINGTON DE MOURA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl.60), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado até 23/06/2017, conforme planilha de folha 90 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando o bloqueio de pequeno valor junto ao BACENJUD , procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito, conforme extrato anexo.
Considerando a informação de restrição de alienação fiduciária no veículo placa OVJ8230,  deixo de proceder com restição judicial. Contudo, o veículo placa ODC1038 encontra-se sem restrições, motivo pelo qual procedi com restrição de transferência, conforme extrato anexo.
Assim, considerando que restou frutífera em parte a diligência junto ao BACENJUD, com localização de pequeno valor, bem como a localização do veículo placa ODC1038, no qual procedi com restrição judicial de transferência,  INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para os fins do artigo 854, §3º, do CPC.
Intime-se, também,  a parte exequente para ciência desta decisão e dos resultados das pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ou interesse na penhora do veículo localizado na busca junto ao RENAJUD, indicando o endereço onde este pode ser localizado ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.
 


34 - 0009290-14.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AUTO POSTO CONQUISTA LTDA
Requerido: ALESAT COMBUSTIVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN
Requerente: AUTO POSTO CONQUISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a contestação/reconvenção de fls. 134/193, INTIME-SE a parte autora para réplica, bem como para contestar a reconvenção, tudo no prazo de 15 dias.
 


35 - 0032167-21.2012.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ROSEMARY FERREIRA NUNES
Requerido: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


36 - 0018885-13.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Executado: MERCO COMERCIO PESCADO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
para, no prazo legal, tomar ciência do teor da certidão de fl. 105 que informa que deixou de cumprir a decisão de fl. 101, tendo em vista que a diligência a ser realizada  já foi cumprida sem êxito no endereço fornecido pela consulta ao sistema Bacenjud, bem como requerer o quê de direito for. 


37 - 0012113-05.2010.8.08.0012 (012.10.012113-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S.A e outros
Executado: AMERICANA MOV E ELETRO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117061/MG - LEANDRO HENRIQUES GONCALVES
Exequente: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S.A
DR. RAFAEL ANTUNES FREDERICO - OAB/MG Nº 110.076
das certidões negativas de fls. 126 e 129 que informam que o executado ANGELO IVO DA LUZ  se mudou há aproximadamente 05 anos do referido endereço. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


38 - 0012976-77.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO S A
Réu: RODRIGO SILVA SANTOS FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Autor: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
DR. JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/ES 25113
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender o disposto no art. 700 do CPC,  juntado aos autos os documentos hábeis ao processamento da presente ação monitória, requerendo, no mais, o que de direito for, sob pena de indeferimento da inicial.
 


39 - 0007855-73.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EZZENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Executado: SELLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Exequente: EZZENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com a retirada da Secretaria desta Unidade Judiciária da Carta Precatória expedida nos autos, devendo instruí-la e comprovar seu protocolo no Juízo deprecado, no prazo legal.
 


40 - 0013421-13.2009.8.08.0012 (012.09.013421-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: DANIELLA BARCELOS SAMORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
para, no prazo legal, indicar patrimônio do executado passível de penhora, sob pena de extinção


41 - 0015457-28.2009.8.08.0012 (012.09.015457-1) - Consignação em Pagamento
Consignante: LAERIS NASCIMENTO
Exequente: LAERIS NASCIMENTO
Consignado: BV FINANCEIRA S/A CREDITOS E FINANCIAMENTO
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITOS E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Consignante: LAERIS NASCIMENTO
Exequente: LAERIS NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente do cumprimento de sentença (Dr. Jeferson Cabral - fls. 453/457) para ciência da petição de fl. 470 e documentos de fls. 471/472 (depósito), devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, inclusive em relação ao pedido de liquidação de sentença de fls. 458/460.
 


42 - 0015952-96.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Executado: RANIELLE MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29071/ES - LORENA PALCICH BULHOES
Executado: RANIELLE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema BACENJUD, (fls.45/48v), a requerida veio, aos autos, às folhas 50/59, aduzindo que os valores bloqueados recaíram sobre valores provenientes de seus vencimentos e que os valores existentes na conta, objeto do bloqueio, são utilizados unicamente para pagamento de despesas e manutenção de seu sustento e de sua família.
Considerando o disposto no artigo 833,  IV, do Código de Processo Civil, que estabelece que são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;”, tenho que procede o pedido da devedora.
Pela análise dos documentos juntados aos autos, é possível constatar que a importância bloqueada corresponde a parte do valor mensal que a requerida recebe de salário, cabendo, assim, em relação a tal importância seu desbloqueio imediato, visto que impenhorável.
Isso posto, defiro o pedido de folhas 50/53 e procedo ao desbloqueio do valor de R$ 1.120,54 (um mil cento e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), conforme extrato anexo.
Contudo, considerando a Semana Nacional da Conciliação, designo audiencia de conciliação para 08/11/2018 às 13h30min.
Intimem-se desta decisão e da audiência conciliatória acima designada. Os advogados das partes deverão comunicar seus constituintes para comparecimento à audiência.
 


43 - 0115050-59.2011.8.08.0012 (012.11.115050-9) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: LINARD COMERCIO M LTDA. ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerido: LINARD COMERCIO M LTDA. ME
Requerido: THIAGO FERREIRA LINARD
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de folha 163, bem como a instituição pelo Conselho Nacional de Justiça da “Semana Nacional da Conciliação”, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 08 de novembro de 2018 às 14:00 horas.
Intimem-se da audiência conciliatória acima designada, devendo os advogados das partes comunicarem seus constituintes para comparecimento à audiência.

 


44 - 0003841-80.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON DA SILVA e outros
Executado: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Exequente: EDSON DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Postula a parte requerente, à fl. 226, que este juízo determine ao Cartório de Registro Geral de Imóveis que registre e averbe a Carta de Sentença, na forma que restou sentenciado e que o autor não tenha custo adicional.
Contudo, verifico que exaurida a jurisdição, posto que o feito se encontra sentenciado e já expedida a carta de sentença (fl. 188).
Assim, considerando a dificuldade da parte em alcançar os efeitos práticos da sentença, deverá esta tomar as providências que entender cabíveis, inclusive, se for o caso, com o ajuizamento de ação específica para fins de declaração de propriedade, posto que a sentença proferida neste processo determinou adjudicação de imóvel descrito no contrato de compromisso de compra e venda, este que diverge daquele constante das delimitações da Certidão do Cartório de Registro Geral de Imóveis.
Intime-se.
 


45 - 0122955-18.2011.8.08.0012 (012.11.122955-0) - Procedimento Comum
Requerente: ELY LEITE VIEIRA
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerente: ELY LEITE VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que razão assiste ao pedido de fls. 461/463, no que tange a reconsideração do despacho de fl. 458, que indeferiu a produção de prova testemunhal requerida pela requerida PODIUM, conforme postulação de fl. 456.
Constato que o despacho de fl. 311-vº, em retificação a ata de audiência de fls. 230/231, deferiu a requerida PODIUM, a produção de prova oral consubstanciada em oitiva de testemunhas.
Desta forma, considerando que já houve deferimento na produção de prova testemunhal, a reforma do indeferimento constante à fl. 458, é medida que se impõe.
Contudo, verifico que a requerida PODIUM, até o presente momento, não apresentou o pertinente rol de testemunhas, fato este que, inclusive, inviabiliza a manutenção da audiência já designada nestes autos.
Assim, retiro de pauta a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/11/2015 às 15:30h e determino a intimação da requerida PODIUM para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o pertinente rol de testemunhas, fato que viabilizará a designação de audiência de instrução e julgamento para este processo.
INTIMEM-SE todos deste despacho e a requerida PODIUM, inclusive, para apresentar o rol de testemunhas conforme acima determinado.
 


46 - 0129517-43.2011.8.08.0012 (012.11.129517-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CANDIDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Requerente: CANDIDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Encaminhe-se os autos à contadoria deste juízo, a fim de efetuar os cálculos da condenação, com observância da sentença de fls. 109/113v e da decisão monocrática de fls. 160/175.
Com os cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
 


47 - 0116717-80.2011.8.08.0012 (012.11.116717-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: VIX GOLD INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111030/RJ - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 Pleiteia a requerente penhora sobre o faturamento da empresa requerida, consubstanciando o pedido no permissivo do art. 835, X do CPC.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é do entendimento de que a penhora sobre o faturamento da empresa, não é sinônimo de penhora sobre valores (dinheiro), devendo, nesta hipótese, se ter excessiva cautela antes de se proceder com essa modalidade de constrição, isso porque, poderá tal ser excessivamente onerosa a ponto de, devido a retirada de capital de giro, inviabilizar o prosseguimento da própria atividade exercida, devendo, para tanto, ser observado: I) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação; II)  nomeação de administrador  (CPC,  art.  866, §2º do CPC); e III) fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial.
No caso destes autos, verifica-se que única busca patrimonial realizada para finalidades de cumprimento de sentença, foi a de tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via sistema BACENJUD.
Assim, por ser medida excepcional e não justificada no caso dos autos, INDEFIRO o pedido de fl. 125.
Intime-se a parte exequente deste despacho e, ainda, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


48 - 0005005-80.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: DARIO ANICETO OLIVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
para nos termos do art. 485, §6º do CPC, manifestar-se quanto a certidão de fl. 77 que informa que a parte requerente apesar de devidamente intimada não se manifestou.


49 - 0021076-89.2016.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: THEREZA EMILIA DE ASSIS AMORIM
Requerente: NICOLY PEREIRA AMORIM
Inventariado: MANOEL SERVULO DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerente: NICOLY PEREIRA AMORIM
para ciência do teor da certidão de fl. 131 que informa que não houve apreciação pelo juízo quanto ao recolhimento de custas iniciais, bem como, para,  manifestar-se  quanto as primeiras declarações apresentadas às fls. 129/130, no prazo legal.


50 - 0113157-33.2011.8.08.0012 (012.11.113157-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDIVANIL SANT`ANA
Executado: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
Executado: BANCO GMAC S/A
para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas da Impugnação ao Cumprimento de Sentença




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA