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Versão revista

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Editais

EDITAL DE LEILÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rua Prof. Annor da Silva, nº 15 - UVV - Boa Vista - Vila Velha CEP 29102-606 

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 0002549-86.2009.808.0545

Requerente (s):CONDOMINIO DO EDIFICIO MON TAPINAGE (EDIFÍCIO COSTA DE ITAPOÃ)

Requerido (s):LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

DE ORDEM do(a) MM. Juiz (íza) Dr.(ª) INÊS VELLO CORREA, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha, do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA, que o leiloeiro nomeado da Comarca, Djanir Da Rós, levará a público pregão de venda e arrematação NA MODALIDADE PRESENCIAL, nesta cidade de Vila Velha, no átrio do Fórum Desembargador Afonso Cláudio, localizado à Rua Prof. Anor da Silva, s/nº – Boa Vista II – Vila Velha CEP 29102-606, nos dias e horários abaixo designados, os bens abaixo descritos, mediante as seguintes condições:

DATA DO PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA: 28 de novembro de 2018 às 14 horas.

DATA DO SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA: 13 de dezembro de 2018 às 14 horas.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

Um apartamento de nº 905, do Edifício Costa de Itapoã, localizado a Avenida Estudante José Julho de Souza, 690, Bairro de Itapoã, Vila Velha/ES, com aproximadamente 150 metros quadrados, composto de uma sala de estar, três quartos, suíte, banheiro social, copa, cozinha, área de serviço e dependência de empregada.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

O valor para a arrematação, no primeiro leilão/praça, não poderá ser inferior àquele atribuído aos bens penhorados a título de avaliação.

No segundo leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação dos bens.

Os eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de débitos pretéritos, excetuando-se o pagamento integral do lance ofertado e as taxas legais para transferência de propriedade.

O produto da alienação deverá ser pago à vista pelo arrematante ao leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Poderá haver pagamento parcelado do lance, nos termos do art. 895 do NCPC.

Ficam cientes as partes de que, havendo acordo, pagamento ou adjudicação, que cancelem a realização do leilão já publicado, a comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, ou, se esta for muito superior ao montante da dívida, sobre o valor desta última, com as despesas a cargo do executado, exceto no caso de adjudicação, hipótese em que o ônus será do exequente.

Quando se tratar de bens móveis, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção, pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015 e Art. 159 CPC/2015). O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo do(a) Executado(a), exceto no caso da venda do(s) bem(ns), hipótese em que o pagamento será feito com parte do valor arrecadado na venda.

O(a) executado(a) não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e fotografar e, se entender necessário, remover os bens penhorados, ficando desde já, advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail, eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar a hasta pública. No mandado constará a determinação para requisição de força policial, pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário.


Atendendo ao princípio da ampla publicidade (Art. 887, § 1º e 2º do CPC/2015) este edital será publicado no Diário da Justiçae também será afixado na sede do juízo.

Da designação do leilão/praça, da avaliação ou reavaliação realizada, fica(m) cientes(os), pelo presente Edital, o(s) Executado(s), o Exequente(s), seu(s) Cônjuge(s) se casado(s) for(em), o advogado(s) do Executado(s), o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário e o Senhorio Direto.

Caso algumas das partes se encontre em local incerto e não sabido, ESTE EDITAL SERVIRÁ COMO INTIMAÇÃO. (Art. 889 Parágrafo único. CPC/2015)

Vila Velha, 10 de OUTUBRO de 2018.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

Analista Judiciário Especial