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Versão revista

Lista 0130/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0130/2018


1 - 0015459-80.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELIANE DOS SANTOS SOUSA
Réu: NEVITON SANTOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27214/ES - PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO
Réu: NEVITON SANTOS REIS
Advogado(a): 25506/ES - VIVIANE DIAS DE LIMA
Réu: NEVITON SANTOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO A DENÚNCIA.
Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) aos termos da acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), devendo o Sr. Of. de Justiça certificar se o réu possuiu condições financeiras de constituir advogado. Fica o réu advertido, que caso não apresente resposta, no prazo legal, ou não constitua Advogado, será nomeado Defensor Público ou Dativo para fazê-lo, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Defiro os requerimentos do MP.

Outrossim, no tocante ao requerimento do pedido de revogação da prisão preventiva de NEVITON SANTOS REIS, apresentada às fls. 103/106, o Ministério Público opinou pelo indeferimento, consoante razões de fls. 02/03.

Resta claro que esforçada defesa não trouxe qualquer substrato fático novo capaz de alterar os fundamentos constantes na Decisão de fls. 96/96v que decretou a prisão preventiva do acusado.

Assim, tendo em vista que ainda se encontram presentes os requisitos de Prisão Preventiva, INDEFIRO o pleito da defesa.
  Diligencie-se.




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA