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Versão revista

Lista 0130/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0130/2018


1 - 0001173-71.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARNALDO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Réu: ARNALDO BARBOSA
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Réu: ARNALDO BARBOSA
Audiência de instrução designada nos autos da Carta Precatória n.º 0003171-26.2018.8.08.0069, expedida nos autos desta Ação Penal,  para oitiva de testemunha de acusação  que será realizada na sala de audiências da comarca de MARATAIZES-ES no dia 23/10/2018-12h.


2 - 0001796-38.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALDETE FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Réu: MARA LUIZA FAGUNDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Réu: LOURIVAL PRATES DE ALMEIDA
Réu: LOURIVAL PRATES DE ALMEIDA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
    Resposta à acusação dos réus LOURIVAL e LOURIVAL JUNIOR nas fls. 66/73. Manifestação do Ministério Público (fl. 74 e verso). Considerando as particularidades deste caso concreto, entendo necessária a produção probatória a fim de que se verifique, neste caso concreto, a incidência, ou não, da Lei nº 11.340/06, sendo prematuro seu imediato afastamento. Ademais, entendo que o Ministério Público está com a razão, uma vez que, ao menos nessa fase embrionária do feito, não vislumbro provas concretas de que os réus agiram em legítima defesa, o que poderá ser reanalisado na ocasião da sentença. No que tange a aplicação do princípio da insignificância, indefiro-o, uma vez que referido princípio não se aplica aos crimes cometidos com violência à pessoa, como supostamente ocorreu in casu, conforme entendimento já pacificado em sede doutrinária e jurisprudencial. Em relação a tese de ausência de dolo pelos acusados, entendo que se confunde com o mérito, necessitando, pois, de produção probatória. Destarte, rejeito as teses defensivas e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2018, às 13:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se e expeça-se precatória, se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Certifique-se o motivo pelo qual a audiência designada no despacho de fl. 63 e a determinação de expedição de carta precatória não foram cumpridas. Expeça-se carta precatória, conforme determinado.

                  Na data da AIJ (13/11/2018, às 13:00 horas), será oferecida transação penal para a denunciada MARA, devendo a mesma ser intimada.


3 - 0002879-55.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLEVERSON SIMOES EUGENIO
Réu: MARCELLO SCHNEIDER CARDOZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Réu: MARCELLO SCHNEIDER CARDOZO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0015054-18.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA ALZIRA VIEIRA e outros
Réu: YURE DAMAZIO ALBINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: YURE DAMAZIO ALBINO
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Réu: CARLOS HENRIQUE DAMAZIO ATHAYDE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 78. Redesigno a audiência para o dia 12/03/2019, às 15:40 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Caso tenham sido expedidas intimações/requisições, comunique-se da desnecessidade de comparecer ao ato anteriormente designado.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2018

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0131/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0131/2018


1 - 0010637-51.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSILDA DE PAULA BARBOZA GIRELLI
Réu: ADAILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27657/ES - MAGEZICA FERREIRA FRAGA
Réu: ADAILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
  3 Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Dr(a). MAGEZICA FERREIRA FRAGA, OAB/ES nº 27657, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente. 4 Apresentada a resposta à acusação com pedido de absolvição sumária, alegações de questão preliminar processual ou juntada de documento novo, ao “Parquet”. 5 Após, conclusos.


2 - 0013684-87.2005.8.08.0011 (011.05.013684-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: PAULO ROBERTO MORAIS ZANOBINE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Réu: PAULO ROBERTO MORAIS ZANOBINE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, acolho a manifestação Ministerial, para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO ROBERTO MORAIS ZANOBINE, com fulcro no artigo 107, I, do CP.


3 - 0002821-57.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VANDERLAN CAMARGO PERIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23033/ES - LEONARDO MACHADO DA SILVA
Réu: ROSIMEIRE CASTRO SANTOS
Advogado(a): 26366/ES - VITOR HENRIQUE DO AMARAL
Réu: VANDERLAN CAMARGO PERIM

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento nos art. 107, inciso IV, e 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal.


4 - 0007670-33.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS VINICIUS SOARES CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: MARCOS VINICIUS SOARES CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
  RECEBO o aditamento da denúncia (fls. 143 e verso), uma vez que estão presentes os requisitos legais. Destaco que os indícios de autoria e prova da materialidade estão estampados no auto de apreensão de fl. 20, auto de constatação de fl. 22 e relatos de fls. 12/14, bem como na declaração do denunciado na esfera policial (fl. 17 e verso). Cientifique-se o acusado e sua defesa técnica, inclusive para manifestação/resposta quanto aos termos do aditamento, sem prejuízo da manifestação para qual intimado na fl. 141. Quanto a infeliz afirmação dos ilustres advogados no sentido de que “fica a impressão que a autoridade coatora sequer leu a petição em que foi requerida a liberdade do paciente, pois, se tivesse lido, teria visto que o pedido de liberdade foi feito junto à resposta a acusação”, registro que além de grosseira na forma, destoando do tratamento dispensado por este Magistrado aos advogados, e dos advogados que militam perante esta Unidade judiciária, a afirmação também aponta que os ilustres advogados, que sequer juntaram procuração aos autos, esqueceram de observar o rito processual adequado (quero acreditar, sinceramente, que os ilustres advogados conhecem o rito e tudo não passou de um lapso), uma vez que, como é de trivial sabença, a resposta a acusação só é apresentada após, e não antes, do recebimento da denúncia e citação do acusado, até mesmo porque, sendo a resposta à acusação peça de defesa ampla, poderiam ser aventados eventuais vícios em relação a tais atos. Segue informação de Habeas Corpus.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2018

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA