view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0157/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA


Lista: 0157/2018


1 - 0001500-90.2016.8.08.0051 - Procedimento Comum
Requerente: SHIRLEY ROCHA DE ALMEIDA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7970/ES - REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
Requerente: SHIRLEY ROCHA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese os autos estarem na fase de sentença, observo haver pleito da defesa pendente de análise. Por assim ser, passo à análise do pleito de tutela de urgência respectivo.

Como se observa do art. 300 do Código de Processo Civil, o mesmo tem requisitos rígidos que a parte autora demonstrou com a exordial e durante a instrução do feito, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano.

Sem dúvida encontra-se satisfeita a probabilidade do direito que consiste em um juízo de possibilidade de acolhimento das alegações deduzidas pela parte autora. Tal restou expressa através das provas produzidas nos autos que constatam fortes indícios de incapacidade laborativa - deficiência, mormente pelo laudo acostado às fls. 36/37, no qual constou que a autora é portadora de “valvulopatia mitral reumática” e de “fibrilação atrial”, patologias que a incapacitam para o trabalho em razão de “dispineia aos esforços fibrilação atrial com uso contínuo de anticoagulação oral, risco de queda ou trauma craniano”.

Encontra-se também caracterizado o perigo de dano que consiste em impor à autora um prejuízo decorrente do não-exercício de seu direito desde já, tendo em vista ter a prestação cunho alimentar, caracterizando a carência iminente de prover suas necessidades básicas, eis que se encontra impossibilitada de exercer atividades laborativas.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, via de consequência, DETERMINO à parte requerida que conceda à parte autora o benefício de Amparo Social previsto na Lei nº 8.742/1993 – LOAS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão até ulterior determinação judicial, sob pena de multa diária, devendo a autarquia requerida comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo,

Intimem-se.

Após, nova conclusão.


2 - 0001005-80.2015.8.08.0051 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RENILSON DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOSE RENILSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 77.

Diligencie-se, com urgência.




PEDRO CANÁRIO, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA