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Versão revista

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Boa Esperança - Vara Única
Av. Virgílio Simonetti, 1206, Fórum Desembargador Mário da Silva Nunes, Ilmo Covre, BOA ESPERANÇA - ES - CEP: 29845-000
Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000182-45.2018.8.08.0009
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GIOVANI MILANEZ
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogados do(a) REQUERENTE: BRENNO GADIOLI MILANEZ - ES21865, VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI - ES24158, PAULO SZABLACK DE SOUZA - ES22325, ADILLA QUINQUIM SOSSAI - ES22494, HILTON CHISTE - ES2549

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO


Reanalisando os presentes autos, constato assistir parcial razão à requerida quando informa que houve a construção da rede de forma particular, pelo próprio demandante, fato este que é afirmado desde a inicial.

Por sua vez, em que pese ter havido as alterações indicadas, o fato é que a rede foi ligada pela concessionária, e ao que indica, funciona desde o ano de 2015.

A requerida ao apontar os riscos que podem ensejar a ligação, deveria ter informado o plano de ação, ou projeto, para solução do problema, ainda que fosse futuramente cobrado do consumidor.

O que não é tolerável, é o desligamento da rede, onde há necessidade de irrigação, sem apresentar a solução ao consumidor necessária à correção das falhas detectadas.

Sendo assim, entendo pela mantença da medida liminar, esclarecendo que a requerida deverá no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceder à religação, ainda que de forma provisória, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de atraso.

Intime-se com URGÊNCIA.

Diligencie-se.

BOA ESPERANÇA-ES, 10 de outubro de 2018.


Juiz(a) de Direito