EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000100-64.2018.8.08.0053 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ ANTONIO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 04/06/1959, NATURAL ECOPORANGA-ES, FILHO DE MARIA AUGUSTA E FRANCISCO CAITANO.

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 ARTIGO 180, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO PENAL

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000855-93.2015.8.08.0053 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WENDENILSON DA SILVA ROCHA,  EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :BRASILEIRO, NATURAL DE MANTENA-MG, NASCIDO EM 05/02/1995, FILHO DE VANILTON DA SILVA DE SIQUEIRA E LUZIA DA ROCHA



LIDIANE DA SILVA ROCHA,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação :BRASILEIRA, NASCIDA EM 09/04/1989, NATURAL DE MANTENA-MG, FILHO DE VANILTON DA SILVA DE SIQUEIRA E LUZIA DA ROCHA, ALTO RIO NOVO-ES
 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 ART. 29, PARÁGRAFO 1º DA LEI FEDERAL Nº9.605/98

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.