PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUQUI - VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

Lista: 0150/2018

1 - 0001050-03.2013.8.08.0036 - Interdição
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20864/ES - ARIANE DE SOUZA GOMES

Requerido: L.P.

Para ciência do agendamento de perícia para o dia 01/11/2018, às 9:30 horas, no consultório do Dr. Marcello Pirama Baptista, sito à Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, nº 177, Edifício Arpoador, 5º Andar, Sala 509, Bairro Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim-ES

MUQUI, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUQUI - VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

Lista: 0149/2018

1 - 0000725-52.2018.8.08.0036 - Incidente de Sanidade Mental
Requerente: ESTE JUÍZO
Requerido: LUCIO NATAL PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE

Requerido: LUCIO NATAL PEREIRA

Para ciência da presente instauração de Incidente de Sanidade Mental e nomeação, podendo, caso queira, apresentar quesitos complementares, no prazo de 03 (três) dias.

2 - 0000447-85.2017.8.08.0036 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: A.T.E.O.
Réu: S.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26391/ES - KAREN MANTOVANI DE CASTRO

Autor: A.T.E.O.

Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE

Réu: S.S.R.

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUQUI - VARA ÚNICA, no dia 12/03/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. JOSÉ HORÁCIO COSTA
RUA CEL. MARCONDES, Nº 100 - CENTRO - MUQUI - ES - CEP: 29480-000

3 - 0000759-32.2015.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Réu: MARCELO RODRIGUES MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES

Réu: MARCELO RODRIGUES MARQUES

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUQUI - VARA ÚNICA, no dia 12/03/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. JOSÉ HORÁCIO COSTA
RUA CEL. MARCONDES, Nº 100 - CENTRO - MUQUI - ES - CEP: 29480-000

4 - 0001075-74.2017.8.08.0036 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: ROBERTA MOURA NASCIMENTO
Réu: RENAN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO

Réu: RENAN DA SILVA

Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

Autor: ROBERTA MOURA NASCIMENTO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUQUI - VARA ÚNICA, no dia 12/03/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DR. JOSÉ HORÁCIO COSTA
RUA CEL. MARCONDES, Nº 100 - CENTRO - MUQUI - ES - CEP: 29480-000

5 - 0000934-55.2017.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JUNIOR CARVALHO BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO

Réu: JUNIOR CARVALHO BENTO

preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUQUI - VARA ÚNICA, no dia 12/03/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. JOSÉ HORÁCIO COSTA
RUA CEL. MARCONDES, Nº 100 - CENTRO - MUQUI - ES - CEP: 29480-000

6 - 0000419-20.2017.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DANIELA DA SILVA
Réu: NILSON QUIRINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO

Réu: NILSON QUIRINO DOS SANTOS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUQUI - VARA ÚNICA, no dia 13/03/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. JOSÉ HORÁCIO COSTA
RUA CEL. MARCONDES, Nº 100 - CENTRO - MUQUI - ES - CEP: 29480-000

MUQUI, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0151/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUQUI - VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

Lista: 0151/2018

1 - 0000702-09.2018.8.08.0036 - Cumprimento de sentença
Exequente: LENICE MARIA NICOLLI
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS

Exequente: LENICE MARIA NICOLLI

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LENICE MARIA NICOLLI, em face da decisão de fl. 68, sob o argumento de que a sentença foi omissa, pois este Juízo não explicitou, com base em norma legal, os motivos que o levaram a declinar a competência para o TRF da 2ª Região, sem enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo (fls. 70/76).

Manifestação da parte embargada às fls. 80/81, pelo não acolhimento dos embargos.

Recebo o recurso eis que tempestivo.

Razão assiste à parte embargante, pois, diante da previsão contida no art. 516, incisos I e II, do CPC, o cumprimento da sentença, ainda que reformada para concessão de benefício diverso pelo Tribunal, deve tramitar neste Juízo, já que o provimento do recurso implica na substituição da sentença pelo acórdão, sem, contudo, alterar a regra de competência para cumprimento do título executivo judicial, como bem reconheceu a decisão exarada pelo TRF da 2ª Região e juntada à fl. 89 dos autos.

Com efeito, os documentos acostados pela ora embargante são suficientes para o ingresso de pedido de cumprimento provisório de título judicial, na forma dos arts. 515, inciso I, 516 e 522, todos do NCPC.

Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para anular a decisão de fl. 68, passando a proferir os seguintes comandos decisórios:

"1) INTIME-SE o demandado INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por remessa de autos, na forma do art. 520 e seguintes do NCPC, para que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação desta decisão, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da autora. Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

2) Dispenso a caução, na forma do art. 521, inciso I, do NCPC, por se tratar de crédito de natureza alimentar.

3) Intime-se. Diligencie-se, com urgência.

2 - 0000295-03.2018.8.08.0036 - Carta Precatória Infância e Juventude
Requerente: M.A.C.
Requerido: C.L.R. e outros
Testemunha: H.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS

Requerido: D.L.R.

Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO

Requerido: D.L.R.

Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO

Requerido: D.L.R.

Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO

Requerido: D.L.R.

Para tomar ciência do despacho:

1- Defiro a cota ministerial retro e redesigno o ato para o dia 24/10/2018, às 12:30 horas. 2- Intimem-se com urgência.

3 - 0000070-80.2018.8.08.0036 - Ação de Alimentos
Requerente: D.A.N.
Requerido: C.D.O.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27664/ES - DROUGUIS SALES SANTIAGO

Requerente: D.A.N.

Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA

Requerente: D.A.N.

Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA

Requerente: D.A.N.

Para tomar ciência do despacho:

1- Defiro a cota ministerial retro e redesigno o ato para o dia 24/10/2018, às 13:45 horas. 2- Intimem-se com urgência.

4 - 0000291-63.2018.8.08.0036 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.L. e outros
Requerido: L.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE

Requerente: L.L.

Para tomar ciência do despacho:

1- Defiro a cota ministerial retro e redesigno o ato para o dia 24/10/2018, às 13:55 horas. 2- Intimem-se com urgência.

5 - 0000303-77.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.P.R.
Requerido: J.L.D.S.(. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24965/ES - CAROLINA THURLER FIORIO

Requerente: R.M.P.R.

Para tomar ciência do despacho:

1- Defiro a cota ministerial retro e redesigno o ato para o dia 24/10/2018, às 14:15 horas. 2- Intimem-se com urgência.

6 - 0000290-78.2018.8.08.0036 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: L.G.O.A. e outros
Requerido: L.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

Requerido: L.O.

Para tomar ciência do despacho:

1- Defiro a cota ministerial retro e redesigno o ato para o dia 24/10/2018, às 16:00 horas. 2- Intimem-se com urgência.

7 - 0000557-21.2016.8.08.0036 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LUIZ BENTO DE BRITO MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005810/ES - MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO

Requerido: LUIZ BENTO DE BRITO MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:

1- Defiro a cota ministerial retro e redesigno o ato para o dia 24/10/2018, às 16:15 horas. 2- Intimem-se com urgência.

MUQUI, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA

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MUQUI - VARA ÚNICA

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