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Versão revista

Lista 0087/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABRICIO TOREZANI SOARES


Lista: 0087/2018


1 - 0000230-22.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALESSANDRO BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Réu: ALESSANDRO BORGES
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Réu: ALESSANDRO BORGES

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando o pedido de fls. 259/260, REVOGO a nomeação do Dr. Marcos Luiz Dalmaso, OAB/ES nº 20.367. Mantenho os honorários fixados em sentença de fls. 248/249, devendo o cartório providenciar a intimação da Procuradoria Geral do Estado, e após, expedir RPV.
  2. Intime-se o advogado anteriormente nomeado do presente despacho.
  3. Nomeio a Dra. Maria Luiza Pereira Gomes, OAB/ES nº 12.594, como advogada dativa para defender os interesses do acusado. Fixo seus honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Intime-se a Procuradoria Geral do Estado, e após, expeça-se RPV.
  4. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto.
  5. Intime-se a advogada da nomeação, bem como para apresentar razões da apelação no prazo de oito dias.
  6. Cumpra-se as demais determinações do capítulo “disposições finais”, às fls. 248/249, em especial, providenciando a expedição de guia de execução provisória.
  7. Com a apresentação das razões da apelação, notifique-se o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal.
  8. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.
  9. Diligencie-se.


2 - 0000451-34.2018.8.08.0054 - Mandado de Segurança
Impetrante: TATIANE DOS SANTOS TIBURCIO - ME
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Impetrante: TATIANE DOS SANTOS TIBURCIO - ME

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Intime-se a parte impetrante para no prazo de dez dias, informar se ainda há interesse no feito, informando ainda se o contrato objeto da licitação já fora realizado.
  2. Após, venham conclusos.
  3. Diligencie-se.


3 - 0000598-60.2018.8.08.0054 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: ELISA ARAUJO ASSUNCAO
Indiciado: DIONES MARCOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27880/ES - VOLMER VITOR KIILL PACHECO
Indiciado: DIONES MARCOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Auto de Apreensão em flagrante em que fora homologada a prisão do conduzido, sendo concedida a liberdade provisória ao mesmo desde que cumprida a condição de pagamento de fiança no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ocorre que, passados aproximadamente 10 (dez) dias do flagrante, o demandado não efetuou o pagamento do montante, havendo requerimento do mesmo para revogação da fiança, haja vista a impossibilidade de quitação. Pois bem. Entendo que o demandado não logrou êxito em comprovar sua condição de hipossuficiência. Assim, impossível se faz a verificação da alegada hipossuficiência do demandado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de revogação da fiança. Todavia, por considerar que Diones já encontra-se preso dez dias, e até então não efetuou o pagamento da fiança, entendo pela redução de tal valor, fixando a partir de então, o montante de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 325, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal. Havendo o recolhimento do valor da fiança, lavre-se o termo e expeça-se o alvará de soltura, com as advertências legais do arts. 327 e 328 do CPP, certificando, se for o caso, quanto ao pagamento da mesma. Intime-se o demandado. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se com URGÊNCIA.




SÃO DOMINGOS DO NORTE, 10 DE OUTUBRO DE 2018

FABRICIO TOREZANI SOARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL