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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO DE 15 DIAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, centro, Mimoso do Sul - ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002769-27.2016.8.08.0032
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALCEBIADES FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 20/01/1970, filho de Maria José Ferreira dos Santos e de Eloi Nicolau Antônio da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

Art. 146 do CP n/f da Lei 11.340/06

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MIMOSO DO SUL-ES, 10/10/2018

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, centro, Mimoso do Sul - ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001713-32.2011.8.08.0032 (032.11.001713-7)
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 21/03/1974, filho de Maria de Carmo Paranhas da SIlva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

Diante de todo o exposto, e atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, julgo procedente o pedido contido na inicial e, via de consequência, condeno o acusado José Antônio da Silva, já qualificado, pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MIMOSO DO SUL-ES, 10/10/2018


IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA