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Versão revista

ALEGRE - DIRETORIA DO FORO
Listas

LISTA DE INTIMAÇÕES N. 006/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA – JUIZADO ESPECIAL CIVEL E FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JUNIOR

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: OROMAR GOMES DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 006/2018

01) DRA. BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI (OAB/ES 15.149); Dr. LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/ES 73.761)

PROCESSO Nº.: 0001209-09.2017.8.08.0002

Requerente: SOPHIA M. S. CARVALHEIRA

Requeridos: KATIA COSTA LACERDA e LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA

Finalidade: Intimação para ciência da R. Decisão de fls. 64/65: “Diante do exposto, REJEITO os Embargos à Execução e CONDENO o Embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa. Intimem-se. Diligencie-se.”

ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2018.

ALEGRE - DIRETORIA DO FORO
Editais

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada pelo MMª. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre Estado do Espírito Santo, Dra. GRACIENE PEREIRA PINTO, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre/ES, levará à venda em arrematação pública, nas modalidades presencial e eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das ações a seguir relacionadas:

01 – AÇÃO DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 0014795-89.2012.8.08.0002

EXEQUENTE(S): ERIVELTON PINHEIRO ESTEVES (CPF: 964.752.697-00)

EXECUTADO(S): ANDERSON ROSA DA SILVA (CPF: 046.116.787-50)

 

BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Fusca 1300, placa MPG-8572, cor bege, ano/modelo 1977/1977, em perfeito estado de conservação e funcionamento, bom o sistema de ar, modificado para freio a disco.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 13 de dezembro de 2016.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.824,02 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos),

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Alegre X Muniz Freire, Km 08, Barra da Severina, Zona Rural, Alegre/ES.

FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. A proposta deverá conter a oferta de pagamento pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, observado o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por parcela, garantido por caução idônea (bens móveis – notadamente veículos automotores), e por hipoteca do próprio bem, em se tratando de imóveis, com a especificação do prazo, da modalidade, do indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Ressalto que a apresentação de proposta não suspende o leilão, e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Quem pretender arrematar o bem descrito, deverá comparecer no dia e hora e local, abaixo mencionados, para oferta de seu lance. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 705, inciso IV, do CPC e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80).

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Tribunal do Júri do Fórum, localizado na Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº., Centro, Alegre/ES, e através do site www.hdleiloes.com.br, em 1.º Leilão: dia 29/11/2018, às 13:00h, por preço igual ou superior ao da avaliação e 2.º Leilão: dia 29/11/2018, às 13:30h,por lanço não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, sob pena de ser considerado vil.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) Da designação supra ficam devidamente intimados pelo presente Edital os Executados, na pessoa de seus representantes legais, e/ou seus respectivos Cônjuges, se casados forem, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015);

02) Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão, a comissão devida à leiloeira será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remição e acordo após a publicação do edital de leilão, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação ou dívida (o que for menor) e será paga pelo executado ou por quem recorrer a remissão;

03) O Executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem os bens e cujo fato gerador seja anterior à expedição da Carta de Arrematação serão sub-rogados ao valor ofertado na arrematação;

06) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, sendo este, instrumento correspondente a mandado de imissão na posse do bem adquirido;

07) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;

09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC/2015);

DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre/ES, aos 19 de setembro de 2018. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.

HIDIRLENE DUSZEIKO

Leiloeira Pública Oficial

JUCEES n°. 052

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada pelo MMª. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre Estado do Espírito Santo, Dra. GRACIENE PEREIRA PINTO, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre/ES, levará à venda em arrematação pública, nas modalidades presencial e eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das ações a seguir relacionadas:

01 – AÇÃO DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 0003530-51.2016.8.08.0002

EXEQUENTE(S): COSTA E RODRIGUES LTDA - ME (CNPJ: 18.436.552/0001-02 )

EXECUTADO(S): GILSIANE DE LOURDES RORIZ RIGUETTO (CPF: 108.399.027-60)

 

 

BEM(NS): 01 (uma) Cadeira de salão hidráulica, marca Darus, seminova.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 23 de abril de 2018.

ÔNUS: Nada Consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.001,65 (mil e um reais e sessenta e cinco centavos), em 18 de outubro de 2017.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Darci Ferreira Telles, nº 128, São Vicente, Afonso Cláudio/ES.

FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. A proposta deverá conter a oferta de pagamento pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, observado o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por parcela, garantido por caução idônea (bens móveis – notadamente veículos automotores), e por hipoteca do próprio bem, em se tratando de imóveis, com a especificação do prazo, da modalidade, do indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Ressalto que a apresentação de proposta não suspende o leilão, e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Quem pretender arrematar o bem descrito, deverá comparecer no dia e hora e local, abaixo mencionados, para oferta de seu lance. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 705, inciso IV, do CPC e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80).

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Tribunal do Júri do Fórum, localizado na Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº., Centro, Alegre/ES, e através do site www.hdleiloes.com.br, em 1.º Leilão: dia 29/11/2018, às 13:00h, por preço igual ou superior ao da avaliação e 2.º Leilão: dia 29/11/2018, às 13:30h,por lanço não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, sob pena de ser considerado vil.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) Da designação supra ficam devidamente intimados pelo presente Edital os Executados, na pessoa de seus representantes legais, e/ou seus respectivos Cônjuges, se casados forem, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015);

02) Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão, a comissão devida à leiloeira será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remição e acordo após a publicação do edital de leilão, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação ou dívida (o que for menor) e será paga pelo executado ou por quem recorrer a remissão;

03) O Executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem os bens e cujo fato gerador seja anterior à expedição da Carta de Arrematação serão sub-rogados ao valor ofertado na arrematação;

06) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, sendo este, instrumento correspondente a mandado de imissão na posse do bem adquirido;

07) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;

09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC/2015);

DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarcar de Alegre/ES, aos 19 de setembro de 2018. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.

HIDIRLENE DUSZEIKO

Leiloeira Pública Oficial

JUCEES n°. 052