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Versão revista

CONCEIÇÃO DA BARRA - DIRETORIA DO FORO
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA
FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000
Telefone(s): (27) 3762-7405 / (27) 3762-7425
Email: 2vara-cbarra@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0600257-20.2009.8.08.0015 (015.09.600257-9) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUISMAR GOMES DA SILVA - filho de Umbelino Gomwes da Silva e Ana de Souza -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 MM. Juiz(a) de Direito da CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

DISPOSITIVOAnte o exposto, declaro a prescrição da pretensão punitiva do acusado pelo delito imputado no artigo 306 da Lei n.º 9.503/1997.Ficam extintos quaisquer efeitos penais em relação ao acusado. Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar ao Dr. Walter da Silva Bonelá, OAB/ES 270-A, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela defesa, na condição de advogado dativo, em favor do acusado. Oficie-se à Procuradoria do Estado do Espírito Santo para pagamento.Intime-se, por edital, o acusado para comparecimento em cartório para retirada de alvará para levantamento do valor pago de fiança. Caso haja comparecimento, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 10/10/2018 

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas