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Versão revista

Lista 0148/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0148/2018


1 - 0006313-86.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA
Executado: JOSE RENATO BRANDAO DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA
Para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, conforme disposto no artigo 53 § 4º da Lei nº 9099/98.


2 - 0015272-51.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSIAS RIBEIRO ROSA
Executado: EURICO LEANDRO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Exequente: JOSIAS RIBEIRO ROSA
para comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de receber o Alvará, expedido nos autos.


3 - 0002204-92.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA SHOPPING EIRELI - ME
Executado: LUANA GASPARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Exequente: DROGARIA SHOPPING EIRELI - ME
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como comparecer, em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito, sob pena de novo arquivamento.


4 - 0006031-48.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UALISSON KAIZER MORAES
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Exequente: UALISSON KAIZER MORAES
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


5 - 0002315-13.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDITH RODRIGUES GOMES
Executado: L.A.M FOLINI COBRANCAS ME (MUNDIAL EDITORA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Exequente: EDITH RODRIGUES GOMES
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de Birigui-SP de fls. 84-93, bem como do Auto de Hasta Pública de fls. 92, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


6 - 0007270-92.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO
Executado: RENATO CEZAR FRAGA IGNACIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avalição, remoção e intimação de fls. 75-76, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 76 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


7 - 0016152-38.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARILDO MOURA CUNHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 23229/ES - LIVIA SANTOS SOUZA CLEVELARES
Requerente: ARILDO MOURA CUNHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA(M), NO PRAZO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


8 - 0017483-55.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELINO MENON
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - BRENDOW GUIMARAES VIANA
Requerente: ADELINO MENON
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA(M), NO PRAZO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


9 - 0000262-25.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA RODRIGUES ARAUJO
Requerido: UNOPAR - UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNOPAR - UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO S/A
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA - UNOPAR
Advogado(a): 24976/ES - MARINA RODRIGUES ARAUJO
Requerente: MARINA RODRIGUES ARAUJO
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerido: CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C - EPP
Requerido: INECI - INSTITUTO EDUCACIONAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA M
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA(M), NO PRAZO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


10 - 0012285-37.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.S.E.A.L.
Executado: L.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: S.S.E.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a credora para dizer se possui interesse na imediata adjudicação do bem penhorado, observada a avaliação realizada. Prazo de 5 dias.

2. Não pretendendo a adjudicação, intime-se a credora para fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), também no prazo de 05 dias.

3. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular, intime-se a credora para dizer tem interesse na alienação judicial do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 05 dias. Em caso positivo, encaminhem-se o(s) bem(ns) penhorado(s) à hasta pública. Para tanto, nomeio desde já como leiloeira a pessoa de Hidirlene Duszeiko, que deverá ser intimada para ciência e manifestação, em 05 dias, ocasião em que, aceitando o encargo, deverá precisar as datas de realização do(a) respectivo(a) leilão para posterior publicação dos editais.  Em sendo negativo o 1º leilão, realize-se o 2º leilão, ocasião em que o(s) bem(ns) nos autos penhorado(s) poderá(ão) ser arrematado(s) pelo valor mínimo de 50% do corresponde ao da avaliação. Findo o leilão sem lançador, aguarde-se em cartório, por 10 dias, a manifestação do(a)(s) exeqüente(s) e caso não haja, intime-se-o(a)(s) para requerer(erem) o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

4. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0005897-84.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: RENATO DA SILVA FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a não apresentação de impugnação pelo devedor, conforme certificado às fls. 49, expeça-se alvará em favor do(a) autor(a) para levantamento da quantia penhorada (fls. 44), intimando-se o mesmo, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega do alvará, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, informar se seu crédito foi satisfeito e/ou pugnar o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

3. Diligencie-se. 


12 - 0016634-83.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURANDIR MANZOLI
Requerido: A.G.B. MARM. E GRAN. DO BRASIL EIRELI - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS
Requerente: JURANDIR MANZOLI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a ausência de Defensor Público com atribuições funcionais perante este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, nomeio a Drª. FRANCIELE FREITAS DE ASSIS como advogada dativa para patrocinar os interesses de JURANDIR MANZOLI, pessoa juridicamente necessitada, cujos honorários deverão serão custeados pelo EESANTO, em obediência ao disposto no art. 22, §1º, da Lei 8906/94, e na forma do Decreto Estadual 2821-R/11. Intime-se para ciência e aceitação do encargo, manifestando-se nos autos, dentro em 05 dias.

2. Em caso de aceitação, deverá a ilustre advogada, em 10 dias contados da juntada ao apostilado da petição noticiando a aceitação, apresentar, conforme interesse/conveniência de seu patrocinado, recurso contra sentença proferida nos autos, sob as penas da lei.

3. Diligencie-se. 


13 - 0005937-03.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOAO CARLOS ASSAD FILHO
Requerido: LEONARDO DA SILVA MENEGUCCI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16247/ES - JOAO CARLOS ASSAD FILHO
Requerente: JOAO CARLOS ASSAD FILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Concedo ao credor os últimos 15 dias para indicar nos autos o atual endereço dos requeridos LAURO e LEONARDO, bem como para indicar bens penhoráveis da requerida CRISTINA (vide certidão de fls. 128 verso), sob pena de extinção/arquivamento do feito.

2. Diligencie-se. 


14 - 0015363-39.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDUARDO CUSTODIO PEREIRA
Executado: VIA VAREJO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163613/SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
Executado: VIA VAREJO S/A
Executado: C. NOVA COMERCIO ELETRONICO S/A ( CASAS BAHIA E PONTOFRIO )

Para tomar ciência da decisão:
1. A diligência de constrição de valores através do sistema BACENJUD resultou exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o respectivo numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo.

2. Intime-se a devedora VIA VAREJO S/A para, em querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


15 - 0017667-11.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALOISIO CAMPANHA
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência da decisão:
1. A diligência de constrição de valores através do sistema BACENJUD resultou parcialmente exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o respectivo numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo.

2. Intime-se o(a) devedor(a) para, em querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


16 - 0003108-49.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Executado: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Exequente: ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Executado: VIVO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


17 - 0017426-71.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
Executado: CARLA SARLO GOMES TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Autorizo, por seu turno, com fulcro no ENUNCIADO 76 do FONAJE, a expedição de certidão de dívida em favor da credora, como de estilo.


18 - 0005196-94.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Executado: IRINEU ALVES HEMERLY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE

Para tomar ciência da decisão:
1. Há que se dizer, inicialmente, que este juízo não está obrigado a analisar, por ocasião do requerimento de cumprimento de sentença, a pertinência da inclusão dos honorários de sucumbência nos cálculos do credor. Assim, numa análise perfunctória, não houve omissão no despacho de fls. 139. Contudo, por razões pragmáticas, considerando que a inclusão dos honorários sucumbenciais nos cálculos do cumprimento de sentença é indevida em razão da incontroversa concessão da AJG (fls.  95 verso), CONHEÇO os sobrecitados embargos de declaração para DECOTAR dos cálculos de cumprimento de fls. 106 o(s) valor(es) correspondentes aos honorários de 20% sobre o débito atualizado. Intimem-se.

2. Indefiro o pleito e expedição de alvará judicial de fls. 208. Porém, observando-se a conversão dos valores depositados às fls. 153, 159, 173, 176, 180, 184 e 194 em penhora (fls. 177), intime-se a credora para, no prazo de 15 dias, liquidar o crédito remanescente, decotado o valor correspondente aos honorários sucumbenciais. Intime-se.

3. Apresentados os cálculos, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens .

4. Diligencie-se.  


19 - 0011735-42.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA
Executado: OI MOVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4569/ES - ARY JOSE GOUVEA DERCY
Exequente: JULIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1.  A OI apresentou impugnação requerendo a extinção do processo com base na novação do crédito devido à autora. Juntou, ainda, documento que dá a entender que ela estaria incluída na lista de credores de seu plano de recuperação judicial (fls. 182). Assim, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, esclarecer se o crédito da autora estaria de fato contemplado em seu plano de recuperação judicial e se a autora receberia referido crédito na forma do PRJ aprovado pela Assembléia de Credores.

2. Com a resposta,  intime-se a autora para manifestação, também em 10 dias.

3. Diligencie-se.


20 - 0013659-25.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIANO DA SILVA BARBOSA e outros
Executado: GIVANILDO SALLES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24014/ES - GUSTAVO COELHO MARINS
Exequente: FABIANO DA SILVA BARBOSA
Exequente: CARLA SARTORI BORGES
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: GIVANILDO SALLES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. 


21 - 0009957-37.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: WEVERSON GAI DO ESPIRITO SANTO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: OI MOVEL S A
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 21753/ES - SCHEILA DIAS CLEMASCO
Exequente: WEVERSON GAI DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
1. As impugnantes alegam, em resumo, excesso de execução, novação do crédito devido à autora e necessidade de extinção do processo. Há que se dizer, inicialmente, que o crédito que se pretende executar é extraconcursal, e, como tal, não se submete ao plano de recuperação judicial das impugnantes. É que apenas com o trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 69-70 o valor discutido nos autos tornou-se certo e exigível, passando a receber "status" de título executivo. Antes disso havia a mera expectativa a um crédito que, certamente, não configura o sintagma "crédito existente" mencionado pelo art. 49 da Lei de 11.101/2005. Tal constatação torna inexistente a novação do crédito e prejudica a extinção do processo em razão da impossibilidade da habilitação do crédito autoral no plano de recuperação judicial das impugnantes. A propósito, também não se verifica o excesso de execução pelas razões alegadas na impugnação, pois a aplicação de juros e correção monetária com base no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 somente é aplicável no procedimento de verificação e habilitação dos créditos concursais.

2. Quadra dizer, contudo, que a sentença não condenou as impugnantes em honorários advocatícios e que a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC exige a prévia intimação das devedoras, o que ainda não havia ocorrido quando do requerimento de cumprimento de sentença. Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, RECONHEÇO de ofício o excesso de execução nos cálculos de fls. 88, notadamente quanto aos honorários de 20% sobre o débito atualizado e à multa de 10% prevista no art.  523, § 1º do CPC. Intimem-se.

3. Após o trânsito em julgado desta decisão e/ou a liquidado o valor do crédito, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação comunicando a necessidade de adimplemento (decotadas as rubricas mencionadas na forma dos cálculos que ora junto aos autos), o qual será pago pela(s) recuperanda(s) através de depósito judicial nos autos de origem, observada a ordem cronológica de recebimento.

4. Diligencie-se.


22 - 0005667-13.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUBENS MAURICIO ERVATTI
Executado: MAGNO BORGES DE AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: RUBENS MAURICIO ERVATTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Ouça-se o credor. Prazo: 15 dias.

2. Diligencie-se. 


23 - 0004680-11.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JEDSON G. PAGANOTI - ME
Executado: MINERACAO NEMER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: MICRO POWDER MICRONIZACAO DE MINERIOS LTDA EPP
Executado: MINERACAO NEMER LTDA
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Executado: MICRO POWDER MICRONIZACAO DE MINERIOS LTDA EPP
Executado: MINERACAO NEMER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se novamente a ré para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos certidão completa e atualizada do novo imóvel indicado à penhora.

2. Diligencie-se. 


24 - 0012424-57.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CINTIA VERDAN PERESTELO DRUMOND
Executado: ANTONIO CARLOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Exequente: CINTIA VERDAN PERESTELO DRUMOND

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a petição e documentos carreados às fls.  256-264, intime-se a credora para manifestação no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Decorrido o prazo, nova conclusão.

2. Diligencie-se.     


25 - 0016829-05.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIO DA SILVA CORREA
Executado: ARGEU BONFIM SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19446/ES - MARIANA DOS SANTOS PAULINI
Executado: ARGEU BONFIM SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o devedor, em obediência ao disposto no art. 876, §1º, do CPC, para ciência e eventual manifestação quanto ao referido pedido de adjudicação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.

2. Transcorrendo o lapso sem manifestação do devedor, resta desde já deferida a pretendida adjudicação, devendo a serventia lavrar o respectivo auto de adjudicação, intimando-se o credor para assinação e depósito de eventuais diferenças, em 05 dias.

3. Isto feito, expeça-se CP para remoção e entrega do bem ao credor (vide endereço às fls. 122), cientificando-se o mesmo (credor) que, de posse do bem, deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de assim o ser considerado. Cientifique-se, outrossim, que o credor deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do bem que lhe será entregue.

4. Diligencie-se. 
 


26 - 0001974-21.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: KARINA RODRIGUES CAETANO e outros
Executado: JS TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007087/ES - AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
Exequente: JEAN CARLOS MACHADO
Exequente: KARINA RODRIGUES CAETANO
Exequente: REGINA MARTA RODRIGUES CAETANO
Exequente: GABRIELA RODRIGUES CAETANO
Exequente: EDUARDO FERREIRA
Advogado(a): 16583/ES - MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA
Exequente: JEAN CARLOS MACHADO
Exequente: KARINA RODRIGUES CAETANO
Exequente: REGINA MARTA RODRIGUES CAETANO
Exequente: GABRIELA RODRIGUES CAETANO
Exequente: EDUARDO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD restou infrutífera, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo.

2. Por seu turno, a tentativa de localização de veículos em nome da devedora através do sistema RENAJUD resultou na identificação dos mesmos veículos já ateriormente apontados nos autos (fls. 127-136), bens sobre os quais pesam restrições judiciais impostas por distintos órgãos, conforme consta nos extratos que seguem em anexo.

3. Intimem-se, pois, os credores para, no prazo de 10 dias, indicarem nos autos bens da devedora passíveis de penhora e/ou pugnarem o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.
 


27 - 0014297-58.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ODEBRECHT AMBIENTAL S.A
Executado: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4569/ES - ARY JOSE GOUVEA DERCY
Executado: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 116202/RJ - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA
Executado: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. A tentativa de localização de veículos por intermédio do sistema RENAJUD restou frutífera, com a identificação de um automóvel em nome de PAULO ROBERTO, veículo sobre o qual pesa, porém, restrição judicial imposta por distinto juízo, conforme consta nos extratos que seguem em anexo.

2. Por seu turno, a diligência de constrição de valores através do sistema BACENJUD resultou parcialmente exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento em anexo. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o respectivo numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo.

3. Intime-se, então, PAULO ROBERTO para, em querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


28 - 0015166-84.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
Executado: VAGNER LEAL DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Exequente: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD restou infrutífera, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo.

2. Por seu turno, a tentativa de localização de veículos em nome do executado através do sistema RENAJUD resultou na identificação da mesma motocicleta já ateriormente apontada nos autos (fls. 37-39), cuja penhora restou infrutífera, conforme certificado às fls. 42, verso.

3. Intime-se, pois, o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar nos autos bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.
 


29 - 0018095-90.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA EPP
Executado: CARLOS REUTEMAN DE ABREU BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Exequente: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
1. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD resultou parcialmente exitosa, como consta nos recibos de protocolamento que ora faço juntar ao feito. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo.

2. Também resultou positiva a tentativa de localização de veículos através do sistema RENAJUD, com a identificação de um semi reboque, dois automóveis, um reboque/carreta e um caminhão registrados em nome do devedor. Destes, o automóvel VW/GOL e o reboque/carreta REB/KRONE encontram-se gravados com restrição de alienação fiduciária e restrição administrativa, respectivamente. Os demais encontram-se desonerados de restrições. Registro, por oportuno, que sobre os veículos desonerados de precendentes restrições promovi a imposição de restrição de transferência, a fim de tentar viabilizar suas penhoras.

3. Expeça-se, pois, mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos SR/LIBRELATO SRCS 3E - PLACA MRV 1322, IMP/GM TIGRA - PLACA HWN 0004 e SCANIA/T113 H 4X2 360 - PLACA MPP 1014, nomeando-se o representante legal do credor como seu depositário, em obediência ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC, salvo se ele anuir que o(s) bem(ns) fique(m) depositado(s) em poder do devedor. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a promover a penhora de apenas um dos veículos, desde que seja suficiente para a garantia do crédito autoral.

4. Cientifique-se, outrossim, o representante legal do credor que ele deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do(s) bem(ns) que lhe(s) será(ão) entregue(s) na condição de depositário.

5. Efetivada ou não a penhora dos veículos, mas considerando a penhora de valores acima referida, intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, a contar de sua ciência da constrição, sob as pena da lei.

Diligencie-se.
 


30 - 0015364-58.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
Executado: RUAN DA SILVA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinta a presente ação de execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como consequência da extinção do processo, promovo o levantamento da restrição anteriormente imposta através do sistema RENAJUD (fls. 75 ), como consta nos extratos que seguem em anexo. Autorizo, outrossim, desde já, o desentranhamento pela exequente dos documentos que acompanharam a inicial, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


31 - 0007964-56.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CELIO MENDES DOS SANTOS
Executado: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: LUIZ CELIO MENDES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o depósito/pagamento realizado pela ré às fls. 134-136, expeçam-se dois distintos alvarás, sendo um em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 3.286,96 (planilha de cálculo - fls. 131) e outro em favor de seu advogado para levantamento da quantia que remanescer depositada na conta judicial indicada às fls. 135, numerário este último correspondente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal.

2. Após a assinatura dos alvarás eletrônicos, intimem-se os interessados para comparecerem em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munidos de CPF e documento oficial com foto, para recebimento dos respectivos numerários, no prazo de 10 dias, lapso em que deverão também informar nos autos se seus créditos foram satisfeitos, sob pena de nos seus silêncios assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2018

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL