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Versão revista

SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
Listas

Lista 1149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 1149/2018


1 - 0002312-88.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAFAEL GOMES FERREIRA e outros
Executado: ALMINDA KNAAK SCHWANZ e outros
Requerido: LEOMAR SCHWANZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerido: CELINA BUSS SCHWANZ
Exequente: RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerido: CLAUDIANO SCHWANZ
Executado: CLAUDIANO SCHWANZ
Requerido: LEOMAR SCHWANZ
Intimar o Ilustre Advogado para proceder a retirada do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.


2 - 0002277-31.2014.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: IVONE TIMM BOLDT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que lhe aprouver.

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


3 - 0000662-55.2004.8.08.0056 (056.04.000662-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LOJAS UNI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Executado: EDSON BERGER
Intimar o Ilustre advogado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, com a finalidade de se dar prosseguimento ao feito.




SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1150/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 1150/2018


1 - 0000993-46.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: ADRIANO BRUNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Intimar os Ilustres Advogados para procederem a retirada dos títulos, no prazo de 05 (cinco) dias.


2 - 0000867-98.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADELAR RICARDO STANGE
Testemunha Autor: GERALDO DAS NEVES e outros
Requerido: MAQUINA DE BENEFICIAR CAFE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23369/ES - RAISSA MARA DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA SIMÕES
Requerente: ADELAR RICARDO STANGE
Intimar a Ilustre Advogada para ciência dos documentos de fls. 221/231, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0000130-27.2017.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.K.A.
Requerido: N.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: V.K.A.
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: V.K.A.
Intimar as Ilustres Advogadas para oferecerem réplica a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze dias).
 


4 - 0001619-70.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: EDISON JONAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Intimar a Ilustre Advogada para oferecer réplica a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze dias).


5 - 0001080-07.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Requerente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Executado: LUZIA APARECIDA FRAGA SCHWAMBACH
Requerido: LUZIA APARECIDA FRAGA SCHWAMBACH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Exequente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Exequente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Intimar as Ilustres Advogadas para se manifestarem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista os termos da certidão de fls. 36.


6 - 0000343-14.2009.8.08.0056 (056.09.000343-7) - Demarcação / Divisão
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO-SERRANA DO ESPÍRITO SANTO-
Requerido: MACENIAS GUILHERME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerido: MACENIAS GUILHERME
Requerido: SELENE MARQUARDT GUILHERME
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerido: MACENIAS GUILHERME
Requerido: SELENE MARQUARDT GUILHERME
Intimar os Ilustres advogados para ciência da juntada do laudo pericial de fls. 110/150, devendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0002338-91.2011.8.08.0056 (056.11.002338-1) - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR HOLZ
Testemunha Autor: NORBERTO BOLDT e outros
Testemunha Réu: NELCELINA ESPÍNDULA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Requerente: OSMAR HOLZ
Intimar a ilustre Advogada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1151/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 1151/2018


1 - 0000186-70.2011.8.08.0056 (056.11.000186-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELI MARIA MARQUARDT JACOB
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AG. 0132

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: SUELI MARIA MARQUARDT JACOB
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AG. 0132

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 131.

Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do protocolo do pedido.

Decorrido o prazo, abra-se vista a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.


2 - 0001257-05.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: OZILEIA AUGUSTA POSTINGHEL
Executado: SIDIMAR ANTONIO NICOLETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: OZILEIA AUGUSTA POSTINGHEL
Advogado(a): 22437/ES - RENATO PEREIRA DE JESUS
Executado: SIDIMAR ANTONIO NICOLETTI

Para tomar ciência da sentença:
Assim, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, visto que a executada satisfez a obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


3 - 0000345-66.2018.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Requerido: NEIDE HOLZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 49/50, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Via reflexa, julgo extinto a presente ação, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensas de pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios, conforme pactuado na cláusula sexta do acordo homologado neste ato.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


4 - 0000524-68.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: IGOR INGLE KERCKHOFF
Executado: NARCIPE DE OLIVEIRA R VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Exequente: IGOR INGLE KERCKHOFF

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze dias), apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme estabelece o artigo 524 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


5 - 0000653-05.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLDEMAR MUNGE
Requerido: CREDFLAMA CARTOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27792/ES - EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES
Requerido: CREDFLAMA CARTOES
Advogado(a): 19597/ES - RENATO DE SOUZA DIVINO
Requerido: CREDFLAMA CARTOES

Para tomar ciência do despacho:
Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte requerida junte aos autos os documentos pertinentes da compra realizada na Loja Moveis Guimarães no valor de R$743,85 (setecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), parcelada em cinco vezes de R$179,00 (cento e setenta e nove reais), tais como, documento fiscal, contrato de parcelamento do débito, comprovante de pagamento das demais parcelas, etc., no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para sentença.


6 - 0001006-45.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: ARGEU WAIANDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido articulado na petição inicial, visto que o requerido cumpriu a obrigação pecuniária que lhe competia, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Em caso de pedido de desentranhamento do documento acostado à inicial pela parte requerida, entendo por bem indeferir, face ao teor da presente sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certificado, nada requerido, arquivem-se, com as cautelas da lei.


7 - 0000996-98.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: SILVANA MARQUARDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido articulado na petição inicial, visto que a requerida cumpriu a obrigação pecuniária que lhe competia, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Em caso de pedido de desentranhamento dos títulos acostados à inicial pela parte requerida, entendo por bem indeferir, face ao teor da presente sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certificado, nada requerido, arquivem-se, com as cautelas da lei.


8 - 0002284-18.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROGERIO STREY
Executado: HOSP CLENA LAVANDEIRIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: ROGERIO STREY

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que a citação por edital é vedada expressamente no âmbito dos juizados especiais, na forma do art. 18, §2º, da Lei 9.099/95, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 27 e torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl. 28.

Assim, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


9 - 0001008-15.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: LEVI NAITZEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 18/20 para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Via reflexa, julgo extinto a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, certificado, ao arquivo com as cautelas da lei.


10 - 0002574-67.2016.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSELINO FOEGER e outros
Requerido: HORTIFRUTI JJ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: JOSELINO FOEGER
Requerente: GLORINHA SCHULTZ
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: JOSELINO FOEGER
Requerente: GLORINHA SCHULTZ
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: JOSELINO FOEGER
Requerente: GLORINHA SCHULTZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.


11 - 0000948-13.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS PORFIRIO NETO
Executado: SOLIMAR JACOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Executado: SOLIMAR JACOB
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Executado: SOLIMAR JACOB
Advogado(a): 24133/ES - PABLO HENRIQUE DE MELO
Exequente: CARLOS PORFIRIO NETO
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Executado: SOLIMAR JACOB
Advogado(a): 26213/ES - YARA KRAUSE ESPINDULA
Exequente: CARLOS PORFIRIO NETO

Para tomar ciência do despacho:
 
Torno sem efeito oitavo parágrafo da sentença proferida à fl. 51, face ao teor da certidão de fl. 54/verso, bem como por não vislumbrar nos presentes autos depósito judicial pendente de liberação.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


12 - 0002896-92.2013.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARTINHO REBLIN
Executado: MARINAUVA MARIA BERGER STUHR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Exequente: MARTINHO REBLIN
Advogado(a): 27581/ES - HENRIQUE CARLOS BERGER MARQUES
Executado: MARINAUVA MARIA BERGER STUHR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista as informações prestadas à fl. 94, anexo ao presente comprovante de retirada das restrições impostas à fl. 42.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, ao arquivo.


13 - 0002534-61.2011.8.08.0056 (056.11.002534-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: ASTROGILDO REETZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE RETORNAREM AO ARQUIVO.


14 - 0001422-47.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO SOUZA FREIRE
Requerido: ANDRESSA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: LEANDRO SOUZA FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
Remeta-se o feito à Justiça Comum nos termos do requerimento de fls. 43.

Após, intime-se o requerente, por seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.


15 - 0000316-50.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: WEDSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


16 - 0000317-35.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: SILVIO KISTER VIDAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


17 - 0000732-86.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ILIMAR VESPER
Executado: ELEANDRO DETTMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: ILIMAR VESPER

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


18 - 0002017-17.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: OSVALDO LEMKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


19 - 0000999-53.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: ADRIANO BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 38, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em consonância com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Defiro o desentranhamento dos documentos encadernados às fls. 08/10, devendo ser entregues à parte autora, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, certificado, ao arquivo com as cautelas da lei.


20 - 0001522-36.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIO DE SOUZA FERNANDES
Executado: JULIANO MATTIELO JUNIO (MATTIELO COMERCIO E ASSISTENCIA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Executado: JULIANO MATTIELO JUNIO (MATTIELO COMERCIO E ASSISTENCIA)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para pagar o valor devido acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, do Código de Processo Civil.

Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação.

Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a expedição do devido mandado de penhora, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis.

Intimem-se e cumpra-se.


21 - 0000839-28.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TRUCK CENTER KUSTER LTDA ME
Requerido: DORINHO TENES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: TRUCK CENTER KUSTER LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, em decorrência da inércia do requerido, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA.

Face ao exposto e ante a prova documental colacionada aos autos, julgo PROCEDENTE o pedido contido na Exordial. Por conseguinte, CONDENO o requerido DORINHO TENES ao pagamento da quantia de R$5.907,00 (cinco mil, novecentos e sete reais) à parte requerente, que deverão ser acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, a contar da data de vencimento de cada recibo.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consoantes artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e formalidades de estilo.


22 - 0000173-71.2011.8.08.0056 (056.11.000173-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERMINDO HOLZ
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11755/ES - ENOC JOAQUIM DA SILVA
Requerente: ERMINDO HOLZ
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 16334/ES - RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17057/ES - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, diante da inércia da parte autora, não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e formalidades de estilo.


23 - 0002639-62.2016.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO DOS SANTOS
Requerido: RECREIO CAFE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006839/ES - ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
Requerente: ROGERIO DOS SANTOS
Advogado(a): 11714/ES - HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
Requerido: MONICA LIMA SCALZER
Requerido: PAULO ROBERTO LIMA
Requerido: RECREIO CAFE LTDA
Advogado(a): 7361/ES - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: ROGERIO DOS SANTOS
Advogado(a): 24091/ES - JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
Requerente: ROGERIO DOS SANTOS
Advogado(a): 18615/ES - ROBERTA ROSSI MASO
Requerente: ROGERIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, diante da inércia da parte autora, não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e formalidades de estilo.


24 - 0001966-35.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POMMERN BASIC LTDA EPP
Executado: FRANCIELE DE LIMA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22852/ES - VALKIRIA BELING GUMS
Exequente: POMMERN BASIC LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

No mesmo sentido, a inscrição do nome da parte executada em cadastros de restrição ao crédito pelo poder judiciário se trata de medida de caráter excepcional, cabendo à parte exequente se desincumbir de tal ônus.

Por tais razões, indefiro os pedidos de fls. 63/64.

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


25 - 0001191-54.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FABIO SCHULZ
Executado: DEVANIRO KLABUNDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Exequente: FABIO SCHULZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 50 para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a divergência encontrada na referida petição, vez que representa a parte exequente e não a executada.

Após, conclusos.


26 - 0002489-47.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORING AUTO CENTER LTDA ME
Requerido: VALDEMAR SCHROEDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: DORING AUTO CENTER LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a diligência infrutífera no endereço indicado pela autora, intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar ao menos ponto de referência a fim de ser realizada nova diligência com possibilidade de êxito.

Diligencie-se.


27 - 0001871-05.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALMIR SCHULZ
Requerente: VALMIR SCHULZ
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da decisão proferida nos autos de Recuperação Judicial.

Após, conclusos.


28 - 0000704-16.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOMAR WOLFGRAM
Requerido: SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26213/ES - YARA KRAUSE ESPINDULA
Requerente: LEOMAR WOLFGRAM
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


29 - 0000730-14.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOMAR WOLFGRAM
Requerido: IRENE KRAUSE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26213/ES - YARA KRAUSE ESPINDULA
Requerente: LEOMAR WOLFGRAM
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


30 - 0001175-66.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: LUSSANDRO DIONI SCHULZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


31 - 0001507-96.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA SOARES FARIA PAULA
Requerido: REI DO SONO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22437/ES - RENATO PEREIRA DE JESUS
Requerente: ADRIANA SOARES FARIA PAULA
Advogado(a): 43877/MG - ROBSON EUSTAQUIO MAGALHAES
Requerido: CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA
Advogado(a): 115948/MG - TIAGO RODRIGUES MACHADO
Requerido: CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas  condições estabelecidas às fls. 46/49, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência designada à fl. 30-verso.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


32 - 0000932-88.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA INGLE KERCKHOFF
Requerido: CLAUDIO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: CAROLINA INGLE KERCKHOFF
Advogado(a): 27854/ES - VANESSA PEREIRA MORAIS
Requerente: CAROLINA INGLE KERCKHOFF

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para fornecer o atual endereço do requerido Claudio Gomes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.


33 - 0000579-82.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: OLDAIR ROGERIO CORTELETTI
Executado: JULIANA MARIA SPERANDIO SCHULZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Exequente: OLDAIR ROGERIO CORTELETTI
Advogado(a): 25066/ES - SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS ROSSI
Exequente: OLDAIR ROGERIO CORTELETTI

Para tomar ciência da decisão:
Suspendo a presente demanda até o prazo final de cumprimento do acordo de fls. 36/37.

Decorrido tal prazo, inexistindo manifestação da parte autora acerca do adimplemento da obrigação, presumir-se-á pela quitação, devendo os autos voltarem conclusos para homologação do acordo.

Intimem-se da presente.


34 - 0000571-71.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAYALA VESPER STUHR
Requerido: OLGA (PROPRIETARIA DO COMERCIO DOCE DIA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerido: OLGA (PROPRIETARIA DO COMERCIO DOCE DIA)
Advogado(a): 23280/ES - RAFAELA MARQUARDT DETTMANN
Requerente: RAYALA VESPER STUHR
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerido: OLGA (PROPRIETARIA DO COMERCIO DOCE DIA)

Para tomar ciência da sentença:
Ante todo o exposto, julgo IMPROCENTE o pedido constante na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


35 - 0000711-08.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIETE SEDA MALTA LIMA
Requerido: INSTITUTO EDUCACIONAL MUMINIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: JULIETE SEDA MALTA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a arguição de preliminares pelo réu em contestação, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, caso queira, réplica.

Diligencie-se.


36 - 0000290-18.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALTER BANKERT
Executado: EDEVAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8616/ES - WILLIAN ESPINDULA
Exequente: WALTER BANKERT

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.
Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


37 - 0001933-45.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA POMMERN LTDA EPP
Executado: SILEU ERDMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22852/ES - VALKIRIA BELING GUMS
Exequente: CASA POMMERN LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.
Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

No mesmo sentido, a inscrição do nome da parte executada em cadastros de restrição ao crédito pelo poder judiciário se trata de medida de caráter excepcional, cabendo à parte exequente se desincumbir de tal ônus.
Por tais razões, indefiro os pedidos de fls. 60/61.

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


38 - 0001224-15.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: AGNALDO CELSO MULLER
Executado: ADINIUS SERING e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Exequente: AGNALDO CELSO MULLER
Advogado(a): 009373/ES - SERGIO MENEZES DOS SANTOS
Executado: ADINIUS SERING

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 105/106, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Via reflexa, julgo extinto a presente ação, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensas de pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios, cada parte arcará com o de seu procurador.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


39 - 0000645-28.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Executado: ALCIONE HOLZ KRAUSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Exequente: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 11/12, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Via reflexa, julgo extinto a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


40 - 0000636-66.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: ROBSON HENRIQUE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento dos documentos encadernados às fls. 08/11, devendo ser entregues à parte autora, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.

Intime-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.


41 - 0000819-71.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: NILDA NEITZKE HAMMER
Executado: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19574/ES - ALCIANA DOS SANTOS DA SILVA
Exequente: NILDA NEITZKE HAMMER
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Executado: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência da sentença:
Assim, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, visto que a executada satisfez a obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se alvará em nome de NILDA NEITZKE HAMMER para levantamento do valor depositado na conta judicial n.º 6633455, conforme guia de fl. 121.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


42 - 0000921-30.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS PINTO
Requerido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ZEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ZEN
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerente: LUCAS PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, diante da inércia da parte requerente, não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC.

Ante o exposto, e considerando a inaplicabilidade do teor da súmula n° 240 do STJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no importe de R$500,00 (quinhentos reais).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventuais custas processuais remanescentes, intimando-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES.

Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


43 - 0000205-76.2011.8.08.0056 (056.11.000205-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: GILMAR HAESE
Requerido: JASSIMAR LAUVERS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Requerente: GILMAR HAESE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, indefiro o pedido de suspensão de fls. 80.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


44 - 0002424-57.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: LOJAS FACIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Executado: RODNEI HARTIWIG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: LOJAS FACIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, traz uma nova sistemática para as obrigações pecuniárias, entretanto, entendo que deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal.

Ademais, o art. 8º, do CPC, também preceitua:

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É fato que o executado não pagou o valor do débito, mas diante da não efetividade da presente execução, não é possível sobrepor os valores principiológicos do ser humano, como se verifica do direito fundamental de ir e vir, inclusive de inadimplentes (arts. 1º, III; art. 5º, XV, da Constituição Federal).

Intime-se a exequente da presente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução.

Intimem-se e cumpra-se.


45 - 0000423-65.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: EVANDRO BORLOT MARTINS
Executado: MARCIO JOSE SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Exequente: EVANDRO BORLOT MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por EVANDRO BORLOT MARTINS contra MARCIO JOSE SOBRINHO, onde o devedor não pagou o débito e o exequente, por sua vez, não logrou em indicar bens à penhora.

Não obstante, o exequente não logrou êxito em demonstrar bens do executado passíveis de penhora, apesar de dado prazo para tanto, tendo ficado inerte em sua última intimação (fl. 60).

Assim, de acordo com a norma inserta no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, e tudo que consta dos autos, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei 9.099 de 1995.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


46 - 0000983-02.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSEMAR HOLZ
Executado: CLAUDECIR FRIEDRICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: JOSEMAR HOLZ
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Exequente: JOSEMAR HOLZ
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Exequente: JOSEMAR HOLZ
Advogado(a): 27140/ES - SIREL PEREIRA ZIGONI
Executado: CLAUDECIR FRIEDRICH

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 18/20 para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Via reflexa, julgo extinto a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, certificado, ao arquivo com as cautelas da lei.


47 - 0002355-54.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: GEOVANA MEDENWALD STUHR
Executado: MOVEIS LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: GEOVANA MEDENWALD STUHR
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Exequente: GEOVANA MEDENWALD STUHR
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Exequente: GEOVANA MEDENWALD STUHR

Para tomar ciência da decisão:
Da compulsação dos autos, verifico que a sentença proferida às fls. 58/61 condenou as rés, solidariamente, ao pagamento a autora de indenização por danos morais no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).

O cálculo e comprovante de depósito judicial apresentados pela ré Dacasa às fls. 73 e 74, respectivamente, demonstram que foi cumprida apenas 50% (cinquenta por cento) da obrigação determinada pela sentença, vez que o comprovante apresentado peça ré LCR Comércio de Moveis Ltda à fl. 79 é o mesmo daquele apresentado à fl. 74.

Assim, considerando a inexistência de pagamento integral do valor devido pelas rés, com fulcro no art. 494, inciso I, do CPC, chamo o feito à ordem para declarar sem efeito a sentença proferida à fl. 80, devendo a presente demanda prosseguir quanto ao valor remanescente.

Intime-se a parte autora para apresentar o valor que entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, ante o caráter solidário da obrigação, intimem-se as executadas para pagarem o valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a expedição do devido mandado de penhora, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis.

Cumpra-se.


48 - 0000817-67.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERACI BOLDT - ME
Requerido: ANNE KELLEN CONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23118/ES - DANIELA COSTA BERTI
Requerente: VERACI BOLDT - ME

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, em decorrência da inércia da requerida, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA e, por conseguinte, resta caracterizada a confissão ficta, quanto à matéria de fato articulada pelo requerente, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Entretanto, doutrina e jurisprudência convergem no sentido de que os efeitos da revelia não devem ser tidos como absolutos, de sorte que a parte autora deve produzir provas confirmativas do seu direito a fim de sustentar a procedência do pedido, segundo o livre convencimento motivado do julgador.

A requerente juntou aos autos notas promissórias devidamente assinadas pela requerida, no entanto, somente as de nº 13813 e 13278 encontram-se legíveis, devendo as demais serem desconsideradas.
Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na Exordial. Por conseguinte, CONDENO a requerida ANNE KELLEN CONTE ao pagamento da quantia de R$138,80 (cento e trinta e oito reais e oitenta centavos) à parte requerente, que deverão ser acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, a contar da data de vencimento de cada documento (17/06/2015 e 05/06/2015).

DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e formalidades de estilo.




SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA