view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0107/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES


Lista: 0107/2018


1 - 0001195-61.2018.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: G.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Adolescente: G.R.D.F.
PARA CIÊNCIA DO RELATÓRIO PERIÓDICO DE FLS.60/66, NO PRAZO SUCESSIVO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,  PARA FINS DE REAVALIAÇÃO.


2 - 0012273-23.2016.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: R.D.S.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Adolescente: R.D.S.F.R.

Para tomar ciência da decisão:
PROGRIDO a medida socioeducativa de internação/semiliberdade do socioeducando R. D.S. F. R. para Liberdade Assistida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ficando o socioeducando sujeito às seguintes condições: I) abster-se de andar em más companhias; II) não ingerir bebidas alcoólicas e nem fazer uso de substâncias entorpecentes, tais como, “crack” e “maconha”; III) estudar; IV) retornar para casa, todos os dias em horário máximo de 22 horas, salvo para estudar; V) Não se envolver na prática de crimes; VI) outras condições eventualmente identificadas como necessárias pela equipe profissional responsável pela gestão do Programa de Execução de Medidas em Meio Aberto, podendo, inclusive ser postergado o prazo de cumprimento da Liberdade Assistida se necessário.
No mais,  JULGO EXTINTA a medida socioeducativa em meio aberto descrita na Guia de f. 199, referente aos autos de origem n.º 0016699-49.2014.8.08.0011.
Proceda-se a baixa da Guia de f. 199.
Expeça-se alvará em favor do socioeducando, devendo informar quanto ao cumprimento do alvará no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.


3 - 0006184-13.2018.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15891/ES - CHANDLER GONCALVES GARCIA
Requerido: G.D.F.
Advogado(a): 19945/ES - GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO
Requerido: G.D.F.

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer que o representado G. D. F. praticou o ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. e, consequentemente, APLICO a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ficando o socioeducando sujeito às seguintes condições: I) abster-se de andar em más companhias; II) não ingerir bebidas alcoólicas e nem fazer uso de substâncias entorpecentes, tais como, “crack”, “cocaína” e “maconha”; II) estudar; III) retornar para casa, todos os dias em horário máximo de 22 horas, salvo para estudar; IV) Não se envolver na prática de atos infracionais ou crimes; V) outras condições eventualmente estabelecidas pela equipe profissional da SEMDES, podendo, inclusive ser postergado o prazo de cumprimento da Liberdade Assistida se necessário
O representado deverá ser advertido de que o descumprimento reiterado de medida socioeducativa imposta de forma injustificada poderá implicar em sua internação por até três meses, devendo tal informação ser passada no dia em que começar a cumprir a medida em meio aberto.
Deverá o representado comparecer na SEMDES na data de 15/10/2018 às 11:00 horas, devendo o Cartório antes da referida data encaminhar à SEMDES a cópia da documentação exigida na Resolução Interinstitucional nº 02/2011 a fim de que possa iniciar o cumprimento da medida socioeducativa nos termos determinados na presente sentença, servindo a presente como ofício.
Isento de custas por força do art. 141, §2º da Lei 8.069/90.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o representado e seus genitores para que tomem ciência da sentença, bem como da data de comparecimento obrigatório à SEMDES. Diligencie-se.
Transitado em julgado, certifique-se.
Tudo cumprido e não havendo pendências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 


4 - 0002816-64.2016.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Requerido: L.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o requerimento do Ministério Público e designo a audiência de apresentação e de continuação para o dia 31/10/2018, às 14 h 00 min.

NOTIFIQUE-SE o representado para comparecer à audiência designada devidamente acompanhado de advogado, consoante disposto no § 1º do artigo supramencionado, e de testemunhas que poderão comparecer independentemente de intimação.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público e INTIME-SE o defensor constituído, cientes de que, encerrada a instrução em audiência, deverão apresentar alegações finais orais, na forma do art. 186, §4º, do ECA.

Cumpra-se pelo Oficial de Justiça plantonista.

Certifique-se acerca dos antecedentes de natureza infracional e/ou criminal do socioeducando atualizados.

DILIGENCIE-SE com urgência.


5 - 0013453-11.2015.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.G.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerido: M.G.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, constato que não há nomeação de defensor dativo nestes autos, razão porque revogo o despacho de f. 174 e indefiro o pedido retro.

Intime-se.

Após, ao arquivo de origem.


6 - 0013814-57.2017.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: E.M.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27652/ES - CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES
Adolescente: E.M.D.C.M.
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Adolescente: E.M.D.C.M.
PARA CIÊNCIA DO RELATÓRIO PERIÓDICO DE FLS.170/183, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA FINS DE REAVALIAÇÃO.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
CHEFE DE SECRETARIA