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Versão revista

GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LE
CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA


Lista: 0106/2018


1 - 0007275-16.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA ALICE DA COSTA
Requerido: RACHEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106861/MG - FERNANDA DE ALCANTARA PERPETUO
Requerente: TEREZINHA ALICE DA COSTA
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerido: RACHEL
Requerido: LUIZ CARLOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a proposta de acordo realizada pela Autora, bem como considerando a Semana Nacional de Conciliação que se aproxima e, em razão do que estabelece o art. 3º, §3º do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 09/11/2018, às 15h30min.  Intimem-se as partes por meio de seus advogados.  Diligencie-se.
 


2 - 0009586-87.2009.8.08.0021 (021.09.009586-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: P. GURGEL JUNIOR COMERCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Para tomar ciência de que foi devolvido sem cumprimento, o mandado de penhora e avaliação dps bens do executado, com a informação de : bem não visualizado e pessoa falecida. (fls. 145) e requerer o que de direito.


3 - 0005221-72.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: PEDRO SOUZA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para tomar ciência de que o mandado de citação a PEDRO SOUZA DO NASCIMENTO, foi devolvido tendo o executado apresentado cópia do cacordo com o exequente , parcelamento da divida e cópia de pagamento de parcela, e requerer o que de direito.


4 - 0002305-41.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: DANIEL DO ROSARIO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Para tomar conhecimento que o mandado de citação a DANIEL DO ROSÁRIO OLIVEIRA, foi devolvido sem êxito, . Motivo: numeração do imóvel inexistente ou naão encontrada/visualizada. Pessoa desconhecida na rua indicada, segundo EDNA da casa 14 e Bruno da casa 15. (fls. 137)


5 - 0010255-62.2017.8.08.0021 - Monitória
Autor: RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA
Réu: CONFESTAS LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14877/RS - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
Autor: RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA
Para tomar conhecimento de que o mandado de citação a CONFESTAS LTDA - ME. foi devolvido sem êxito, motivo: empresa não localizada ou desconhecida no  endereço indicado. (fls. 41)


6 - 0004541-87.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIMARA CORRADI DA SILVA CHAMOUN
Requerido: CELSO KOVALEK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Requerente: GRACIMARA CORRADI DA SILVA CHAMOUN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO , SEM ÊXITO, com as seguintes informações : ENDEREÇO INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADO, PESSA SE MUDOU PARA NOVO ENDEREÇO. OUTROS: NA RUA INDICADA NÃO EXISTE O N. INDICIADO, DEM EDIFICIO, NO ENTANTO A OLICIALA TATIANA EM DILIG~ENCIA EM OUTRO PROCESSO , PEL O TELEFONE 995049373, INFORMOU SEU ATUAL ENDEREÇO: RUA DR CIRO LOPES FERREIRA, 1181, CONDOMINIO BELO HORIZONTE, APTO. 303, JARDIM DA PENHA VITORIA - ES TELEFONES : 995948373.(FLS. 40) 


7 - 0012064-87.2017.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: RICARDO LUIZ DA COSTA BENEDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para tomar ciência de que o mandado de Busca e Apreensão  - requerido RICARDO LUIZ DA COSTA BENEDITO, foi devolvido, sendo o requerido citado . Todavia o Oficial de Justiça deixou de proceder a busca e apreensão do bem, uma vez que não localizou o veiculo, tendo informações de que o requerido vendeu o veículo para uma pessoa e esta levou o bem para outra cidade, não sabendo informar onde o bem se encontra atualmente. (fls. 44) novo endereço: o número não esta aparente, todavia as especificações são: em frente à casa de Dodo Albertino, ao ladao do n. 11).


8 - 0009218-34.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
Executado: OSEIAS PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
Para tomar ciência de que o mandado de citação a OSEIAS PEREIRA DE SOUZA, foi devolvido sem êxito., motivo: pessoa não encontrada . (fls. 79.


9 - 0036531-24.2003.8.08.0021 (021.03.036531-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO
Executado: THAIS NARA STEIN CECHIN
Requerido: THAIS NARA STEIN CECHIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO
Advogado(a): 000203B/ES - THAIS NARA STEIN CECHIN
Requerido: THAIS NARA STEIN CECHIN
Executado: THAIS NARA STEIN CECHIN

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO interposta por BANCO BANESTES S/A em face de THAIS NARA CECHIN e ARMANDO JOSÉ SIMÕES DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Narra os autores que realizou um empréstimo representado por uma Nota de Crédito Comercial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com vencimento em 11/07/2002. informa que os executados receberam o valor acima mencionado, entretanto, não cumpriram com a obrigação na data estipulada. Às fls. 19, foi expedido mandado de citação para os executados, o que logrou êxito conforme certidão de fls. 20-v. Às fls. 22, os executados apresentaram exceção de pré-executividade, alegando a nulidade e extinção do processo de execução. Em decisão de fls. 52, este Juízo indeferiu a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução. Às fls. 76, foi expedido mandado de penhora dos bens indicados na inicial. A certidão de fls. 77-v/78, informou que não foi possível proceder a penhora dos bens. O mandado de fls. 79 logrou êxito quanto ao bem imóvel indicado na inicial, conforme consta na certidão de fls. 80-v. Quanto ao veículo, não foi possível proceder a penhora, visto que o bem já não estava mais na posse da executada. O exequente requereu que fossem realizadas buscas aos sistemas judiciais para proceder a satisfação do crédito, o que foi feito às fls. 96, havendo bloqueio parcial através do BacenJud, sendo penhorado o valor de R$ 1.947,82 (mil, novecentos e quarenta e sete mil reais e oitenta e dois centavos). Às fls. 115, houve o bloqueio de R$ 175,09 (cento e setenta e cinco reais e nove centavos), oportunidade em que o exequente requereu a expedição de alvará do valor penhorado, o que foi deferido. Às fls. 176, o exequente informou que ainda não havia localizado bens suscetíveis a penhora da parte executada, requerendo assim, a suspensão do feito. É o relatório, DECIDO. A teor do art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, DEFIRO a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 01 (um) ano. Após o referido prazo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo legal. Diante do transcurso do prazo, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


10 - 0016036-41.2012.8.08.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MARIA EMILIA DIAS CEGLIAS
Executado: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA - LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Executado: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA - LTDA
Advogado(a): 103209/SP - RICARDO AZEVEDO LEITAO
Executado: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA - LTDA
Advogado(a): 8896/ES - ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
Exequente: MARIA EMILIA DIAS CEGLIAS
Advogado(a): 107653/MG - TELMA DE ASSIS CAMPOS
Executado: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA - LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a decisão de fls. 141-142, porém o percentual da penhora do faturamento deverá ser 5%, conforma decisão do TJES.

Diligencie-se com urgência. 


11 - 0005109-84.2010.8.08.0021 (021.10.005109-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: ALAN COSTA DE SOUZA
Requerido: JOSE JORGE RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
Requerente: ALAN COSTA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO DE FLS. 115 : "Torno sem efeito o despacho de fls.110, visto que trata-se de Ação Monitória convertida em Execução (fls. 21). Logo, já houve citação. 

Inclua em pauta própria de data para o 1ª e 2ª hasta pública, observando-se o disposto nos artigos 881 e seguintes do CPC.

Expeçam-se e publiquem-se os editais de praxe, observando-se as regras do artigo 886 e seguintes do CPC.

Intime-se o interessado para diligenciar quanto à publicação dos editais, caso o valor do bem seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Intimem-se as partes da designação da hasta pública, sendo o devedor nos termos do art. 889, I, do CPC.

Junte-se o resultado das consultas de endereços feitas no sistema bacenjud, renajud e infojud.

O executado deverá ser intimado nos endereços encontrados. Porém, caso já tenha sido realizada tentativa de intimação nos endereços obtidos, certifique-se o ocorrido e intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se."    Fica portanto, intimado de todos os termos do despacho supra mencionado, e para tomar ciência de que foi designado os dias 23/10/2018, ás 14:00 horas e 08/11/2018, às 14:00 horas para 1ª e 2ª hasta publica , observando-se o disposto nos artigos 881 e seguintes do CPC e de que o imóvel, objeto da referida Hasta Publica, foi avaliado no auto de Penhora / Avaliação de fls. 47 em R$70.000,00 (setenta mil reais), no dia 09/01/2013.

VISTO EM INSPEÇÃO - 2
 


12 - 0005490-19.2015.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FERNANDO MELLO VIANNA NETO
Requerido: VINICIUS VIEIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002934/ES - JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
Requerente: FERNANDO MELLO VIANNA NETO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.  Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido liminar ajuizada por FERNANDO MELLO VIANNA NETO em face de VINÍCIUS VIEIRA CARVALHO e KÁSSIO ANTÔNIO MARGON BERSEGHINI, partes devidamente qualificadas.  Inicial e documentos às fls. 02/62.  Com a Audiência de Justificação, este Juízo entendeu que foram preenchidos os requisitos para reintegração liminar na posse, consoante decisão de fls. 113/114, em que consignou a proibição de qualquer edificação ou demolição de qualquer construção constante na área em debate, devendo ser mantida no estado em que se encontra, até o julgamento final da ação.  O 1º Réu apresentou contestação às fls. 122/133. Documentos às fls.134/177.  O 2ª Requerido apresentou sua peça de defesa às fls. 191/203, em que requereu, entre outros pedidos, a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Documentos às fls. 204/220.  Réplica apresentada tempestivamente, oportunidade em que o Requerente anexou mais documentos (fls. 223/239). Ainda, o Autor impugnou o requerimento do 2º Réu de gratuidade da justiça.  Intimadas as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir (fl. 249), o Autor se manifestou às fls. 255/263, todavia, sua petição foi apresentada intempestivamente, consoante certidão de fl. 255. Os Requeridos se manifestaram às fls. 265/267, em que, considerando a intempestividade da manifestação do Autor, requereram o desentranhamento da referida petição.  Assim me vieram os autos conclusos.  É a síntese do necessário, passo às razões de minha DECISÃO.  Os Requeridos, em suas peças defensivas, não arguiram preliminares. Todavia, faz-se necessário resolver outras questões processuais pendentes, consoante norma do art. 357, I, do CPC.  1. Da Impugnação à Gratuidade da Justiça  Estabelece o art. 100 do Código de Processo Civil que, deferido o pedido de gratuidade, poderá a parte contrária, oferecer a competente impugnação “na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão do seu curso.”.  Ou seja, a impugnação é cabível após o deferimento do pedido de gratuidade pelo juiz. In casu, o 2º Réu requereu a concessão de tal benefício, todavia, o referido pedido ainda não foi apreciado por este Juízo. Logo, resta impossibilitada a apreciação da impugnação à gratuidade realizada pelo Autor, haja vista que, sendo indeferido o pedido, fica prejudicada a sua impugnação.  Assim, considerando o pedido de concessão da gratuidade da justiça realizado pelo 2º Réu, KÁSSIO ANTÔNIO MARGON BERSEGHINI, INTIME-O para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos idôneos que comprovem a sua situação de hipossuficiência financeira, tais como, comprovante de imposto de renda, carteira de trabalho, etc., sob pena de indeferimento. 2. Da intempestividade da petição do Autor  Em que pese a manifestação autoral de fls. 255/263 tenha se dado intempestivamente, verifico que a apreciação da mesma não gera prejuízos ao processo. Explico.  Além de ter demonstrado interesse na conciliação, o que será apreciado mais adiante, o Autor requereu a produção de prova documental, oral – consistente no depoimento pessoal dos Réus e na oitiva de testemunhas –, bem como na realização de inspeção judicial. Todavia, não especificou os pontos controvertidos da demanda.  De tais requerimentos, apenas o pedido de realização de inspeção judicial não foi feito na inicial. Ou seja, houve apenas uma ratificação dos pedidos de produção de prova documental e oral.  Assim, desconsiderar tais pedidos à luz da intempestividade de petição simples nos autos implica em cerceamento de defesa. Segue entendimento sobre o tema:  AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROVA TESTEMUNHAL – ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – INÉRCIA DA AUTORA – MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA – REQUERIMENTO EXPRESSO COM INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA NA EXORDIAL – REITERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – INTENÇÃO INQUESTIONÁVEL E EXPRESSA – AUSENTE PRECLUSÃO EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se a parte já havia reclamado a produção de prova testemunhal em momentos precedentes ao despacho que mandou especificar novamente as provas, inclusive indicando nominalmente aqueles que deveriam ser ouvidos em Juízo, não se mostra possível declarar a preclusão do direito à instrução probatória, sob pena de cerceamento de defesa. (TJ-MS - AI: 14032222520168120000 MS 1403222-25.2016.8.12.0000, Relator: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 17/05/2016, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/05/2016) [grifo nosso]  Ou seja, a intempestividade da manifestação de fls. 255/263 não obstará a apreciação do pedido de produção de prova documental e oral – já realizado em momento anterior.  Inclusive, no que se refere à prova testemunhal, em que pese o Autor ainda não tenha arrolado suas testemunhas, os Requeridos também não o fizeram, uma vez que o rol de testemunhas de cada parte será apresentado em outro momento processual – quando do deferimento da produção de tal prova e com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.  No tocante ao pedido de realização de inspeção judicial, embora não tenha sido feito na inicial, o Código de Processo Civil, por meio de seu art. 481, faculta ao juiz a sua determinação de ofício, não dependendo, portanto, exclusivamente, de requerimento das partes para sua realização.  Logo, caso o Juízo entendesse que a inspeção judicial seria necessária para instrução probatória do processo, esta poderia se dar ex officio, discussão essa que não vem ao caso neste tópico.  3. Da possibilidade de acordo  Conforme acima mencionado, em que pese a peça de fls. 255/263 ter sido apresentada intempestivamente, o Autor demonstrou interesse na conciliação, apresentando cópias de e-mails trocados entre seu patrono e as anteriores patronas dos Requeridos relacionados à trativa para realização de acordo, juntando, inclusive, cópia de possível termo de acordo.  Desconsiderar tal informação – interesse real de composição – em razão de petição intempestiva, seria ir contra tudo o que o atual Código de Processo Civil privilegia, especialmente a COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES.  Inclusive, o art. 334, §4º, inciso I, do CPC, estabelece que a audiência de conciliação apenas não será realizada no caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.  Também, sobre o tema, interessante transcrever aqui o que prevê o §3º, do art. 3º do CPC/15:  Art. 3º. §3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. [grifo nosso]  Assim, privilegiando-se o que estabelece o CPC/15 e considerando ainda que a Semana Nacional de Conciliação se aproxima, designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2018, às 14h30min.  Intimem-se as partes por meio de seus patronos.  4. Das provas e dos pontos controvertidos  Embora tenha se designado no item anterior dia para realização de Audiência de Conciliação, privilegiando-se os princípios de economia e celeridade processuais, entendo ser pertinente a apreciação, desde logo, dos pedidos de produção de prova, bem como de já fixar os pontos controvertidos da demanda, para que, no caso de restar infrutífera a composição das partes, os autos sejam conclusos exclusivamente para designação de AIJ, bem como para apreciação do pedido de gratuidade da justiça.  Pois bem. Em razão da matéria aqui debatida, DEFIRO os pedidos realizados por ambas as partes de produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do Autor e dos Requeridos, consoante requerimentos de fl. 12 (Autor) e fl. 266 (Requeridos).  No tocante ao pedido de produção de prova documental, alerto as partes que novos documentos apresentados deverão ser supervenientes no decorrer da demanda em razão do instituto da preclusão.  Já no que se refere ao pedido de inspeção judicial, além de ter sido feito em peça intempestiva, conforme já discorrido nesta decisão, não vislumbro, ex officio, a necessidade de sua realização neste momento processual.  Assim, fixo como pontos controvertidos da demanda (i) a alegada posse do Autor e o esbulho praticado pelos Réus, com as suas respectivas datas, (ii) a verdadeira demarcação dos terrenos e (iii) se houve perda da posse do Autor, caso demonstrada, com a demarcação dos terrenos.  Finalmente, resolvidas as questões pendentes e, considerando que o feito tramitou regularmente até o presente momento, não havendo mais questões processuais a serem decididas, dou o feito por SANEADO.  INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, devendo requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.  Oportunamente, determino que a Serventia certifique acerca da tempestividade da petição de fls. 265/267.  Diligencie-se.


13 - 0006927-95.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: VALANTES DA SILVA GUMIEIRO
Requerido: FURLAN VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Requerente: VALANTES DA SILVA GUMIEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho agravada a Decisão de fls. 127. Intime-se o autor para trazer aos autos, cópia da perícia requerida no inquérito policial (fls. 219). Diligencie-se.


14 - 0010075-80.2016.8.08.0021 - Monitória
Autor: PETERSON OLIVEIRA MATUOKA
Réu: PEDRO ANISIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10215/ES - EDUARDO LOPES ANDRADE
Autor: PETERSON OLIVEIRA MATUOKA
Uma vez que o requerido não foi encontrado no endereço de fls. 48, fica intimado o autor para promover o andamento do feito, no prazo de dez dias.


15 - 0006275-44.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: SIBELE DE CASTRO
Requerido: OI MÓVEL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 065688/RJ - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Requerente: SIBELE DE CASTRO
Advogado(a): 15624/ES - FABIANA ALVES CHAN
Requerido: OI MÓVEL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimadas para se manifestarem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, as partes se manifestaram às fls. 124/126 e 127/133, respectivamente, Requerente e Requerida.   Em contrapartida, a Requerida não se manifestou nos termos do determinado no despacho de fl. 122, mas sim no sentido de ser necessária a suspensão da ação em razão de decisão proferida nos autos da ação de recuperação judicial da empresa Ré (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001 – 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital – RJ).  Pois bem. De análise da decisão juntada em sua integralidade pela Requerida, verifico que não prospera a sua alegação, uma vez que a suspensão determinada por aquele Juízo deverá ocorrer nas “[...] execuções, extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, […].”  O item “3)” daquela decisão assim determina:  3) As ações judiciais em curso, sejam as requerentes autoras ou rés, e que demandem quantia ilíquida, na forma prevista no art. 6º, §1º da LRF, deverão prosseguir no juízo no estiverem se processando, até a execução. [grifo nosso]  Logo, não há que se falar em suspensão desta demanda neste momento processual.  Nesse sentido, considerando a possibilidade de acordo, considerando o entabulado pelo §3º, do art. 3º do CPC/15, bem como considerando que a Semana Nacional de Conciliação se aproxima, designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2018, às 14h00min.  Intimem-se as partes por meio de seus patronos.


16 - 0005705-73.2007.8.08.0021 (021.07.005705-0) - Procedimento Comum
Requerente: LENILSON ROSA
Requerido: EVANIR ANTONIO PERUZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96290/RJ - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
Requerido: EVANIR ANTONIO PERUZO
Advogado(a): 8896/ES - ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
Requerente: LENILSON ROSA
Para tomarem ciência de que foi designado o dia 30/10/2018, às 14:15 horas para oitiva da testemunha WILSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - CARTA PRECATÓRIA 0036094-07.2018.8.12.0001 (vosso nº), extraída dos autos supra mencionados - Comarca de Campo Grande, Vara de Falências , Recuperações , Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis. - Endereço: Rua da Paz,. 14, centro, 4º andar, Bloco I, CEP. 79002-919 FONE331--3406- CAMPO GRANDE, MS email. cgc-vfci@jjms.jus.br


17 - 0000950-54.2017.8.08.0021 - Monitória
Autor: ANSELMO OLIVEIRA JUNIOR
Réu: LUIZ MARCIO LEMOS COUTO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19636/ES - FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE
Autor: ANSELMO OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Autor: ANSELMO OLIVEIRA JUNIOR
Para tomar ciência de que foi devolvido sem êxito, o mandado de fls. 40/41, com a informação de que a numeração dp omóvel é incexistente ou não encontrada/visualiizada, outros: tendo procurado pela pessoa e não encontrou quem o conheça ,na rua.


18 - 0002209-50.2018.8.08.0021 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Requerido: DANIEL CORREA HONORATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Para tomar ciência da devolução do mandado de fls. 73/74, sem êxito, uma vez o citando ter se mudado para local incerto e não sabido, conforme informações dp Sr; Gustavo Honorato, filho do requerido.


19 - 0011887-26.2017.8.08.0021 - Monitória
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Réu: WEMERSON CARDOSO DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Para tomar conhecimento de que o requerido não foi encontrado para citação, uma vez é pessoa desconhecida no endereço indicado. 9FLS. 57)




GUARAPARI, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA