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Versão revista

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ: DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES

CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROC. 0039551-24.2012.8.08.0048 (GES N. 141471, 170903) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ESTEVÃO TEIXEIRA MAESTRING. FICA INTIMADO O DR. ANDRÉ LUIZ BEZERRA DE SOUZA, OAB/ES N. 16.198, DO SEGUINTE TEOR DA SENTENÇA FL. 78: “ ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, I, DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO ESTEVÃO TEIXEIRA MAESTRING, JÁ QUALIFICADO, EM RAZÃO DE SEU ÓBITO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS”

PROC. 0007613-54.2010.8.08.0024 (GE N. 120232) - A JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE SILVA REIS MAESTRING. FICA INTIMADO O DRS. LEONARDO DA ROCH DE SOUZA, OAB/ES N. 14.589, E AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO, OAB/ES N. 20.344 DO SEGUINTE TEOR DA SENTENÇA FL. 246: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO FELIPE SILVA REIS, JÁ QUALIFICADO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE À GE N°. 120232.”

JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR

CHEFE DE SECRETARIA

9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA – EXECUÇÕES PENAIS

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 11/10/2018 o Edital, e nesta data será feita a fixação de cópia do Edital no Quadro de Avisos.

Vitória, 10/10/2018.

Analista Judiciário