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Versão revista

AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
Editais

INTIMAÇÃO DE DECISÃO MEDIDAS PROTETIVAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
10 (DEZ) DIAS
 


 

Nº DO PROCESSO: 0001177-70.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, filho de Maria Luzia Rodrigues da Silva, nascido em 25/04/1982.
 

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da decisão de fls 10. dos autos do processo em referência.
 

DECISÃO

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência em favor de VANDERLEIA SOBREIRO.

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência, pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido agrediu a requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 do mesmo diploma legal, DETERMINO:

1 – PROIBIÇÃO de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA se aproximar de VANDERLEIA SOBREIRO, num raio de 50 m (cinquenta metros);

2 – PROIBIÇÃO de contato de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA com VANDERLEIA SOBREIRO por qualquer meio de comunicação;

INTIME-SE, o requerido CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, preferencialmente por via telefônica, da presente decisão, bem como, para, caso queira, oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Caso não possua condições financeiras de constituir advogado, poderá se valer dos serviços da Assistência Jurídica Municipal.

INTIME-SE a requerente VANDERLEIA SOBREIRO da presente decisão.

ADVERTÊNCIAS: [1] Os efeitos decorrentes desta medida protetiva permanecerão pelo período que for necessário, mesmo após o arquivamento dos autos; [2] o descumprimento das medidas protetivas ensejará a prisão preventiva de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA.

Diligencie-se, via Oficial de Justiça Plantonista, servindo este ato judicial como mandado de intimação.

Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos.

Afonso Cláudio-ES, 14 de junho de 2018.
 
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 


AFONSO CLÁUDIO-ES, 10/10/2018
 

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 10 (DEZ) DIAS
 

Nº DO PROCESSO: 0001427-06.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADEIR DE SOUZA LOTERIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, filho de Benvida Clemente e Sebastião Clemente Lotero, nascido em 17/06/1983.
 

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da decisão de fls 08. dos autos do processo em referência.
 


 
DECISÃO

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência em favor de PAULA TEIXEIRA.

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência, pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido ameaçou a requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 do mesmo diploma legal, DETERMINO:

1 – PROIBIÇÃO de ADEIR DE SOUZA LOTEIRO se aproximar de PAULA TEIXEIRA, num raio de 50 m (cinquenta metros);

2 – PROIBIÇÃO de contato de ADEIR DE SOUZA LOTEIRO com PAULA TEIXEIRA por qualquer meio de comunicação;

3 – AFASTAMENTO do requerido do lar da requerente.

Expeça-se carta precatória visando a intimação do requerido ADEIR DE SOUZA LOTEIRO da presente decisão, bem como, para, caso queira, oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Caso não possua condições financeiras de constituir advogado, poderá se valer dos serviços da Assistência Jurídica Municipal.

INTIME-SE a requerente PAULA TEIXEIRA da presente decisão.

ADVERTÊNCIAS: [1] Os efeitos decorrentes desta medida protetiva permanecerão pelo período que for necessário, mesmo após o arquivamento dos autos; [2] o descumprimento das medidas protetivas ensejará a prisão preventiva de ADEIR DE SOUZA LOTEIRO.

Diligencie-se, via Oficial de Justiça Plantonista, servindo este ato judicial como mandado de intimação e ofício a Polícia Militar.

Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos.
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 


AFONSO CLÁUDIO-ES, 10/10/2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA