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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Listas

Lista 0352/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0352/2018


1 - 0001650-60.2018.8.08.0032 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: NEM MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
  Para efetuar o preparo das custas da Carta Precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao juízo deprecante sem cumprimento.




MIMOSO DO SUL, 10 DE OUTUBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Listas

Lista 0183/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA


Lista: 0183/2018


1 - 0001336-17.2018.8.08.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA PENHA CABRAL FERNANDES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14726/ES - ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA PENHA CABRAL FERNANDES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro, em favor da autora, o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a requerente para, nos termos do artigo 321 do CPC, com as advertências de seu parágrafo único, incluir no polo ativo da presente demanda o filho da extinta, ou juntar aos autos o devido termo de anuência deste. Oficie-se ao INSS, para informar a este Juízo sobre a existência de dependentes habilitados para recebimento de valores depositados em favor do extinto. Diligencie-se.


2 - 0001756-90.2016.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NEANDER WAILANT DIAS
Réu: MATHEUS SPANO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13614/ES - CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
Réu: MATHEUS SPANO RODRIGUES
Para alegações finais.


3 - 0001652-30.2018.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UBALDO VENANCIO DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MIMOSO DO SUL ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerente: UBALDO VENANCIO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
 
 
Número do Processo: 0001652-30.2018.8.08.0032
Requerente: UBALDO VENANCIO DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MIMOSO DO SUL ES
 
 DECISÃO
(“tutela provisória de urgência”)
 
Com os olhos voltados para o petitório inicial, através do qual o Requerente, num primeiro momento, porfia pela tutela provisória mercê da alegada urgência (“tutela provisória de urgência”), observo que se almeja a entrega da CNH – Carteira Nacional de Habilitação do autor, o qual aduz que não conduzia o veículo discriminado na exordial, na data dos fatos, impugnando a lavratura do auto de infração ensejador do pedido, situação sobre a qual emito o seguinte juízo. Volvendo o olhar para o presente apostilado, não vislumbro fundamentos para conceder a tutela de urgência perscrutada. A um, porque em uma análise perfunctória dos autos, não se registra a presença das condicionantes inerentes ao instituto, impondo na casuística proposta, dilação probatória. A dois, porque pertinente se faz a oitiva da parte demandada, considerando a presunção de legitimidade, veracidade e legalidade dos atos administrativos. A três, porque no caso ora sobre a minha mesa de trabalho, há uma alegação acompanhada de um tecido argumentativo muito bem elaborado – não se há de negar – porém não convincente para efeito de concessão de tutela provisória de urgência ou de evidência. A quatro, porque o que se vem dizer, neste pronunciamento interlocutório, é que no caso ora sob comento, necessário se faz ouvir o Requerido, em atenção aos princípios constitucionais, diante das circunstâncias acima delineadas. Dar-se-me-ia o caso de elencar mais meia dúzia de motivos, contudo por agora bastam estes quatro. Destarte, com alicerce no art.300 do Código de Processo Civil, pela ausência das condicionantes inerentes ao instituto, conforme fundamentado acima, deixo de conceder a tutela provisória vindicada, uma vez que não se evidencia o perigo de dano ou a evidência do direito vindicado. Ao setor de conciliação para designação de sessão conciliatória. Diligencie-se na forma da lei de regência.
 
 
 
MIMOSO DO SUL, 10/10/2018
 
JUIZ ÉZIO LUIZ
 
 


4 - 0001790-65.2016.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: FABIENE CRISTINA DE ABREU
Réu: ERIC CHAGAS SCARPATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184607/MG - HERIC FABIANO SERPA DE SOUZA
Réu: ERIC CHAGAS SCARPATI
Para alegações finais.


5 - 0001117-04.2018.8.08.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MAYARA MOREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: MAYARA MOREIRA DA SILVA
Requerente: WAGNER MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão de ainda não estarem discriminados todos os valores existentes em favor do extinto, deixo para analisar o pedido de gratuidade da justiça após a apresentação das respectivas quantias. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência desta cidade, solicitando informações a respeito de valores eventualmente depositados em favor do extinto. Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 10 DE OUTUBRO DE 2018

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 183-A

Juíz de Direito: Dr. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
Chefe de Secretária: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA Nº 0183-A /2018

Guia de Execução Criminal N°: 0000877-65.2017.8.08.0032

REEDUCANDO: JO RODRIGUES DE ALMEIDA
INTIMA: Dr. VITOR BASSI SERPA OAB/ES 21.951
                 Dr. VICTOR SCHNEIDER FAÉ OAB/ES 21.143

Finalidade: Para ciência do r. Despacho:

"Para manifestar sobre o pedido de remição"

 

Mimoso do Sul, 10 de outubro de 2018

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO DE 15 DIAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, centro, Mimoso do Sul - ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002769-27.2016.8.08.0032
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALCEBIADES FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 20/01/1970, filho de Maria José Ferreira dos Santos e de Eloi Nicolau Antônio da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

Art. 146 do CP n/f da Lei 11.340/06

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MIMOSO DO SUL-ES, 10/10/2018

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, centro, Mimoso do Sul - ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001713-32.2011.8.08.0032 (032.11.001713-7)
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 21/03/1974, filho de Maria de Carmo Paranhas da SIlva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

Diante de todo o exposto, e atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, julgo procedente o pedido contido na inicial e, via de consequência, condeno o acusado José Antônio da Silva, já qualificado, pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MIMOSO DO SUL-ES, 10/10/2018


IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA