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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS


Lista: 0105/2018


1 - 0035426-76.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: GLEIDE PEREIRA TUCHEE e outros
Réu: FELIPE RAMOS GUIMARÃES ROBERTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10605/ES - ADRIANA RAMOS CASTELLO
Réu: FELIPE RAMOS GUIMARÃES ROBERTO
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: GEORGE BOMFIM PIMENTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0003949-98.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JOSE MILTON MARCARINO PINHEIRO
Réu: JOABE PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: JOABE PEREIRA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0027197-98.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANA LUISA GUERRA
Testemunha Réu: DILSON VICENTE NUNES e outros
Réu: FRANCISCO ANTONIO MACHADO FROES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Réu: FRANCISCO ANTONIO MACHADO FROES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0012223-22.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: AILTON VICENTE DA TRINDADE
Réu: HELIO ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Réu: HELIO ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0022239-64.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROBERTO CARLOS GONÇALVES
Testemunha: SABRINA BRAVIN FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerido: ROBERTO CARLOS GONÇALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


6 - 0027208-25.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: OSMAR KRAUSE
Testemunha: GISLAINE ROCHA COUTINHO GIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerido: OSMAR KRAUSE
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerido: OSMAR KRAUSE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 27/11/2018 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


7 - 0018948-03.2011.8.08.0035 (035.11.018948-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: HELIO DOS SANTOS SILVA e outros
Testemunha Réu: JORGE MALANI e outros
Réu: ELIAS MIGUEL NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7547/ES - EDISON VIANA DOS SANTOS
Réu: SANDRO PIMENTEL TOVAR
Réu: ELIAS MIGUEL NASCIMENTO
Réu: EDINALDO DA SILVA
Réu: JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0071/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0071/2018


1 - 0070506-29.2002.8.08.0035 (035.02.070506-3) - Habilitação de Crédito
Requerente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Requerido: ESPOLIO DE WILSON ARRUDA ANDRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11476/ES - ALESSANDRA VARGAS ANDRE
Requerido: WILSON MAURO MOTTA ANDRÉ
Advogado(a): 002857/ES - ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Requerido: ESPOLIO DE WILSON ARRUDA ANDRE
Requerido: MAURA MOTTA ANDRE
Requerido: YARA ANDRE IMBROISI
Requerido: JOSE SERGIO MOTTA ANDRE
Requerido: JANEA FABIA MOTTA ANDRE
Advogado(a): 11736/ES - LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDO
Requerido: JANEA FABIA MOTTA ANDRE
Advogado(a): 005886/BA - WILDSON DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: WILMA ANDRE MOTTA
Requerido: JOSE SERGIO MOTTA ANDRE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de lei.
Digam os demais interessados sobre o pedido retro.

Após, dê-se vista ao Ministério Pùblico para ciência e manifestação.

Isto feito, novamente conclusos para decisão.

Intimem-se.

Diligencie-se.
 
 
VILA VELHA,         DE ABRIL DE 2018.
 
 
BERNARDO ALCURI DE SOUZA
Juiz de Direito


2 - 0020771-12.2011.8.08.0035 (035.11.020771-5) - Inventário
Inventariante: IGNEZ MARIA MENDES DE MAGALHAES e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EUNICE NEVES MENDES FERREIRA
Testemunha: LENA MARA MARTINS MIRANDA (TESTAMENTEIRA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26677/ES - GIOVANNA LAZARONI VALLI
Testemunha: LENA MARA MARTINS MIRANDA (TESTAMENTEIRA)
INTIMAR a Ilma advogada para no prazo de 24h, devolver os autos, sob pena de busca e apreensão.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016629-40.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

HEDNELLEN BORLOT FORTUNATO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016249-17.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FERNANDA COELHO SANTORIO MIOSSI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Realizada ocorrido em 27/09/2018 no sistema PROJUDI.

HEDNELLEN BORLOT FORTUNATO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015691-79.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUELY LOPES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
28066/ES - THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ARCANJO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/10/2018 no sistema PROJUDI.

ALESSANDRA DA COSTA CARVALHO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016844-16.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CENTRO ALVO DE EDUCACAO LTDA - ESCOLA CONTEC onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

BEATRIZ SILVA FONTENELLE
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016844-16.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CENTRO ALVO DE EDUCACAO LTDA - ESCOLA CONTEC onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

RHAIANE PROFIRIO DE SOUZA
Conciliador

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0124/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0124/2018


1 - 0027009-37.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: OTAVIO BRITO DA SILVA
Autor do fato: SM SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Autor do fato: SM SAUDE
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0002584-43.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: DEPART ESTAD DE TRANS DO ESTADO DO ESP SANTO- DETRAN-ES
Requerente: MARCELO MAIA MACHADO e outros
Recorrido: MARCELO MAIA MACHADO e outros
Requerido: DEPART ESTAD DE TRANS DO ESTADO DO ESP SANTO- DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17570/ES - SAULA FELICIO GAMA
Requerente: MARCELO MAIA MACHADO
Recorrido: MARCELO MAIA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o alvará foi devidamente expedido e recebido, conforme se vê às fls. 112/113, estando satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15.
P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
 


3 - 0023186-21.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA REGINA LOZER MELLO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25171/ES - LUIZ CLAUDIO CAMPISTA
Requerente: PATRICIA REGINA LOZER MELLO

Para tomar ciência da sentença:
  Sendo assim, com a perda do objeto, determina o artigo 485, VI do Código de Processo Civil de 2015, a extinção do feito sem resolução do mérito.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015.


4 - 0004931-49.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: E.S.D.S.M.
Testemunha Autor: E.S. e outros
Requerido: R.D.O.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21205/ES - OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO
Requerente: E.S.D.S.M.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2018 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0029633-25.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS MONTEIRO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: LUIZ CARLOS MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.
 


6 - 0018234-96.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS HENRIQUE CUIMAS BENEDITO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005691/ES - DIENE ALMEIDA LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: CARLOS HENRIQUE CUIMAS BENEDITO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


7 - 0008239-59.2018.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: JOAO VITOR DUTRA TONONI CASTRO
Testemunha Autor: ISABEL TONONI CASTRO
Requerido: JULIO CESAR TONONI CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16311/ES - TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA
Requerido: JULIO CESAR TONONI CASTRO
Advogado(a): 22897/ES - THAMYRES RODRIGUES BARBOSA
Requerente: JOAO VITOR DUTRA TONONI CASTRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 13/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


8 - 0021816-07.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO PEDRO MENEZES MELO
Requerido: COMAPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB G e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerente: JOAO PEDRO MENEZES MELO
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 08/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


9 - 0018748-49.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: CLENILDO BENEVIDES DE OLIVEIRA
Indiciado: JEFERSON BRITO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20671/ES - ELISA SILVINO FERREIRA DA SILVA BERMUDES
Vítima: CLENILDO BENEVIDES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20648/ES - LUANA MENDES NUNES
Vítima: CLENILDO BENEVIDES DE OLIVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


10 - 0021143-14.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELTON BATISTA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: ELTON BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de decidir, intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1023, §2º do CPC/2015. Após manifestação ou certificado o transcurso do prazo, venham os autos novamente conclusos.


11 - 0019472-53.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA MARIA DE ANDRADE
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: NEUSA MARIA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Antes de decidir, intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1023, §2º do CPC/2015. Após manifestação ou certificado o transcurso do prazo, venham os autos novamente conclusos.


12 - 0019090-93.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEILSOM MAPELI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24337/ES - ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES
Requerente: LEILSOM MAPELI

Para tomar ciência do despacho:
   Ante o princípio da não surpresa, com previsão no art. 10 do CPC, antes da tomada de decisão em relação à questão da competência para processar e julgar o feito, determino a intimação da parte autora através do seu patrono constituído, para que apresente suas razões no prazo de 05 (cinco) dias.
 


13 - 0025679-68.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO SILVA COSTA JUNIOR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: JOAO SILVA COSTA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.
Diligencie-se.


14 - 0033792-45.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: RECANTO DOS PASSAROS LTDA ME
Recorrido: RECANTO DOS PASSAROS LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13626/ES - LUIZ CARLOS GRAZIA DA SILVA
Recorrido: RECANTO DOS PASSAROS LTDA ME
Requerente: RECANTO DOS PASSAROS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado, intime-se o Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.
 


15 - 0000211-05.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RENAN BERGAMO DE PAIVA
Recorrido: RENAN BERGAMO DE PAIVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19200/ES - ELLEN OCTAVIA FABEM DO NASCIMENTO
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Recorrido: RENAN BERGAMO DE PAIVA
Requerente: RENAN BERGAMO DE PAIVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


16 - 0023578-29.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIANNA COUTINHO DUARTE SIQUEIRA
Requerente: MARIANNA COUTINHO DUARTE SIQUEIRA
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: MARIANNA COUTINHO DUARTE SIQUEIRA
Recorrente: MARIANNA COUTINHO DUARTE SIQUEIRA
Advogado(a): 17223/ES - PAULO ANDRE DA SILVA CIRINO
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


17 - 0022911-77.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: RENATA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBATTO
Recorrido: RENATA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBATTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Recorrido: RENATA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBATTO
Requerente: RENATA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBATTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impugnação apresentada pelo Executado, intime-se o Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


18 - 0003827-85.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN
Requerente: ELTON LUIZ PEREIRA VALLADARES
Recorrido: ELTON LUIZ PEREIRA VALLADARES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17136/ES - MILENA FOLLADOR JACCOUD
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Recorrido: ELTON LUIZ PEREIRA VALLADARES
Requerente: ELTON LUIZ PEREIRA VALLADARES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0126/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0126/2018


1 - 0009770-83.2018.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO,TÍT. E VALORES MOB. SA
Requerido: JONATHAN BERGER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11142/ES - FELIPE CAETANO FERREIRA
Requerente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO,TÍT. E VALORES MOB. SA
Advogado(a): 6590/ES - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
Requerente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO,TÍT. E VALORES MOB. SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 116, intime-se o Interpelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


2 - 0000046-89.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EUGENIO MATTOS MOZINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Requerido: EUGENIO MATTOS MOZINE

Para tomar ciência do despacho:
Ante o parecer de fls. 40/41, intime-se o autor para que efetue o pagamento do valor, em duas parcelas, como permitido, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Vila Velha.
Após a comprovação do pagamento, dê-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar.


3 - 0025440-35.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVANILDO DA CRUZ
Testemunha Autor: DANIEL ANDRADE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28742/ES - FERNANDA MARTINS NUNES LOPES
Requerido: ADILSON FERNANDE DA PENHA
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerido: ADILSON FERNANDE DA PENHA

Para tomar ciência da sentença:

Portanto, declaro de ofício que o Detran não é legítimo para figurar no polo passivo da lide. Sendo assim, não restando nenhuma parte representante da Fazenda Pública no polo passivo da ação, a extinção do feito, sem julgamento de mérito é medida que se impõe.


4 - 0025440-35.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVANILDO DA CRUZ
Testemunha Autor: DANIEL ANDRADE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28742/ES - FERNANDA MARTINS NUNES LOPES
Requerido: ADILSON FERNANDE DA PENHA
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerido: ADILSON FERNANDE DA PENHA

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que o requerido Adilson Fernandes da Penha, ainda não foi intimado da sentença de fls. 93/94, determino a sua intimação do ato judicial.
Concomitantemente, ante o recurso inominado interposto intimem-se os Requeridos para apresentarem as devidas contrarrazões, no prazo legal.
 


5 - 0023902-48.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVINA CLAUDIA FIGUEIRA DE ALBERNAZ SALLES COUTINHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20232/ES - GIACOMO ANALIA GIOSTRI
Requerente: ALVINA CLAUDIA FIGUEIRA DE ALBERNAZ SALLES COUTINHO
Advogado(a): 22890/ES - MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA
Requerente: ALVINA CLAUDIA FIGUEIRA DE ALBERNAZ SALLES COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


6 - 0024752-05.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIA ANTONIA CRIVILIN DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: LUZIA ANTONIA CRIVILIN DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


7 - 0006638-52.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
       Assiste razão o Autor no que se refere a falta de extinção da execução na decisão de fls. 293/294, motivo pelo qual, chamo o feito à ordem e torno sem efeito todos os atos processuais a ela posteriores.
Em sequência, complemento a decisão de fls. 293/294, e extinguo a execução, nos termos daquela fundamentação.
Intimem-se as partes.


8 - 0024680-18.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEIA PARTELLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23498/ES - EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA
Requerente: VANDERLEIA PARTELLI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, indefiro o pedido e deixo de reconsiderar a decisão de fls. 65/68, mantendo-a incólume.


9 - 0024688-92.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLUCE ANHOLETTI SIMOES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23498/ES - EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA
Requerente: MARLUCE ANHOLETTI SIMOES

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, indefiro o pedido e deixo de reconsiderar a decisão de fls. 80/83, mantendo-a incólume.


10 - 0015110-41.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
  Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e:

i) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, desde a data do pedido de exclusão;
ii) determino o seu desligamento definitivo do quadro de contribuinte;
iii) condeno a parte ré a devolver os valores descontados dos seus vencimentos, a partir do dia 29.05.2018 (data da interposição da ação, a qual tomo como pedido expresso de exclusão) devidamente corrigidos com juros e correção monetária previsto em lei, até a data do efetivo pagamento.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0150/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO


Lista: 0150/2018


1 - 0014731-67.2018.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: GLAUCO DE ALMEIDA ROSETI
Requerido: 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: GLAUCO DE ALMEIDA ROSETI
Para ciência da designação do exama médico psiquiátrico (exame de sanidade mental), a ser realizado no acusado Glauco de Almeida Roseti, para o dia 06/11/2018 às 09:00 horas,  a ser realizado na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, sito à Rodovia José Sette, s/nº, Roças Velhas, Cariacica/ES, tel: 3254-5442; 3254-5434.


2 - 0014614-76.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: MARLI LOPES
Réu: KARLOS EDUARDO TORRES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22738/ES - FERNANDO PEREIRA MAGALHAES
Réu: KARLOS EDUARDO TORRES SOARES
Advogado(a): 24947/ES - WENDERSON PEREIRA COSTA
Réu: KARLOS EDUARDO TORRES SOARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

constituir advogado


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016928-78.2007.8.08.0035 (035.07.016928-5) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:SIMONE APARECIDA FERREIRA  -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : natural de Cariacica, nascida aos 28.09.1972, filha de Paulo de Jesus Ferreira e Maria da Glória Silva Ferreira.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) ACUSADA(S) paraconstituir advogado, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 10/10/2018


CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas



Este documento foi assinado eletronicamente por CRISTINA BRUNORO em 10/10/2018 às 14:54:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2054-1085150.

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025876-57.2017.8.08.0035 
AÇÃO :300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LORRAINY GALVÃO DELAI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
natural de Vila Velha, nascida aos 08.08.1997, filha de Jossemara Galvão Porto e Sinvaldo Delai.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital viremque fica(m) devidamenteCITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 10/10/2018 

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas



Este documento foi assinado eletronicamente por CRISTINA BRUNORO em 10/10/2018 às 15:18:55, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5518-1085502.

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 
                                                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
A DRA. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, lhe proposto por G.G.S., menor, representada por MARCILENE GONÇALVES FONSECA DO AMARAL.
E como consta dos autos, que o Sr. ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LO pessoalmente, INTIMA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, proceder o pagamento das custas processuais a que foi condenado, no valor de R$ 323,32 (trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de outubro ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO


EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)


A Dra. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...


FAZ SABER ao Sr. AILTON HONORATO DE NASCIMENTO, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, lhe proposta por J.A.H., brasileira, menor, representada por sua genitora, CICLEIDE MEIRA DE AMORIM.
E como consta dos autos, que o Sr. AILTON HONORATO DE NASCIMENTO, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMA-LO pessoalmente, na qualidade de EXECUTADO do processo supramencionado, INTIME-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, após os 20 (vinte) dias, acima estipulados, efetuar o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos) – referente aos alimentos devidos, INCLUINDO-SE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CPC, art. 523, caput), sob pena de ser acrescido da multa de 10% sobre o valor da execução, bem como de 10% de verba honorária (CPC, art. 523, § 1º). Não efetuando o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525).
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente, no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 de outubro de 2018. Eu, ______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o fiz digitar, subscrevo e assino.


RITA DE CÁSSIA LACERDA
Analista Judiciário Especial
Autorizada pelo Artigo 60, do Código de Normas da CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

             EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
A DRA. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. GUILHERME BRITO SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, lhe proposto por M.A.B, menor, representado por EMILENE AMORIM NUNES.
E como consta dos autos, que o Sr. GUILHERME BRITO SANTOS,  encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LO pessoalmente, INTIMA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, proceder o pagamento das custas processuais a que foi condenado, no valor de R$ 354,47 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de outubro ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
A DRA. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. WHASINGTON PATROCINIO, o Sr. MARCOS ANTONIO PATROCINIO e a Sra. ELIANA ALVES PATROCINIO, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, lhe proposta por ELZELI BARBOSA COZER.
E como consta dos autos, que o Sr. WHASINGTON PATROCINIO, o Sr. MARCOS ANTONIO PATROCINIO e a Sra. ELIANA ALVES PATROCINIO, encontram-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LOS pessoalmente, INTIMA-OS pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, procederem o pagamento das custas processuais a que foram condenados, no valor de R$ 212,45 (duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), sendo este o valor para cada parte requerida.
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de outubro ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014215-40.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CESAN onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
4831/ES - IARA QUEIROZ
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 15/08/2016 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0168/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0168/2018


1 - 0000544-54.2018.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: O.M.P.D.V.V.
Requerido: P.D.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18229/ES - JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO
Requerido: P.D.A.B.
PARA CIÊNCIA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO FORENSE DE FLS. 31/36.  


2 - 0025948-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE SANTOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: DOUGLAS CICILIANO DE JESUS
Réu: JOSE SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE os advogados constituídos para apresentação da defesa preliminar.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0139/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0139/2018


1 - 0506757-49.2000.8.08.0035 (035.00.016782-1) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: S.D.D.S. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008439/ES - IVAN MOREIRA DE MELLO
Requerente: S.D.D.S.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0015156-94.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.D.N.
Requerido: G.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24542/ES - NATALIA LESSA MARTINS DE SOUZA
Requerente: R.A.D.N.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60, que não localizou a Requerida, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0008446-58.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.F.D.P.
Requerido: J.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12280/ES - EDSON MESQUITA DE FREITAS
Requerido: J.R.N.

Para tomar ciência do despacho:
Após, intime-se a parte Requerida para: a)  informar acerca da possibilidade de acordo; b) especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; c) auxiliar na fixação dos pontos controvertidos; d) havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço; e) havendo interesse na produção de prova pericial, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Diligencie-se.


4 - 0004777-61.1999.8.08.0035 (035.99.004777-7) - Separação Consensual
Requerente: S.D.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008439/ES - IVAN MOREIRA DE MELLO
Requerente: S.D.D.S.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0036420-07.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.C.D.S.O.
Executado: J.A.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Exequente: J.V.C.D.S.O.
Para ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 42/44, bem como do comprovante de depósito de fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0009228-65.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.D.M.L.
Requerido: H.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28246/ES - CARLOS FILIPE SCHMILDT
Requerente: M.A.D.M.L.
Para ciência e manifestação da contestação e documentos de fls. 36/45.


7 - 0010020-19.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.S.M.
Requerido: L.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23942/ES - EDUARDO DE SOUZA LIMA
Requerente: T.D.S.M.
Para ciência e manifestação da Contestação e documentos de fls. 35/52. 


8 - 0019372-98.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.P. e outros
Executado: G.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18407/ES - MARCOS SANTOS PIMENTEL
Exequente: M.T.P.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45, que não localizou o Executado, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0100751-42.2010.8.08.0035 (035.10.100751-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.M.S.D.A.
Requerente: P.M.S.D.A.
Executado: M.D.A.J.
Requerido: M.D.A.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: P.M.S.D.A.
Exequente: P.M.S.D.A.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 215, que não localizou o Executado, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0025301-15.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.R.P.D.S. e outros
Requerido: A.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004854/ES - TANIA REGINA KROEBEL
Requerente: I.R.P.D.S.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33, que não localizou o Requerido, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0026362-18.2012.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.J.
Executado: C.M.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Exequente: M.T.J.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para informar o valor a ser descontado no rosto do processo infomado à fl. 161.

2. Diligencie-se.


12 - 0035884-93.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.R.S.D.C.
Requerido: A.D.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerente: B.R.S.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para esclarecer os motivos acerca da manutenção destes autos neste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, visto que reside em Nova Viçosa/BA e conforme preceitua o art. 53, inciso I do CPC, é competente o foro do domicílio do guardião do filho incapaz.

2. Cumprida a diligência, dê-se vista à IRMP.

3. Diligencie-se.


13 - 0023797-71.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: S.N.S.
Requerente (polo passivo): L.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: S.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes, por seu patrono, para atenderem a cota ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


14 - 0029751-69.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.D.A.Z.
Executado: L.C.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20664/ES - LEANDRO SILVA FLORINDO
Exequente: A.L.D.A.Z.
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Exequente: A.L.D.A.Z.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente por seu patrono, para especificar o saldo devedor do executado através de planilha detalhada, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


15 - 0011459-12.2011.8.08.0035 (035.11.011459-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.L.H.
Requerido: J.H.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26238/ES - CLARIANA PORTELA RIBEIRO
Requerido: J.H.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o executado, por seu Douto Patrono, nos termos do despacho de fl. 135.

2. Diligencie-se.


16 - 0008955-23.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.M.L.
Executado: M.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29929/BA - TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES
Executado: M.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o débito somente estava atualizado até o mês de novembro/2017, intime-se o executado, por seu patrono, para em 03 (três) dias pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão em regime fechado pelo período de 01 (um) a 03 (três) meses, tudo na forma do preconizado nos termos do art. 528, §§§ 1º, 3º e 7º, do CPC/2015.

2. Decorrido o prazo sem justificativa e/ou pagamento, dê-se vista à parte exequente.

3. Após, proceda-se a abertura de vista à IRMP, eis que há interesse de incapaz .

4. Diligencie-se.


17 - 0002573-14.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.E.A.D.O.V.
Requerido: F.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21408/ES - JOAO FELIPE FRECHIANI ZUCOLOTTO
Requerente: L.E.A.D.O.V.

Para tomar ciência da sentença:

É o relatório. Decido.


Diante do exposto, tendo em vista a inércia da autora, havendo portanto, falta de interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. III, do CPC/2015.


Sem custas, ante o deferimento da AJG.


P.R.I


Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de incapaz.


Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos





 


18 - 0022761-96.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: I.L.F.S.
Executado: E.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17834/ES - CARLA SILVA CURTO MARQUES
Executado: E.F.S.
Advogado(a): 15748/ES - ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA
Exequente: I.L.F.S.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas ante o benefício da AJG, que em tempo concedo ao executado. Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de incapaz. P.R.I.


19 - 0015625-19.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: B.O.P.D.S. e outros
Executado: G.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Executado: G.P.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas ante o benefício da AJG. P.R.I.


20 - 0019389-71.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.S.D.F. e outros
Executado: F.A.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: B.D.S.D.F.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. sem custas ante o benefício da AJG que em tempo concedo também ao executado. P.R.I.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0053/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELIMAR PINTO
CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDAO MELO


Lista: 0053/2018


1 - 0004690-41.2018.8.08.0035 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: O MEIO AMBIENTE
Requerido: RUBENS TOZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19245/ES - RUBIA HENRIQUES TOZI
Requerido: RUBENS TOZZI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado à fl. 24 e concedo um (01) mês a acrescentar no prazo total de cumprimento da transação penal. 

Decorrido o prazo, certifique, Srª. Chefe de Secretaria, se houve o cumprimento dos termos da transação penal proposta.

Após, independentemente de manifestação, abra-se vista ao Órgão Ministerial para as manifestações cabíveis. 


2 - 0020575-32.2017.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: MICHELE ABADIAS TEODORO
Réu: FABIANO CALLEGARIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Autor: MICHELE ABADIAS TEODORO
"Para comparecer em cartório e retirar os autos da presente Interpelação Judicial, procedendo-se com as devidas baixas de estilo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias."


3 - 0012891-22.2018.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Autor do fato/Vítima: VILSON FRITZ FELIX e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28821/ES - NIVEA LOPES DE ALMEIDA
Autor do fato/Vítima: JEFERSON DE SOUSA BARBOZA
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Autor do fato/Vítima: VILSON FRITZ FELIX
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 22/11/2018 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. ANÍBAL ATHAÍDE LIMA
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº 191 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0023546-53.2018.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: CRISTINA NASCIMENTO BARCELLOS BOSI
Requerido: PERICLES VIEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24518/ES - CAMILA NASCIMENTO BARCELLOS
Requerente: CRISTINA NASCIMENTO BARCELLOS BOSI
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. ANÍBAL ATHAÍDE LIMA
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº 191 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0028342-24.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia ao valor excedente ao estipulado. Conforme previsão constitucional, o ES expediu legislação sobre Obrigação de Pequeno Valor (Lei nº 7.674/2003 e Decreto nº 1.332-R/2004), que define o valor de RPV no âmbito estadual, atualmente no montante de R$ 14.464,89. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.


6 - 0017384-75.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA VIEIRA LOPES GALINA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: PATRICIA VIEIRA LOPES GALINA

Para tomar ciência da decisão:
Quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000, publicado em 28 de março de 2018, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo firmou entendimento no sentido de ser incabível o deferimento da verba indenizatória retroativa do auxílio-alimentação. Ocorre que o art. 987, do Novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade dos recursos especial e extraordinário de tal decisão, os quais, terão efeito suspensivo. Na presente hipótese, fora interposto Recurso Extraordinário, razão pela qual determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000. Aguarde-se os autos em escaninho próprio.  


7 - 0007245-35.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEY HUDSON BATISTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerente: NEY HUDSON BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000, publicado em 28 de março de 2018, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo firmou entendimento no sentido de ser incabível o deferimento da verba indenizatória retroativa do auxílio-alimentação. Ocorre que o art. 987, do Novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade dos recursos especial e extraordinário de tal decisão, os quais, terão efeito suspensivo. Na presente hipótese, fora interposto Recurso Extraordinário, razão pela qual determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000. Aguarde-se os autos em escaninho próprio.  


8 - 0012524-02.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON AUGUSTO DAINEZ CONDE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: ROBSON AUGUSTO DAINEZ CONDE

Para tomar ciência da decisão:
Quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000, publicado em 28 de março de 2018, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo firmou entendimento no sentido de ser incabível o deferimento da verba indenizatória retroativa do auxílio-alimentação. Ocorre que o art. 987, do Novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade dos recursos especial e extraordinário de tal decisão, os quais, terão efeito suspensivo. Na presente hipótese, fora interposto Recurso Extraordinário, razão pela qual determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000. Aguarde-se os autos em escaninho próprio.  


9 - 0021838-65.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DERLY RANGEL DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20232/ES - GIACOMO ANALIA GIOSTRI
Requerente: DERLY RANGEL DOS SANTOS
Advogado(a): 22890/ES - MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA
Requerente: DERLY RANGEL DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a RECONSIDERO a decisão de fl. 77/79 e, via de consequência, DENEGO o pedido de antecipação de tutela.


10 - 0003494-36.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EZOLIMAR SCHOENROCK DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: EZOLIMAR SCHOENROCK DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, verificada a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 485, inc. VI, do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.   À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil.   Sem custas.   P.R.I.   Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.   Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2018.     FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO


11 - 0029008-88.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO VIANNA FRAGA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: MARCIO VIANNA FRAGA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


12 - 0028990-67.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA ROSA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: EVA ROSA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


13 - 0015380-66.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDREA BOMFIM RAMOS CORONA
Requerente: ANDREA BOMFIM RAMOS CORONA
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Recorrente: ANDREA BOMFIM RAMOS CORONA
Requerente: ANDREA BOMFIM RAMOS CORONA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos.
 
 
 
VILA VELHA, 02 de outubro de 2018.
 
 
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
Juiz de Direito


14 - 0009743-03.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL ANDRADE DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26716/ES - ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA
Requerente: DANIEL ANDRADE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição e remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública Estadual desta Comarca.


15 - 0023348-20.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCUS VINICIUS MACHADO TELLES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25473/ES - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: MARCUS VINICIUS MACHADO TELLES

Para tomar ciência da decisão:
Quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000, publicado em 28 de março de 2018, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo firmou entendimento no sentido de ser incabível o deferimento da verba indenizatória retroativa do auxílio-alimentação. Ocorre que o art. 987, do Novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade dos recursos especial e extraordinário de tal decisão, os quais, terão efeito suspensivo. Na presente hipótese, fora interposto Recurso Extraordinário, razão pela qual determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tombado sob nº 0016938-18.2016.8.08.0000. Aguarde-se os autos em escaninho próprio.  


16 - 0032096-71.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ADILSON ALVES DA PENHA e outros
Recorrido: ADILSON ALVES DA PENHA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Requerente: FRANCISCO MAGESCKI
Requerente: ADILSON ALVES DA PENHA
Recorrido: FRANCISCO MAGESCKI
Recorrido: ADILSON ALVES DA PENHA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos.
 


17 - 0028983-75.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANESTOR AMBROSIO NETO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: ANESTOR AMBROSIO NETO
Requerente: BENIGNO ANTONIO RIGO

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


18 - 0028980-23.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMILSON LUIZ FERRARI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: EDMILSON LUIZ FERRARI

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


19 - 0028962-02.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AFONSO CELSO ANDARA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: AFONSO CELSO ANDARA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


20 - 0029025-61.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA GRIGIO MOREIRA MARCAL e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: MARISETE MONTEIRO SOARES
Requerente: ROSANGELA SOARES LOUREIRO
Requerente: CAROLINA GRIGIO MOREIRA MARCAL
Requerente: LAURINDA BERMUDES LOPES GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Devidamente intimado para se manifestar quanto ao desmembramento, bem como em relação à renúncia do valor excedente do ofício requisitório em favor da exequente Carolina Grigio Moreira Marçal, referente ao valor da condenação, o ente requerido quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 81. À vista disso, expeçam-se as devidas Requisições de Pequeno Valor em favor da autora/exequente e de seu patrono, referente ao valor da condenação e aos honorários contratuais, conforme solicitado às fls. 68, nos moldes do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/09, indicando, no bojo dos Oficios Requisitórios, os valores mencionados no cálculo de fl. 64. Intimem-se as partes do teor do presente despacho. Diligencie-se.


21 - 0016100-96.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MYLENA BALDON BRUNO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Requerente: MYLENA BALDON BRUNO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora, por meio de seu advogado, para informar se o medicamento solicitado é de uso contínuo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


22 - 0028864-17.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANADIR NEPOMUCENO GUASTI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ANADIR NEPOMUCENO GUASTI
DA DECISÃO DE FLS. 21/25 DOS AUTOS " Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO".


23 - 0028862-47.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLITO RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: JOSE CARLITO RIBEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


24 - 0028999-29.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005111/ES - RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO.


25 - 0021103-32.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17599 /ES - FILIPE SOARES ROCHA
Requerente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar, caso queira, sobre a contestação de fls. 58/68v., no prazo de 10 (dez) dias.


26 - 0015112-11.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13548/ES - GUALTER LOUREIRO MALACARNE
Requerente: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar, caso queira, sobre a contestação de fl. 37/49v., no prazo de 10 (dez) dias.


27 - 0020549-97.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA COUTINHO FREITAS LOUREIRO
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS IEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10114/ES - FILIPE PIM NOGUEIRA
Requerente: CLAUDIA COUTINHO FREITAS LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da preliminar arguida pelo Requerido em sua peça de defesa acostada às fls. 96/115, INTIME-SE a Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil.


28 - 0027761-72.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANE SARTORI
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23890/ES - MARIANA ALVES DA COSTA MESSIAS
Requerente: GEOVANE SARTORI

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
 
Assim sendo, tendo em vista que o art. 196, da Constituição Federal, consagra o direito à saúde como dever do Estado, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 20/23, já cumprida, MANTENDO SEUS EFEITOS.   JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Deixo de condenar em custas processuais.   Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11, da Lei nº 12.153/09.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.   Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.   Vila Velha/ES, 28 de setembro de 2018.         FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO


29 - 0030612-88.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREV E ASSISTENCIA DOS SERV DO ESTADO ES IPAJM
Requerente: JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO
Recorrido: JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO
Requerido: INSTITUTO DE PREV E ASSISTENCIA DOS SERV DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Recorrido: JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO
Requerente: JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos.  


30 - 0014989-77.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIANA GONCALVES DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29415/ES - MARIANA DECOTTIGNIES DE MATOS
Requerente: LUZIANA GONCALVES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por sua patrona, para informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, se a requerente realizou procedimento cirúrgico, se está recebendo ou o tratamento adequado ao seu quadro clínico.


31 - 0029003-66.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIO CESAR PIUMBINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: MARIO CESAR PIUMBINI
DA DECISÃO DE FLS. 64/68 DOS AUTOS "Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a concessão da tutela de evidência, razão pela qual a INDEFIRO".


32 - 0028570-67.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERTINO FONTES DE OLIVEIRA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ALBERTINO FONTES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando-se detidamente os autos, verifico, que, os documentos que instruem os mesmos são cópias, sendo que apenas as petições e atos judiciais são peças originais. Desse modo, dê-se ciência à parte do desarquivamento dos autos, devendo a referida se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, deferindo, desde já, carga cópia, observando-se normas da E. Corregedoria. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.


33 - 0018137-67.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA MEDICINA E SAUDE PUBLICA e outros
Requerente: MEDPREV CENTRO DE ESPECIALIDADES ORTOPEDICAS E MEDICINA DO T
Recorrido: MEDPREV CENTRO DE ESPECIALIDADES ORTOPEDICAS E MEDICINA DO T
Requerido: INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA MEDICINA E SAUDE PUBLICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14996/ES - JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA
Requerente: MEDPREV CENTRO DE ESPECIALIDADES ORTOPEDICAS E MEDICINA DO T
Recorrido: MEDPREV CENTRO DE ESPECIALIDADES ORTOPEDICAS E MEDICINA DO T

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos.


34 - 0010988-49.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO PEREIRA SCHUTZ JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20500/ES - EDNEI ROCHA FERREIRA
Requerente: HELIO PEREIRA SCHUTZ JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Diante da contestação acostada às fls. 87/96 pelo requerido, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.


35 - 0003684-96.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILMA MARIA GUEZ DA SILVA
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: NILMA MARIA GUEZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição acostada à fl. 198.  


36 - 0025711-73.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURICEA DA SILVA SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: LAURICEA DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da prejudicial de mérito (prescrição) arguida pelo ente requerido em sua peça de defesa acostada às fls. 24/26v., INTIME-SE a requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil.


37 - 0015721-58.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIEL FREITAS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Requerente: JOSIEL FREITAS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante das preliminares arguidas pelos requeridos, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO e ODINEIA FAUSTINO DE SOUSA, em suas peças de defesa acostadas às fls. 40/51 e 72/78, INTIME-SE o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental, conforme determina o artigo 351, do Novo Código de Processo Civil


38 - 0023958-81.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENITA MARIA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: BENITA MARIA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante das preliminares e da prejudicial de mérito arguidas pelo ente requerido, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA-IPVV, em sua peça de defesa acostada às fls. 31/46, INTIME-SE a requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental, conforme determina o artigo 351, do Novo Código de Processo Civil.


39 - 0019979-81.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARISTEU LUIZ STEIN
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20800/ES - LEANDRO BATISTA DA SILVA
Requerente: ARISTEU LUIZ STEIN

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados pelo requerido às fls. 160/162.
Decorrido o prazo acima estipulado nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


40 - 0012173-59.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVINO JOAQUIM SANTANA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Requerente: ALVINO JOAQUIM SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de anulação de multa c/c danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ALVINO JOAQUIM SANTANA em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT e do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual requer a suspensão da penalidade que lhe fora imputada, referente ao Auto de Infração nº E014787053.  Em breve síntese, afirma haver recebido notificação de penalidade de multa decorrente de infração cometida no Município de Curitiba/PR, em 29 de agosto de 2014. Nesse sentido, informa que jamais esteve no local da infração e que o veículo constante da foto inclusa na mencionada notificação se refere a Caminhão, sendo que o seu veículo é um Fiat/Siena, o que indica clonagem de placa de veículo, razão pela qual requer a antecipação de tutela.  Sobreveio decisão de fls. 16/17v., por meio da qual fora deferida a tutela antecipada, determinando-se que o primeiro e segundo entes requeridos, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT, procedessem à SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, referente ao Auto de Infração nº E014787053, imposta ao requerente, ALVINO JOAQUIM SANTANA, até ulterior deliberação. A segunda autarquia requerida, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT, ofertou contestação às fls. 24/26v., arguindo, preliminarmente, ausência de interesse processual e incompetência absoluta do juízo. No mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral.  Em sua peça de defesa carreada às fls. 68/70, o terceiro requerido, MUNICÍPIO DE VILA VELHA, argui, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral. Por sua vez, a primeira autarquia demandada, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, apresentou peça de defesa às fls. 77/88, oportunidade em que arguiu, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pleito autoral. Em réplica apresentada às fls. 93/95, o autor requer a procedência do pleito autoral.  É o relatório. Decido.  A presente demanda versa sobre pedido de nulidade de penalidade aplicada, em razão da suposta clonagem da placa do veículo da autora. Colhe-se da Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito de fl. 13 que o segundo requerido, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT, imputou ao autor a infração inserta no art. 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, consistente em transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local quando a velociodade for superior à máxima permitida em até 20% (vinte por cento), ocorrida em 29 de agosto de 2014, na BR 376, Km 590 -201, Curitiba/PR.  À vista disso, oportuno registar, ainda, que o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela Lei nº 10.233/2001. Ora, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Ademais, diante da exegese expressa do art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/09, somente poderão figurar no polo passivo dos Juizados Especiais da Fazenda Pública os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Vê-se, portanto, que o inciso II, do art. 5º, da Lei 12.153/09, é taxativo e não inclui ente da Administração Federal entre os legitimados passivos, de modo que não cabe, no Juizado Especial da Fazenda Pública ou no Juizado Estadual Cível, ação contra a União, suas empresas públicas e autarquias. Destarte, considerando que o autor questiona auto de infração lavrado por autarquia federal, há que se reconhecer que este Juizado Especial Fazendário é incompetente para processar e julgar o presente feito, consoante inteligência da norma supramencionada.  Confira-se o entendimento jurisprudencial em caso semelhante:  CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AUTARQUIA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. O INSS, autarquia federal, não pode ser parte no Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Inteligência do art. 5º, II da Lei nº 12.153/09. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70058002841, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 18/12/2013)  Arrimado nas considerações ora tecidas, com esteio no art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/09, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente demanda e, via de consequência:  a) REVOGO a decisão liminar anteriormente deferida (fls. 16/17v.) e b) JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


41 - 0024167-50.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca do integral cumprimento da decisão liminar. 


42 - 0023103-05.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENILSON LYRA
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Requerente: ADENILSON LYRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da preliminar arguida pelo requerido em sede de Contestação acostada às fls. 27/44, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil.


43 - 0018918-21.2018.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: SUELEN BONADIMAN GELINSKI e outros
Autor do fato: FERNANDO CARDOSO SEVERO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30662/ES - AMANDA RIBEIRO PEDRO
Autor do fato: GABRIEL PERUZZO VIANNA
Vítima: GABRIEL PERUZZO VIANNA
Vítima: ANDRE BARCELOS VIANNA
Autor do fato: ROSANGELA PERUZZO
Vítima: ROSANGELA PERUZZO
Autor do fato: ANDRE BARCELOS VIANNA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. ANÍBAL ATHAÍDE LIMA
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº 191 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

LIGIA MARIA BRANDAO MELO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0468/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0468/2018


1 - 0014374-63.2013.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WELIO COSTA DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: LALDERSON NASCIMENTO COSTA e outros
Testemunha Réu: PEDRO EUGENIO B SILVA e outros
Réu: MARCO ANTONIO SOARES LOUREIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27171/ES - ADRIANA COSTA DO ESPÍRITO SANTO
Réu: MARCO ANTONIO SOARES LOUREIRO
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Réu: BRUNO DA VITORIA
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: MARCIO GOMES MACHADO
Advogado(a): 134027/MG - LUCIANO VENTURA PORFIRIO
Réu: MARCIO GOMES MACHADO
Réu: MAURO ANTONIO FERREIRA LEITE

Para tomar ciência do despacho:

Diante da certidão de fl. 1.077, intime-se o acusado Bruno da Vitória, por edital, na forma do art. 420, parágrafo único, do CPP.

Em relação ao denunciado Marco Antonio Soares Loureiro, em consulta ao sistema “Infopen” encontrei endereços diversos daqueles constantes nos autos, motivo pelo qual deverá ele (Acusado) ser intimado nas referidas localidades para fins de ciência do édito de pronúncia. Caso restem frustradas os atos intimatórios, dê-se efetividade ao art. 420, p.ú, do CPP.

Recebo os termos de recursos de fls. 1.074, 1.107 e 1.122, diante de sua propriedade e tempestividade.

Diante das razões apresentadas pelos Recorrentes, ao Apelado para contrarrazões, na forma da lei e, em seguida, conclusos para os fins do art. 589 do CPP.

No que toca ao réu Marco Antonio Soares Loureiro, considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com a atuação da Defensoria Pública, nomeio como defensora dativa a Dra. Adriana Costa do Espírito Santo – OAB/ES 27.171, para patrocinar a defesa do referido Acusado nos termos da Resolução nº 05/2018 emanada da douta Presidência do nosso egrégio Tribunal de Justiça e da Portaria nº 002/2018 deste Juízo.

Intime-se a douta patrona dativa para ciência de sua nomeação e, caso aceite o encargo, tome ciência da decisão de pronúncia de fls. 1.058-1.061 e verso e, caso entenda pertinente, interponha o competente recurso.

Por derradeiro, considerando a certidão de fl. 1.072-verso em que o acusado Bruno Cabral Torres declara possuir condições de contratar advogado, intime-o para constituir advogado,  no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser advertido de que em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Decorrido o prazo “in albis”, certifique tal realidade e, retornem-me conclusos os autos para deliberação pertinente.

Diligencie-se.


2 - 0028480-88.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KAIQUE ALVES MIRANDA e outros
Testemunha Autor: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA e outros
Réu: ALFREDO KARAN SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22738/ES - FERNANDO PEREIRA MAGALHAES
Réu: ALFREDO KARAN SILVA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, diante dos argumentos expendidos alhures, em sede de juízo de retratação (art. 589, “caput”, do Estatuto Processual Penal), MANTENHO a decisão objurgada de fls. 156-161 e verso e, via consequência, determino o encaminhamento dos autos para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens, antes, porém, proceda-se a intimação do órgão ministerial para ciência deste “decisum”.

   Em tempo: INDEFIRO o pedido libertário formulado às fls. 198-199, devendo ser intimado o ilustre patrono deste capítulo.

   Diligencie-se.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0469/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0469/2018


1 - 0009760-73.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: J.W.V.P. e outros
Testemunha Autor: M.D.D.S. e outros
Réu: M.G.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: E.S.D.A.
Réu: D.S.L.
Réu: M.G.R.

Para tomar ciência da decisão:

    Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO os pedidos libertários formulado às fls. 430-431.

    Intime-se a ilustre defesa dos Acusados acerca do teor desta decisão.

    Designo audiência de instrução em continuação para o dia o dia 04.12.2018, às 16:00 horas, para realização de interrogatório dos acusados Maurício Geciano Rodrigues e Doglas Souza Lopes, os quais deverão ser intimados por edital para a referida audiência ou, caso tenham sido presos, sejam devidamente requisitados.

    Com relação ao réu Evandro Silveira de Almeida, expeça-se carta precatória para o juízo de Carapebus-Quissamã/RJ, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias, a fim de que aquele juízo promova o interrogatório do referido Acusado.

    Homologo o pedido de desistência da produção da prova vocal formulado pela patrona do réu Doglas Souza Lopes.

    Intimem-se o IPMP e a defesa acerca da data da audiência.

    Retifique-se o prenome do acusado Doglas  Souza Lopes no sistema E-jud.

    Diligencie-se.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 12/11/2018 ÀS 13:30HS

Nº DO PROCESSO: 0005380-80.2012.8.08.0035 (035.12.005380-2) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  DOGLAS SOUZA LOPES, vulgo ' tio chico'', brasileiro, data de nascimento 01/09/1992, filho de Edmilson Foca Lopes e de Rosilene de Souza
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito Dra ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, titular da  4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI de Vila Velha do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, para comparecer na sala de audiência de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355-Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745-Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência. 

DATA DA AUDIÊNCIA : 12/11/2018                                                                                                                                      HORÁRIO : 13:30HS

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 10/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Editais

EDITAL DE LEILÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rua Prof. Annor da Silva, nº 15 - UVV - Boa Vista - Vila Velha CEP 29102-606 

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 0002549-86.2009.808.0545

Requerente (s):CONDOMINIO DO EDIFICIO MON TAPINAGE (EDIFÍCIO COSTA DE ITAPOÃ)

Requerido (s):LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

DE ORDEM do(a) MM. Juiz (íza) Dr.(ª) INÊS VELLO CORREA, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha, do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA, que o leiloeiro nomeado da Comarca, Djanir Da Rós, levará a público pregão de venda e arrematação NA MODALIDADE PRESENCIAL, nesta cidade de Vila Velha, no átrio do Fórum Desembargador Afonso Cláudio, localizado à Rua Prof. Anor da Silva, s/nº – Boa Vista II – Vila Velha CEP 29102-606, nos dias e horários abaixo designados, os bens abaixo descritos, mediante as seguintes condições:

DATA DO PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA: 28 de novembro de 2018 às 14 horas.

DATA DO SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA: 13 de dezembro de 2018 às 14 horas.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

Um apartamento de nº 905, do Edifício Costa de Itapoã, localizado a Avenida Estudante José Julho de Souza, 690, Bairro de Itapoã, Vila Velha/ES, com aproximadamente 150 metros quadrados, composto de uma sala de estar, três quartos, suíte, banheiro social, copa, cozinha, área de serviço e dependência de empregada.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

O valor para a arrematação, no primeiro leilão/praça, não poderá ser inferior àquele atribuído aos bens penhorados a título de avaliação.

No segundo leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação dos bens.

Os eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de débitos pretéritos, excetuando-se o pagamento integral do lance ofertado e as taxas legais para transferência de propriedade.

O produto da alienação deverá ser pago à vista pelo arrematante ao leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Poderá haver pagamento parcelado do lance, nos termos do art. 895 do NCPC.

Ficam cientes as partes de que, havendo acordo, pagamento ou adjudicação, que cancelem a realização do leilão já publicado, a comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, ou, se esta for muito superior ao montante da dívida, sobre o valor desta última, com as despesas a cargo do executado, exceto no caso de adjudicação, hipótese em que o ônus será do exequente.

Quando se tratar de bens móveis, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção, pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015 e Art. 159 CPC/2015). O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo do(a) Executado(a), exceto no caso da venda do(s) bem(ns), hipótese em que o pagamento será feito com parte do valor arrecadado na venda.

O(a) executado(a) não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e fotografar e, se entender necessário, remover os bens penhorados, ficando desde já, advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail, eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar a hasta pública. No mandado constará a determinação para requisição de força policial, pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário.


Atendendo ao princípio da ampla publicidade (Art. 887, § 1º e 2º do CPC/2015) este edital será publicado no Diário da Justiçae também será afixado na sede do juízo.

Da designação do leilão/praça, da avaliação ou reavaliação realizada, fica(m) cientes(os), pelo presente Edital, o(s) Executado(s), o Exequente(s), seu(s) Cônjuge(s) se casado(s) for(em), o advogado(s) do Executado(s), o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário e o Senhorio Direto.

Caso algumas das partes se encontre em local incerto e não sabido, ESTE EDITAL SERVIRÁ COMO INTIMAÇÃO. (Art. 889 Parágrafo único. CPC/2015)

Vila Velha, 10 de OUTUBRO de 2018.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

Analista Judiciário Especial

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0089/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MIRELLA RODRIGUES MELLO


Lista: 0089/2018


1 - 0029176-90.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BERNARDO DJALMA CRUZ OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11397/ES - LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI
Requerente: BERNARDO DJALMA CRUZ OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, com pedido liminar, ajuizada por BERNARDO DJALMA CRUZ OLIVEIRA, representado por sua genitora PRISCILA CRUZ FORNACIARI CASOTTI, em face de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, aduzindo, em síntese, que desde 08/09/2012 o autor é beneficiário do plano de saúde operado pela requerida, mantendo-se adimplente com todas as suas obrigações contratuais. Disserta que o menor começou a apresentar problemas sensoriais e gustativos, bem como seu crescimento também evidenciou um possível atraso motor e na fala. Por tal razão, a médica pediatra que acompanhava o menor orientou que fosse procurado um neuropediatra para melhor avaliação da criança, tendo sido marcada uma consulta para avaliação com a Dra. Vanessa Barrozo Veloso, a qual, após um período acompanhando e examinando a criança, fechou o diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo os dois anos de idade do menor, sem contudo, dar maiores orientações à genitora do menor. Informa que, posteriormente, o menor foi se consultar com outro neuropediatra, Dr. Thiago Gusmão, que ratificou o diagnóstico anterior e orientou a realização imediata de fisioterapia motora, fonoterapia, terapia ocupacional e equoterapia, prescrevendo ainda o uso de medicação Risperidona. Salienta que aos dois anos e um mês de vida do menor, foi iniciada a fisioterapia prescrita, custeada pelo plano de saúde UNIMED, e liberada uma única vez por semana, e de forma complementar, foram realizadas, nos demais dias da semana, sessões de fisioterapia com o método Bobath e, nessa mesma época, também foi iniciada a equoterapia, de forma particular, uma vez que o plano nunca custeou tal tratamento, além de fonoaudiologia pela equipe da UVV duas vezes por semana, pois a profissional de fonoaudiologia disponibilizada pela ré afirmou categoricamente não ter capacitação para trabalhar com criança autista, e não disponibilizar de instrumentos adequados à sua correta estimulação. Informa que em resposta ao trabalho realizado com intensificação de fisioterapia e mediante inclusão do método Bobath mais quatro vezes na semana, com sessões pagas integralmente pela família, o menor começou a andar com 2 anos e 6 meses de idade, ocasião em que a genitora, juntamente com os profissionais de saúde que acompanhavam o menor, entenderam tratar-se de um momento interessante para investir-se mais nas terapias de fala e na terapia ocupacional. Ressalta que após constatada a necessidade de intensificação de outras terapias prescritas, o menor iniciou um tratamento com fonoaudiologia mais especilizada, paga de forma particular duas vezes na semana, sendo que todo o trabalho neurossensorial fora custeado pela genitora do menor, eis que o plano de saúde nunca disponibilizou o tratamento com a referida especialização, a qual deve ser realizada por profissionais devidamente certificados e em ambiente equipado com aparelhos adequados. Narra que com a implementação da referida terapia, o menor passou a apresentar melhora considerável, todavia, por problemas financeiros enfrentados pela genitora, o tratamento precisou ser interrompido após 04 meses de sua inicialização, mesmo diante dos surpreendentes avanços alcançados pelo menino, tentando dar continuidade ao tratamento por meio da Terapia Ocupacional tradicional oferecida pelo plano, contudo, sem qualquer avanço no quadro. Ademais, destaca que após iniciada a terapia tradicional custeada pela ré 02 vezes por semana, esta precisou sem suspensa após 02 meses, por ter supostamente extrapolado o número de sessões liberadas anualmente àquela época para o beneficiário do plano de saúde. Ressalta que o tratamento particular sempre era feito pela genitora do menor em complementação ao oferecido pelo plano de saúde, sendo sempre demonstrado avanço no quadro da criança. Contudo, quando a genitora não possuía condições financeiras de arcar com tal tratamento de forma particular, o tratamento oferecido pelo plano de saúde não era suficiente, criando quadro de regressão nos avanços obtidos anteriormente. Em que pese a necessidade de certificação/especialização para condução do tratamento de acordo com a terapia comportamental ABA, o autor solicitou à ré que indicasse profissionais habilitados para fazer esta e demais terapias prescritas, mas a operadora de saúde não declinou nenhum profissional, informando apenas que as prescrições médicas não estão dentro do rol de cobertura obrigatória da ANS. Assevera que é comprovada a eficácia da análise do comportamento no tratamento do TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), nos Estados Unidos existem leis federais que exigem terapia ABA para que o tratamento para o autismo seja garantido a todos os portadores do TEA. Nesse sentido, acrescenta que a terapia em questão é uma abordagem comportamental em que incrementos de habilidades aprendidas rendem pequenas recompensas, sendo reconhecida como a abordagem mais eficaz que já existiu, representando única chance efetiva de melhora e até, quiçá, de superação dos sintomas do autismo. Afirma que diante de tais motivos, o médico do autor solicitou que o menor seja tratado pelo Programa ABA, já iniciada com louvor de modo particular desde novembro de 2016 e interrompida há pouco mais de 01 (um) mês por falta de recursos da genitora, em sessões junto de psicólogos e terapeutas comportamentais vinculados a este Programa de Tratamento, por se tratar de mecanismo comprovado de melhora no quadro apresentado pelo paciente. Entretanto, informa que em resposta ao pedido administrativo protocolado em 23/08/2018, a UNIMED VITÓRIA limitou-se a informar que os procedimentos solicitados por métodos específicos não foram autorizados em razão da ausência de cobertura pelo rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS, apenas podendo autorizar o tratamento pelos métodos tradicionais. Assim, diante da negativa apresentada pelo plano, a parte autora requer a concessão da medida liminar, a fim de determinar que a requerida custeie as despesas referentes à terapia com intervenção ABA, terapia ocupacional com integração neurossensorial, fonoaudiologia pelo método PECS, fisioterapia motora pelo método bobath, musicoterapia e equoterapia, tudo nos moldes solicitados às fls. 70/71. Petição de aditamento à inicial às fls. 131/147, requerendo a juntada de novos documentos, bem como o cumprimento da medida liminar através de oficial de justiça de plantão. Decido.   O Código de Processo Civil autoriza a concessão a tutela provisória de urgência ou evidência. Os dois clássicos pressupostos da tutela de urgência (fumaça do bom direito e perigo da demora) foram agora transformados pelo NCPC nos seguintes termos “probabilidade do direito” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Acabou-se a menção à “prova inequívoca”, “verossimilhança do direito”. Dispõe o CPC sobre a tutela de urgência em art. 300:   Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.   § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.   § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.   Seguindo inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos da tutela de urgência: a) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação se extrai da própria narrativa autoral, diante da imperiosa necessidade em dar continuidade ao tratamento de saúde no autor, menor impúbere, revela-se razoável e proporcional o deferimento liminar. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, quando pairarem elementos suficientes para evidenciar a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência reclama a presença da probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito, realizado ou acautelado, por meio de uma verossimilhança fática e jurídica, e a existência de elementos indicativos do perigo na demora da prestação jurisdicional, consubstanciando plausível dano ou risco ao resultado útil do processo. Acerca deste instituto, anota FREDIE DIDIER JÚNIOR:   A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito/realizado ou acautelado é a plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art.300, CPC). Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independente da produção de prova. Junto a isso, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. (…) A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de 'dano ou risco ao resultado útil do processo (art.300, CPC). Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer ou esteja acontecendo, e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito” (Curso de Direito Processual Civil, volume 02, 10ª Edição, Editora JusPodivm, 2015, pág.595/597).   Relevante destacar que a existência de relação jurídica entre as partes, consistente na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, restou evidenciada pelos documentos carreados. É possível entrever-se, ainda, ser o menor é portador de “transtorno espectro autista” CID 10 F84.0 (fls.90), de modo a ser necessário os tratamentos médicos indicados no laudo de fls. 90. Nessa linha, fora prescrito ao menor tratamento com TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA (26 horas semanais); TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL(2 sessões semanais); FONOAUDIÓLOGO COM MÉTODO PEC´S (6 horas semanais); FISIOTERAPIA MOTORA – MÉTODO BOBATH (3 vezes por semana, e EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA (3 vezes por semana), por serem mais condizentes e eficazes frente ao transtorno de desenvolvimento suportado. Registro ainda, que ao buscar a autorização da ré para realização dos procedimentos, o autor teve seu requerimento indeferido (fl. 95/97), sob a justificativa de que o procedimento não atenderia às regras da ANS. No caso em análise, a partir da narrativa da inicial, é verossímil a necessidade do procedimento recomendado pelo médico do menor. Registro ainda, que as cláusulas contratuais excludentes desse serviço, e/ou a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, tornam-se abusivas e, por consequência, nulas de pleno direito, pois referida disposição poderá acarretar demasiado prejuízo ao consumidor, a obstar o cumprimento da finalidade real desse tipo de contrato. Ademais, os tratamentos médicos recomendados ao menor constitui desdobramento do tratamento contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde (REsp 1378707⁄RJ, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26⁄05⁄2015, DJe 15⁄06⁄2015). O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. Portanto, havendo recomendação médica para o tratamento, nesta fase processual, revela-se injusta qualquer recusa do plano de saúde, uma vez que o médico tem o conhecimento técnico necessário para indicar qual o instrumento que dará a maior chance possível de sucesso no tratamento de que necessita o autor. Nesse sentido, vejamos:   “APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de condenar a operadora a custear tratamento multidisciplinar de autismo, sem limitação de sessões. Sentença de parcial procedência, que determinou a cobertura dos tratamentos e terapias não disponíveis na rede credenciada. Recurso de ambas as partes. Inconformismo da ré em relação ao número ilimitado de sessões e ao tratamento com equoterapia. Inexistência de previsão no rol obrigatório na ANS não torna lícita a exclusão de procedimento. Precedentes desta Câmara. Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal. A limitação de sessões, por outro lado, não prevalece por colocar em risco o próprio objeto do contrato, ao restringir a assistência dada à doença coberta pelo plano de assistência à saúde, em violação ao art. 51, IV do CDC. Determinação de cobertura que deve se estender à integralidade dos tratamentos e terapias, uma vez demonstrada a incapacidade da rede credenciada de oferecer de forma adequada o tratamento multidisciplinar. Sentença reformada em parte, para esse fim. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.” (TJSP – APELAÇÃO Nº : 1074917-42.2015.8.26.0100- Rel. Viviane Nicolau – j. 03.10.17)   “PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE CUSTEIO Autora diagnosticada como portadora de transtorno de autismo. Indicação médica para realização de terapia comportamental por método ABA - Recusa de cobertura sob a justificativa de que os procedimentos solicitados não constam do rol dos procedimentos obrigatórios da ANS. Recusa indevida - Existência de expressa indicação médica - Médico que acompanha o paciente é quem define o procedimento a ser realizado. Irrelevância de não constar do rol da ANS. Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde. Aplicação da Súmula 102 do TJ/SP. Honorários de sucumbência - Condenação da ré em honorários fixados em 15% do valor atribuído da causa (R$ 57.600,00). Valor excessivo que corresponde a R$ 8.640,00. Curto período do trâmite da ação (16.03.2016 distribuição; 27.07.2016 - sentença), de baixa complexidade e poucas intervenções nos autos pelo advogado da autora até o julgamento da ação. Ação de obrigação de fazer. Inexistência de condenação à obrigação pecuniária. Honorários advocatícios que devem ser fixados por equidade, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º do novo Código de Processo Civil. Redução para R$ 5.000,00 nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Apelação nº 1026569-56.2016.8.26.0100 da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel: Angela Lopes, j. 26/09/2017).   Agravo de Instrumento obrigação de fazer deferimento tutela provisória de urgência - custeio de tratamento para menor que padece de autismo fisioterapia pelo método “ABA” negativa de cobertura - Abusividade reconhecida Não cabe à ré nem ao paciente a escolha do tratamento, tampouco sua limitação - Presença dos requisitos formais do art. 300 do NCPC para a concessão da tutela provisória de urgência - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP – Agravo de Inst.: 2182623-08.2017.8.26.0000 -REl. Des. Moreira Viegas – j. 03.10.17)   "OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Plano de saúde. Necessidade de tratamento com Lucentis e Eylea tendo em vista que a autora é portadora de grave doença na retina de fundo diabético. Negativa da requerida sob a alegação de não inclusão na Resolução Normativa da ANS. Sentença de procedência. Providência que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato e representa abusividade que afronta ao CDC. Cobertura devida. Sentença de procedência que merece manutenção. Recurso não provido" (Apelação nº 4008044-91.2013.8.26.0451. Relator(a): Fábio Quadros; Comarca: Piracicaba; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 31/03/2016; Data de registro: 07/04/2016).   “OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde – Deferimento da tutela antecipada para obrigar a ré a custear o tratamento prescrito pela médica que assiste o autor - Inconformismo -Desacolhimento - Prescrição médica para aplicação de injeção intravítrea de "Anti-VEGF" - Alegação de que o procedimento solicitado não consta do rol dos procedimentos obrigatórios arrolados pela ANS para a patologia que acomete o autor - Irrelevância - Presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil – Autor que foi diagnosticado com retinopatia diabética não proliferativa em ambos os olhos - Proteção do direito à saúde e à vida - Negativa que pode tornar irreversível o estado de saúde do agravado - Impossibilidade de a seguradora questionar o procedimento médico indicado -Aplicação da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Multa diária - Valor fixado que não se mostra exorbitante e atende aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade -Decisão mantida - Recurso desprovido.” (AI nº 2098751-03.2014.8.26.0000, Relator Des. J.L. Mônaco da Silva, 5ª Câmara de Direito Privado, Comarca: Indaiatuba, j. 16/07/2014)   “TUTELA ANTECIPADA Ação de obrigação de fazer Obrigação de pagamento de despesas relativas ao tratamento da qual o autor necessita - Aplicação intravítrea do fármaco Lucentis Alegação de que o plano de saúde não cobre referido tratamento - Existência de elementos de prova da necessidade do tratamento Risco de perda progressiva e irreversível da acuidade visual do olho esquerdo Fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação caraterizado Presença dos requisitos do art. 273 do CPC - Recurso desprovido.” (AI nº 0144327-87.2013.8.26.0000, Relator Des. Rui Cascaldi, 1ª Câmara de Direito Privado, Comarca: São Paulo, 24/09/2013)   Desse modo, tenho que presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar, consubstanciado à proteção da saúde,  direito à vida, bem jurídico maior a ser garantido e atento ao princípio da dignidade humana e a urgência da realização do procedimento, uma vez que a demora na prestação pode resultar em agravamento do estado de saúde do menor, defiro a tutela ora pleiteada. Ante o exposto, a teor do art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a Requerida UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO seja compelida a proceder com o custeio e tratamento requeridos pelo médico do menor, quais sejam: TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA (26 horas semanais); TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL(2 sessões semanais); FONOAUDIÓLOGO COM MÉTODO PEC´S (6 horas semanais); FISIOTERAPIA MOTORA – MÉTODO BOBATH (3 vezes por semana, e EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA (3 vezes por semana), tudo a ser aplicadas em quantidade e moldes solicitados pelo médico do autor, em locais que forneçam estrutura e materiais indicados para tanto, bem como por profissionais capacitados para aplicação de tais métodos, devendo levar em conta o mantenimento de profissionais que já atuam juntamento com o menor, por serem mais condizentes e eficazes frente ao transtorno de desenvolvimento suportado. Em caso de descumprimento da medida, fixo a pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da parte Autora até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dê ciência ao Ministério Público por envolver interesse de menor. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cite-se por Oficial de Justiça de Plantão. Diligencie-se.  


2 - 0036547-42.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: GEOGENES PEREIRA DOS SANTOS
Réu: DJALMA PEREIRA TONHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22681/ES - CYNTHIA SIMOES SILVA
Autor: GEOGENES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 16021/ES - DENEUZE PEREIRA CARDOSO
Réu: DJALMA PEREIRA TONHA

Para tomar ciência da decisão:
Em análise aos autos da ação de nº 0028149-09.2017.8.08.0035, acostados às fls. 49/85, bem como ao andamento processual da referida ação, observo que há conexão entre as causas, consubstanciada pela existência de mesmas partes e causa de pedir da presente ação, contendo ainda pedidos semelhantes. O Código de Processo Civil prevê no art. 59 que “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. Desta forma, analisando o andamento processual da Ação de Locupletamento Ilícito tombada sob o nº 0028149-09.2017.8.08.0035, em curso perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha/ES, verifico que tal ação foi distribuída no dia 15/09/2017, ao passo que a presente ação fora distribuída em 12/12/2017. Portanto, nos moldes do art. 59 do Código de Processo Civil, tornou-se prevento o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Assim, para fins de evitar a prolação de decisões conflitantes, e para melhor análise da existência de litispendência entre as ações, entendo que há conveniência de reunião dos feitos. Por todo o exposto, determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível desta Comarca.


3 - 0026037-38.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO TADEU DA COSTA SOARES
Requerido: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA LTDA
Advogado(a): 19853/ES - JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA
Requerente: FERNANDO TADEU DA COSTA SOARES
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
1) INTIMAR AMBAS AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A SEGUIR TRANSCRITA: "FERNANDO TADEU COSTA SOARES opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 288/299 proferida na presente Ação de Obrigação de Fazer, arguindo que a mesma possui foi omissa e contraditória, devendo ser modificada.Segundo o embargante, a r. sentença incorreu em contradição/omissão quanto a rejeição do pedido da condenação ao pagamento das astreintes, bem como ao dano moral.Ainda, sustenta que não restou claro o fundamento técnico utilizado pelo magistrado para decidir que não há óbice ao paciente com câncer realizar exame na forma isolada, quando foi demonstrado o contrário nos autos.Em análise à sentença proferida, verifico que as argumentações do embargante não prosperam na medida em que este juízo emitiu sua fundamentação e apontou nas razões de sua motivação do comando sentencial de modo a firmar sua convicção no julgamento proferido.Faço assinalar que a r. sentença discorreu motivadamente sobre suas razões, tendo analisado adequadamente os atos processuais, bem como os documentos juntados aos autos, concluindo pela procedência parcial do pleito autoral, com a confirmação da medida liminar e a condenação do requerido ao pagamento de indenização a título de dano moral.Observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão do mérito, o que não é possível por meio do referido recurso.Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração.Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.Intimem-se.Diligencie-se."
2) INTIMAR O REQUERIDO PARA CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 342/354 E O AUTOR PARA CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, ÀS FLS. 309/323 DOS AUTOS.   


4 - 0015272-37.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER SA
Executado: MG TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA (EXPRESSO UNIÃO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Executado: TRANSPORTADORA JJM LTDA
Executado: MG TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA (EXPRESSO UNIÃO)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, defiro o pedido de fls. 63/67, homologando o acordo firmado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Custas processuais isentas na forma do art. 90, § 3º do CPC.Honorários advocatícios na forma acordada.P. R. I.Transitado em julgado, arquive-se.PROCESSO INSPECIONADO.


5 - 0016138-45.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: PP SPERANDIO INDUSTRIA E COMERCIO ME
Embargado: DENER AMADEU BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11522/ES - ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
Embargante: PP SPERANDIO INDUSTRIA E COMERCIO ME
Advogado(a): 14493/ES - LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Embargado: DENER AMADEU BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomarem ciência do despacho de fls.53, a seguir transcrito: "Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.Diligencie-se"
BEM COMO para apresentarem cópia da petição protocolada sob o nº 201701192767, protocolada em 18/08/2017, tendo em vista que a mesma extraviou no cartório.


6 - 0085818-64.2010.8.08.0035 (035.10.085818-8) - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: AFONSO DEGASPERI
Requerido: GILSON GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12623/ES - PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
Requerente: AFONSO DEGASPERI
Para contrarrazoar a apelação de fls. 72/75, no prazo de lei.


7 - 0010074-92.2012.8.08.0035 (035.12.010074-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: OMEGA TRADE DESPACHO ADUANEIRO E. L. J. LTDA
Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: OMEGA TRADE DESPACHO ADUANEIRO E. L. J. LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: OMEGA TRADE DESPACHO ADUANEIRO E. L. J. LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro o pedido de fls. 190 para determinar o bloqueio do valor de R$ 20.219,26 (vinte mil, duzentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), de possíveis contas de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ: 52.568.821/0001-22, através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 10/09/2018, a qual recebeu o protocolo nº 20180005911992.Aguarde-se resposta do Banco Central.Após, prossigam os autos com Sigilo de Dados, abrindo-se vista as partes. 


8 - 0028299-53.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO KIRMSE e outros
Requerido: PAULO GALO ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23166/ES - RENATO MACEDO PECANHA
Requerente: MAURICIO KIRMSE
ENTREGAR DUAS COPIAS DA INICIAL NO BALCÃO, FAVOR NÃO PROTOCOLAR


9 - 0000477-02.2012.8.08.0035 (035.12.000477-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ ANTONIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição de fls. 175/176 para assina-la, bem como para tomar ciência da certidão de fls. 178. - Diligencie-se


10 - 0018299-91.2018.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228521/SP - ALINE APARECIDA TRIMBOLI SALVADOR
Requerente: ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA
Advogado(a): 13303/ES - FELIPE NOGUEIRA ALVES DA SILVA
Requerente: L S BARCELLOS REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.Trata-se de Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, ajuizado por ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA E LS BARCELLOS REPRESENTAÇÕES LTDA.Os requerentes narram que mantêm, desde 01/12/2001, Contrato de Representação Comercial, pactuado nos moldes na Lei nº 4.886/65, estando em vigor. Todavia, informam que a primeira requerente não possui mais interesse na continuidade da representação comercial com a segunda ré, motivo pelo qual solicitou o distrato ao contrato, situação que contou com a expressa concordância da segunda requerente.Assim, celebraram a transação na forma descrita às fls. 03/04.No caso dos autos, os requerentes pretendem a homologação do acordo extrajudicial de fls. 03/04, a fim de obter título executivo extrajudicial, com fulcro no art. 785 do CPC, in verbis:Art. 785: A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.Antes o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 03/04, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.P. R. I.Transitado esta em julgado, arquive-se.PROCESSO INSPECIONADO.


11 - 0019632-15.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: A.C.F.E.I.S.A.
Requerido: F.F.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: A.C.F.E.I.S.A.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.Honorários advocatícios na forma acordada e custas processuais isentas conforme art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.. P.R.I. 


12 - 0006513-26.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ZORAIDE PAOLIELLO DE MELO
Requerido: ANDREA DA SILVA CARMELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: ZORAIDE PAOLIELLO DE MELO
Advogado(a): 11715/ES - ROGERS WILTON CAPUCHO
Requerente: ZORAIDE PAOLIELLO DE MELO
Para contrarrazoar a apelação de fls. 115/135.


13 - 0023957-43.2011.8.08.0035 (035.11.023957-7) - Embargos à Execução
Embargante: ISMENIA RODRIGUES AGUIAR FONSECA e outros
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Para ciência da perícia designada para o dia 05/12/2018, às 15 horas, devendo as partes e asistentes técnicos ser intimados a acompanhar os trabalhos periciais no escritorio do perito Dr. Moacyr Edson de Angelo,com escritório na Avenida Adolfo Cassoli, 376, , São Cristovão, Vitória-ES.


14 - 0008958-12.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: SAMUEL DA SILVA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Para tomar ciência do ofício do Banestes, de fls. 160/161, esclarecendo que não foi possível realizar a transferência pretendida de  valores, em virtude da inconsistência de dados da conta destino. 


15 - 0013645-08.2011.8.08.0035 (035.11.013645-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: JAQUELINE GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para tomar ciência da resposta do ofício da Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, de fls. 94.


16 - 0012854-25.2000.8.08.0035 (035.00.012854-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA E VETERINARI
Executado: DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003275/ES - SERGIO LUIZ LAIBER
Executado: DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA
Para pagamento das custas finais no valor de R$57,95, sujeiro à atualização.


17 - 0004129-81.1999.8.08.0035 (035.99.004129-1) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUT. E VETERIN. LTD
Executado: DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003275/ES - SERGIO LUIZ LAIBER
Executado: SEBASTIAO VICTOR DA COSTA
Executado: DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA
Para providenciar pagamento das custas finais.


18 - 0005798-52.2011.8.08.0035 (035.11.005798-7) - Procedimento Comum
Requerente: SAULO CAMPOS DE FREITAS
Requerido: FABIANO CORREA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: SAULO CAMPOS DE FREITAS
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Requerido: FABIANO CORREA BARBOSA
Para ciência do laudo pericial  juntado às fls. 276/289.


19 - 0009614-47.2008.8.08.0035 (035.08.009614-8) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: BANCO ITAU S/A
Requerente: BANCO ITAU S/A
Executado: MISLENE APARECIDA DE CARRETO COSME e outros
Requerido: EMILIO AUGUSTO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAU S/A
Exequente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: BANCO ITAU S/A
Exequente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerente: BANCO ITAU S/A
Exequente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Executado: EMILIO AUGUSTO BARBOSA
Requerido: MISLENE APARECIDA DE CARRETO COSME
Executado: MISLENE APARECIDA DE CARRETO COSME
Requerido: EMILIO AUGUSTO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Vista as partes da petição de fls. 158/181


20 - 0016420-93.2011.8.08.0035 (035.11.016420-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: FABIO GUISSO COIMBRA
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13039/ES - JOAO EUGENIO MODENESI FILHO
Requerente: FABIO GUISSO COIMBRA
Para tomar ciência da petição do executado de fls. 177/179, na qual informa o cumprimento da obrigação.


21 - 0034544-17.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: JANE LUCIA SOARES DE LIMA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Requerido: JANE LUCIA SOARES DE LIMA SILVEIRA
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 113/114:
Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do CPC.
Expeça-se alvará do valor depositado em juízo em favor do autor, conforme requerido às fls. 131. Defiro a assistência judiciária gratuita em favor da requerida. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estar a ré ao amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei n° 1.060/50.


22 - 0020476-96.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: H.F. COLCHOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


23 - 0039894-88.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IZABELLA MARIA DE MELLO PINTO EFFGEN e outros
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: IZABELLA MARIA DE MELLO PINTO EFFGEN
Para ciência da petição do requerido, na qual informa o cumprimento da condenação.


24 - 0086037-77.2010.8.08.0035 (035.10.086037-4) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ROCHA BRAGA
Requerido: ARCELINO DE SIQUEIRA BRITTO SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Requerente: LUIZ ROCHA BRAGA
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerente: LUIZ ROCHA BRAGA
Para apresentar réplica à contestação apresentada.


25 - 0018955-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAISSA GONCALVES FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para replicar a contestação de fls. 38/52.


26 - 0029615-04.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P M DO BAT DE TRANSITO
Réu: CICERO DOUGLAS CRESTA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P M DO BAT DE TRANSITO
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC).


27 - 0029550-09.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: VETBRAS COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC).


28 - 0028376-62.2018.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: FLAVIA MARQUES SANTOS ERNESTO
Requerido: JULIANA CRISTINA DA SILVA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14986/ES - RAFAEL PEREIRA DE FREITAS
Requerente: FLAVIA MARQUES SANTOS ERNESTO
ENTREGAR UMA COPIA DA INICIAL NO BALÃO, FAVOR NÃO PROTOCOLAR.


29 - 0013211-72.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONAM REZENDE VALLI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006107/ES - ANGELA MARIA CYPRIANO
Requerente: LEONAM REZENDE VALLI
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 8539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente.
- Diligencie-se.


30 - 0001025-90.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JUGRAS DOMINGOS NETO
Requerido: YAHOO TURISMO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: JUGRAS DOMINGOS NETO
Advogado(a): 10517/ES - FABIO SIQUEIRA MACHADO
Requerido: YAHOO TURISMO SA
Para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito juntado às fls. 231/233 e do ofício da 1ª Vara Cível de Baixo Guandu que designou audiência para o dia 04/02/2019, às 16 horas, para oitiva da testemunha BRUNA F. COSTA .


31 - 0021360-28.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: IBRAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARGAMASSAS LTDA
Réu: MEGAFER PARAFUSOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Autor: IBRAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARGAMASSAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto e demais elementos dos autos, julgo procedente o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 701, § 2º, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, determinando a conversão do mandado inicial em executivo, prosseguindo-se o feito, nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. 


32 - 0022079-15.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FAIRPLAY SOCIAL CLUB LTDA ME e outros
Requerido: VALDMARA ALVES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerido: VALDMARA ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): 10580/ES - BRUNO SILVEIRA
Requerente: FAIRPLAY SOCIAL CLUB LTDA ME
Advogado(a): 18460/ES - ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
Requerente: FAIRPLAY SOCIAL CLUB LTDA ME
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Requerido: MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise ao acórdão proferido na Impugnação em apenso (nº 0002400-58.2015.8.08.0035), verifico que foi reformada a decisão proferida por este Juízo, que havia julgado improcedente a impugnação à assistência judiciária gratuita.Assim, revogado o benefício da assistência judiciária em favor dos requerentes desta ação, devem os mesmos efetuarem o recolhimento das custas processuais.Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 333/335, e determino a intimação dos requerentes para comprovarem o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Diligencie-se.


33 - 0011479-71.2009.8.08.0035 (035.09.011479-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: INCORPORADORA VINCO LTDA
Executado: ANTONIO CESAR AMON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
Executado: ANTONIO CESAR AMON

Para tomar ciência do despacho:
Lavre-se termo de penhora do bem indicado as fls. 115. Após, intimem-se as partes. Diligencie-se


34 - 0043510-08.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CAIO AFONSO CARDOSO
Requerente: CAIO AFONSO CARDOSO
Executado: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA
Requerido: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19862/ES - CAIO AFONSO CARDOSO
Requerente: CAIO AFONSO CARDOSO
Exequente: CAIO AFONSO CARDOSO
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerido: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA
Executado: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA
Para tomar ciência da petição do Sr.Perito que informou as datas para realização do leilão:  Primeiro Leilão: 28/11/2018, às 14 horas. Segundo Leilão: 13/12/2018, às 14 horas.


35 - 0051914-14.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE JARDIM
Requerido: ARTCON ENGENHARIA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerido: ARTCON ENGENHARIA LTDA EPP
Advogado(a): 291B/ES - MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE JARDIM
Para ciência da petição do Sr.Perito (fls. 480/482) que arbitrou os honorários periciais em 10 salários mínimos.


36 - 0002236-88.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JENIFFA ZONOTELLI PIRES DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para ciência da certidão, desta escrivania,  que certificou que as partes devidamente citadas não se manifestaram nos autos.


37 - 0025460-89.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: BR AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME e outros
Embargado: GILBRAN FREDERICI ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27495/ES - BRUNO ABELHA DANTAS SILVA
Embargante: BR AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME
Advogado(a): 27435/ES - GUTHIELY DE SOUZA BARNABE
Embargante: BR AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME
Para se manifestar acerca da Impugnação aos Embargos, de fls. 107/110:


38 - 0015983-08.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: NATHALLYA SIMOES RAMALDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para ciência da certidão desta Escrivania, que certificou que não houve manifestação do requerido, apesar de citado.


39 - 0010035-03.2009.8.08.0035 (035.09.010035-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CELSO MARCON
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Executado: MARCELO DE SOUZA FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: CELSO MARCON
Para efetuar o pagamento das custas remanescentes, no valor de R$ 25,04(vinte e cinco reais e quatro centavos), no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, junto à Secretaria de Estado da fazenda.


40 - 0005479-55.2009.8.08.0035 (035.09.005479-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA
Requerido: LEANDRO ROBERTO COIMBRA KENUPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA
Para providenciar o pagamento das custas finais.


41 - 0025325-19.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: GOTA D'AGUA COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PARA RECEBER E PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 82.


42 - 0003607-87.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CNSORCIO LTDA
Requerido: THAYS OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26129/ES - THIAGO DE MORAES LIMA
Requerido: THAYS OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a requerida da petição e documentos de fls. 144/157.
- Diligencie-se.


43 - 0000790-60.2012.8.08.0035 (035.12.000790-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Executado: MARMORARIA SANTA HELENA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
PARA RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 84


44 - 0011385-16.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUELLEN PAGANINI DAMM
Testemunha Autor: RENATA BRASLEIRO SILVA
Testemunha Réu: JOSÉ AUGUSTO MAIA SCARTON JÚNIOR
Requerido: CONCESSIONARIA FIAT SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Requerido: CONCESSIONARIA FIAT SA
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerido: TRIESTE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CONCESSIONARIA FIAT SA
Para se manifestarem sobre a petição da parte autora de fls. 260, conforme ficou determinado no termo da audiência ocorrida em 09/10/2018.


45 - 0031804-91.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LORENGE SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: ADAMI SA MADEIRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: LORENGE SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 17750/SC - RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Requerido: ADAMI SA MADEIRAS
Para ciência do laudo pericial juntado às fls. 188/249.


46 - 0011144-71.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR
Requerido: GLEUCIMAR MACHADO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Requerente: JOAQUIM BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: JOAQUIM BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR
Para ciência do Ar devolvido sem êxito(fls. 30)


47 - 0002484-88.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: C E M COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência dos Ars devolvidos sem êxito(fls.70)


48 - 0020581-78.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADELIANE ANACLETO RANGEL
Executado: TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA
Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: ADELIANE ANACLETO RANGEL
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: ADELIANE ANACLETO RANGEL
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA
Executado: TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 117 para determinar o bloqueio do valor de R$ 2.755,11 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), de possíveis contas de TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.597.491/0002-80, através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 10/07/2018, a qual recebeu o protocolo nº 20180004297864. Aguarde-se resposta do Banco Central. Após, prossigam os autos com Sigilo de Dados, abrindo-se vista as partes. PROCESSO INSPECIONADO.


49 - 0004537-08.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: AMANDA RODRIGUES ZUCCOLOTTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para ciência dos Ars devolvidos sem êxito, fls. 37/39.


50 - 0008058-58.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: HOERLIAN DOS SANTOS BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para ciência dos Ars devolvidos(fls. 30/31) e da certidão desta Escrivania que não houve manifestação das partes citadas.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0220/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0220/2018


1 - 0078877-98.2010.8.08.0035 (035.10.078877-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros
Testemunha Réu: NILTON DOS SANTOS MORAIS e outros
Réu: FERNANDO GRIJO DE AZEVEDO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Réu: FERNANDO GRIJO DE AZEVEDO JUNIOR
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Réu: FERNANDO GRIJO DE AZEVEDO JUNIOR
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Réu: FERNANDO GRIJO DE AZEVEDO JUNIOR
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da  ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016083-82.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
REGINA LUCIA BRAVO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26477/ES - MARCELO CRAVINHO VASCONCELOS BARCELLOS
25366/ES - SARAH NUNES GUIMARAES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016083-82.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PLANO SANTA CASA DE SAUDE DE VITORIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010489-24.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTES MARES onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
24524/ES - LIDIA SOUZA DA SILVA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010489-24.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MARIO ORLANDI JUNIOR onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
21581/ES - CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ
10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016255-24.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
UNOPAR - POLO VITORIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 05/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016255-24.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 05/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016255-24.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
UNOPAR - POLO VITORIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016255-24.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015458-48.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PROENDO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16598/ES - BRUNO VERONESI PESTANA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 10/10/2018 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0380/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0380/2018


1 - 0037485-37.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ADRIANA DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: ROSANGELA DE FATIMA AZZARI SOARES e outros
Réu: JOSMAR VALIATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3418/ES - LAECIO CARLOS GUIMARAES
Réu: JOSMAR VALIATI
para ciência da audiência de instrução com a finalide de oitivar as testemunhas ROSANGELA DE FATIMA AZZARI SOARES, ROSENGA COZER e JONAS AZEREDO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA  -  2ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018  às 16 horas e 15 minutos, situada no Fórum Desembargador Dermeval Lyrio Praça Oenes Taylor, s/nº - Centro CEP 29285-000 - Piúma/ES, e-mails: 2criminal-piuma@tjes.jus.br, piuma@tjes.jus.br, TELEFONES NÚMEROS (28) 3520-1655 • 3520-3027, RAMAIS 22 E 24 • (FAX) r. 28.  CARTA PRECATÓRIA Nº 0001474-88.2018.8.08.0062 DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIÚMA - ES.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0109/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NARA REGINA MOTTA DIAS


Lista: 0109/2018


1 - 0016883-88.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O.M.P.
Vítima: A.S.
Réu: V.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27108/ES - ARIEL MIRANDA QUEIROZ
 
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: R.M.S.
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Réu: R.M.S.
Advogado(a): 22382/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO
 
Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS
Réu: V.V.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2018 às 14:10, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0025523-90.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALEX DOS SANTOS
Testemunha Autor: ALEX DOS SANTOS
Réu: BRUNO SOUZA DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: FILLYP SANTOS DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0033709-04.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CARLOS MAGNO PEREIRA GOMES
Testemunha Autor: CLAUDINEIA DO CARMO DUARTE ALBANI e outros
Réu: PEDRO HENRIQUE NAZARIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR PAULO MARTINS FILHO
Réu: PEDRO HENRIQUE NAZARIO SILVA
Advogado(a): 16421/ES - RAFAEL FREITAS DE LIMA
Testemunha Autor: WANDERSON OLIVEIRA LAURETI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0016877-81.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CLEBER GERALDO ALTOE e outros
Réu: VANDER LUCIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: VANDER LUCIO FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0007036-62.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCIO MARTINS GONÇALVES
Réu: WESLEY BARRETO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: MARCIO MARTINS GONÇALVES
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0007036-62.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WESLEY BARRETO DE SOUZA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
  O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
  INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 art. 155 § 4º, inciso III do CPB
  PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
   Vila Velha-ES, 10/10/2018  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


6 - 0009100-50.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: DANUSA GOMES DA SILVA CANUTO e outros
Réu: JULIA ALVARES DA SILVA SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Réu: JULIA ALVARES DA SILVA SOUZA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
  1-Recebo o Recurso de fls. 148, em seus jurídicos efeitos. 2-Ao apelante para as razões recursais. Em seguida, ao apelado para as contrarrazões. 3-Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com nossas homenagens. 4-Diligencie-se.  


7 - 0001033-91.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE LEMBRANZZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24889/ES - CLAUDIA STAEL SIMOES SOARES
Réu: JOSE LEMBRANZZA
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Réu: JOSE LEMBRANZZA

Para tomar ciência do despacho:
01-INTIME-SE A ILUSTRE DEFESA, CONFORME REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSIGNANDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

02-EM NADA REQUERENDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

03-DILIGENCIE-SE.


8 - 0028035-41.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.
Testemunha Autor: L.A.G.B. e outros
Réu: J.D.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Réu: J.D.P.L.

Para tomar ciência da decisão:
  1-Recebo o Recurso de fls. 299 (Acusação), em seus jurídicos efeitos. 2-Ao apelante para as razões recursais. Em seguida, ao apelado para as contrarrazões. 3-Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com nossas homenagens. 4-Diligencie-se.


9 - 0021930-43.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRENDON PEREIRA CAMPISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11628/ES - FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
Réu: BRENDON PEREIRA CAMPISTA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Vistos, etc...
 
Trata-se de Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BRENDON PEREIRA CAMPISTA, FABIANO NASCIMENTO FERREIRA, MAYCON JORGE DA CUNHA SANTOS,   devidamente identificado nos autos,   por eventual prática de dois crimes previstos no artigo 33 E 35 DA LEI 11343/06 E ARTIGO 14 DA LEI 10826/03.
 
Após Citação pessoal dos acusados, a defesa dos réus FABIANO NASCIMENTO FERREIRA, MAYCON JORGE DA CUNHA SANTOs apresentaram defesa, mas Brendon não apresentou, conforme certidão de fls. 156.
 
É o breve relatório. Decido. 
 
Com efeito, os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa dos réusFABIANO NASCIMENTO FERREIRA, MAYCON JORGE DA CUNHA SANTOs., quando foram presos com grande quantidade de drogas , arma de fogo e munições. Assim, preenchidos os requisitos legais,   recebo a denúncia de fls. 02/04.
 
Conforme a lição do saudoso Professor José Frederico Marques: "apesar de seu conteúdo precipuamente ordinatório, o recebimento da denúncia contém, implícito, um juízo de admissibilidade. Esse juízo decorre do exame de três condições ou pressupostos: a) regularidade formal da denúncia; b) viabilidade da relação processual; e c) viabilidade do direito de ação" ("Elementos de Direito Processual Penal", Editora Forense, Rio de Janeiro, 151 ed., pág. 161).
 
Outra não é a lição de Eduardo Espínola Filho: "a não aceitação da denúncia é restrita aos casos em que ela não contiver os requisitos essenciais especificados na lei, aos em que não é admitida ou em que os fatos narrados não caracterizam absolutamente algum delito definido na lei penal. Não se manifesta o Juiz nessa oportunidade, em relação à prova e aos indícios da responsabilidade do denunciado, o que só terá ensejo de fazer julgando procedente ou improcedente a denúncia, depois da produção de provas na formação da culpa" (cf. "Código de Processo Penal Brasileiro Anotado", vol. 1/424, 6ª ed.).
 
 
Após acurada análise do teor da denúncia e defesa, verifico que  a denúncia veio acompanhada de um mínimo de prova para que a ação penal tenha condições de viabilidade, qual seja, indícios de autoria, no caso depoimentos, sendo que a falta de justa causa para o prosseguimento ou início da Ação Penal só se pressupõe nos casos em que haja fundamentação no sentido de que se trata de fato atípico ou que esteja o paciente, a extreme de dúvida, amparado por uma das causas excludentes da ilicitude, o que não é o caso presente, até porque, ao contrário, torna-se necessário, diante dos fatos narrados, a realização de uma análise aprofundada e valorativa das provas carreadas aos autos.
 
 Portanto, vislumbro que no presente caso não se verificam as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, mas antes de designar  Audiência de Instrução e Julgamento , DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU BRENDON DE FLS. 122 PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA EM CINCO DIAS. 
 
Diligencie-se, COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO.



VILA VELHA, 08 de outubro de 2018

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORJuiz de Direito


10 - 0026654-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIANO DE CARVALHO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29052/ES - JULIANA ALMEIDA RIBEIRO
Réu: LUCIANO DE CARVALHO FERREIRA
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LUCIANO DE CARVALHO FERREIRA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


11 - 0002844-23.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A SOCIEDADE
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0002844-23.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
  O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
  INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 331 DO CPB E ART 28 DA LEI 11343/06
  PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
   Vila Velha-ES, 10/10/2018  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


12 - 0022133-39.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GRAMEG GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA DA GLORIA
Réu: LARUBIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: GRAMEG GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA DA GLORIA
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0022133-39.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LARUBIA ALVES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
  O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
  INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 art. 168, § 1º inciso III na forma do art. 71 ambos do CPB
  PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
   Vila Velha-ES, 10/10/2018  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

NARA REGINA MOTTA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 72/2018

8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES – Comarca da Capital

Execução Penal – Regime Fechado e Medida de Segurança

 

Juiz Substituto: Dr. Daniel Barrioni de Oliveira

Promotora de Justiça: Dr.ª Carla Mendonça de Miranda Barreto

 

Lista 72/2018


1 - Dr. Douglas de Jesus Luz - OAB/ES 22.766

Execução: 0007701-48.2009.8.08.0050

Apenado: CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da designação da audiência de justificação que realizar-se-á em 13/11/2018, às 13:15 horas, na sala de audiências da 8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES - Comarca da Capital.

 

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

 

Anderson Simões Rodrigues

Chefe de Secretaria Substituto

 

ahgfa

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0128/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FLAVIO BARROCA E GARCIA


Lista: 0128/2018


1 - 0033680-76.2017.8.08.0035 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: KARINA GOMES BALAO
Requerido: EDERSON AZEVEDO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: KARINA GOMES BALAO
1) Para audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 07/05/2018 às 13:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, n.º 193, Prainha, Vila Velha - ES. CEP 29100-310.
2) Para trazer à audiência preliminar a requerente, Sra. Karina Gomes Balão, tendo em vista que não reside no endereço informado nos autos, conforme determinado no despacho (fl. 66) que deferiu cota ministerial de fl. 65/v dos autos em epígrafe. 


2 - 0025062-11.2018.8.08.0035 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: ARIANA LIMA DANTAS
Requerido: ANDRE LUIZ ROHR DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerido: ANDRE LUIZ ROHR DANTAS
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerente: ARIANA LIMA DANTAS
Requerido: ANDRE LUIZ ROHR DANTAS
Advogado(a): 22428/ES - RAFAEL MOURA
Requerido: ANDRE LUIZ ROHR DANTAS
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerido: ANDRE LUIZ ROHR DANTAS
AUDIÊNCIA ESPECIAL designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2018 às 16:15, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, n.º 193, Prainha, Vila Velha - ES. CEP 29100-310.




VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

FLAVIO BARROCA E GARCIA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)