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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0533/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0533/2018


1 - 0008807-15.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Executado: EDEVALDO DA SILVA CRESPO
Requerido: EDEVALDO DA SILVA CRESPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado .


2 - 0020600-82.2012.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: JUSTINO CARDOSO PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado .


3 - 0008971-38.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA e outros
Requerido: BOI CORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: BANCO BANESTES SA
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado .


4 - 0008464-77.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ADAILTON JOSE ROCHA DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25424/ES - HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Requerente: ADAILTON JOSE ROCHA DA CRUZ
Ficam intimados da Perícia designada para o dia 28/11/2018, às 13h20min, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Fátima, São Mateus/ES.
Fica intimado, ainda, o requerente para levar todos os resultados de exames porventura realizados e laudos médicos existentes, não constantes dos autos.


5 - 0004064-20.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: IVETI TRAGINO ANCHESQUI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: GESSYVAN TRAGINO ANCHESQUI
Requerente: CAMILA TRAGINO ANCHESQUI
Requerente: IVETI TRAGINO ANCHESQUI
Ficam intimados da Perícia designada para o dia 28/11/2018, às 13h, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Fátima, São Mateus/ES.
Fica intimado, ainda, o requerente para levar todos os resultados de exames porventura realizados e laudos médicos existentes, não constantes dos autos.


6 - 0000742-55.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE ALVES DA CONCEICAO
Requerido: ANDRELINO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27441/ES - ELEUZA MARIA QUINQUIM SILVA ALVES
Requerente: ALEXANDRE ALVES DA CONCEICAO
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerido: ANDRELINO GONCALVES
Ficam intimados da Perícia designada para o dia 21/11/2018, às 14h, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Fátima, São Mateus/ES.
Fica intimado, ainda, o requerente para levar todos os resultados de exames porventura realizados e laudos médicos existentes, não constantes dos autos.


7 - 0007104-25.2008.8.08.0047 (047.08.007104-7) - Procedimento Sumário
Requerente: EVERALDO BASELATTO
Requerido: DARCI GOMES NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: EVERALDO BASELATTO
Advogado(a): 31110/MG - ERNANI CARNEIRO DE MACEDO
Requerido: DARCI GOMES NOGUEIRA
Requerido: CARLA MARTINS
Requerido: VERONICA MARTINS
Ficam intimados da Perícia designada para o dia 21/11//2018, às 13h, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Fátima, São Mateus/ES.
Fica intimado, ainda, o requerente para levar todos os resultados de exames porventura realizados e laudos médicos existentes, não constantes dos autos.


8 - 0000653-42.2012.8.08.0047 (047.12.000653-2) - Procedimento Comum
Requerente: NICKLAS GUEDES FONSECA
Litisconsorte Passivo: CRISTIAN NIELSON BARBOSA BRANDES
Requerido: MARIA ODETE GONÇALVES DANIELETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: NICKLAS GUEDES FONSECA
Advogado(a): 15155/ES - JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
Litisconsorte Passivo: CRISTIAN NIELSON BARBOSA BRANDES
Ficam intimados da Perícia designada para o dia 21/11/2018, às 13h20min, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Fátima, São Mateus/ES.
Fica intimado, ainda, o requerente para levar todos os resultados de exames porventura realizados e laudos médicos existentes, não constantes dos autos.


9 - 0001802-68.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO BRAHIM PINHA
Requerente: HEBERTON ZANELATO LOPES
Requerido: MARCIO BRAHIM PINHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: HEBERTON ZANELATO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada, Heberton Zanelato Lopes, para pagamento do valor de R$ 46.983,28 (quarenta e seis mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme ele mesmo indica à fl. 331, sob pena de multa processual no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor em aberto. Prazo de quinze dias.


10 - 0011952-74.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SILVANO ZANCANELA e outros
Requerido: GUERINO ZANCANELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: SILVANO ZANCANELA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o advogado da parte autora para informar se há inventariante nomeado para representar os espólio de Guerino Zancanella e Zulima Zordan Zancanella, devendo ser demonstrado nos autos a sua condição, bem como indicado endereço para fins de citação.
2 - Caso indicado endereço, expeça-se mandado de citação do representante legal dos espólios mencionados (de Guerino Zancanella e de Zulima Zordan Zancanella).


11 - 0004818-25.2018.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: EUNICE ROMANO
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20230/ES - NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA
Requerente: EUNICE ROMANO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Concedo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior. Intime-se.


12 - 0006437-92.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se para cumprir o despacho que determinou a citação por edital no prazo de trinta dias.
2 - Deve o Banco promover o pagamento das custas processuais para publicação do edital no Diário Oficial da Justiça, bem como publicar o edital em jornal de circulação ao menos local.
3 - Em caso de inércia, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.


13 - 0000121-58.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: DANIELLE RODRIGUES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Nos termos do artigo 922 do CPC suspendo o feito até o cumprimento do acordo.
2 - Após dezembro de 2018, intime-se a parte exequente para dizer se houve a quitação do acordo. Prazo de quinze dias.


14 - 0009222-90.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: JOSE LUCIANO ROCHA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte exequente para esclarecer a indispensabilidade da informação, tendo em vista que as pesquisas via BACENJUD já alcançam dados de crédito do executado junto ao SICOOB, sem prejuízo de realização de nova tentativa de BACENJUD, caso requerido e atualizado o saldo devedor. Prazo de trinta dias..
2 - Em caso de inércia, resta indeferido o pedido de se oficiar novamente ao SICOOB e determino a suspensão do feito na forma do despacho anterior.


15 - 0000105-07.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: RAYZA NOGUEIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Os endereços da executada existentes na base de dados do TRE e da Receita Federal já se encontram nos autos (fls. 70/71) e cuida-se, em ambos os casos, do mesmo endereço da petição inicial.
2 - Intime-se a parte autora para impulsionar o feito quanto á citação da executada, indicando outro endereço para fins de citação ou requerendo a citação por edital no prazo de trinta dias.
3 - Em caso de inércia, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.
4 - Caso indicado novo endereço, expeça-se mandado ou carta de citação com aviso de recebimento.




SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0534/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0534/2018


1 - 0003886-37.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MADSON SANTANA DALMASO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerido: MADSON SANTANA DALMASO

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, não havendo mais interesse processual pela parte autora expressado por meio da petição de fl. 47 e ratificado pelo petitório de fl. 48, EXTINGO o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC e REVOGO a decisão de fls. 34/35.


Por força do princípio da causalidade, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. DEFIRO as benesses da Assistência Judiciária Gratuita em favor do réu, de forma que SUSPENDO a exigibilidade das rubricas a ele fixadas (art. 98, do CPC).


PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Sentença já registrada.


Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


2 - 0003013-72.1997.8.08.0047 (047.04.003013-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Executado: ANTONIO CARLOS MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Executado: DARIO MARTINS
Executado: ACM INTERNACIONAL IMP EXP LTDA
Executado: NOVA FRONTEIRA AGRICOLA
Executado: ANTONIO CARLOS MARTINS
Executado: CARLOS ROBERTO MARTINS
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Exequente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, declaro fraude à execução sobre a alienação do imóvel da matrícula de n.º 10.668 para Giordano Bruno Martin (matrícula esta que fora transformada para matrícula 20.997, posteriormente em matrícula 27.409, que por sua vez foi desmembrada em loteamento) e determino: i) a lavratura de termo de penhora sobre os imóveis de matrícula 30.506, 30.508, 30.510, 30.512, 30.514, 30.516, 30.518, 30.520 e 30.522, registrados em nome de Giodarno Bruno Martin, devendo constar no termo de penhora a última atualização do saldo devedor à fl. 519. Intime-se as partes pelo Diário Oficial. Expeça-se mandado de intimação do terceiro Giodarno Bruno Martin para ciência dos termos desta decisão.


3 - 0007224-24.2015.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: THEODOSIO ALVES SOBREIRA e outros
Requerido: ANTONIO ALVES SOBREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: THEODOSIO ALVES SOBREIRA
Requerente: EVA DA SILVA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de impugnação à habilitação (sucessão processual).


4 - 0011940-60.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: WILLIAN BATISTA RODRIGUES DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o Banestes para se manifestar em quinze dias sobre a petição retro.


5 - 0003909-80.2018.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: MARIO ASSIS LOVO
Embargado: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Embargante: MARIO ASSIS LOVO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Embargado: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinta a pretensão, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC. Condeno o autor em custas processuais. Defiro o pedido de AJG. Suspendo a exigibilidade das custas processuais. Junte-se cópia da presente sentença nos autos principais de execução. Após, desapensem-se os autos. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema e-JUD. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


6 - 0009287-85.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ELISABETH FARIA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: ELISABETH FARIA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para ciência sobre o pedido de substituição de testemunhas apresentado. Diligencie-se com urgência.


7 - 0001646-80.2015.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: FELIPE CAPRINI FERNANDES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110237/MG - CINTIA RAMALHO LOUBACK
Requerente: FELIPE CAPRINI FERNANDES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.

À luz do exposto, REJEITO o pedido contido na petição inicial. RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Com base no princípio da causalidade, CONDENO o requerente ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 15% (quinze por cento) do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. SUSPENDO a exigibilidade das rubricas sucumbenciais fixadas em face do requerente, pois este se encontra amparado pela gratuidade da justiça (fl. 23).

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


8 - 0004251-91.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: IRMAOS GROBERIO LTDA ME e outros
Requerido: BANCO BANESTES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: IRMAOS GROBERIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1 - Os documentos anexos à petição de fl. 197 não indicam qual a ligação com os fatos narrados na petição inicial, de suposta rescisão ilegal de contrato de correspondente bancário, de modo que, por ora, indefiro o pedido liminar. Intime-se.
2 - Aguarde-se a audiência inicial.




SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0535/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0535/2018


1 - 0007311-77.2015.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CATIA APARECIDA DA SILVA
Requerido: TERCEIROS INVASORES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: CATIA APARECIDA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de quinze dias para a parte autora informar o endereço da testemunha Alete Chaves Amorim, sob pena de preclusão do direito de ouvi-la. Intime-se. Expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para extraia cópia dos seguintes documentos a serem verificados no Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus: i) planta da quadra 07-B (incluindo os lotes 04 e 05) do loteamento Flor da Ilha, em Guriri; ii) bem como processos administrativos de averbação e transferência de titularidade junto ao município de São Mateus dos lotes 04 e 05, da quadra 07-B, do loteamento Flor da Ilha.


2 - 0006340-63.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: EDSON DA SILVA
Requerido: JOSE ALBERTO VIGNATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerido: EDVALDO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Despacho: “Redesigno a presente audiência para o dia 11 de dezembro de 2018, às 15:30 horas. Ficam intimados o autor, o advogado do autor, e o Defensor Público Aurélio. 1 – Intime-se o requerido Edvaldo Alves da Silva, por meio do seu advogado Dr. Getálvaro Gomes da Silva, via Diário Oficial; 2 – Expeça-se mandado de intimação do requerido José Alberto Vignatti, considerando representado pela DPE; 3 – Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas à fl. 147, pois representadas pela DPE; 4 – Ficam intimadas as testemunhas Jane Fernanda e Oziel da Silva”.


3 - 0000331-80.2016.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MAURO ANTONIO DA SILVA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: MAURO ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT - S/A

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.

À luz do exposto, ACOLHO o pedido contido na petição inicial. CONDENO a requerida ao pagamento de seguro DPVAT (complementar) nos seguintes valores: i) R$ 7.762,50 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a título de cobertura por invalidez permanente. O referido valor deve ser acrescido de correção monetária a contar da data em que realizado o pagamento a menor na seara extrajudicial (29/05/2014 – fl. 84), pelo índice da CGJ/ES, e de juros de mora a contar da citação, data a partir o valor será acrescido apenas da taxa SELIC (que engloba a correção monetária e os juros de mora); ii) R$ 2.235,79 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), a título de cobertura por despesas com assistência médica e suplementares. Por considerar que tais despesas foram custeadas após o requerimento administrativo dirigido pelo requerente à requerida (fls. 84/95), destaco que o valor ora fixado deve ser acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da citação, pela taxa SELIC (que engloba a correção monetária e os juros de mora). RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Com base no princípio da causalidade, CONDENO a requerida ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Fica também a requerida condenada ao pagamento dos honorários periciais (R$ 535,00).

DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo requerente.

INTIME-SE a requerida para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais). Efetuado o pagamento, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito do juízo.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado desta sentença, INTIME-SE a requerida para promover o pagamento das custas processuais finais/remanescentes. Em caso de não pagamento, COMUNIQUE-SE a SEFAZ/ES. Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


4 - 0005801-24.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA SOUZA ALVES e outros
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerente: MARIA DA PENHA SOUZA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para consignar comprovante de rendimentos para avaliar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Prazo de até quinze dias.


5 - 0005535-08.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR BOSI DE MACEDO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(a): 105868/RJ - GUSTAVO LANES FREITAS
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência do despacho:
1 - A parte autora não apresentou autorização do advogado substabelecente, Dr. Gustavo Lanes Freitas, OAB/RJ 105.868 para promover a regularização do cumprimento de sentença, conforme determinado no despacho de fl. 520. Intime-se, novamente, o advogado, Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/ES 12.289 e o advogado substabelecente, Dr. Gustavo Lanes Freitas, OAB/RJ 105.868, para promover a regularização do cumprimento de sentença no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.


6 - 0010645-85.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MATEUS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MATEUS

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.

À luz do exposto, ACOLHO o pedido inserto na petição inicial. CONDENO o requerido ao pagamento de auxílio-alimentação em prol dos substituídos do requerente. Caberá aos substituídos, no bojo do cumprimento de sentença, comprovar a qualidade de servidor público municipal e comprovar os meses em que o pagamento do auxílio-alimentação não restou realizado. O valor devido a título de auxílio-alimentação deve ser acrescido de juros de mora e correção monetária, pelos índices/percentuais aplicáveis à Fazenda Pública, a contar de cada mês em que o auxílio-alimentação, conquanto devido, não foi pago. RESOLVO O MÉRITO da demanda, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos os quais que no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE o requerido para recolher as custas processuais finais/remanescentes. Em caso de não pagamento, COMUNIQUE-SE a SEFAZ/ES. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas.


7 - 0002361-54.2017.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: SIRLEI GOMES MORAES
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE SAO MATEUS ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113621/MG - LUCIANA GOMES COSTA BRAGA
Impetrante: SIRLEI GOMES MORAES

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.

Posto isto, CONCEDO a segurança pleiteada na petição inicial. Desse modo, declaro anulado o ato administrativo que eliminou a impetrante do processo seletivo simplificado veiculado por meio do Edital SEDU n° 045/2016, assegurando, de forma definitiva, a participação da impetrante nas demais etapas do processo seletivo em voga, devendo, ainda, caso seja aprovada e obedecida a ordem de classificação e convocação dos aprovados no interesse da administração pública, ser convocada para prestar os serviços relacionados ao cargo para o qual se inscreveu. RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ausente a condenação do Estado do Espírito Santo em custas processuais finais/remanescentes, por força da Lei n° 9.974/2013. Não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, a teor das súmulas n° 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1°, da Lei n° 12.016/2009).

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. 


8 - 0003177-56.2005.8.08.0047 (047.05.003177-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: C.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Executado: C.V.L.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Cadastre-se a advogada constituída à fl. 523.
2 - Intime-se a parte autora e executada para ciência do documento de fl. 525. Prazo de dez dias para manifestação.


9 - 0004652-32.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: AMELIA JANE GOMES SANTOS
Requerido: ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Requerente: AMELIA JANE GOMES SANTOS
Advogado(a): 34844/MG - RUBENS RODRIGUES MOURA
Requerido: ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DA SILVA
Requerido: SIMONE DE ANDRADE E SILVA
Fica(m) intimado(a)s da audiência designada para o dia 23/10/2018, às 17h30min, nos autos da CP nº 00348132120188130443, junto à Comarca de Nanuque/MG.




SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001568-93.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: J. D. COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1478392]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001781-02.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAQUELINE NUNES CORDEIRO
REQUERIDO: CEB DISTRIBUICAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO - ES18672

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1476015]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000497-56.2018.8.08.0047
DESPEJO (92)
REQUERENTE: ADENILSON CARLO QUIMQUIM
REQUERIDO: BRUNO MARQUES BORGES DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1476113]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001767-18.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HELENA PINHEIRO DE SOUZA
REQUERIDO: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: WESLEY CAMPORES - ES21202

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº [1473246]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0081/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS


Lista: 0081/2018


1 - 0009701-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARLA KAMILA BOHRY DE SOUZA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21961/ES - DAVI SUED SANTANA NUNES
Requerente: KARLA KAMILA BOHRY DE SOUZA
Tomar ciência da devolução dos ARs - fl.25vº dos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço, sob pena de extinção do feito.


2 - 0008585-08.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERSON TURIBIO
Requerido: SUPERMERCADO AVENIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16287/ES - ALINE PINTO MANHAES
Requerido: SUPERMERCADO AVENIDA
Intimar , para no prazo de 15 (quinze) dias - efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa do art.523,§1º, do NCPC.


3 - 0004645-35.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ CARLOS TAVARES LOPES
Requerido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197867/RJ - TATIANA JANKE BENICIO
Requerido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
Intimar , para no prazo de 15 (quinze) dias - efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa do art.523,§1º, do NCPC.


4 - 0008494-15.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIVALDO RAMOS MARTINS
Requerido: PAG. S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: PAG. S.A MEIOS DE PAGAMENTO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: PAG. S.A MEIOS DE PAGAMENTO
Intimar , para no prazo de 15 (quinze) dias - efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa do art.523,§1º, do NCPC.


5 - 0003445-90.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BLACK WHAIT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA
Requerido: ELISALDA BRAULINO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: BLACK WHAIT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA
Intimar exequente para , no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado da condenação, para fins de intimação do requerido.


6 - 0006943-68.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: JORNAL A TRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
Requerente: EDIR MARCHIORE
Recorrido: EDIR MARCHIORE
Requerido: JORNAL A TRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22114/ES - ANDRESSA TELES DE MENEZES
Requerido: JORNAL A TRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
Recorrente: JORNAL A TRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: EDIR MARCHIORE
Recorrido: EDIR MARCHIORE
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: JORNAL A TRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
Recorrente: JORNAL A TRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar  ciência dos cálculos realizados pela  Contadoria.


7 - 0005725-68.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BIANCA LEHNEN LOPES
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13365/ES - JULIANA VARNIER ORLETTI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Tomar ciência do termo de comparecimento  do autor , às fls.58 dos autos, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0000696-71.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JENIVALDO JOSE DE SOUZA
Requerente: JENIVALDO JOSE DE SOUZA
Requerido: PAULO SERGIO BENTO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: JENIVALDO JOSE DE SOUZA
Exequente: JENIVALDO JOSE DE SOUZA
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça, fls. 62/63 dos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço, sob pena de extinção.


9 - 0003475-62.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO -ME
Requerido: JOSIANE MARTINS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO -ME
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça, fls. 34  dos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço, sob pena de extinção.


10 - 0007527-67.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUAL MOLAS E FREIOS LTDA EPP
Requerido: WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: LUAL MOLAS E FREIOS LTDA EPP
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça, fls. 37 dos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço, sob pena de extinção.


11 - 0002907-80.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO BONOMO PEREIRA e outros
Executado: ADENILSON CARLO QUIMQUIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Exequente: RODRIGO BONOMO PEREIRA
Exequente: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça, fls. 72 dos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, sob pena de extinção do feito.


12 - 0001910-97.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSANGELA GOMES DE LIMA
Requerente: ROSANGELA GOMES DE LIMA
Recorrido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: ROSANGELA GOMES DE LIMA
Recorrente: ROSANGELA GOMES DE LIMA
Intimar o requerente , para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devida quitação nos autos


13 - 0004581-93.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ACILDO CARVALHO FILHO
Executado: PHILCO ELETRONICOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19778A/PR - CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON
Executado: PHILCO ELETRONICOS SA
Advogado(a): 20899/ES - PAULA AMARANTE SILVA COUTO
Executado: PHILCO ELETRONICOS SA
Tomar ciência da disponibilização de alvará judicial, para retirada.


14 - 0005946-51.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDO MACHADO FUZARI
Executado: PAULO DE SOUZA FRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24925/ES - SELEM BARBOSA DE FARIA
Exequente: FERNANDO MACHADO FUZARI

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese as alegações contidas na petição apresentada pela parte exequente às fls. 59/61, verifico que a 2ª executada (SANDRA) comprovou que o valor bloqueado em sua conta no banco ITAU é fruto de provento de aposentadoria, conforme documento de fl. 64, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Outrossim, visando uma nova composição entre as partes, foi designada uma audiência especial de conciliação (fl. 52), não comparecendo a parte exequente, apesar de devidamente intimada para o ato por intermédido de seu causídico (fl. 55), destacando-se que, com o CPC/2015 (art. 6º), foi estabelecido o dever de cooperação entre as partes envolvidas no processo, objetivando a efetividade na solução do litígio. Por fim, imperioso destacar que, quando do pedido de cumprimento de sentença (fls. 38/40), a parte exequente informou que houve o pagamento de apenas três parcelas daquele acordo (total de 12 – fl. 37), quando, na verdade, a parte executada apresentou comprovante de pagamento de seis parcelas (fls. 49/50), fato este reconhecido pelo exequente às fls. 59/61. Ante o exposto, determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte executada SANDRA, objetivando o levantamento da quantia penhorada (fl. 53), bem como a intimação da parte exequente para apresentar cálculo atualizado do quantum debeatur remanescente, bem como para indicar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0008249-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIMEIRE FELIPE MOTA BOTAZINI LEITE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ROSIMEIRE FELIPE MOTA BOTAZINI LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do petitório de fl. 50.   Dil-se.  


16 - 0009575-67.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: JOVENTINA THEMOTEO DE ALMEIDA
Requerente: JOVENTINA THEMOTEO DE ALMEIDA
Recorrido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Recorrente: JOVENTINA THEMOTEO DE ALMEIDA
Requerente: JOVENTINA THEMOTEO DE ALMEIDA
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Recorrido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Recorrente: JOVENTINA THEMOTEO DE ALMEIDA
Requerente: JOVENTINA THEMOTEO DE ALMEIDA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


17 - 0001482-81.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: NOVA CASA BAHIA SA
Requerente: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Recorrido: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Requerido: NOVA CASA BAHIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: NOVA CASA BAHIA SA
Recorrente: NOVA CASA BAHIA SA
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Recorrido: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


18 - 0007100-07.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIMAR DA SILVA VIEIRA
Requerente: LUCIMAR DA SILVA VIEIRA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: LUCIMAR DA SILVA VIEIRA
Recorrente: LUCIMAR DA SILVA VIEIRA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


19 - 0002168-44.2014.8.08.0047 - Recurso Inominado
Exequente: WELINGTON DA SILVA SEBASTIAO
Recorrente: WELINGTON DA SILVA SEBASTIAO
Requerente: WELINGTON DA SILVA SEBASTIAO
Executado: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SA
Recorrido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Recorrente: WELINGTON DA SILVA SEBASTIAO
Requerente: WELINGTON DA SILVA SEBASTIAO
Exequente: WELINGTON DA SILVA SEBASTIAO
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SA
Executado: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SA
Recorrido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


20 - 0003677-39.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerente: JOSE ANTONIO CARDOSO DE MATTOS
Recorrido: JOSE ANTONIO CARDOSO DE MATTOS
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Recorrido: JOSE ANTONIO CARDOSO DE MATTOS
Requerente: JOSE ANTONIO CARDOSO DE MATTOS
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


21 - 0003096-58.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: ALEXANDRA ORLANDI PARIS
Requerente: ALEXANDRA ORLANDI PARIS
Recorrido: UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA e outros
Requerido: UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ALEXANDRA ORLANDI PARIS
Recorrente: ALEXANDRA ORLANDI PARIS
Advogado(a): 156541/SP - PATRIK CAMARGO NEVES
Requerido: UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA
Recorrido: UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


22 - 0005734-64.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: RODOLFO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO
Requerente: RODOLFO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO
Recorrido: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros
Requerido: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Recorrente: RODOLFO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO
Requerente: RODOLFO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO
Advogado(a): 153393/RJ - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR
Requerido: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Recorrido: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


23 - 0005083-95.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DA PAZ MAIA SANTOS ALVES
Requerente: MARIA DA PAZ MAIA SANTOS ALVES
Recorrido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Requerente: MARIA DA PAZ MAIA SANTOS ALVES
Recorrente: MARIA DA PAZ MAIA SANTOS ALVES
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Recorrido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


24 - 0001539-36.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Requerente: DANIEL MENDES SALES
Recorrente e Recorrido: BANCO FIAT SA e outros
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT SA
Recorrente e Recorrido: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente e Recorrido: DANIEL MENDES SALES
Requerente: DANIEL MENDES SALES
Tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal, para, caso queira, requerer em 10 (dez) dias o que lhe aprouver.


25 - 0002933-44.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL MESSIAS FONTURA NEVES
Requerido: VALDENIR BERTO DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: MANOEL MESSIAS FONTURA NEVES
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: CIELO S.A
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: MANOEL MESSIAS FONTURA NEVES
Tomarem ciência, dos Recursos Inominados - juntados aos autos para, querendo , apresentarem contrarrazões em 10(dez) dias.


26 - 0011426-10.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES CORREIA GOMES
Requerido: OI MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Requerente: MARIA DE LOURDES CORREIA GOMES
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


27 - 0000164-63.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA LUCIA CAMPOS ALVES MARINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: ANA LUCIA CAMPOS ALVES MARINHO
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


28 - 0003464-33.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO RODRIGUES CALMON
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12613/ES - DANIEL MATOS DE SOUZA
Requerente: RICARDO RODRIGUES CALMON
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


29 - 0004364-16.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILVADO DIAS DA SILVA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Requerente: NILVADO DIAS DA SILVA
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


30 - 0005588-52.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE DIAS
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Requerente: JORGE DIAS
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


31 - 0009798-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDVALDO NUNES REZENDE e outros
Requerido: ALEX SANDRO LIMA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27973/ES - AIRTON PEREIRA QUINTAO
Requerente: LENILDA DIAS SILVA
Requerente: EDVALDO NUNES REZENDE
Advogado(a): 28306/ES - DEOCLIDES DOS SANTOS JESUS
Requerente: LENILDA DIAS SILVA
Requerente: EDVALDO NUNES REZENDE
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


32 - 0002042-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE ALVES ROCHA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: JORGE ALVES ROCHA
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


33 - 0006092-58.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RONALDO MACHADO LAGES
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Requerente: JOSE RONALDO MACHADO LAGES
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: JOSE RONALDO MACHADO LAGES
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


34 - 0012015-02.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANNE PINAFO
Requerido: BANCO SICOOB NORTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Requerido: BANCO SICOOB NORTE
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: GEOVANNE PINAFO
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES E PAGAMENTOS LTDA
Advogado(a): 25779/ES - WENDEL MOZER DA LUZ
Requerido: BANCO SICOOB NORTE
Tomarem ciência, dos Recursos Inominados - juntados aos autos para, querendo , apresentarem contrarrazões em 10(dez) dias.


35 - 0007545-88.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARATU POUSADA LTDA EPP
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: ARATU POUSADA LTDA EPP
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


36 - 0011727-54.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERNI JOSE WALTER
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: ERNI JOSE WALTER
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


37 - 0001243-77.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA LEANDRO CAVALCANTE
Requerido: HERCULES DE SOUZA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16710/ES - FATIMA ROBERTA COSME
Requerido: LUCIENE SILVA DE ASSIS
Requerido: RICARDO OLIVEIRA NUNES
Requerido: DENIS MARCHIORI
Requerido: ANDERSON LUIZ GOMES SILVA
Requerido: HERCULES DE SOUZA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, o alegado equívoco ocorrido não trouxe nenhum prejuízo à parte embargante, motivo pelo qual sou por bem em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, manter na íntegra a sentença proferida e junta aos reportados autos, pelos próprios fundamentos ali insertos.I-se. Dil-se.

E, PARA


  Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


38 - 0001245-47.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA LEANDRO CAVALCANTE
Requerido: HERCULES DE SOUZA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16710/ES - FATIMA ROBERTA COSME
Requerido: LUCIENE SILVA DE ASSIS
Requerido: RICARDO OLIVEIRA NUNES
Requerido: DENIS MARCHIORI
Requerido: ANDERSON LUIZ GOMES SILVA
Requerido: HERCULES DE SOUZA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, considerando o acima expendido, sou por bem em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, manter na íntegra a sentença proferida e junta aos reportados autos, pelos próprios fundamentos ali insertos.  I-se. Dil-se.

E, PARA

  Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.
 


39 - 0001525-81.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO RODRIGUES GOMES
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: PEDRO RODRIGUES GOMES
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


40 - 0005826-08.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS SOARES HENRIQUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24984/ES - AILSON GLADISTONY VENTORIM DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS SOARES HENRIQUES
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


41 - 0008234-06.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE GOMES FIGUEIREDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANI LOPES RODRIGUES
Requerido: FACULDADE MULTIVIX
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: ROSILENE GOMES FIGUEIREDO
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Requerente: ROSILENE GOMES FIGUEIREDO
Tomarem ciência, dos Recursos Inominados - juntados aos autos para, querendo , apresentarem contrarrazões em 10(dez) dias.


42 - 0010111-78.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA EUNICE PRADO DOS SANTOS ME
Requerente: MARIA EUNICE PRADO DOS SANTOS ME
Executado: INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
Requerido: INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17395/ES - MAIKO GONCALVES DE SOUZA
Exequente: MARIA EUNICE PRADO DOS SANTOS ME
Requerente: MARIA EUNICE PRADO DOS SANTOS ME

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado negativo de penhora Bacen-Jud. Intime-se a parte exequente do resultado, bem como para indicar outros bens, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que o processo será automaticamente extinto. Cumpra-se.


43 - 0008268-44.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Executado: VIDRACARIA KADOSCHE EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Exequente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado negativo de penhora Bacen-Jud. Intime-se a parte exequente do resultado, bem como para indicar outros bens, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que o processo será automaticamente extinto. Cumpra-se.


44 - 0002961-46.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IBITURUNA TV POR ASSINATURA S/C LTDA
Requerido: SM NET LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerente: IBITURUNA TV POR ASSINATURA S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado negativo de penhora Bacen-Jud. Intime-se a parte exequente do resultado, bem como para indicar outros bens, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que o processo será automaticamente extinto. Cumpra-se.


45 - 0009628-14.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: CLAUDI SANTANA FREIRE
Requerente: CLAUDI SANTANA FREIRE
Recorrido: VIVO S.A
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Recorrente: CLAUDI SANTANA FREIRE
Requerente: CLAUDI SANTANA FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, permanecendo, nos autos, as cópias respectivas.   Após, arquive-se.   Dil-se.  


46 - 0005702-25.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: MARIA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado negativo de penhora Bacen-Jud. Intime-se a parte exequente do resultado, bem como para indicar outros bens, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que o processo será automaticamente extinto. Cumpra-se.


47 - 0010659-06.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO CESAR VIANA
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: MAURO CESAR VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado negativo de penhora Bacen-Jud. Intime-se a parte exequente do resultado, bem como para indicar outros bens, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que o processo será automaticamente extinto. Cumpra-se.


48 - 0006838-23.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIO DE JESUS
Executado: VIA VAREJO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Executado: VIA VAREJO SA

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado de cumprimento integral de penhora Bacen-Jud. Intime-se o(a) executado(a) da penhora, podendo impugnar em 15 dias, caso queira. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará. Cumpra-se.


49 - 0000949-25.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIANA PIMENTAL CORREIA LUCENA
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado de cumprimento integral de penhora Bacen-Jud. Intime-se o(a) executado(a) da penhora, podendo impugnar em 15 dias, caso queira. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará. Cumpra-se.


50 - 0006922-58.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMECADO E & M LTDA ME
Requerido: PRISCILA CORREA DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerente: SUPERMECADO E & M LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, chamo feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho retro, tendo em vista a existência de advogado já constituído pela parte exequente.   Outrossim, intime-se a parte exequente para fornecer novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.




SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0206/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0206/2018


1 - 0004204-54.2017.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: AROLDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO e outros
Embargado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL
Embargante: AROLDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Embargante: AROLDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO
Advogado(a): 007694/ES - RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
Embargante: AROLDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO
Para, no prazo legal, manifestarem-se acerca da impugnação aos embargos de terceiro.


2 - 0005862-84.2015.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: JOAO CAMILO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 22868/GO - RICARDO DE MORAIS FURTADO
Requerente: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 33257/GO - SAMUEL CANGUCU BASTOS VIEIRA
Requerente: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Para, no prazo de 05 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Aracruz/ES para citação do requerido.


3 - 0000219-53.2012.8.08.0047 (047.12.000219-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: CLAUDIONOR JOSE LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Regularizar a representação processual, juntando o instrumento de procuração.


4 - 0001350-24.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JORGE CESANA e outros
Requerido: ESPOLIO DE JOSÉ CEZANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001758/ES - CELSO CIMADON
Requerente: JORGE CESANA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 112: " Trata-se de ação de usucapião em que conforme se verifica nas certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 104 e 107), as citações das requeridas Martha Cezana e Maria Gasparini Cezana restaram infrutíferas, uma vez que de acordo com o Sr. Oficial de Justiça, ambas não possuíam capacidade para entender o ato de citação.

Na sequência, a parte autora pugnou pela citação editalícia das mesmas, assim como pela nomeação de curador especial, por este Juízo.

Desta forma, revogo o despacho de fl. 111, e INDEFIRO a citação editalícia das requeridas, com a consequente nomeação de curador especial, uma vez constam nos autos o endereço de ambas, e em especial, porque não restou provado a incapacidade plena para responder pelos atos da vida civil.

Em atenção ao princípio da cooperação, contido no Código de Processo Civil, INTIME-SE o terceiro indicado na petição de fl. 110, Sr. Jordane Guimarães Cesana, para informar a este Juízo se ambas as requeridas se encontram representadas por curador, mediante a juntada de termo de curatela, a fim de se proceder a devida citação das requeridas.

Em caso negativo, INTIME-SE a parte requerente para posterior manifestação, oportunidade em que deverá requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique a Serventia se todos os requeridos/terceiros interessados/confinantes foram devidamente citados, e se os mesmos apresentaram defesa, no prazo legal, assim como se as Fazendas se manifestaram negativamente a pretensão autoral.

Ao final, DÊ-SE vista dos autos ao Representante do Ministério Público. "


E ainda para tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 116.


5 - 0001668-75.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIO ARAUJO DA SILVA
Requerido: EDIMILSON DE SOUZA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerido: A2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 132619/MG - D JONE FERREIRA DE ARAUJO
Requerido: EDIMILSON DE SOUZA PEREIRA
Advogado(a): 142825/MG - JANE AZEVEDO DA SILVA
Requerido: BRUNO CESAR DE ASSIS
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: INFISA INFINITY ITAUNAS AGRICOLA SA
Advogado(a): 145523/MG - ROSE DE MESQUITA COELHO
Requerido: BRUNO CESAR DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 193: " Ficam as partes, desde já intimadas para apresentação das alegações finais através de memoriais, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença."


6 - 0009053-69.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: VIRGILIO BONOMO NETO e outros
Requerido: HERDEIROS DE HELIO DA ROCHA ZANELATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18241/ES - CARLOS PINTO CORREIA
Requerente: VIRGILIO BONOMO NETO
Advogado(a): 16075/ES - RONDINELI DA SILVA
Requerente: VIRGILIO BONOMO NETO

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 240/241: " Trata-se de ação de usucapião ajuizada por VIRGILIO BONOMO NETO e outros em face de HERDEIROS DE HELIO DA ROCHA ZANELATO e outros, pelos fatos narrados na inicial de fls. 02/08, postulando, inicialmente, a concessão da gratuidade de justiça, tendo atribuído à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). É o relatório. Decido. O pedido de justiça gratuita pode ser pleiteado pela parte mediante simples afirmação acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo requerente. Senão vejamos o atual entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça e do STJ: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. PROVA NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A fundamentação trazida pelo agravante apenas reitera os fundamentos aduzidos quando da interposição do recurso de agravo de instrumento, não havendo novo elemento de prova capaz de ensejar a modificação da decisão atacada. 2. Não obstante a redação do artigo 4º da Lei n. 1.060/50 indicar, em princípio, que a mera afirmação da parte será suficiente para lhe assegurar litigar sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, a jurisprudência dos Tribunais Superiores há muito sedimentou que a declaração possui presunção iuris tantum, isto é, admite prova em contrário e pode ser infirmada pelo magistrado caso encontre elementos que afastem a hipossuficiência dos postulantes. 3. A condição de miserabilidade alegada pelos agravantes não encontra respaldo na causa de pedir remota da ação originária, uma vez que o objeto da ação é a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de um imóvel avaliado em R$144.905,90 (cento e quarenta mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos).4. Recurso conhecido, mas desprovido. (TJES; AG-AI 0006579-93.2015.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Marcos Assef do Vale Depes; Julg. 21/07/2015; DJES 28/07/2015). (grifado). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFMRIMENTO PELO MAGISTRADO. APRECIAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ vem entendendo que, para a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, basta que o postulante afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões para tanto, conforme reza o art. 5º da Lei nº 1.060/1950. 3. O magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte ou, ainda, determinar que esta comprove tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário. 4. No caso dos autos, o tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no voto condutor do aresto, da lavra do desembargador Jorge Alberto Schreiner pestana, assentou que não está presente o estado de miserabilidade necessário para a concessão do benefício. 5. Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-AREsp 363.687; Proc. 2013/0196308-1; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 01/07/2015). (grifado). No presente caso, este Juízo determinou a intimação da parte requerente para demonstrar a sua impossibilidade em arcar com os encargos processuais, nos termos do art. 99, §2º c/c §4º do CPC (despacho de fl. 219/220). Os requerentes foram intimados, contudo, se manifestaram alegando já terem apresentado nos autos alguns documentos (blocos de notas) que comprovam seus rendimentos, bem como colacionaram extratos bancários às fls. 230/235. Em sendo assim, verifico que não restou comprovado que os requerentes não possuem condições de arcar com as despesas processuais, uma vez que conforme as notas fiscais, colacionadas às fls. 58/144, laboram com a pecuária (criação de gado) e a agricultura (plantio de pimenta), ademais as áreas que são objeto da ação são extensas, ou seja, aparentemente há elementos nos autos a afastar a presunção de hipossuficiência. Cabe registrar que o indeferimento da gratuidade não configura limitação ao acesso à justiça quando os elementos constantes dos autos infirmam a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza firmada pela parte.

Frente exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado pelos autores.

INTIME-SE a parte autora para pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Outrossim, cabe registrar que os autores foram intimados, para apresentarem aos autos, documento indispensável para fins de viabilizar a ação, conforme certidão de fl. 237. Contudo, em petição de fl. 238, informaram que tal documento já havia sido apresentado, todavia o documento que as partes fazem referência é um boleto/comprovante de pagamento (fl. 239).

Em sendo assim, INTIMEM-SE os autores para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial, nos termos do art. 320 c/c o art. 321, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo colacionar aos autos:


b) ART – emitido pelo CREA/ES, uma vez que o documento constate nos autos data de 2009 (fl. 55).


Por fim, no mesmo prazo, deverão os autores colacionarem ao feito as certidões de óbito dos Senhores: Hélio da Rocha Zanelato e Vionel de Oliveira, bem como as certidões positivas ou negativas acerca do ajuizamento de ação de inventário, para fins de citação do espólio ou sucessores."


7 - 0006842-75.2008.8.08.0047 (047.08.006842-3) - Alienação Judicial de Bens
Requerente: GLEUZA FUNDÃO RIOS e outros
Requerido: INACIO FUNDAO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10095/ES - DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE
Requerente: GLEUZA FUNDÃO RIOS
Advogado(a): 12904/ES - GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZA
Requerente: GLEUZA FUNDÃO RIOS
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: ESPOLIO DE NILVO FUNDAO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 422/423: " Inicialmente, INDEFIRO o apensamento destes autos de alienação de coisa comum c/c extinção de condomínio ao processo de usucapião que tramita nesta Vara Cível sob o nº. 0006842-75.2008.8.08.0047, tendo em vista que já houve a prolação de sentença naqueles autos, a qual transitou em julgado, conforme andamento processuais, anexos.

Outrossim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de evidência, a fim de que a requerida Maria Angélica Fundão efetue o pagamento de aluguel aos autores, tendo em vista a alegação de que a mesma faz uso exclusivo do imóvel, mediante o envio de ofício ao perito avaliador que elaborou laudo pericial no imóvel em discussão, na data de 08.08.2013.

Isto porque, em primeiro lugar, não se trata de envio de ofício, mas sim de nova perícia, visto que o expert já finalizou os trabalhos para o qual foi nomeado, e em segundo lugar, pelo fato do feito até a presente data não ter sido saneado.

No mesmo sentido, verifico que tanto o polo ativo como passivo contém uma grande quantidade de litigantes e conta inclusive com a indicação de espólios sem a devida comprovação da pessoa que representa o mesmo, na qualidade de inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC.

Registro, ademais, que em caso de ausência de inventariante, cabe a inclusão de todos os herdeiros do de cujus.

Desde já, certifique a Serventia se todos os requeridos foram devidamente citados e apresentaram contestação nos autos.

Frente ao exposto, INTIMEM-SE as partes para regularizarem sua representação processual, mediante a juntada de termo de compromisso de inventariante, no caso de espólio ou procederem a inclusão dos herdeiros, devendo proceder a habilitação de outros herdeiros, caso tenha havido o falecimento de algum dos litigantes no curso do processo, mediante juntada de certidão de óbito e demais documentos, uma vez que o processo foi ajuizado em data de 14.11.2008. Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para saneamento do feito.

Por fim, DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, mediante anotação no sistema ejud e na capa dos autos."


8 - 0005256-08.2005.8.08.0047 (047.05.005256-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA ANTONIO DE JESUS e outros
Requerente: MARIA ANTONIO DE JESUS
Executado: JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Requerido: MARIA ELIAS MASSOGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Exequente: FLORISVALDO PEREIRA SILVA
Requerente: MARIA ANTONIO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 290: " Diante da inércia da parte executada (certidão de fl. 289/v.), DEFIRO A HABILITAÇÃO DO FILHO DA AUTORA, SR. FLORISVALDO PEREIRA SILVA, no polo ativo do feito, tendo em vista que sua genitora faleceu no curso do processo (certidão de óbito de fl.277), assim como não deixou outros herdeiros.

Ademais, considerando os termos da petição de fls. 273/274, na qual a advogada do exequente informa que a parte executada não cumpriu com o acordo celebrado no feito (sentença de fl. 271/271v.), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo, em relação ao valor devido.

Com a apresentação do valor, independente de nova conclusão: 1. INTIME-SE a parte Executada na forma do art. 513, § 2º do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na planilha apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) do valor do crédito em execução ou apresente impugnação nos termos do art.525 do Código de Processo Civil. 2. Transcorrido o prazo para pagamento, CERTIFIQUE-SE quanto a sua realização ou manifestação da parte executada e: 2.1 – CIENTIFIQUE-SE a parte exequente da possibilidade de protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil e de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, §3º. Na hipótese de requerimento da parte, DEFIRO a expedição de certidão de teor da decisão, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo e de ofício à Serasa Experian. 2.2 – Na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial, independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 2.3 – Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud e RenaJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 2.4 – Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art.835 e 836 do Código de Processo Civil. 2.4.1 – Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 2.4.2 – Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 3 – Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE as partes. 4 – Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos."




SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 119/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 119/2018

 

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00059661120078080030

 

Reeducando(a): GENIVAL SANTANA PEREIRA

Advogado(a): GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA – OAB/ES - 19629

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência de que a lista de sua intimação118/2018 publicação disponibilizada na data de nove de outubro de dois mil e dezoito torna-se sem efeito, uma vez que houve erro material quanto a data de audiência. Em 09/10/2018

E ainda para ciência do r. Despacho de fl. 586 que segue transcrito parcialmente: “... designo audiência de justificação para o dia 31/10/2018, às 14h00min. ...”

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

 

São Mateus/ ES, 10 de outubro de 2018.

 

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

Lista 120/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 120/2018

 

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00105964420168080047

 

Reeducando(a): ADALBERTO MARTINS RODRIGUES

Advogado(a): SIDICLEIA VITORINO DOS SANTOS – OAB/ES – 22320

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 47que segue trasncrito: “Considerando que a douta advogada nomeada às fls 45/46, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos, conforme certificado à fl. 46-v, nomeio, para assistir de ora em diante a defesa do reeducando nos presentes autos, a Drª SIDICLEIA VITORINO DOS SANTOS. (…)

 

Intime-se o(a) Dr(ª) Advogado(a) para lhe sendo possível, no prazo de quinze dias, mediante contatos, até mesmo com outros de seus colegas que, por ventura possa alguém conhecer o reeducando ou alguma pessoa de sua família, trazer aos autos o atual endereço do mesmo, ficando desde já registrado que, não sendo obtido sucesso nessa empreitada, não vê este juízo outro caminho senão o de decretar a regressão cautelar do regime fixado na sentença, para um mais rigoroso, para o inicio da execução penal.

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

02- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00002154020178080047

 

Reeducando(a): VINICIUS FIRME RODRIGUES

Advogado(a): ALUANA PEREIRA DOS SANTOS – OAB/ES – 22684

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para do r. Despacho de fl. 87 que segue transcrito parcialmente: “ Intime-se a douta advogada constituida à fl. 50 para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do pedido de regressão de regime formulado pela IRMP à fl. 79/81.

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

03- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00001489620168080019

 

Reeducando(a): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogado(a): LUANA DE MATOS DUARTE DE MATOS BALEEIRO – OAB/ES – 224151

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 65 que segue transcrito parcialmente: “...Para assistir, de ora em diante, a defesa doreeducando nestes autos, nomeio a Drª LUANA DE MATOS DUARTE DE MATOS BALEEIRO.(...)

Intime-se o (a) Dr(ª) Advogado (a) nomeado (a) para assistir a defesa do reeducando(a), devendo manifestar-se no prazo de dez diassobre o pedido de regressão cautelar formulado pelo IRMP à fl. 64, cumprindo seu papel de Defensor(a) Dativo(a), atento, inclusive, para os prazos previstos em Lei.

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

 

04- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00103496320168080047

 

Reeducando(a): CRISTIANO AMARAL SILVA

Advogado(a): AILKA BARBOSA MARTINS – OAB/ES — 16070

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho que segue transcrito parcialmente: “... Para assistir, de ora em diante, a defesa do reeducando nestes autos, nomeio a Drª AILKA BARBOSA MARTINS. (…)

Intime-se o (a) Dr(ª) Advogado (a) nomeado (a) para assistir a defesa do reeducando(a), devendo manifestar-se no prazo de dez dias, sobre o pedido de regressão cautelar formulado pela IRMP à fl. 51, cumprindo seu papel de Defensor(a) Dativo(a), atento, inclusive, para os prazos previstos em Lei. ...”

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

05- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00012183020178080047

 

Reeducando(a): GUSTAVO SANTOS MARCELINO

Advogado(a): TATIANA CARVALHINO MOTA BRZESKY – OAB/ES - 19360

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 218 que segue transcrito: “ Intime-se a douta advogada constituida à fl. 49 para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do pedido de regressão de regime formulado pela IRMP à fl. 113.

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

06- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00005761620158080051

 

Reeducando(a): FABIO DE SOUZA SANTOS

Advogado(a): GERALDO RESSETTO – OAB/ES – 6246

 

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 113que segue transcritoparcialmente: “... Intime-se a douta advogada constituida à fl. 07 para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do pedido de regressão de regime formulado pela IRMP à fl. 111....”

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

07- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00108054720158080047

 

Reeducando(a): RENAN JACINTO BATISTA

Advogado(a): NELMA DE SOUZA – OAB/ES – 25157

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 545 que segue transcrito parcialmente:... Tendo em vista que o reeducando não vem cumprindo com as condições impostas no item I do termo de audiência de fl. 528, designo audiência de justificação para o dia 06/11/2018, às 14h15min. (…)

 

Para assisir, de ora em diante, a defesa do reeducando nestes autos, nomeio o(a) Dr(ª) Nelma de Souza.(...)

 

Intime-se o(ª) Dr(ª) Advogado(ª) nomeado(a) para assitir a defesa do(a) reeducando(a), bem como para comparecer a audiência designada, cumprindo seu papel de defensor(a) dativo(a), atento(a), inclusive, para os prazos previstos em Lei. ...

 

São Mateus-ES, 04/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

08- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00093568320178080047

 

Reeducando(a): ARIVALDO ALVES DA SILVA

Advogado(a): SINARA MARIA DE CASTRO – OAB/ES – 27976

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciêcnia do r. Despacho de fl. 40 que segue transcrito parcialmente: “… antes deste juízo se manifestar acerca do pedido de regressão cautelar formulado pela IRMP à fl. 38, designo audiência admonitória para o dia 08/11/2018, às 12h45min....”

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

09- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00000695020178080030

 

Reeducando(a): ALAN ESPINI CORREIA DE BARROS

Advogado(a): MIRELA GUSMÃO SARMENTO – OAB/ES – 19780

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 75 que segue transcrito: “Tendo em vista a indicada falta disciplinar de natureza grave narrada no PAD nº 05/2018 (fls 51/70), designo audiência de justificação para o dia 06/11/2018, às 14h30min. ...”

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

10- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00046591920178080047

 

Reeducando(a): JEAN CARLOS DA SILVA FRANCO

Advogado(a): FABRICIO FERNANDES DA SILVA – OAB/ES – 17366

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 33que segue trasncrito: “Antes deste juízo manifestar-se acerca do pedido de regressão de regime formulado pela IRMP à fl. 25, designo audiência admonitória para o dia 06/11/2018, às 13h45min.

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

11- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00063012720178080047

 

Reeducando(a): EDIVALDO LUCAS GONÇALVES

Advogado(a): ALUANA PEREIRA DOS SANTOS – OAB/ES – 22684

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para do r. Despacho de fl.28 que segue transcrito parcialmente: “Tendo em vista que o reeducando não vem cumprindo com as condições impostas no item I do termo de audiência de fl. 23, designo audiência de justificação para o dia 08/11/2018, às 12h30min. (…)

 

Para assisir, de ora em diante, a defesa do reeducando nestes autos, nomeio o(a) Dr(ª) ALUANA PEREIRA DOS SANTOS.(...)

 

Intime-se o(ª) Dr(ª) Advogado(ª) nomeado(a) para assitir a defesa do(a) reeducando(a), bem como para comparecer a audiência designada, cumprindo seu papel de defensor(a) dativo(a), atento(a), inclusive, para os prazos previstos em Lei. ...

 

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

12- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00060726720178080047

 

Reeducando(a): LUIZ FERNANDO MARTINS CORREIA

Advogado(a): JACÓ BATISTA DA MOTA – OAB/ES – 22321

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para Ciência da nova data de audiência para o dia 06/11/2018, às 13:30h, consoante termo de audiência de fl. 82.

 

São Mateus-ES, 04/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

13- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00115757220078080030

 

Reeducando(a): VANDERSON GOMES DAMASCENO

Advogado(a): SIDICLEIA VITORINO DOS SANTOS – OAB/ES – 22320

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência de que a guia de execução criminal supracitada já está disponível para carga, consoante termo de audiência fl. 788.

 

São Mateus-ES, 09/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

14- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00049027220118080014

 

Reeducando(a): VINICIUS CHIABAI

Advogado(a): CARLA SIMONE VALVASSORI– OAB/ES – 11568

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 306que segue trasncrita parcialmente: “... embora o reeducando tenha preenchido o requisito subjetivo, nos termos do atestado de permanência e conduta carcerária de fl. 305, o mesmo não se pode dizer quanto ao requisito objetivo, haja vista que a data provável do regime semiaberto está prevista para o dia 27/09/2018.

Assim, diante da falta do requisito objetivo, INDEFIRO, por ora, a progressão do regime fechado para o semiaberto.

Considerando que o reeducando não se encontra no regime semiaberto, nos termos do art. 122 da LEP, INDEFIRO o pedido de saída temporária. …

 

São Mateus-ES, 11/09/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

15- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00042503120078080035

 

Reeducando(a): SANDRO DOS SANTOS SERAFIM

Advogado(a): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA – OAB/ES – 13368

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para da r. Decisão de fl. 345 que segue transcritaparcialmente: “… considerando que o pedido de saída temporária formulado pela defesa à fl. 343 foi requerido para o período compreendido entre 10 a 17 de outubro de 2018 e, considerando que a transferência do reeducando para a PRL será realizada amanhã (10/10/2018), INDEFIRO o pedido de saída temporária. ...

 

São Mateus-ES, 09/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

16- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00009021520158080038

 

Reeducando(a): WALDIR SCHULTZ

Advogado(a): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA – OAB/ES – 13368

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para da r. Decisão de fl. 74 que segue transcritaparcialmente: “… considerando que o pedido de saída temporária formulado pela defesa à fl. 74 foi requerido para o período compreendido entre 10 a 17 de outubro de 2018 e, considerando que a transferência do reeducando para a PRL será realizada amanhã (10/10/2018), INDEFIRO o pedido de saída temporária.

 

São Mateus-ES, 09/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

São Mateus/ ES, 10 de outubro de 2018.

 

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001318-60.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE MAURICIO GONCALVES SCHEMES
REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIANE DE ANDRADE GOMES - ES25489

Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429
Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID nº 1490653. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001788-91.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
Advogado do(a) REQUERENTE: WALLAS DOS SANTOS - ES24590

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID nº 1496531. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001567-11.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIA INES PANDOLFI SESANA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - ES19544, AMANDA GARCIAS DE ARAUJO - ES29830

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID nº 1496627.  

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5001805-30.2018.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: MARCELLY MACIEL SILVA

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS - ES19359

REQUERIDO: REQUERIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência REDESIGNADA nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 17/12/2018 Hora: 15:00 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

10 de outubro de 2018

 

Diretor de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001547-20.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIANO COSTA DE SOUZA
REQUERIDO: MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - ES19747

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão id Nº 1493358. Prazo: 05 dias. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de outubro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0113/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0113/2018


1 - 0005301-55.2018.8.08.0047 - Inventário
Requerente: MURILO BOROTO DE JESUS e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JEAN SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: MURILO BOROTO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Ação de Inventário ajuizada em razão do falecimento do Sr. JEAN SILVA DE JESUS, falecido em 01/08/2018, conforme certidão de óbito à f. 18.   A inicial veio instruída com os documentos ás ff. 08/23.   Eis o relatório. Decido.   Compulsando os autos, verifica-se que o de cujus residia Itajuípe/BA, conforme informações trazidas pela certidão de óbito à f. 18 e nas primeiras declarações ás ff. 04/07.   Conforme a inteligência do art. 48, do Código de Processo Civil, a competência dar-se-á pelo foro de domicílio do de cujus, conforme se vê:   Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.   Assim sendo, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para a tramitação do presente feito, pelo que determino a remessa do presente ao Juízo competente da Comarca de Itajuípe/BA, por ser este o último domicílio do de cujus.   Intimem-se.   Diligencie-se.  


2 - 0005380-34.2018.8.08.0047 - Interdição
Requerente: G.G.C.
Requerido: J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: G.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
  1. Intime-se a parte autora para que realize o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290, do Novo Código de Processo Civil.   2. Fica a parte autora, de igual sorte, intimada para comprovar seu grau de parentesco com o interditando, nos moldes do art. 747, do Código de Processo Civil.   3. Diligencie-se.


3 - 0009537-21.2016.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: UILSON DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: UILSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  Ouça-se o MPES.   Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a resposta dos ofícios, bem como indicar a quota parte de cada um dos herdeiros.   Diligencie-se.    


4 - 0006478-35.2010.8.08.0047 (047.10.006478-2) - Inventário
Inventariante: C.F.N.
Inventariado: E.D.A.O.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Inventariante: C.F.N.
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Inventariante: C.F.N.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a maioridade civil atingida pelo herdeiro André Orlandi Nardotto Júnior, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação.   Fica a inventariante de igual sorte intimada para formular pedido de quinhão.   Diligencie-se.


5 - 0005011-74.2017.8.08.0047 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: S.F.P.
Requerido: G.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18952/ES - JEFERSON JERONIMO RIBEIRO
Requerente: S.F.P.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por SILVIA FRANCISCA PARDINHO em face de GELSON PEREIRA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.   Com a inicial vieram os documentos de ff. 06/15.   Apesar de devidamente intimada por seu causídico e pessoalmente para comprovar a divergência de informações às ff. 10v e 22, a parte autora manteve-se inerte.   Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.   Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir:   Registre-se, inicialmente, que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.   Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do NCPC restarem evidenciadas.   Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do NCPC.   P. R. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.


6 - 0003453-33.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUANA MACHADO CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26997/ES - MAYARA MARTINS SILVA
Requerente: LUANA MACHADO CORREIA

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pelos artigos 98 e 99 do NCPC, concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca para, no prazo de 10 (dez) dias a existência/inexistência de imóveis registrado em nome do de cujus LOUSIVAL CORREIA filho de João Sipriano e Maria Sena.   3. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes do de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes.   4. Diligencie-se.
Tomar ciência da juntada aos autos das respostas dos ofícios.


7 - 0004769-81.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA HONORATO ALEXANDRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: MARIA HONORATO ALEXANDRE

Para tomar ciência da decisão:
  1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita;   2. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes do de cujus LEILIANE HONORATO ALEXANDRE, filha de Maria Honorato Alexandre e Amilton Alexandre Filho, habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes;   3. Diligencie-se.
Eainda para tomar ciência da juntada aos autos das respostas dos ofícios.


8 - 0004274-71.2017.8.08.0047 - Interdição
Requerente: MARIA JOSE BOLLIS LOUREIRO
Requerido: CLAUDIA BOLLIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: MARIA JOSE BOLLIS LOUREIRO
Tomar ciência da juntada aos autos da perícia médica, para se manifestar sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0003981-67.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARINALVA ARAUJO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: MARINALVA ARAUJO DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de quaisquer ativos financeiros de titularidade do de cujus ODELINO FERREIRA DE ALMEIDA filho de Filizardo Ferreira de Araujo e Izabel Lobeu de Araujo   3. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes do de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes.   4. Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, bem como juntar aos autos o Plano de Partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.   5. Diligencie-se.
Tomar ciência da juntada aos autos das respostas dos ofícios.


10 - 0001042-17.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIO CARLOS GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: ANTONIO CARLOS GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Alvará Judicial requerido por ANTONIO CARLOS GONÇALVES, CLAUDETE GONÇALVES, CLAUDICEIA REGINA GONÇALVES, CLÉZIA GONÇALVES LIVIO e MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, para levantar valores deixados por seu genitor Mario Gonçalves, falecido em 22/02/2017, conforme certidão de óbito à f. 35.   Ofício da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (CAPESESP) à f. 53, demonstrando a existência do valor equivalente a R$ 21.456,80 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).   É o relatório. DECIDO.   O novo diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares.   Em atenção ao art. 2º da Lei 6.858/80, verifica-se que é possível levantar valores de saldos bancários, de contas de caderneta de poupança e de fundos de investimento desde que não exceda 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Vejamos na íntegra:   Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.”   Acerca do valor atual da OTN, conforme Manual de Procedimentos para as Contadorias Judiciais, ipsis literis:   “(...) Para a conversão de OTN para o Real, multiplica-se Ncz$ 6,17 (valor equivalente a uma OTN) pela VRTE atual (…). O resultado será o valor de uma OTN convertida para a moeda corrente (Real). (...)”.1   O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) é, atualmente, 3,1764290907. Desse modo, verifica-se que 500 OTN correspondem a R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos reais) no ano de 2018.   Assim, considerando que a Lei 6.858/80, em seu art. 2º, admite levantamento de valores de até 500 OTN, intime-se a parte autora, por seu causídico, para converter a presente ação em Inventário, na modalidade que julgar compatível com o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando, desde já, as certidões negativas federal, estadual e municipal.   Diligencie-se.  
1 Manual de Procedimentos para as Contadorias Judiciais, p. 69.


11 - 0006367-75.2015.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: R.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: R.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
  Em consideração às razões aduzidas nos embargos de declaração às ff. 33/34, passo a decidir.   Sustenta a parte embargante, em resumo, que a sentença prolatada às ff. 31/31vº padece de vício de omissão, sob o fundamento de que não ter apreciado o pedido de alvará judicial referente as verbas rescisórias do falecido, junto a empresa Charles Kamke.   Sobre o tema, quadra registrar que a interposição dos embargos de declaração sempre é possível quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que deveria o Juiz ou Tribunal se pronunciar (CPC, art. 1.022).   Aponta a doutrina, nessa esteira, que os embargos de declaração têm a finalidade de aperfeiçoar a decisão sem obter, em regra, a sua anulação ou modificação. Diante disso, Cândido Rangel Dinamarco afirma que o aludido recurso tem “a função estrita de retificar exclusivamente a expressão do pensamento do juiz, sem alterar o pensamento em si mesmo1.   No presente caso, o vício apontado pela embargante frente a sentença é facilmente identificado, eis que somente julgou o pedido de levantamento de valores junto a Caixa Econômica Federal.   Pelo exposto, CONHEÇO integralmente dos embargos de declaração, razão pela qual saneio o vício da omissão, integrando, no dispositivo da Sentença, os seguintes termos:   “DEFIRO o pedido contido na inicial para que a requerente ROSANGELA DA CRUZ e GERALDO FRANCISCO ELOI, qualificados nos autos, possam sacar na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, os valores depositados na Caixa Econômica Federal e as verbas rescisórias junto a empresa Charles Kamke, em nome do de cujus FABRICIO DA CRUZ ELOI.” Intimem-se.   Diligencie-se.  
1 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 3ª edição, p. 688. São Paulo: Malheiros, 2003.


12 - 0004813-71.2016.8.08.0047 - Arrolamento Comum
Requerente: NELZI MARIA CEZARIO BALISTA
Requerido: ESPOLIO DE GERALDO LUIS BALISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007869/ES - SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA
Requerente: NELZI MARIA CEZARIO BALISTA
Tomar ciência da juntada aos autos da apuração da base de cálculo para cobrança do ITCD,  pra fins de proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.


13 - 0004451-98.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARCIA SANTANA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Requerente: MARCIA SANTANA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo juntar a declaração de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias;   2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de quaisquer ativos financeiros de titularidade do de cujus WILSON RODRIGUES COSTA;   3. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes do de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes;   4. Diligencie-se.
Tomar ciência da juntada aos autos da resposta dos ofícios.




SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0109/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0109/2018

1 - 0001262-15.2018.8.08.0047 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: J.C.S. e outros
Requerido: S.G.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: J.C.S.
Para tomar ciência do despacho:
 "1. Defiro o pedido de fl. 115; 2. Redesigno audiência para o dia 08 de novembro de 2018, às 16 horas; 3. Intimem-se; 4. Notifiquem-se; 5. Diligencie-se."

2 - 0005500-77.2018.8.08.0047 - Autorização judicial
Requerente: M.D.G.S.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerente: M.D.G.S.G.
Para tomar ciência do despacho:
 "1. Intime-se a parte autora para que realize o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290, do Novo Código de Processo Civil.  2. Diligencie-se."

SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA