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Versão revista

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0108/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA


Lista: 0108/2018


1 - 0013428-76.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA
Réu: CONDOMAR COBRANCAS CONDOMINIAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21460/ES - KAMILLA SISQUINI DE OLIVEIRA
Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA

Para tomar ciência da sentença:
Sucinto o relatório. Decido.

Deixo de intimar a parte requerida, conforme art. 485, § 4°, visto que a parte às fls. 66 se manifestou requerendo a extinção da ação.

Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 81, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos.

Custas processuais e honorários pelo desistente.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.


2 - 0004672-78.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: SANEVIX ENGENHARIA LTDA e outros
Embargado: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: JOSÉ MAURO PEGORETTI
Embargante: SANEVIX ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de fls. 153, visto que as partes acordam em suspender a presente ação de Execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 313, inciso II, do CPC, devendo ser observados os requisitos. Em tempo, fica o embargante desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano).

Intime-se. Diligencie-se.


3 - 0014013-65.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Executado: SANEVIX ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: SANEVIX ENGENHARIA LTDA
Executado: JOSE MAURO PEGORETTI
Advogado(a): 27078/ES - ISABELA FELIX SOUZA
Executado: SANEVIX ENGENHARIA LTDA
Executado: JOSE MAURO PEGORETTI

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de fls. 107, visto que as partes acordam em suspender a presente ação de Execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 313, inciso II, do CPC, devendo ser observados os requisitos. Em tempo, fica o exequente desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano).

Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0021686-75.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILMA DE LIMA
Requerido: CARLOS MAGNO DE JESUS SANTOS 02253826790

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17848/ES - VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON
Requerente: GILMA DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0024824-84.2017.8.08.0048 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: ARTHUR DE SOUZA COSTA
Réu: VINICIUS GRAMA MONTOVALLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27163/ES - DANIELLE SILVA DA COSTA
Réu: VINICIUS GRAMA MONTOVALLI
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Autor: ARTHUR DE SOUZA COSTA
Advogado(a): 25259/ES - VITOR DE FREITAS
Autor: ARTHUR DE SOUZA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Ficam intimadas as partes para:
a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e o fato exposto na demanda, também deverão justificar a sua adequação e pertinência quanto à realização da prova pretendida (art. 357,II CPC);
b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverão demonstrar justificadamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);
c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito. (art. 357, IV do CPC).

Cumpra-se. Diligencie-se.


6 - 0005460-92.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21767/ES - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Ficam intimadas as partes para:
a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e o fato exposto na demanda, também deverão justificar a sua adequação e pertinência quanto à realização da prova pretendida (art. 357,II CPC);
b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverão demonstrar justificadamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);
c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito. (art. 357, IV do CPC).

Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0016068-86.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO JACARAIPE II QUADRA 08
Executado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO JACARAIPE II QUADRA 08
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO JACARAIPE II QUADRA 08

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o pedido formulado às fls. 52, requerendo a pesquisa via BACENJUD, informo que não é possível realizar a restrição dos ativos financeiros em nome da parte executada, tendo em vista que o CPF informado às fls. 02 da inicial consta como inválido, conforme anexo.

Desta feita, intime-se a parte exequente para regularizar com o CPF adequado ao nome de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, sob pena de extinção do feito.

Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0020463-34.2011.8.08.0048 (048.11.020463-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MICHELE BASTOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para regularizar o pedido de fls. 92, nos termos do Art. 4º do Decreto Lei 911/69, vejamos:

"Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."


Para tanto, concedo prazo impreterível de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos.

Diligencie-se.


9 - 0003149-36.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO BARRETO DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: LUCIANO BARRETO DA SILVA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: LUCIANO BARRETO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a informação de fls. 59/60, bem como a manifestação de fls. 62/64, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos, nos termos do §1º do Art. 485 do CPC.

DIligencie-se.


10 - 0022154-20.2010.8.08.0048 (048.10.022154-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO JORGE
Requerente: JOAO JORGE
Executado: BANCO FIBRA e outros
Requerido: BANCO FIBRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Executado: BANCO FIBRA
Requerido: BANCO FIBRA
Advogado(a): 086908/SP - MARCELO LALONI TRINDADE
Requerido: BANCO ORIGINAL S/A
Executado: BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Executado: BANCO FIBRA
Requerido: BANCO FIBRA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que as informações apresentadas às fls. 287 não coincidem com aquelas requeridas na Certidão de fls. 285.

Desta feita, intime-se a parte executada para informar o nome do banco, a agência e o número da conta a que se refere a transferência de fls. 268, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se. Diligencie-se.


11 - 0020942-80.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPEDITA ALVES DE QUEIROZ
Requerido: BIANCA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20811/ES - ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Requerente: ESPEDITA ALVES DE QUEIROZ
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Requerente: ESPEDITA ALVES DE QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se


12 - 0021001-68.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL MESSIAS VIANA e outros
Requerido: TATIANA DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23557/ES - RENAN BRUNO NASCIMENTO
Requerente: MANOEL MESSIAS VIANA
Requerente: MARIA ALZIRA VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar o pedido de prioridade na tramitação por hora pois não há nos autos documentos que comprovem a idade do Autor, desta forma, intime-se a parte Autora para juntar os seus documentos pessoais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.

Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se


13 - 0004152-55.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JEANDRES PALMA FERNANDES e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: NILZA SARMENTO NEVES FERNANDES
Requerente: JEANDRES PALMA FERNANDES
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 23392/ES - VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE
Requerente: NILZA SARMENTO NEVES FERNANDES
Requerente: JEANDRES PALMA FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar detidamente os presentes autos, verifico que se trata de demanda cuja discussão paira sobre a inversão e aplicação cláusula penal em favor do autor.

Insta ressaltar que o REsp 1614721/DF fora afetado como paradigma do Tema n. 971, no qual a questão submetida a julgamento foi: “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”. Ao passo que fora determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC), que tratam sobre a sobredita matéria.

Desta forma, considerando o exposto alhures, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do REsp 1614721/DF pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.


14 - 0026897-29.2017.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: DESIREE CARIBE SANTOS CAPAO MEDEIROS
Requerido: MAGDA KRYSTYNA PENIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25535/ES - LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: DESIREE CARIBE SANTOS CAPAO MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar os autos, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide na forma do art. 355 do CPC, desta forma, intimem-se as partes para manifestarem-se, caso queiram, no prazo sucessivo, de 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos os autos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.

Cumpra-se. Diligencie-se.


15 - 0002238-53.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANO DO CARMO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: SILVANO DO CARMO
Advogado(a): 23392/ES - VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE
Requerente: SILVANO DO CARMO

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar detidamente os presentes autos, verifico que se trata de demanda cuja discussão paira sobre a inversão e aplicação cláusula penal em favor do autor.

Insta ressaltar que o REsp 1614721/DF fora afetado como paradigma do Tema n. 971, no qual a questão submetida a julgamento foi: “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”. Ao passo que fora determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC), que tratam sobre a sobredita matéria.

Desta forma, considerando o exposto alhures, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do REsp 1614721/DF pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.


16 - 0017110-49.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEIBIANE DUTRA DOS SANTOS
Requerido: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Requerente: LEIBIANE DUTRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar os autos, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide na forma do art. 355 do CPC, desta forma, intimem-se as partes para manifestarem-se, caso queiram, no prazo sucessivo, de 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos os autos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.

Cumpra-se. Diligencie-se.


17 - 0026562-10.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO PERES NASCIMENTO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: RODRIGO PERES NASCIMENTO
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: RODRIGO PERES NASCIMENTO
Advogado(a): 23392/ES - VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE
Requerente: RODRIGO PERES NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar detidamente os presentes autos, verifico que se trata de demanda cuja discussão paira sobre a inversão e aplicação cláusula penal em favor do autor.

Insta ressaltar que o REsp 1614721/DF fora afetado como paradigma do Tema n. 971, no qual a questão submetida a julgamento foi: “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”. Ao passo que fora determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC), que tratam sobre a sobredita matéria.

Desta forma, considerando o exposto alhures, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do REsp 1614721/DF pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.


18 - 0019150-28.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NAYARA DE FREITAS BITTENCOURT
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: NAYARA DE FREITAS BITTENCOURT
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: NAYARA DE FREITAS BITTENCOURT
Advogado(a): 23392/ES - VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE
Requerente: NAYARA DE FREITAS BITTENCOURT

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar os presentes autos, verifico que se trata de demanda cuja discussão paira sobre a inversão e aplicação cláusula penal em favor do autor.

Insta ressaltar que o REsp 1614721/DF fora afetado como paradigma do Tema n. 971, no qual a questão submetida a julgamento foi: “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”. Ao passo que fora determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC), que tratam sobre a sobredita matéria.

Desta forma, considerando o exposto alhures, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do REsp 1614721/DF pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.


19 - 0021303-97.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA JANUARIO
Requerido: PASSION AUTOMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Requerente: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA JANUARIO

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar o pedido de prioridade na tramitação por hora pois não há nos autos documentos que comprovem a idade do Autor, desta forma, intime-se a parte Autora para juntar os seus documentos pessoais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.

Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se


20 - 0012477-39.2005.8.08.0048 (048.05.012477-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Requerido: INSTITUTO GRANDE VITORIA DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 083645/SP - JOAO JURANDIR DIAN
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(a): 104431/SP - NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(a): 10054/ES - PIETRANGELO ROSALEM
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
O exequente requereu o cumprimento de sentença. No entanto, com fulcro no art. 524, caput e incisos, o requerimento está pendente de tais informações:
(   x   ) Demonstrativo discriminado e atualizado do débito;
(  OK ) Nome completo, CPF ou CNPJ do exequente e executado, tais informações não constam na inicial;
(   x   ) Índice de correção monetária adotado;
(   x   ) Juros aplicados e as respectivas taxas;
(   x   ) Termo inicial e termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
(   x   ) Periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
(   x   ) Especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;

Intime-se a parte exequente para adequar o requerimento, no prazo de 15 dias, conforme itens acima marcados, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se. Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0009200-97.2014.8.08.0048 - Monitória
Autor: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
Réu: CENTROPROJEKT DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0003210/SC - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Autor: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
Advogado(a): 65937/SP - JOSE ANDRE BERETTA FILHO
Réu: CENTROPROJEKT DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar os autos, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide na forma do art. 355 do CPC, desta forma, intimem-se as partes para manifestarem-se, caso queiram, no prazo sucessivo, de 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos os autos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.

Cumpra-se. Diligencie-se.


22 - 0033470-59.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ILENILDA DA PENHA COUTINHO RODRIGUES LOYOLA e outros
Requerido: AURICULATA EMPREENDIMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: AURICULATA EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Requerente: ILENILDA DA PENHA COUTINHO RODRIGUES LOYOLA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e via de consequência:

a) CONDENAR a requerida a aplicar o IPCA como índice de correção do saldo devedor, entre novembro de 2011 e novembro de 2012, desde que o IPCA seja menor que o índice de correção aplicado pela ré sobre o referido período. Apurada diferença com a aplicação do IPCA com vantagem para a parte autora, condeno a ré à sua restituição, inclusive de encargos, multas e etc., nos termos da fundamentação, com correção monetária a partir dos desembolsos e juros moratórios desde a citação, restituição esta que deverá ser em dobro nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC e da fundamentação já exposta, valores estes que deverão ser apresentados por cálculo apresentado pela parte autora;

b) julgar IMPROCEDENTE o pedido, pela recorrência de prescrição do direito pleiteado, de restituição do valor pago a título de taxa de comissão de corretagem (R$ 6.550,48) paga em 04 de maio de 2009;

c) julgar IMPROCEDENTE o pedido, pela recorrência de prescrição do direito pleiteado, de restituição do valor pago referente à taxa SATI (R$ 250,00) paga em 04 de maio de 2009;

d) CONDENAR a requerida ao pagamento a título de lucros cessantes no valor de R$ 7.627,07 (sete mil e seiscentos e vinte e sete reais e sete centavos), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir de 01 de dezembro de 2012, data da integralização do crédito;

e) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais aos autores, fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do presente arbitramento.


Tendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima dos pedidos, CONDENO unicamente a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, I, II, III e IV, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC. 

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. 


23 - 0003471-61.2012.8.08.0048 (048.12.003471-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: LIVORNO FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NÃO PADRONIZADOS
Requerente: LIVORNO FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NÃO PADRONIZADOS
Requerido: VITPLAST EMBALAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252569/SP - PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS
Requerente: LIVORNO FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NÃO PADRONIZADOS
Exequente: LIVORNO FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NÃO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de substituição processual, para, excluir o Livorno Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados do polo ativo da presente demanda e passar a configurar como parte autora a empresa CH CAPITAL EIRELI-EPP, tendo em vista o instrumento particular de cessão de crédito juntado às fls.98/102.

Ainda, REVOGO O SEGREDO DE JUSTIÇA, outrora decretado às fls. 81.

Não obstante, considerando que não há informação nos autos acerca de bens passíveis de penhora em desfavor do executado, remetam-se os presentes autos ao arquivo nos termos do Art. 921, §2º do CPC , devendo o exequente ficar cientificado de que começará  a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do §4º do citado artigo.

Intime-se. Diligencie-se.


24 - 0002224-74.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Executado: GRANITOS MUTUM LTDA e outros
Réu: GRANITOS MUTUM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Autor: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Autor: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.

Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.

Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.

Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD (anexo).

Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.

Diligencie-se. Intimem-se.


25 - 0021531-72.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MAGNO ZULIAN e outros
Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15093/ES - EMERSON CHIEPPE
Requerente: ANTONIO MAGNO ZULIAN
Requerente: EMMILY SILVA SANTANNA
Advogado(a): 6118/ES - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerente: ANTONIO MAGNO ZULIAN
Requerente: EMMILY SILVA SANTANNA

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se. Diligencie-se.


26 - 0018896-60.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMADELI TRANSPORTES LTDA
Requerente: ROMADELI TRANSPORTES LTDA
Executado: H DUARTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME
Requerido: H DUARTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES
Exequente: ROMADELI TRANSPORTES LTDA
Requerente: ROMADELI TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Exequente: ROMADELI TRANSPORTES LTDA
Requerente: ROMADELI TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por H DUARTE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME em face de ROMADELI TRANSPORTES LTDA, onde aduz o impugnante que a requerente se encontra em débito com o requerido em quantia superior ao débito primitivo, em razão de multa e juros de mora, razão pela qual afirma ser inexigível a obrigação referente ao suposto direito em litígio.

Em razão do exposto, destaco o Art. 525 do CPC, que assim dispõe:

“Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;
V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”

Pois bem, a presente demanda trata-se de ação indenizatória ajuizada contra a impugnante, sendo decretada a revelia em desfavor do réu/impugnante condenando-o ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00, além de obrigação de não fazer.

Em razão do exposto, verifico que o impugnante não alegou nenhuma das matérias previstas no §1º do sobredito artigo, ademais, os argumentos trazidos pelo impugnante são de matéria de defesa de mérito que deveriam ter sido apresentados em momento oportuno.

Sendo assim, sem mais delongas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA razão pela qual determino, desde já, o prosseguimento do cumprimento de sentença com a realização de penhora online, por meio do Sistema Bacenjud.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.

Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.

Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor certificando-se antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.

Intime-se. Diligencie-se.


27 - 0021238-49.2011.8.08.0048 (048.11.021238-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: BENJAMIM HORTA MORAES
Requerente: BENJAMIM HORTA MORAES
Executado: APICE MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA
Requerido: APICE MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14328/ES - MARCO FABIO KILL VIEIRA
Requerente: BENJAMIM HORTA MORAES
Exequente: BENJAMIM HORTA MORAES

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.

Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.

Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor certificando-se antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.

Intime-se. Diligencie-se.


28 - 0013943-87.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
Requerente: IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
Executado: ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP
Requerido: ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18414/ES - VALERIA CORREIA XAVIER
Exequente: IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
Requerente: IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.

Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.

Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor certificando-se antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.

Intime-se. Diligencie-se.


29 - 0019828-77.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto e com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, desta forma, corrigir tão somente o erro material contido na Decisão de fls. 410/411 desta forma, onde lê-se: “Não havendo arguição ou suspeição do perito e apresentados os quesitos no prazo legal, intime-se a Sra. perita para ciência de sua nomeação, momento em que deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a documentação necessária prevista no §2º do Art. 465 e informar se aceita o encargo. Deverá a expert, no mesmo prazo, fixar proposta de honorários, nos termos do inciso I, § 2º, do mesmo artigo. Uma vez feita a estimativa do valor da perícia, intime-se o requerido nos termos do §3º do art. 465 do CPC.”

Leia-se: “Não havendo arguição ou suspeição do perito e apresentados os quesitos no prazo legal, intime-se a Sra. perita para ciência de sua nomeação, momento em que deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a documentação necessária prevista no §2º do Art. 465 e informar se aceita o encargo. Deverá a expert, no mesmo prazo, fixar proposta de honorários, nos termos do inciso I, § 2º, do mesmo artigo. Uma vez feita a estimativa do valor da perícia, intimem-se as partes nos termos do §3º do art. 465 do CPC.”

No mais, mantenho na íntegra a Decisão de fls. 410/411. Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.

Após, considerando o pedido de vistas formulado pelo IRMP, remetam-se os presentes autos à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Serra – ES.




SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA