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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0088/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO LANGA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA


Lista: 0088/2018


1 - 0001493-33.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO ASSIS ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Réu: FRANCISCO ASSIS ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, eis que preenche os requisitos legais.


2 - 0001116-62.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GEOVANI PEREIRA DA SILVA
Réu: PAULO CESAR RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: PAULO CESAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
 Abra-se vista à Defesa, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.


3 - 0002976-98.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSEVALDO SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Réu: JOSEVALDO SILVA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista à Defesa, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal


4 - 0003974-03.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADEMILTON DE JESUS ALVES
Réu: JOSINEIDE MARTINS LUCIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: JOSINEIDE MARTINS LUCIANO

Para tomar ciência da decisão:
  1. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, pois preenche os pressupostos legais.
  2. Intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais no prazo legal.
 


5 - 0018788-93.2012.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ARIOSVALDO SOUSA VIEIRA
Réu: JACKSON DO CARMO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: JACKSON DO CARMO OLIVEIRA
Réu: LEONARDO FURTADO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 I - REDESIGNO o julgamento para o dia 07/05/2019, às 12:00 horas.
II - O Douto Defensor deverá comparecer ás 11h00, momento em que terá a oportunidade de entrevistar-se com seu cliente


6 - 0001267-14.2007.8.08.0050 (050.07.001267-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GERLAN MENEZES DAS NEVES
Réu: MANOEL LEMOS FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Réu: MANOEL LEMOS FREIRE

Para tomar ciência da sentença:
PRONUNCIO o réu MANOEL LEMOS FREIRE como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, a fim de ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


7 - 0001262-74.2016.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILMAR BATISTA DOS SANTOS e outros
Réu: JARDEL VIANNA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Réu: JARDEL VIANNA RAMOS
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Réu: JARDEL VIANNA RAMOS
Intimar as defesas do réu para apresentar razões recursais no prazo legal.


8 - 0001866-79.2009.8.08.0050 (050.09.001866-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: IRIO DE AGUIAR LUIZ
Testemunha Autor: JORGIANE DE AGUIAR LUIZ e outros
Réu: PLINIO TOSHIAKI MATSUZAKA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Réu: PLINIO TOSHIAKI MATSUZAKA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/11/2018, às 15:30 horas.


9 - 0004200-71.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JACKSON DA VITORIA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: JACKSON DA VITORIA SANTOS
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31/10/2018 às 15h00.


10 - 0003376-15.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MICHELE NASCIMENTO GARCIA
Réu: GENIVAURO BRAVO LIUTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29458/ES - ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF
Réu: GENIVAURO BRAVO LIUTH

Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/11/2018, às 14:45 horas.


11 - 0000170-90.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GLORIA ALVES DAVEL
Réu: JONATHAN CLIPER JULIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19834/ES - THAIS MOREIRA NASCIMENTO
Réu: JONATHAN CLIPER JULIANI

Para tomar ciência do despacho:

 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/11/2018, às 15:15 horas.


12 - 0002000-67.2013.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KATE ANNE DO SACRAMENTO SOUZA
Réu: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA
Réu: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO para o dia 09/11/2018, às 14:30 horas.


13 - 0005860-37.2017.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KLEISON DA SILVA CORREA
Réu: CHARLES COUTINHO REBOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21109/ES - ALAOR DUQUE JUNIOR
Réu: CHARLES COUTINHO REBOLI

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado, por restarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.




VIANA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

lista 123/18

JUIZA DE DIREITO: DRA. CRISTIANIA LAVINIA MAYER

PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI PIOTO

CHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATT

 

 

 

 

LISTA Nº 123/18

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

 

Dr./Dra. FERNANDO BARBOZA CASAGRANDE OAB-ES 19048

EXECUÇÃO: 222.2011.07207

Apenado: GREISON OTAVIANO DE CARVALHO

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGIGO DE FLS. 264/268, BEM COMO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 269/270.

 

Dr./Dra. CRISTIANE QUINTINO ROCON OAB-ES 27042

EXECUÇÃO: 0002596-89.2014.8.08.0026

Apenado: MAICON FERNANDES DA SILVA

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU REMIDA A PENA DO REEDUCANDO EM 31 DIAS.

 

Dr./Dra. CRISTIANE QUINTINO ROCON OAB-ES 27042

AGRAVO: 0003856-90.2018.8.08.0050

Apenado: MAICON FERNANDES DA SILVA

Finalidade: APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL.

 

Dr./Dra. WANDERSON OMAR SIMON OAB-ES 18630

AGRAVO:0004032-69.2018.8.08.0050

Apenado: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA

Finalidade: APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL.

 

Dr./Dra. ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO OAB-ES 27516

EXECUÇÃO: 000172-88.2015.8.08.0010

Apenado: LUIZ CARLOS RIBEIRO

Finalidade: INFORMAR SE REPRESENTA OU NÃO O APENADO NESTES AUTOS, BEM COMO REGULARIZAR O FEITO JUNTANDO PROCURAÇÃO.

 

Dr./Dra. ONOFRE CAMILO DUQUE OAB-ES 13544

EXECUÇÃO: 016156-36.2008.8.08.0050

Apenado: JAIR CRUZ DE OLIVEIRA

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU REMIDA A PENA EM 24 DIAS, BEM COM TOMAR CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 517/519 PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 37 ANOS 11 MESES E 15 DIAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALÉM DE MULTA, EM REGIME FECHADO, SENDO O QUANTUM A SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUISITO NECESSÁRIO A PROGRESSÃO O MONTANTE DE 36 ANOS 11 MESES E 04 DIAS DE RECLUSÃO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DA DERRADEIRA PRISÃO, ISTO É, A PARTIR DE 06/06/2007.

 

Dr./Dra. ONOFRE CAMILO DUQUE OAB-ES 13544

AGRAVO: 0004115-85.2018.8.08.0050

Apenado: JAIR CRUZ DE OLIVEIRA

Finalidade: APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL.

 

Dr./Dra. MANOELI BRAUN VIOLA OAB-ES 23914

EXECUÇÃO: 0002037-85.2007.8.08.0024

Apenado: JOSÉ LOPES

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU REMIDA A PENA EM 82 DIAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 435/437PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 63 ANOS E 02 MESES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALÉM DE MULTA, EM REGIME FECHADO, SENDO O QUANTUM A SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUISITO NECESSÁRIO A PROGRESSÃO O MONTANTE DE 46 ANOS 07 MESES E 07 DIAS DE RECLUSÃO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DA DERRADEIRA PRISÃO, ISTO É, A PARTIR DE 14/03/2014.

 

Dr./Dra. ANDRÉ LUIZ GALERANI ABDALLA OAB-ES 23805

EXECUÇÃO: 0009922-20.2007.8.08.0035

Apenado: JEFERSON SOUZA DA SILVA

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.298/299 PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 37 ANOS E 02 MESES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALÉM DE MULTA, EM REGIME FECHADO, SENDO O QUANTUM A SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUISITO NECESSÁRIO A PROGRESSÃO O MONTANTE DE 36 ANOS 08 MESES E 01 DIA DE RECLUSÃO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DA DERRADEIRA PRISÃO, ISTO É, A PARTIR DE 10/09/2009, BEM COMO PARA ADEQUAR O FEITO JUNTANDO PROCURAÇÃO OU JUNTAR A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA ASSINADA POR SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA, CONFORME ART. 265 DO CPP.

 

Dr./Dra. WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS OAB-ES 21184

EXECUÇÃO:0004892-76.2016.8.08.0006

Apenado: STHEPANO SANTANA BERNNARDO

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGIGO DE FLS. 53/55, BEM COMO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 56 E JUNTAR AOS AUTOS ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA.

 

Dr./Dra. MANOELA SOARES ARAÚJO SANTOS OAB-ES 18428

EXECUÇÃO: 0000005-20.2014.8.08.0006

Apenado: LEONARDO DE SOUZA HOMEM

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 131.

 

Dr./Dra. FERNANDA DA SILVA ZAMBON OAB-ES 28464

EXECUÇÃO: 0025769-13.2017.8.08.0035

Apenado: ANTONIO CARLOS BALBINO

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS ANOS DE 2018/2019.

 

Dr./Dra. TARCÍSIO RIBEIRO DIAS SILVA OAB-ES 14874

EXECUÇÃO: 0008324-29.2014.8.08.0021

Apenado: ANDERSON ANDRÉ SANTOS

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU REMIDA A PENA DO REEDUCANDO EM 41 DIAS, BEM COMO CONCEDEU O ACRÉSCIMO DE 1/3 COM FULCRO NO ART. 126, § 5° DA LEP, SOB AS REMIÇÕES CONCEDIDAS EM RAZÃO DOS DIAS ESTUDADOS, VEZ QUE O REEDUCANDO CONCLUIU O ENSINO MÉDIO, CONFORME ATESTADO DE FLS. 166/167.

 

Dr./Dra. AILANA TÁPIAS DE SOUZA OAB-ES 19369

EXECUÇÃO: 0007756-93.2008.8.08.0030

Apenado: JOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 46/52 PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 33 ANOS 04 MESES E 29 DIAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALÉM DE MULTA, EM REGIME FECHADO, SENDO ESSE O QUANTUM A SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUISITO NECESSÁRIO A PROGRESSÃO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DA DERRADEIRA PRISÃO, ISTO É, A PARTIR DE 27/04/2007, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 86/88.

 

Dr./Dra. EDMILSON GARIOLLI OAB-ES 5887

EXECUÇÃO:0000302-14.2017.8.08.0041

Apenado: ZELIOMAR PASSOS PORTO

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 08/10 PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 28 ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALÉM DE MULTA, EM REGIME FECHADO, SENDO ESSE O QUANTUM A SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUISITO NECESSÁRIO A PROGRESSÃO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DA DERRADEIRA PRISÃO, ISTO É, A PARTIR DE 18/05/2016.

 

Dr./Dra. MANOELI BRAUN VIOLA OAB-ES 23914

EXECUÇÃO: 0017342-90.2012.8.08.0006

Apenado: GILLIANO SANTANA PEREIRA

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O DO FECHADO PARA O SEMIABERTO.

 

Viana, 10/10/2018

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATT

CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0151/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0151/2018


1 - 0014543-80.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO PINHEIRO NANTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: EDUARDO PINHEIRO NANTES
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: ELIVELTON ROPCKE DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO o acusado EDUARDO PINHEIRO NANTES, devidamente qualificado nos autos, nas sanções previstas nos arts. 14 e 16, caput, da Lei 10.826/2003 e art. 28, da Lei 11.343/2006, na forma do art. 69 do CPB; CONDENO o acusado ELIVELTON ROPCKE DE SOUZA, devidamente qualificado, nas sanções do art. 16, caput c/c parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei 10.826/2003 e art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, na forma do art. 69 do CPB.
 


2 - 0004546-27.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24657/ES - JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Intimo as Defesas para ciência da expedição de Carta Precatória para a Comarca de ITAJAÍ/SC para o oitiva da Testemunha de Acusação Marcio José Gonzaga.


3 - 0004082-32.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TIAGO MAGESKI
Réu: MAICON JUNIO MARÇAL DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: RONALDO BARCELOS MENDONÇA JUNIOR
Advogado(a): 20051/ES - RICARDO CASTRO MAGALHAES ALVES
Réu: MAICON JUNIO MARÇAL DE ALMEIDA
Réu: EZEQUIAS LEITE DOS ANJOS
intimo as defesas para apresentarem alegações finais no prazo legal.


4 - 0000285-14.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DANIELA MARIA MOTA
Réu: CLAUDIO MOIZES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24482/ES - HENRIQUE SOUZA MULLER
Réu: CLAUDIO MOIZES COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


5 - 0002527-77.2017.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ZERLAN JESUS DOS SANTOS
Réu: JONATAN CORREA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24783/ES - JOAO PAULO CUNHALIMA DO NASCIMENTO SUNDERHUS
Réu: JONATAN CORREA BATISTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 06/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


6 - 0008647-10.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.J.D.S. e outros
Réu: G.T.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28483/ES - GABRIELLA RAMOS ACKER
Réu: R.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
INTIMO A DEFESA DO REU GABRIEL PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.


7 - 0000053-02.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: M.S.D.S.
Réu: F.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24482/ES - HENRIQUE SOUZA MULLER
Réu: F.J.B.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


8 - 0000832-54.2018.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO HENRIQUE PONTES PEDRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: PAULO HENRIQUE PONTES PEDRO
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


9 - 0003058-66.2017.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Réu: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.




VIANA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0091/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI


Lista: 0091/2018


1 - 0005753-90.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.
Requerido: S.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR
Requerente: A.R.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas c/c Alimentos com pedido de Liminar,, proposta por A.R em desfavor de S.L.B., todos devidamente qualificados nos autos. Alega a genitora das menores em prelimininar contestação de fls 25/30 a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que as mesmas se encontram residindo no Município de Colatina/ES. Ao ensejo, à fl. 103/104, o Ministério Público pugnou pelo encaminhamento dos autos à Comarca de Conceição do Castelo/ES É o breve relato. Decido. A questão envolve a competência para o processamento da presente ação promovida pelo genitor contra a genitora dos menores. Com efeito, tratando-se de processo relacionado a interesse de menor, como bem asseverou a Ilustre Promotora de Justiça, incide a regra da competência definida no art. 50 do Código de Processo Civil. O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu art. 147, dado o caráter público de proteção ao interesse do hipossuficiênte, dispõe: Art. 147. Acompetência será determinada: I – pelo domicílio dos pais ou responsáveis. Sobre o tema temos ainda: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. REMESSA, DE OFÍCIO, DOS AUTOS PARA A COMARCA ONDE PASSOU A RESIDIR A MENOR COM SUA GENITORA. As regras do CPC são aplicadas subsidiariamente ao ECA, impondo-se a prevalência dos princípios norteadores deste Estatuto, primordialmente o do melhor interesse da criança e do adolescente. Eventual mudança de domicílio do infante, posteriormente ao ajuizamento da demanda, autoriza a declinação de competência, mesmo de ofício. Jurisprudência do STJ consolidada na matéria. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70053283354, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2013).
  CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ARTIGO 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICILIO DO GUARDIÃO DE FATO. 4ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILANDIA. 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 147, I, fixa a competência territorial do domicílio dos pais ou responsáveis, como regra geral, para as ações cíveis envolvendo menores. 2. Segundo o Superior Tribunal de Justiça e, de acordo com o princípio do juízo imediato, encartado no artigo 147, I, do ECA, a competência para apreciar e julgar medidas, ações e procedimentos que tutelam interesses, direitos e garantias positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, absoluta, é determinada pelo lugar onde a criança ou o adolescente exerce, com regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. 3. A competência do juízo do foro do domicílio do guardião de fato deve prevalecer sobre a do guardião legal, na medida em que se constata que o melhor interesse do menor será atendido com o processamento e julgamento do feito no local aonde o infante vem exercendo, regularmente e por tempo considerável, as suas atividades. 4. Conflito de competência admitido para declarar competente o juízo da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, suscitado. (TJ-DF 07002035620178070000 - Segredo de Justiça 0700203-56.2017.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 18/04/2017, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/05/2017 .
  No caso, estando a menor residindo em outra Comarca e com a mãe, conforme informado pelo próprio autor na inicial, impõe-se a remessa do processo àquela localidade, pois, competente é o juízo do domicílio em que reside o menor com seu guardião. Diante do exposto, com base no parecer Ministerial, no art. 50 e no inciso II, do art. art. 53, ambos do Código de Processo Civel, bem como, no art. 147 do ECA. DECLINO da competência deste juízo para processar e julgar os presentes autos, devendo o mesmo ser encaminhado à Vara de Família do Município de Colatina/ES. Intimem-se. Preclusa esta decisão, determino a remessa do processo à referida Vara. Procedam-se as baixas de estilo. Diligencie-se.


2 - 0001010-03.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: J.F.D.S.
Requerido: J.R.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26332/ES - EMANOEL HENRIQUE SOUZA DA SILVA
Requerente: J.F.D.S.
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Requerido: F.R.D.S.
Requerido: J.R.R.
Requerido: D.V.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Regulamentação de Direito de Visitas c/c Modificação de Residência Habitual com pedido de Tutela de Urgência, proposta por J.F.S, em desfavor de F. R. DA S. e D.V.R. DA S.A, representados por sua genitora J. R. R. todos devidamente qualificados nos autos. Alega a genitora das menores em prelimininar contestação de fls 40/48 a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que as mesmas se encontram residindo em Conceição do Castelo/ES. Ao ensejo, à fl. 75, o Ministério Público pugnou pelo encaminhamento dos autos à Comarca de Conceição do Castelo/ES É o breve relato. Decido. A questão envolve a competência para o processamento da presente ação promovida pelo genitor contra a genitora dos menores. Com efeito, tratando-se de processo relacionado a interesse de menor, como bem asseverou a Ilustre Promotora de Justiça, incide a regra da competência definida no art. 50 do Código de Processo Civil. O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu art. 147, dado o caráter público de proteção ao interesse do hipossuficiênte, dispõe: Art. 147. Acompetência será determinada: I – pelo domicílio dos pais ou responsáveis. Sobre o tema temos ainda: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. REMESSA, DE OFÍCIO, DOS AUTOS PARA A COMARCA ONDE PASSOU A RESIDIR A MENOR COM SUA GENITORA. As regras do CPC são aplicadas subsidiariamente ao ECA, impondo-se a prevalência dos princípios norteadores deste Estatuto, primordialmente o do melhor interesse da criança e do adolescente. Eventual mudança de domicílio do infante, posteriormente ao ajuizamento da demanda, autoriza a declinação de competência, mesmo de ofício. Jurisprudência do STJ consolidada na matéria. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70053283354, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2013).
  CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ARTIGO 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICILIO DO GUARDIÃO DE FATO. 4ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILANDIA. 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 147, I, fixa a competência territorial do domicílio dos pais ou responsáveis, como regra geral, para as ações cíveis envolvendo menores. 2. Segundo o Superior Tribunal de Justiça e, de acordo com o princípio do juízo imediato, encartado no artigo 147, I, do ECA, a competência para apreciar e julgar medidas, ações e procedimentos que tutelam interesses, direitos e garantias positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, absoluta, é determinada pelo lugar onde a criança ou o adolescente exerce, com regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. 3. A competência do juízo do foro do domicílio do guardião de fato deve prevalecer sobre a do guardião legal, na medida em que se constata que o melhor interesse do menor será atendido com o processamento e julgamento do feito no local aonde o infante vem exercendo, regularmente e por tempo considerável, as suas atividades. 4. Conflito de competência admitido para declarar competente o juízo da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, suscitado. (TJ-DF 07002035620178070000 - Segredo de Justiça 0700203-56.2017.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 18/04/2017, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/05/2017 .
  No caso, estando os menores residindo em outra Comarca e com a mãe, conforme comprovado às fls. 56/58, impõe-se a remessa do processo àquela localidade, pois, competente é o juízo do domicílio em que reside o menor com seu guardião. Diante do exposto, com base no parecer Ministerial, no art. 50 e no inciso II, do art. art. 53, ambos do Código de Processo Civel, bem como, no art. 147 do ECA. DECLINO da competência deste juízo para processar e julgar os presentes autos, devendo o mesmo ser encaminhado à Vara de Família de Conceição do Castelo/ES. Intimem-se. Preclusa esta decisão, determino a remessa do processo à referida Vara. Procedam-se as baixas de estilo. Diligencie-se.


3 - 0001212-77.2018.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.L.C.L.
Requerido: E.M.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Requerido: E.M.L.A.
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: P.L.C.L.

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista que as partes chegaram a uma composição amigável, não se opondo o Ministério Público aos termos pactuados, HOMOLOGO POR SENTENÇA com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, o acordo firmado à(s) fl(s) 13  para que surtam os regulares efeitos jurídicos. Oficie-se.
 
Sem custas e honorários.
 
P. R. I-se. Transitado em julgado, arquivem-se.


4 - 0005872-51.2017.8.08.0050 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.D.S.C. e outros
Executado: O.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Exequente: R.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar dos documentos de fls. 40 a 62 dos autos. Diligencie-se. 


5 - 0017946-16.2012.8.08.0050 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.B.A.
Requerente: M.B.A.
Executado: M.D.P.A. e outros
Requerido: M.D.P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18734/ES - GENILDA GONÇALVES VIEIRA ELIAS
Exequente: M.B.A.
Requerente: M.B.A.
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Executado: V.B.A.
Requerido: V.B.A.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Embargos de Declaração em que, a parte autora sustenta existir equívoco quanto a prolação da r. sentença de fl. 240, pois não há nos autos pedido de extinção da execução por parte da autora e sim, certidão por parte de uma das executadas. Parecer do Ministério Público à fl.244, pugnando pelo conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração. É o relatório. Decido. Conforme verifica-se nos autos, os executados M.DA P.A., V.B.A., L.M.L. A. e F.L.A. foram intimados para o pagamento de débito referente a prestação alimentícia. Mandados devidamente cumpridos, conforme se verifica às fls. 230,232,234 e 239. Todavia, somente a executada M.DA P.A. quitou o débito exequendo referente aos meses de novembro e dezembro de 2016, e janeiro de 2018, conforme se verifica à fl. 237. Por equivoco, a r. sentença de fl. 241-V, extinguiu o processo com fundamento no art. 924, III, do CPC, em relação a todos os filhos. Diante do exposto, com esteio no art. 1.022, III do CPC, conheço dos Embargos e lhes dou provimento, reconhecendo a existência de erro material, fazendo constar na r. sentença, que a extinção da execução se refere apenas aos meses acima informados, especificamente em relação a filha M.DA P A. Mantidos os demais termos sentenciais. No mais, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização do débito, sendo certo que deverão ser utilizados como base para realização dos referidos cálculos os meses de novembro de 2016 até a presente data em relação aos filhos: V. B. A., L. M. L. A., F. L. A, V. J. A. e M. B. A.. Em relação a filha M. DA P. A., deverá ser descontado o valor informado nos recibos de fl. 237. Quanto ao valor de R$ 400,00 informado à fl. 276, considerando não haver identificação do depositante, deverá tal quantia ser abatida após o executado responsável pelo depósito se manifestar nos autos. Desse modo, para efeito de cálculo, deverá o montante acima mencionado ser desconsiderado, ao menos por ora. Por fim, cumpra-se o despacho de fl. 278 no que couber. Diligencie-se.


6 - 0000940-83.2018.8.08.0050 - Cumprimento de sentença
Exequente: O.T.K.
Executado: M.A.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Exequente: O.T.K.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de execução de alimentos em que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito não provou que o efetuou, tão pouco apresentou justificativa da impossibilidade de efetuá-la tendo a parte exequente pleiteado a sua prisão civil, não se opondo o Ministério Público.
Diante do exposto, não tendo o executado cumprido a obrigação que lhe cabe, decreto a sua prisão ciivil, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito. Após, expeça-se carta precatória de prisão, no qual deverá constar o valor do débito devidamente corrigido e atualizado.




VIANA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA