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QUA31
Versão revista

DESPACHOS

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

 

 

1- Habeas Corpus Nº 0017573-28.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE MARCELO PESSOTI
Advogado(a) PAULO ANTONIO PINTO BRAGA 26631 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

HABEAS CORPUS Nº: 0017573-28.2018.8.08.0000
PACTE: MARCELO PESSOTI
AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES


D E S P A C H O


Deixo de apreciar o requerimento de fls. 180/182, tendo em vista que o remédio constitucional já fora julgado na sessão do dia 03.10.2018, conforme informação do sistema de segunda instância.

Por outro lado, conforme previsão no artigo 128, parágrafo único, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, dispensa-se a reinclusão em pauta aqueles processos em que houver continuação de julgamento, in verbis:

Art. 128 - Da pauta deverá constar a relação dos feitos que possam ser julgados na sessão, reincluindo-se na pauta seguinte os processos que não tenham sido julgados na sessão anterior, observada, quando for o caso, a antecedência prevista no art. 935, do CPC.

Parágrafo único. Dispensa-se da reinclusão em pauta aqueles processos cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão subsequente, aqueles que, em continuação de julgamento por pedido de vista, forem concluído na sessão seguinte e, ainda, aqueles em que for aplicada a técnica de julgamento prevista no art. 942, do CPC. (destacou-se).

Intime-se.

Vitória, 08 de outubro de 2018.


GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
Desembargador Substituto

 

Vitória, 10 de Outubro de 2018
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Secretária de Câmara