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Versão revista

ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0084/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUILHERME SANTOS PERCIANO


Lista: 0084/2018


1 - 0000562-68.2016.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ADELMA NOGUEIRA POGIAN
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ADELMA NOGUEIRA POGIAN
FICA INTIMADO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 82, BEM COMO PARA PUGNAR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


2 - 0000323-30.2017.8.08.0060 - Mandado de Segurança
Impetrante: ISAEL LIMA DOS SANTOS
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Impetrante: ISAEL LIMA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Petição fl. 72 nomeio como advogada dativa do acusado, a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES 18.294. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo....


3 - 0000073-94.2017.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOAO MARCELO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Réu: JOAO MARCELO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU JOAO MARCELO NASCIMENTONA PENA DO ARTIGO 157, incisos I e II, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Pena(redação anterior à Lei nº 13.654/2018).


4 - 0000067-87.2017.8.08.0060 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LUCIENE LORIANO DE SOUZA
Réu: ANDRE LIBORIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: ANDRE LIBORIO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Petição fl. 43 nomeio como advogada dativa do acusado, a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES 18.294. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo. Fixo honorários na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidos ao defensor dativo, Dr. EDUARDO COSTA LADEIRA, OAB/ 26.647 que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Cumpra-se.


5 - 0000185-29.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE BRITES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20876/ES - LETICIA FACCIN DE CARVALHO POVOA
Requerente: ROSANE BRITES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Petição de fl. 62 nomeio como advogada dativa da Requerente, a Dra. LETICIA FACCIN DE CARVALHO POVOA, OAB/ES 20.876. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo. Fixo honorários na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidos ao defensor dativo, Dra. EDUARDO COSTA LADEIRA, OAB/ 26.647 que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Cumpra-se.


6 - 0000342-02.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.S.
Requerido: T.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Requerente: R.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional majorando o montante dos alimentos para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente, a partir do mês em curso. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2019, às 15:20 horas. Cite-se a Requerida, advertindo-a que deverá comparecer na audiência designada acompanhada de advogado e de testemunhas, se houver, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se o Requerente, na pessoa de seu advogado, advertindo-o da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhado de suas testemunhas, se houver, e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. 


7 - 0000006-95.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.E.
Terceiro Interessado Ativo: T.C.N.
Requerido: J.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerido: J.R.B.
Advogado(a): 27664/ES - DROUGUIS SALES SANTIAGO
Terceiro Interessado Ativo: T.C.N.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS" (fls. 02/03 e verso), proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em face de J R B. Às fls. 66/67 consta o exame de DNA INFORMANDO QUE O Requerido pode ser considerado pai biológico de T C N. Às fls. 70/71 consta manifestação da defesa da parte autora solicitando alimentos provisórios, concedidos em caráter liminar e ao fim da instrução definitivo, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, com vencimento no dia 10 de cada mês, a serem depositados na conta poupança da genitora do menor. À fl. 71 consta a manifestação do Ministério Público favorável ao pedido da parte autora. Considerando a necessidade imediata de designação de alimentos provisórios em favor do menor, que até o reconhecimento de sua paternidade não pode recebê-los em prol de sua subsistência defiro o requerimento de concessão liminar de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em caráter incidental, nos seguintes termos, para o fim de fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente. Oficie-se a empresa empregadora do Requerido para que proceda o desconto em folha de pagamento e deposite na conta apresentada pela parte autora. Intime-se o Requerido para se manifestar. Cumpra-se.


8 - 0000716-18.2018.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.V.Z.F.
Requerido: I.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Requerente: I.V.Z.F.

Para tomar ciência da decisão:
.... Por tal razão, defiro, em parte, o requerimento de concessão liminar de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em caráter incidental, nos seguintes termos, para o fim de fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente. ....Por tais razões, o pedido liminar de guarda provisória da menor I V Z F será analisado em momento oportunoCite-se o Requerido. Notifique-se o Ministério Público.


9 - 0000476-63.2017.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.D.S.G.
Requerido: M.D.O.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27664/ES - DROUGUIS SALES SANTIAGO
Requerente: M.A.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando-se dos autos, defiro o requerimento da defesa. Por conseguinte, oficie-se conforme pugnado nos itens “a” e “b” das fls. 35/36, bem como, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2019 às 15:40.


10 - 0000724-92.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.J.G.
Requerido: A.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Requerente: A.C.J.G.

Para tomar ciência do despacho:
Ab initio, em análise perfunctória, verificado o preenchimento dos requisitos enumerados no artigo 319 da Lei nº 13.105/2015, recebo a petição inicial. Defiro, a pedido autoral e à vista do preenchimento dos requisitos formais legalmente exigíveis a tanto, o requerimento de concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015. Ora, nos termos do artigo 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legislativo, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos quaisquer elementos para afastá-la, razão pela qual reconheço direito ao exercício do benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTJES (vide AI 0261490-0148). Todavia, nos termos do §5º do artigo 98 da Lei nº 13.105/20015, destaco que a gratuidade em questão não abrangerá as despesas processuais de que tratam os incisos VI e VII do §1º daquele mesmo dispositivo legal, facultando-se, a esse respeito, o parcelamento previsto no §6º do enunciado prescritivo sub oculis, em número de parcelas a ser fixado posteriormente, se a necessidade da demanda impuser. Trata-se de “AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS postulada por A C J G, pleiteando a exoneração da requerente da obrigação de alimentos anteriormente estipulada em favor da requerida. Cite-se a RequeridaCumpra-se.


11 - 0000583-73.2018.8.08.0060 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ANDERSON GASPAR GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerido: ANDERSON GASPAR GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência para o dia 21/11/18 às 15:00 horas. Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


12 - 0000013-24.2017.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: TIAGO MEDEIROS BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: TIAGO MEDEIROS BENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Petição de fl. 185 nomeio como advogada dativa do Requerido, a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES 18.294. Intime-se a nobre causídica para, num só articulado, manifestar-se sobre a aceitação do múnus que lhe é conferido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo....


13 - 0000490-13.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: BFM GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerente: BFM GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 084367/RJ - MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência da decisão:
Em relação a Contestação: Considerando a Contestação apresentada, intime-se a parte autora para se manifestar. Em relação a Petição de fl. 185: Considerando o teor da Petição apresentada, intime-se a parte requerida para se manifestar. Em relação aos Embargos de Declaração: Foram opostos embargos de declaração às fls. 130/132, salientando, em síntese, que a Decisão de fls. 124/126 omitiu quanto ao limite da medida liminar. Vejamos o que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Vislumbro que é cabível a oposição de embargos no presente caso, principalmente ao constatarmos sua tempestivamente, motivo pelo qual passo à sua análise. Quanto à matéria alcançada nos embargos, vislumbro que realmente a decisão omitiu quanto ao limite da medida liminar. Logo, merecem acolhimento os argumentos contidos nos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração opostos, determinando que a referida medida concedida deve se vincular ao débito em debate nos presentes autos. Intimem-se. Diligencie-se.


14 - 0000593-20.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: BMF GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerente: BMF GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
...Por tais razões, defiro em parte a antecipação parcial de tutela provisória pretendida. Assim, determino a abstenção da ré no sentido de suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pena de fixação de multa. Outrossim, a referida medida concedida deve se vincular ao débito em debate nos presentes autos. Cite-se o Requerido EDP – ESCELSA – ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, nos termos e forma do artigo 306 da Lei nº 13.105/2015, observando-se, inclusive, o artigo 248, §2º, dessa mesma Lei.  Intimem-se as partes.  Atribuo ao presente pronunciamento força de Mandado de Citação e Intimação. Cumpra-se e diligencie-se.




ATILIO VIVACQUA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GUILHERME SANTOS PERCIANO
CHEFE DE SECRETARIA