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Versão revista

Lista 0066/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA


Lista: 0066/2018


1 - 0031499-73.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: N.K.C.
Executado: A.K.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26708/ES - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA MELLO
Exequente: N.K.C.
conciliação especial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 29/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0003632-03.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.G.S.
Requerido: J.C.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: S.G.S.
Intimo para ciência da certidão de fl. 69, bem como para informar nos autos novo endereço do Requerido, no prazo legal.


3 - 0026861-31.2014.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: A.A.A.J.
Requerido: A.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26068/ES - CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR
Requerido: A.B.D.
Intimo para informar nos autos as informações necessárias a expedição de ofício a Procuradoria Geral do Estado - PGE para requisição de pagamento de pequeno valor.


4 - 0005012-66.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.F.D.S.
Requerido: T.R.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21403/ES - ALEX SOUZA DUARTE
Requerente: G.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Desentranhe-se a certidão de fls. 91, posto que soa estranho aos autos. Renumerem-se as páginas. Acolho o parecer ministerial de fls. 92, e determino a intimação do ilustre advogado da requerida, constituído às fls. 26, para no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos acerca do acordo celebrado em audiência, conforme termo de fls. 90.

Intimem-se as partes para esclarecerem quanto à renúncia/dispensa dos alimentos recíprocos.  Após, nova vista à ERMP.


5 - 0003102-05.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: W.L.C.
Requerido: M.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22399/ES - KAMILA VALADARES TOSCANO DE MATTOS
Requerido: M.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de fls. 384/385, visto que as partes deverão trazer as testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento independentemente de intimação ou na forma do artigo 455 do CPC, conforme já ressaltado em decisão saneadora de Fls. 378/380.
 
INTIMEM-SE.


6 - 0012534-47.2015.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: S.M.B.K. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: D.K.
Advogado(a): 20238/ES - PATRICK BRAZ MARTINS
Requerente: S.M.B.K.

Para tomar ciência da sentença:
A lei processual civil faculta ao autor desistir da ação. O artigo 485, §º 5º é claro quando afirma quea desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Em análise aos autos, verifica-se que as partes ainda estão em tempo de desistir da presente ação consensual de divórcio, visto que ainda não chegou o momento de proferir a sentença.   Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à Fl. 38-40, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.   CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais.


7 - 0011888-32.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.V.D.A.
Requerido: A.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7747/ES - DELANO SANTOS CAMARA
Requerente: D.V.D.A.
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: A.A.R.

Para tomar ciência da decisão:
"Cuidam os autos de Ação de Exoneração de Alimentos com pedido de tutela de urgência ajuizada por D. V. DE A. em face de A. A. R., pretendendo a exoneração da obrigação de pensioná-la em sede liminar. Inicial de fls. 02/21, com os respectivos documentos às fls. 22/202. Em Ação de Divórcio tombada sob o n°035.040.081.847, que tramitou perante este Juízo, foi determinado que o Requerente pensionasse sua ex-esposa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o salário fixo do Requerente, devendo prestar assistência médica e odontológica e a Requerida ficaria na casa do casal. Segundo o Autor, na época em que fora fixado o percentual à título de alimentos em favor da Requerida, possuía condições financeiras favoráveis, o que não se perpetua até os dias de hoje, visto que, conforme alegou, constituiu nova família, teve mais uma filha que possui problemas de saúde, assumiu os cuidados com sua genitora, que os benefícios salariais que possuía foram reduzidos. Além disso, alegou também que exerceu a guarda unilateral dos filhos, já maiores, que teve com a Requerida e provia os sustentos deles de forma integral e exclusiva, sem qualquer ajuda da Requerida; que possui atualmente 7 (sete) dependentes, incluída a Requerida, e que já está devidamente integrada ao mercado de trabalho. Por fim, requereu o deferimento do pleito de tutela de urgência a fim de exonerá-lo ao pagamento de alimentos e prestação de assistência médica e odontológica à Requerida. Posteriormente, a parte autora à fl. 204 reiterou o pedido de tutela de urgência, e juntou novos documentos às fls. 205/223. Custas pagas, conforme comprovante à fl. 235. É, no essencial, o relatório. Decido.   1. DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: Com efeito, o artigo 300 do NCPC exige para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O pleito de urgência deve então estar revestido de um mínimo de plausibilidade do alegado para sua concessão, bem como estar devidamente comprovado o perigo na demora caso se espere a demanda chegar ao final, resultando em risco ao resultado útil do processo. Se tratando de pensão alimentícia, sempre haverá o perigo da demora, face à irrepetibilidade dos alimentos. De outro lado, também sempre haverá o perigo da irreversibilidade da medida, pelo mesmo motivo. Num exame superficial e de cognição sumária, que comporta a espécie, não vislumbro a possibilidade de concessão da tutela antecipada aqui pleiteada. No caso em tela, o autor alegou modificação no binômio necessidade x possibilidade, colacionou aos autos diversos documentos a fim de comprovar a modificação da sua condição financeira e, também, fotos em que a Requeria estaria, em tese, laborando. Entretanto, por mais gastos financeiros que o Requerente possa vir a ter, não se vislumbram, até o momento, efetiva modificação em sua situação financeira e a urgência necessária que permitem, em sede de tutela de urgência, o deferimento da pretendida exoneração de alimentos. Com todo o exposto, em exame de cognição sumária que comporta a espécie, não vislumbro a possibilidade de concessão da tutela antecipada aqui pleiteada, tendo em vista que o Autor não comprovou a urgência do pleito, requisito necessário no Art. 300 do NCPC. Diante de tais fundamentos INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. CITE-SE a Requerida, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar após a audiência ou para manifestar-se no sentido de não desejar a realização de audiência de Conciliação, com as advertências dos arts. 334 a 344, do CPC/2015. Apresentada resposta, DÊ-SE vista ao Autor para réplica.   DESIGNO Audiência de Mediação para o dia 04 de dezembro de 2018 às 08:00 horas, a realizar-se na Primeira Vara de Família no Fórum de Vila Velha.   INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE..."   E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E A PARTE AUTORA a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 
 




VILA VELHA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL