view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

Lista 0232/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0232/2018


1 - 0001800-32.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.F.D.O.
Requerido: I.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21475/ES - SAVIO ANDREY FAUSTINO EUSTAQUIO
Requerente: M.D.F.D.O.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 156/156 e 157/160.


2 - 0036136-38.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.D.B.
Executado: J.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: J.V.D.B.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


3 - 0012008-80.2015.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: M.R.S. e outros
Requerido: M.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerente: M.R.S.
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: M.A.P.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por MARIELZA RIBEIRO SERRÃO e ERALDO MISSAGIA SERRÃO, em face de MARCELO ALEIXO PEISINO, ambos qualificados, onde pretende, em apertada síntese, a obtenção de provimento jurisdicional hábil a regulamentar a visitação dos avós maternos aos netos menores Isabela e Pedro. Após a reversão da guarda dos menores à genitora, através da decisão no agravo de instrumento nº 0004054-80.2015.8.08.0035, os requerentes vieram aos autos requerendo a suspensão do feito até que seja discutida a guarda dos infantes no processo nº 0025093-70.2014.8.08.0035, o que foi deferido à fl. 109. Após o prazo de 1 (um) anos de suspensão os requerentes foram intimados para dar prosseguimento ao feito, ficando os mesmos silentes, oportunidade em que o IRMP opinou pela extinção do feito por abandono. Contudo, verificada a possibilidade de ausência de interesse de agir, os requerentes foram novamente intimados a se manifestarem (fls. 117/118), quando então pleitearam a extinção do feito pela perda superveniente do objeto, porém requerendo a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Parecer Ministerial à fl. 122, opinando pela extinção do feito, pela ausência de interesse. Sucintamente relatados, DECIDO. Conheço diretamente de parte do pedido como me faculta o artigo 485, § 3º, do CPC. O direito à tutela jurisdicional, que, sabidamente, não se confunde com o direito material da parte - pressupõe o preenchimento de determinadas condições: interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. Por interesse (interesse processual ou interesse de agir) tem-se que a intervenção do Poder Judiciário deve ser necessária, isto é, sem ela o autor não teria como satisfazer sua pretensão. Deve também ser útil, posto que não se conceba o seu exercício sem que dele se possa extrair algum benefício. Daí a importância da adequação do meio escolhido pelo autor, pois, como ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, haverá falta de interesse processual se descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação. ("Curso de Direito Processual Civil", vol. I, 25ª edição, 1998, Ed. Forense, página 56). Colhe-se na lição doutrinária, in “Código de Processo Civil Interpretado”, Coordenador Antônio Cargos Mar cato, Editora Atlas Jurídico que: “para obter o provimento judicial sobre a situação deduzida na inicial, é necessário verificar a efetiva utilidade do provimento não só para quem o postula, mas também para pacificação social, escopo da atividade jurisdicional. A utilidade do provimento pode ser aferida pela necessidade da atividade jurisdicional e pela adequação do procedimento e do provimento desejados. O Estado prevê medidas processuais adequadas para cada situação de direito material. Para verificar a presença do interesse, indaga-se, à luz dos fatos narrados pelo autor e com dados da relação material, se o provimento judicial pleiteado será útil para o fim do processo, se a medida requerida é necessária e adequada aos objetivos jurídicos, políticos e sociais do processo, estes também exteriores à relação processual. Todo esse exame, portanto, é feito com os olhos voltados para fora do processo, para a situação da vida trazida à apreciação do juiz. Verifica-se se o instrumento escolhido é útil, necessário, adequado a seu objeto. Quando se fala em legítimo interesse processual, leva-se em conta não só a efetiva necessidade da tutela pleiteada, como também sua adequação à situação da vida exposta” (Grifei). In casu, o pedido se refere a regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos menores. No entanto, os autores se manifestam nos autos, informando que com o restabelecimento da guarda à genitora e com a ida do menor Pedro para outro país, não mais possuem interesse em prosseguir com a presente ação. Friso que o processo nº 0025093-70.2014.8.08.0035 foi julgado em 22/08/2018, oportunidade em que este Juízo fixou a guarda compartilhada mantendo de maneira igualitária a convivência dos menores a ambos os pais. Portanto, em razão da falta de interesse de agir dos Requerentes, por perda superveniente do objeto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, na forma do art. 485, inc. VI do CPC. Importante frisar, que conforme o princípio da causalidade, aquele que deu causa ao processo deve arcar com os valores referentes às custas e honorários advocatícios, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DESISTÊNCIA DO ARREMATANTE. EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Recurso provido. (TJ-PR 8435978 PR 843597-8 (Acórdão), Relator: Ruy Cunha Sobrinho, Data de Julgamento: 07/02/2012, 1ª Câmara Cível) Neste sentido, deverão as custas e honorários advocatícios serem arcados pelos requerentes, eis que estes deram causa ao referido processo, no qual deixaram claro que não possuem mais interesse em prosseguir com o feito, pois agora que a filha, genitora dos menores possui a guarda compartilhada, as visitações não são m ais obstacularizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, condenando os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., inclusive o MP. Transitado em julgado, preparados, arquive-se.


4 - 0020044-14.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.P.D.P.
Requerido: A.L.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: D.P.D.P.
Advogado(a): 27885/ES - RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES
Requerido: A.L.R.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno o Requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que amparado pela gratuidade. P.R.I., inclusive o ilustre representante do MP. Transitado em julgado, arquive-se. 


5 - 0012175-97.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.B.
Requerido: A.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24165/ES - HEITOR CAMPANA NETO
Requerido: A.S.M.
INTIME-SE PARA, CIÊNCIA DO RELATÓRIO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, ONDE INFORMA QUE AS PARTES NÃO COMPARECERAM PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA E POSTERIOR ESTUDO TÉCNICO, NEM ATENDERAM AO CHAMAMENTO, QUE IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DO LAUDO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


6 - 0034829-10.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.V.C.D.O.
Requerido: M.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Requerente: R.V.C.D.O.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.


7 - 0023065-27.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.F.D.S.
Executado: H.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS
Exequente: A.L.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Atento ao despacho de fl. 32, procedi a busca de bens em nome do devedor perante o RENAJUD, cuja resposta foi negativa (doc. anexo).

Pelo princípio da eficiencia processual, procedo a busca de bens a serem penhorados através do INFOJUD, cujas  respostas estão inclusas.

Intime-se a parte credora para tomar conhecimento e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.


8 - 0031024-15.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.S.F.
Requerido: L.H.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19535/ES - ELISA CARLA DE ALMEIDA ALVES
Requerente: L.D.S.F.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos e em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, verifico que a causa de pedir do Requerente envolve pedido de revisão de alimentos c/c regulamentação de visitas, estando vinculado à ação de alimentos c/c visitas de nº 0056091-55.2013.8.08.0035, a qual tramitou pela honrada 3ª Vara de Família de Vila Velha. Assim, tendo a ação de alimentos c/c visitas, onde foi estabelecida a obrigação alimentar, tramitado perante o Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital, com fulcro no artigo 61 do CPC, tenho aquele como competente para o processamento do presente feito ora em debate. Após as devidas baixas, remetam-se, na forma de estilo, os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital/ES com as nossas homenagens. Diligencie-se. Vila Velha, 26 de outubro de 2018
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
Juiz de Direito

OBS: INTIME-SE AINDA, DE QUE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, TÃO LOGO SEJA DISPONIBILIZADA A INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA


9 - 0031144-58.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.P.R.
Requerido: L.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9989/ES - ORCY PIMENTA ROCIO
Requerente: I.P.R.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos e em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, verifico que a causa de pedir da Requerente envolve pedido de exoneração de alimentos, estando vinculado à ação de alimentos de nº 0086952-29.2010.8.08.0035, a qual tramitou pela honrada 3ª Vara de Família de Vila Velha (ver fls. 99/103). Assim, tendo a ação de alimentos, onde foi estabelecida a obrigação alimentar, tramitado perante o Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital, com fulcro no artigo 61 do CPC, tenho aquele como competente para o processamento do presente feito ora em debate. Após as devidas baixas, remetam-se, na forma de estilo, os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital/ES com as nossas homenagens. Diligencie-se. Vila Velha, 26 de outubro de 2018 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
Juiz de Direito

INTIME-SE AINDA, PARA CIÊNCIA QUE TÃO LOGO SEJA DISPONIBILIZADA A LISTA, O PROCESSO SERÁ REMETIDO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, A FIM DE DAR CELERIDADE À SUA TRAMITAÇÃO




VILA VELHA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL