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Versão revista

CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0050/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BOANERGES ELER LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PATRICIA TORRES AMORIM


Lista: 0050/2018


1 - 0016616-88.2018.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL VIEIRA SIQUEIRA
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Requerente: GABRIEL VIEIRA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, prova de que figurou na relação de substituídos apresentada pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo com a inicial da Ação Coletiva nº 024000036756, bem como da autorização expressa conferida à Associação para a defesa de seu interesse individual homogêneo na demanda coletiva, ainda que conferido em Assembléia da categoria ao tempo da impetração, sob pena de extinção desta execução individual por ilegitimidade de parte, na forma dos artigos 525, II, 535, II e 485, VI, do CPC.

Deverá, em idêntico prazo, juntar aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses ou cópia da declaração de imposto de renda, para fins de análise do requerimento de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência financeira acostada aos autos possui presunção apenas relativa de veracidade.

Diligencie-se.


2 - 0012457-73.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WOLMAR RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerido: JOSE MARCOS PEREIRA
Advogado(a): 12009/ES - LETICIA CORREA LIRIO
Requerido: JARBAS DE ALMEIDA ALVES
Advogado(a): 18920/ES - RODRIGO AVILA OLIVEIRA
Requerido: MARCOS GOMES DOS SANTOS
Para, no prazo legal, contrarrazoar a  Apelação de fls. 174/192


3 - 0017536-62.2018.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: UBIRATA SANTANA COUTINHO
Autoridade coatora: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29746/ES - RENATO ALVES DA SILVA
Impetrante: UBIRATA SANTANA COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança, determinando a sua remessa para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Vitória – Comarca da Capital. Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0006170-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: FUNDACAO ROMULO NEVES BALESTRERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da decisão proferida às fls. 201/204.

Aguarde-se em cartório a comunicação do julgamento definitivo do conflito negativo de competência.

Diligencie-se.


5 - 0000401-37.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: EDNA LINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 139.


6 - 0006435-28.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: ADALTON DE ARAUJO MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
 
Vista à CETURB para manifestar-se sobre a petição de fls. 127/128 e a certidão de fl. 144, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


7 - 0019544-46.2017.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: SARAH OLIVEIRA SANTIAGO TEIXEIRA
Autoridade coatora: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA EDUCACAO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22034/ES - ESTER OLIVEIRA DRAGO
Impetrante: SARAH OLIVEIRA SANTIAGO TEIXEIRA

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, DECLARO a perda superveniente do interesse de agir da impetrante, sob a ótica da necessidade do provimento jurisdicional invocado, ao passo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.   Custas pelo impetrante, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.   Incabível a condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).   P.R.I.   Transitado em julgado, baixe-se e arquive-se.
 


8 - 0007418-27.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: EDNA LINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerido: EDNA LINO DOS SANTOS
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de reintegrar definitivamente a requerente na posse do módulo nº 10localizado no Terminal de Itacibá, no Município de Cariacica-ES, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 350/353. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, vez que defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da requerida. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO para desocupação imediata do módulo pela requerida ou o terceiro a quem o mesmo tenha cedido/vendido o espaço, devendo a mesma ser advertida de que o descumprimento da ordem será punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, sem prejuízo das sanções criminais correspondentes ao crime de desobediência, na forma do art. 77, IV, § § 1º e 2º, do CPC. No cumprimento da ordem, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requisitar o auxílio da força policial, bem como a proceder o arrombamento de portas, cadeados, ou qualquer outro obstáculo colocado pela requerida para impedir a execução do mandado, devendo, neste último caso, ser o mandado cumprido por dois Oficiais de Justiça, na forma do art. 846, § § 1º e 2º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado, se nada for requerido pela parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, baixe-se e arquive-se. Cariacica, 29 de outubro de 2018.
 


9 - 0005782-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: MARCOS ANTONIO DA COSTA
Para, no prazo legal, apresentar réplica.


10 - 0013631-20.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA-EPP.
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-ES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 530A/ES - CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA-EPP.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que no curso do prazo para que a requerente opusesse Embargos de Declaração os autos estiveram com carga para o DETRAN, conforme se verifica às fls. 565/566, tenho por demonstrada a justa causa aludida pela embargada na manifestação de fls. 576/590. Forte em tais razões, com fundamento no artigo no artigo 233, § § 1º e 2º, do CPC, permito à requerente a prática do ato no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se. 


11 - 0010533-32.2013.8.08.0012 - Desapropriação
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CITRAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22442/ES - EDSON VALADARES SILVA
Réu: CITRAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(a): 13556/ES - RODRIGO BARBOSA RODRIGUES
Réu: CITRAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida da Sentença de fls. 768/769.

Diligencie-se.


12 - 0009473-48.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA - ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA - ME
Para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de fls. 300/313.


13 - 0021370-44.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LISIEUX AZEVEDO PITOL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: LISIEUX AZEVEDO PITOL

Para tomar ciência do despacho:
  Na hipótese, a autora busca, através da presente ação, que a serventia por ela ocupada seja excluída da previsão de vagas do edital destinado a prover titulares cartorários por concurso público.   Tendo em vista a matéria dos autos, instada a se manifestar, a União informou às fls. 580/584, que é do CNJ a decisão de declarar vaga a serventia ocupada pela autora e, ao ensejo de requerimento deste, mantê-la no rol das serventias vagas. Relata que a pretensão autoral atenta contra decisão do CNJ que decretou a vacância da serventia ocupada pela autora. Dessa forma, expõe que se a pretensão manifestada interfere (rectius: afronta) medidas do CNJ tomadas no exercício da sua missão constitucional, o interesse da União é patente.   Por conseguinte, menciona que, no caso em tela, resta evidenciado o interesse jurídico da União na solução da lide, devendo ser reconhecida a competência da Justiça Federal para julgar o feito.   Tecidas tais considerações, verifico que assiste razão a União em sua manifestação de fls.581/584, assim, por existir Seção da Justiça Federal na Comarca da Capital, DETERMINO que seja feita a remessa dos presentes autos à Justiça Federal.   INTIMEM-SE as partes.   COMUNIQUE-SE nos autos da Ação de Agravo de Instrumento n° 0021761-96.2016.8.08.0012, que tramita na Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, deste despacho.   Diligencie-se.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

PATRICIA TORRES AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL