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Versão revista

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

intimação advogado

Dra. Rozenea Martins de Oliveira

Chefe de Secretaria: Juciara Cristina de Azevedo Indami

Intimo os advogados abaixo relacionados para que no prazo de 3(três) dias devolvam em cartório os autos dos processos retirados com carga externa e carga para cópia, não devolvidos até a presente data, podendo incorrer na penalidade de perda do direito de vista dos autos fora do cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário mínimo ( art. 234, §2º do CPC).

Data

Nº Processo

Classe

Movimento

Observação

15/08/2018
77 dias

0028164-12.2016.8.08.0035
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Advogado(a): RICARDO AUGUSTO GUSMAO - 007929/ES.

RICARDO AUGUSTO GUSMAO - 007929/ES

17/08/2018
75 dias

0019615-67.2003.8.08.0035(035.03.019615-4)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB: 10212/ES

21/08/2018
71 dias

0030476-24.2017.8.08.0035
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR ANTONIO SAMAPAIO PERES FILHO - OAB: 57650/ES

21/08/2018
71 dias

0021825-08.2014.8.08.0035
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB:10668

 

22/08/2018
70 dias

0017288-57.2000.8.08.0035(035.00.017288-8)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado(a): GUILHERME VIANA RANDOW - 7433/ES.

GUILHERME VIANA RANDOW - 7433/ES

24/08/2018
68 dias

0029032-87.2016.8.08.0035
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR FLAVIO FABIANO - OAB: 16639/ES

27/08/2018
65 dias

0026032-16.2015.8.08.0035
Cível

Procedimento Sumário

Autos entregues em carga ao Advogado.

DRA. GABRIELA DE AMORIM RAMOS - OAB 30495

27/08/2018
65 dias

0001216-33.2016.8.08.0035
Cível

Procedimento Sumário

Autos entregues em carga ao Advogado(a): RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - 24426/ES.

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - 24426/ES

29/08/2018
63 dias

0010365-49.1999.8.08.0035(035.99.010365-3)
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA - OAB: 6147/ES

30/08/2018
62 dias

0021399-88.2017.8.08.0035
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR. OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB 27922

30/08/2018
62 dias

0002411-05.2006.8.08.0035(035.06.002411-0)
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCELO CRUZ PEREIRA - 8242/ES.

MARCELO CRUZ PEREIRA - 8242/ES

31/08/2018
61 dias

0014533-35.2015.8.08.0035
Cível

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autos entregues em carga ao Advogado(a): SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO - 007666/ES.

SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO - 007666/ES

03/09/2018
58 dias

0011064-11.1997.8.08.0035(035.97.011064-5)
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR. DAVID DIOGO HADDAD - OAB 28790

04/09/2018
57 dias

0009473-96.2006.8.08.0035(035.06.009473-3)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

CARGA CÓPIA DR ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB: 8157/ES

 

04/09/2018
57 dias

0014383-06.2005.8.08.0035(035.05.014383-9)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado(a): JOSE CARLOS FERREIRA - 002002/ES.

JOSE CARLOS FERREIRA - 002002/ES

04/09/2018
57 dias

0015019-64.2008.8.08.0035(035.08.015019-2)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR. MICHEL SAID - OAB 18525

12/09/2018
49 dias

0030016-08.2015.8.08.0035
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado(a): JASSON HIBNER AMARAL - 17189/ES.

JASSON HIBNER AMARAL - 17189/ES

12/09/2018
49 dias

0038448-21.2012.8.08.0035
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

CARGA CÓPIA DRA. LUANA BRUGNARA SARNAGLIA - OAB 19973

13/09/2018
48 dias

0084336-81.2010.8.08.0035(035.10.084336-2)
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Advogado.

DRª CLARA GAMA LIMA - OAB: 20145/ES

 

13/09/2018
48 dias

0030203-45.2017.8.08.0035
Cível

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Advogado(a): RENE PEREIRA CAVALCANTE CALVI - 19409/ES.

RENE PEREIRA CAVALCANTE CALVI - 19409/ES

17/09/2018
44 dias

0004638-79.2017.8.08.0035
Cível

Monitória

Autos entregues em carga ao Advogado(a): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - 005620/ES.

CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - 005620/ESRIA

 

19/09/2018
42 dias

0001175-66.2016.8.08.0035
Cível

Procedimento Sumário

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR. ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR - OAB 9597

21/09/2018
40 dias

0007832-53.2018.8.08.0035
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado.

GUSTAVO STANGE OAB:15000

24/09/2018
37 dias

0033477-56.2013.8.08.0035
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Perito.

DR. GLICIO DA CRUZ SOARES - 001162/ES

24/09/2018
37 dias

0036736-20.2017.8.08.0035
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Advogado.

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR OAB/ES 11233

25/09/2018
36 dias

0012015-72.2015.8.08.0035
Cível

Procedimento Sumário

Autos entregues em carga ao Advogado.

DR. LUIZ PAULO GASPARINI GALVEAS TERRA - OAB/ES 22346

 

25/09/2018
36 dias

0000830-03.2016.8.08.0035
Cível

Cautelar Inominada

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCO AURELIO ZOVICO - 8735/ES.

MARCO AURELIO ZOVICO - 8735/ES

26/09/2018
35 dias

0009526-28.2016.8.08.0035
Cível

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autos entregues em carga ao Advogado.

DRª PAULA MARIA PEIXOTO RIBEIRO SCHIMILDT - OAB: 17463/ES

27/09/2018
34 dias

0000241-40.2018.8.08.0035
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado(a): JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL - 24764/ES.

JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL - 24764/ES

02/10/2018
29 dias

0001757-42.2011.8.08.0035(035.11.001757-7)
Cível

Procedimento Comum

Autos entregues em carga ao Perito.

DR. THIAGO MELLO ANDREATA - ES-033667/D

 

02/10/2018
29 dias

0021786-11.2014.8.08.0035
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Autos entregues em carga ao Advogado(a): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM - 14202/ES.

ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM - 14202/ES

04/10/2018
27 dias

0020682-43.1998.8.08.0035(035.98.020682-1)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

RENAN DELL ORTO GUIMARAES OAB:23580

05/10/2018
26 dias

0009232-54.2008.8.08.0035(035.08.009232-9)
Cível

Cumprimento de sentença

Autos entregues em carga ao Advogado.

SABRINA COUTINHO BARBOSA OAB:17380

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0134/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0134/2018


1 - 0042576-50.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES DRUMOND TEODORO
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11546/ES - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2018, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO LOCALIZADO NA RUA CABO AYLSON SIMÕES, 560/202, CENTRO DE VILA VELHA (TEL. 3229-2296)


2 - 0027939-21.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: INGRID DOS PASSOS PAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL, no dia 11/02/2019 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA S/Nº. BOA VISTA II- VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0027910-68.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LETICIA ESPINDULA LUBE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL, no dia 11/02/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA S/Nº. BOA VISTA II- VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0027899-39.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JOICE FERNANDES DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL, no dia 11/02/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA S/Nº. BOA VISTA II- VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0031395-76.2018.8.08.0035 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: PATRICK PEREIRA FERRO
Réu: TALITA NEVES COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18841/ES - FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA NEVES
Autor: PATRICK PEREIRA FERRO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida de Ação de dissolução de sociedade ajuizada por PATRICK PEREIRA FERRO em face de TALITA NEVES COUTINHO, ambos devidamente qualificados nos autos. A resolução nº 07/2015, em seu artigo 2º, estabelece que compete à 13ª Vara Cível Especializada empresarial, de recuperação judicial e falência de Vitória, processar e julgar os feitos relativos às seguintes matérias: Art. 2º. Compete à 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, processar e julgar os feitos relativos às seguintes matérias: I - recuperação judicial e falência de empresário e de sociedade empresária e seus respectivos incidentes; II - homologação de plano de recuperação extrajudicial; III - litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão, coligação, cisão, resolução e dissolução de sociedade empresária; IV – alteração de capital, apuração de haveres, transferência de cotas, ingresso e exclusão dos sócios; V - liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; VI - registro do comércio e propriedade industrial; VII - incorporação de créditos ao patrimônio da massa falida; VIII - direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O artigo 1º da da mesma resolução, afirma, ainda, que a competencia territorial compreende Vitória, Vila-Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão. Desta arte, JULGO-ME incompetente para apreciar o feito, mormente do que determino a baixa nos registros e a remessa dos autos à 13ª Vara Cível de Vitória.¿ Intime-se.


6 - 0027902-91.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GABRIEL ARRUDA DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL, no dia 11/02/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA S/Nº. BOA VISTA II- VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


7 - 0026867-96.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CDR BRASIL COMERCIAL LTDA ME
Requerido: PREGOEIRA OFICIAL DO HOSP ESTADUAL ANTONIO BEZERRA DE FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Requerente: CDR BRASIL COMERCIAL LTDA ME
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS


8 - 0030912-46.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LIZANES GONCALVES PEREIRA FILHO
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18618/ES - RONARA ALTOE DOS SANTOS
Requerente: LIZANES GONCALVES PEREIRA FILHO
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS


9 - 0027599-77.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERFORTE - COOP ECON E CRED MUTUO FUNC INST FIN PUBL FED
Requerido: WADVAN BARCELLOS SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 279611/SP - MARCELO VILERA JORDAO MARTINS
Requerente: COOPERFORTE - COOP ECON E CRED MUTUO FUNC INST FIN PUBL FED
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS.


10 - 0031574-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO DE OLIVEIRA DALFIOR
Requerido: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002261/ES - FRANCISCO DE OLIVEIRA
Requerente: MARCIO DE OLIVEIRA DALFIOR

Para tomar ciência do despacho:
1.O demandante pleiteia o beneficio da AJ. Todavia, para que seja concedido este benefício, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro, haja vista a limitação do requerente à tão somente afirmar que não pode arcar com as custas do processo. Assim, não há comprovação fática de miserabilidade da parte Autora. Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda. 2. De fato a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, conforme já consignado, o demandante sequer junta prova de seus rendimentos e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente. Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.  


11 - 0026901-71.2018.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA MATOS RIBEIRO DUMMER
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19912/ES - JULIO CESAR DE SOUZA
Requerente: ELISANGELA MATOS RIBEIRO DUMMER

Para tomar ciência do despacho:
1.A demandante pleiteia o beneficio da AJ. Todavia, para que seja concedido este benefício, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro, haja vista a limitação da requerente à tão somente afirmar que não pode arcar com as custas do processo. Assim, não há comprovação fática de miserabilidade da parte Autora. Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda. 2. De fato a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, conforme já consignado, a demandante sequer junta prova de seus rendimentos e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente. Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias. 3.Intime ainda a parte autora a emendar a inicial, comprovando o direito material vindicado, visto que a cópia da sentença anexada aos autos não é suficiente a demonstrar a verossimilhança do pedido.  Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


12 - 0000370-55.2012.8.08.0035 (035.12.000370-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: HECTOR VINICIUS DE ALMEIDA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
1.Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo, tampouco comprovação de que exista saldo em conta que justifique nova diligência via BacenJud e Renajud.  2. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção. Diligencie-se.


13 - 0001056-47.2012.8.08.0035 (035.12.001056-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRA
Requerido: MARIA CELIA PESSOA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRA

Para tomar ciência do despacho:
Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo, tampouco comprovação de que exista saldo em conta que justifique nova diligência via BacenJud. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido.  Intime a parte exequente por seu advogado, a impulsionar o feito adequadamente, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Diligencie-se.


14 - 0007421-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADAUTO MARTINS e outros
Requerido: MOACIR JOSE DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Requerente: ADAUTO MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Os demandantes pleiteiam o beneficio da AJ. Todavia analisando a relação que se visa garantir, foi determinado pelo Juízo(fls.52) que a parte autora comprovasse a alegada insuficiência econômica, nos termos do artigo 99,§ 2º do CPC. Entretanto, apesar de intimada do referido comando judicial, e decorridos mais de 3(três) meses da referida publicação, a parte comparece nos autos apenas pugnando pela dilação de prazo para juntar os documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada. Assim, não há comprovação fática de miserabilidade da requerente. De fato a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo os demandantes sequer junta prova de seu rendimento e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente. Ademais, a requerente constituiu patrono particular, fazendo identificar, assim, que tem meios suficientes para arcar com os devidos honorários convencionais, situação que não condiz com o estado de pobreza alegado. Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador, conforme se depreende dos julgados abaixo:  AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Conquanto esta Corte admita que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em sede especial, nos termos da súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag nº 925.756/RJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 19/02/2008, DJe 03/03/2008).  AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUIZ - PRECEDENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E A CONDIÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AgRg no Ag nº 978.821/DF, rel. Min. Massami Uyeda, j. 21/08/2008, DJe 15/10/2008).  Nesse passo, para que seja concedido este benefício, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro, haja vista a limitação da requerente à tão somente afirmarem que não podem arcar com as custas do processo.  Por tais fatores INDEFIRO o beneficio da Assistência Judiciária, intime a providenciar o recolhimento das custas prévias em 5 dias sob pena de extinção. Diligencie-se.


15 - 0018333-52.2007.8.08.0035 (035.07.018333-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: HELIO FRANCISCO FERREIRA
Requerente: HELIO FRANCISCO FERREIRA
Executado: D.V.V. REPRESENTACOES e outros
Requerido: D.V.V. REPRESENTACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: HELIO FRANCISCO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
1.Quanto ao pedido de nova realização de consulta junto ao sistema BACENJUD, mantenho a decisão de fls. 883 por seus próprios meios e fundamentos, não havendo que se falar em contradição, já que a decisão lançada é peremptória em consignar que a parte não trouxe aos autos qualquer prova que demonstre a alteração do patrimônio do devedor.  2. Pretende ,ainda, a exequente, a consulta ao sistema Infojud para obter as três últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Contudo, faço constar que não foram perquiridos todos os meios menos gravosos em busca da satisfação do crédito. Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido: 94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652 94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013) 94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. 1. Ainda que a utilização do sistema infojud deva ser feita pelo Poder Judiciário, como esclarecido, se mostra necessário o esgotamento das diligências administrativas para a localização de bens penhoráveis antes de tal consulta. Precedente (TRF 2ª Região. AG 201002010176070). 2. Agravo interno desprovido. (TRF 02ª R.; AI 0017559-89.2011.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; DEJF 14/03/2012; Pág. 265) Tal inclusive tem sido o posicionamento dos Tribunais do nosso país bem como do Egrégio Tribunal deste Estado. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 3. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


16 - 0029635-92.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA MARIA MOREIRA DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: CREUZA MARIA MOREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1.O demandante pleiteia o beneficio da AJ. Todavia, para que seja concedido este benefício, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro, haja vista a limitação do requerente à tão somente afirmar que não pode arcar com as custas do processo, deixando inclusive de colacionar certidão de hipossuficiência. Assim, não há comprovação fática de miserabilidade da parte Autora. Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda. 2. De fato a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, conforme já consignado, o demandante sequer junta prova de seus rendimentos e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente. Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.


17 - 0029387-29.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE RODRIGUES DE ALMEIDA SCAMPINI
Requerido: IVAN CALDEIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerente: ROSANE RODRIGUES DE ALMEIDA SCAMPINI

Para tomar ciência do despacho:
1.Os demandantes pleiteiam o beneficio da AJ. Todavia, para que seja concedido este benefício, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro, haja vista a limitação dos requerentes à tão somente afirmarem que não podem arcar com as custas do processo. Assim, não há comprovação fática de miserabilidade da parte Autora. Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda. 2. De fato a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, conforme já consignado, os demandantes sequer juntam prova de seus rendimentos e despesas mensais a fim de comprovarem que sejam insuficiente economicamente. Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime os autores a comprovarem o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.


18 - 0007461-94.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE DE MAGALHAES GRAFANASSI
Requerido: GUIMAS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerente: ALEXANDRE DE MAGALHAES GRAFANASSI
Advogado(a): 21519/ES - FELIPE GONÇALVES CIPRIANO
Requerido: GUIMAS PEREIRA
Advogado(a): 23146/ES - GUSTAVO COUTINHO HORTA
Requerido: VINICIUS DA COSTA ALVES
Requerido: VINICIUS DA COSTA ALVES - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Primando pela eficiência do processo, Intime as partes a informarem se possuem outras provas a produzir em 5 dias devendo fundamenta-las a fim de que possamos avaliar a pertinência do pedido.


19 - 0017690-16.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: SILVANO BARTH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FL. 302.


20 - 0030368-29.2016.8.08.0035 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: TEMARI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Suscitado: COMERCIAL VILA REAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19771/ES - FRANCISCO ALFREDO DE SOUZA
Suscitante: TEMARI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ARA C`^ENCIA DA CERTIDÃO DE FL. 23.


21 - 0009295-40.2012.8.08.0035 (035.12.009295-8) - Procedimento Comum
Requerente: ANNA MARIA MENDES DE MATTOS
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerente: ANNA MARIA MENDES DE MATTOS
Advogado(a): 002921/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
Requerente: ANNA MARIA MENDES DE MATTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
  INSPEÇÃO JUDICIAL  Verifico que o requerido colacionou documentos (fls.369/383), devendo o autor ser intimado dos mesmos a fim de garantir o direito de ampla defesa e contraditório, no prazo de 5 dias. Após, intime ambas as partes para apresentação de memoriais no prazo de 10 (dez) dias.      


22 - 0093099-71.2010.8.08.0035 (035.10.093099-5) - Monitória
Exequente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAMILA DINI BICALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Exequente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DAS FLS. JUNADAS àS FL. 114/151.


23 - 0030047-57.2017.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: DANIELY SOARES PEREIRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23963/ES - GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES
Autor: DANIELY SOARES PEREIRA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 307.


24 - 0512591-62.2002.8.08.0035 (035.98.012598-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE ROBERTO DA SILVA
Requerente: JOSE ROBERTO DA SILVA
Executado: INDUSTRIA DE PAPEL ESPIRITO SANTO S/A - IPESS e outros
Requerido: INDUSTRIA DE PAPEL ESPIRITO SANTO S/A - IPESS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: JOSE ROBERTO DA SILVA
Exequente: JOSE ROBERTO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 433.


25 - 0027982-26.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.J. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA -ME (P.K PREMIUM)
Requerido: MGE DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Requerente: C.J. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA -ME (P.K PREMIUM)
PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


26 - 0032351-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
Requerido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116091/SP - MANOEL AUGUSTO ARRAES
Requerente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
PARA CIÊNCIA DA CONSTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 199/258.


27 - 0013707-77.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: MANOEL CORREA NASCIMENTO
Réu: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Réu: BANCO DO BRASIL SA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES


28 - 0001805-21.1999.8.08.0035 (035.99.001805-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerido: VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
PARA CIÊNCI DO LAUDO JUNTADO ÀS FLS. 208/22.


29 - 0045094-76.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Executado: A. CIPRIANO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Exequente: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
PARA CIÊNCIA DO AR JUNADO À FL.56.


30 - 0018499-98.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ELIAS KUSTER
Réu: CLINICA DERMATOLOGICA MORAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23553/ES - ENZO FAE
Autor: ELIAS KUSTER
PARA CIÊNCIA DO AR JUNADO À FL.29.


31 - 0018353-57.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: BAR E RESTAURANTE AG SILVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Autor: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DOS ARS.  JUNTADOS ÀS FLS. 53/62.


32 - 0034576-22.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ME
Executado: COMERCIAL DE ALIMENTOS WM EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ME
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES JUNTADAS ÀS FLS. 94/97.


33 - 0021113-91.2009.8.08.0035 (035.09.021113-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCION DO BANCO DO BRASIL PREVI
Executado: JOSE LEOPOLDO DA SILVA NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCION DO BANCO DO BRASIL PREVI

Para tomar ciência do despacho:
O Exequente por seu advogado e pessoalmente para fornecer endereço válido para citação dos executados no prazo de 5 dias sob pena de extinção. Diligencie-se.


34 - 0020249-72.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Executado: HLV LOGISTICA DIST. E IMP. DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CP JUNADA ÀS FLS. 135/156.


35 - 0011543-03.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOEL FIRME DA PENHA
Executado: EMPRESA LABORATORIO LAHAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALACE ROBERTO DOS SANTOS
Exequente: NOEL FIRME DA PENHA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante do comparecimento espontâneo do executado às 39, certifique-se a Sra. Escrivã, se foram apresentados embargos no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o Exequente da petição de fls. 39/40, bem como para impingir regular andamento ao feito, indicando bens à penhora. Prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção.Diligencie-se.


36 - 0040364-22.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARMANDINA DO NASCIMENTO
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003624/ES - ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: ARMANDINA DO NASCIMENTO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERÍTO JUNTADA À FL. 436, NO TOCANTE AOS TERMOS QUE PRESCREVO A SEGUIR:...ENTRETANTO, NADA OBSTANTE A AUTORA ESTAR AMPARA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TORNA-SE NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE DEVERÃO SER ARCADOS POR QUEM DE DIREITO E QUE ESTE MM. JUÍZO ENTENDER POR DETERMINAR (RX SIMPLES DE PUNHO NO VALOR DE R$ 50,OO). ...OPORTUNAMENTE INFORMO QUE A PERÍCIA SERÁ INICIADA NO DIA 30/11/2018, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES E ASSISTENTES TÉCNICOS SEREM INTIMADOS À COPARECEREM NO CONSULTÓRIO DESTE PERITO, SITUADO NO 3º PISO DO CENTRO MÉDICO DO SHOPPING VITÓRIA, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES.


37 - 0032300-52.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MARCOS AUGUSTO HYGINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIÃO DE FL. 44/45.


38 - 0015527-92.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTLAND
Executado: ANDREIA PEREIRA DE CERQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23935/ES - IVANELES OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTLAND
PARA CIÊNCIA DE FLS. 35/36.


39 - 0032283-45.2018.8.08.0035 - Carta de Ordem Cível
Requerente: LUZIA GOMES DA CUNHA
Requerido: SEBASTIAO GOMES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Requerente: LUZIA GOMES DA CUNHA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL, no dia 07/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA S/Nº. BOA VISTA II- VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. INTIMO, ainda, a nobre causídica para que compare à audiência acompanhada das testemunhas arroladas da parte requerente.


40 - 0025871-74.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESTRUTURAL PRE MOLDADOS LTDA
Executado: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11546/ES - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO
Exequente: ESTRUTURAL PRE MOLDADOS LTDA
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PUBICAÇÃO DE EDITAL.      


41 - 0009268-47.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LEONARDO PINTO DA SILVA e outros
Requerido: LISAUDIA DE TAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Requerente: LEONARDO PINTO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO AR JUNTADO à FL.39.


42 - 0021469-42.2016.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA EIRELI ME e outros
Réu: DUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82165/MG - RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA
Réu: DUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
intime o requerido eis que o autor nomina documentos faltantes, para exibi-los. apos cls para sentença


43 - 0008287-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR ARAUJO LIMA e outros
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


44 - 0010239-08.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO VINICIUS NUNES FERRARI
Requerente: PEDRO VINICIUS NUNES FERRARI e outros
Executado: CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Requerente: PEDRO VINICIUS NUNES FERRARI
Exequente: PEDRO VINICIUS NUNES FERRARI
para retirar alvará


45 - 0036139-51.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ANGELO RAPHAEL LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Requerente: ANGELO RAPHAEL LIMA

Para tomar ciência da decisão:
1. promova o cadastro e vinculação da parte requerida arrolada no polo passivo.
2. O demandante pleiteiou o beneficio da AJ. Este juizo observando a ausencia de comprovação de rendimentos oportunizou a parte que comprovasse nos autos, determinando a emenda, tendo sido juntado documento simples. Observo indícios fortes de aparência de capacidade financeira eis que o demandante qualifica-se como empresario e existem documentos nos autos nos quais se pode subtrair que teria adquirido o imovel pelo valor de R$ 55.000,00 a vista, o que nos conduz a prova de capacidade economica financeira.. Assim um dos requisitos para o deferimento da AJ é de que o postulante não possuir meios de subsistência próprios ou de tê-la provida por sua família, e sua renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (art. 203, V, da CF; art. 20, § 3º, e art. 38 da Lei nº 8.742 de 07.12.1993), o que não é a hipotese. Exsurge que esta presunção é relativa e não absoluta e, havendo provas como no caso em questão, pode o juízo indeferir de plano o pedido de assistência judiciária.   O Ministro Luiz Fux em brilhante voto assim dirimiu controvérsia: " PROCESSO CIVIL, RECURSO ESPECIAL, PESSOA FISICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE NO CONJUNTO PROBATORIO-FATICO. SUMULA -7 DO STJ. 1- A declaração de hiposuficiencia não ostenta presunção absoluta de veracidade, pode ser afastada por provas acostadas aos autos pela parte ex adversa ou a pedido do juízo. 2- O beneficio da justiça gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando, para obtenção do beneficio pela pessoa física, a simples afirmação de que não esta em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocaticios. Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção juris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciaria se não encontrar fundamentos que confirme o estado de hipossuficiencias do requerente. (AgRg no Resp 1.073/892 RS, Rela. Min. Castor Meira, 2 Turma, julgado em 18/11/2008) ( Ag RG no Resp 112012/RS Relator Ministro Luiz Fux, 1 Turma, julgado em 06/10;2009 Dje 18/11/2009)   - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL, ASSISTENCIAL E CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. JUSTIÇA GRATUITA ART. 203, V, DA CF. ART. 20, §3º, DA LEI Nº 8.742/93. 1. Conforme dispõe a Lei nº 1.060, de 05.02.1950, em seu artigo 4º, caput, para a concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita basta a simples afirmação da sua necessidade. De outro giro, o mesmo dispositivo, em seu parágrafo primeiro, reconhece que a presunção de pobreza admite prova em contrário, podendo ser o benefício indeferido, desde que fundamentadamente. 2. O fato de ter a parte contratado advogado particular, por si só, não afasta sua condição de miserabilidade jurídica. Além disso, a fisioterapia e o tratamento médico da autora demandam alto custo, de modo que não vislumbro indícios suficientes da ausência de hipossuficiência que justificassem o indeferimento do aludido benefício. 3. Para a concessão do benefício de assistência social (LOAS) faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: 1) ser pessoa portadora de deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (art. 34 do Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741 de 01.10.2003); 2) não possuir meios de subsistência próprios ou de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (art. 203, V, da CF; art. 20, § 3º, e art. 38 da Lei nº 8.742 de 07.12.1993). 4. Em que pese a comprovação do primeiro requisito, faz-se necessária a realização de estudo social, a fim de se comprovar a hipossuficiência da parte Agravante. 5. Ausente o requisito de prova inequívoca exigido pelo art. 273 e incisos do Código de Processo Civil de 1973 (art. 300 do atual diploma processual). 6. Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento. (TRF 03ª R.; AI 0005980-44.2016.4.03.0000; Sétima Turma; Rel. Des. Fed. Fausto de Sanctis; Julg. 21/11/2016; DEJF 01/12/2016) CF, art. 203 Estatuto do Idoso, art. 34 CPC, art. 273   AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO PROCESSANTE DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. A afirmação de hipossuficiência, para o fim de obtenção do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado, com amparo no art. 5º, da Lei nº 1.050/60, infirmar a miserabilidade a amparar a necessidade da concessão do benefício. 2. A pretensão de que seja avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça a condição econômica do requerente exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de Recurso Especial, em face do óbice contido na Súmula 07 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-AREsp 517.564; Proc. 2014/0115225-5; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 30/10/2014) Por tais argumentos INDEFIRO o pedido de AJ. Intime a parte a providenciar o recolhimento das custas previas em 05 dias sob pena de extinção.  


46 - 0028207-80.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: BENEDITO JOSE DA SILVA
Réu: ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003204/ES - JOSE ARNOLDO RODRIGUES
Autor: BENEDITO JOSE DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO AR JUNTADO À FL.89


47 - 0015523-89.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
para ciência da certidão juntada à fl. 66.


48 - 0016098-34.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MARIA PAIVA FACINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Requerido: MARIA PAIVA FACINI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fls.90/97, bem como dos documentos colacionados , a fim de se evitar nulidades futuras, promova a retificação na capa dos autos bem como no sistema. Após, intime o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo valores apontados pela Contadoria., no prazo de cinco (05) dias. Cumpra-se despacho de fls. 85 e conclusos. Diligencie-se.


49 - 0008836-62.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: REGINALVA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO JUNTADA À FL. 51.


50 - 0024979-39.2011.8.08.0035 (035.11.024979-0) - Procedimento Comum
Requerente: ELIARIO BELTRAME PEREIRA
Litisconsorte Passivo: KARLA CASTRO DI FROTA
Requerido: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA VIT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerente: ELIARIO BELTRAME PEREIRA
Advogado(a): 203688/SP - LEONARDO FRANCISCO RUIVO
Requerido: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA VIT
Requerido: JAC MOTORS VITORIA
DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04/12/2018, ÀS 10:00 HORAS, NO ESCRITÓRIO DO PERITO SITUADO NA RUA CHAPOT PRESVOT, Nº.249, SALA 104- PRAIA DO CANTO - VILA VELHA - ES, DEVENDO AS PARTES  ESTAREM MUNIDADAS DE DOCUMENTAÇÃO (RG, CNH E OUTROS), BEM COMO ORIGINAL DO DOCUMENTO OBJETO DO EXAME GRAFATÉCNICO.




VILA VELHA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA