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Versão revista

Edital de Intimação de Decisão

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005275-59.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROMULO LEAL DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA JOSÉ LEAL DA SILVA, NASCIDO EM 02/02/1997

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de fls. dos autos do processo em referência.

 

 DECISÃO

Postas estas considerações, acolho a promoção ministerial e determino, como requerido, o ARQUIVAMENTO do inquérito policial, quanto ao crime previsto no art. 265 do Código Penal, já que atípica a conduta, ante a ausência de justa causa, podendo a autoridade policial proceder a novas pesquisas, caso tenha conhecimento de outras provas (CPP, art. 18).

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/10/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002014-57.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO FREITAS SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Maria Lucia Freitas

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, que sequer foi determinado, nos termos dos artigos 107, IV, 109, VI, todos do Código Penal.

Revogo as medidas protetivas de urgência.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 31/10/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007796-11.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRENO DA SILVA EVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Marli Esperança da Silva e Rosivaldo Eva, nascido em 22/05/1998

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 31/10/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas