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Versão revista

Lista 0059/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0059/2018


1 - 0012247-59.2015.8.08.0011 - Inventário
Requerente: P.P.P.
Inventariado: L.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Requerente: P.P.P.
Para ficar ciente do cálculo do ITCD de fl. 73 e manifestar-se nos termos do art. 638 do CPC, no prazo legal.


2 - 0018009-56.2015.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: E.M.D.P.
Inventariado: R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004312/ES - HELIO ALVES DA ROCHA
Inventariante: E.M.D.P.
Para ficar ciente do cálculo do ITCD e manifestar-se nos autos nos termos do art. 638 do CPC, no prazo legal.


3 - 0017861-45.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: N.L.R.L.
Executado: A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Executado: A.L.

Para tomar ciência do despacho:

Ante o parcial pagamento e a proposta de parcelamento do débito, SUSPENDO  o DECRETO PRISIONAL.

RECOLHA-SE o mandado de prisão ou EXPEÇA-SE alvará de soltura, se for o caso.

I-se o devedor, por sua advogada para início dos pagamentos.

Após, OUÇA-SE o Ministério Público.


4 - 0048314-48.2000.8.08.0011 (011.00.048314-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: R.G.D.A.
Executado: L.R.D.A.A.
Requerido: L.R.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerente: R.G.D.A.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: L.R.D.A.A.
Executado: L.R.D.A.A.

Para tomar ciência da decisão:
  A irresignação do executado (fls.358/364) , de que houve penhora ex-ofício não deve prosperar haja vista que a penhora de fls. 309/310; 318 e 329/330, efetivou-se em atendimento ao pleito de fl. 307, razão pela qual INDEFIRO o pedido de desconstituição do ato restritivo .

Contudo, razão lhe assiste no tocante à não homologação do laudo. Assim,  HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. fls. 329/330.

I-se a exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento à presente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução

I-se.


5 - 0005257-91.2011.8.08.0011 (011.11.005257-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.C.F.
Requerido: J.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerido: J.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
Processo já sentenciado.

Intimada a se manifestar sobre a pretensão exoneratória de alimentos, opôs-se a alimentada.

Assim, a fim de garantir a mais ampla defesa e o devido processo legal, deverá o requerente aviar seu pedido por ação própria.

I-se.

Após, vencido o prazo para eventual impugnação, arquivem-se.

Dil-se.


6 - 0011767-81.2015.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: J.C.F.
Inventariado: T.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Inventariante: J.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o mandado de fl. 112 no endereço de fl. 146-verso.

Dê-se vista à inventariante para se manifestar acerca do teor de fl. retro.

Dil-se.


7 - 0012404-27.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.T.D.S.
Requerido: V.D.O.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Requerente: M.T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Assim, e ante a falta de informação no tocante a renda da requerida, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de fixação da verba alimentar em prol da autora, fixando, provisoriamente, em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, devendo pago mediante depósito na conta bancária informa à fl. 17, até o dia 10 de cada mês.
(...)
B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 05/12/18, às 08:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.
(...)

ADVERTÊNCIAS
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA¿na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES.¿HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


8 - 0008873-64.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.D.S.S.
Requerido: F.F.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 181013/RJ - MARCOS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: F.F.P.
Advogado(a): 20770/ES - ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL
Requerido: N.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Conciliação em 21/11/2018  às 16:20 horas.

I-se todos.

ADVERTÊNCIAS
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA¿NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES.¿HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


9 - 0012042-59.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: K.S.F. e outros
Executado: A.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Exequente: K.S.F.
Para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, haja vista o transcurso do prazo de suspensão do feito.


10 - 0006355-04.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.C.S.F.
Executado: C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27678/ES - CIDINEI RODRIGUES NUNES
Executado: C.S.F.
Advogado(a): 25922/ES - REYNALDO BATISTA PEREIRA
Exequente: M.C.S.F.
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES
Exequente: M.C.S.F.
Para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, haja vista o transcurso do prazo de suspensão do feito.


11 - 0007139-78.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.G.C.S.
Executado: J.M.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25106/ES - JACKSON MOULON STEFANATO
Executado: J.M.G.S.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
É o relatório. Decido.

É cediço que a transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo, por iniciativa das partes ou do juiz. Levada ao conhecimento do magistrado, impõe-se a extinção do processo.                       
     
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 487, III, “b” do CP.C.

Sem Custas.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se.  


12 - 0011926-19.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: P.R.F.D. e outros
Executado: M.A.G.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Exequente: P.R.F.D.
Para manifestar-se acerca da justificativa juntada aos autos, no prazo legal.


13 - 0011927-04.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: P.R.F.D. e outros
Executado: M.A.G.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Exequente: P.R.F.D.
Para manifestar-se acerca da impugnação juntada aos autos, no prazo legal.


14 - 0002249-96.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: G.P.H.
Executado: D.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Exequente: G.P.H.
Para manifestar-se acerca da certidão de fl. 66 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


15 - 0011175-32.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.L.A.D.A.
Requerido: D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15891/ES - CHANDLER GONCALVES GARCIA
Requerente: J.L.A.D.A.
Para ficar ciente da certidão de fl. 14 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


16 - 0004951-49.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: N.P.D.S.R.
Executado: D.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Exequente: N.P.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as informações constantes dos autos, acerca do atual endereço de localização da executada, bem como a ausência de acordo em sede de sessão de mediação no CEJUSC (fls. 155 e 166, respectivamente):

A) DESAPENSEM-SE, ao menos por ora, os presentes autos dos de nº. 0017375-31.2013.8.08.0011 e nº. 0000583-65.2014.8.08.0011, de tudo CERTIFICANDO;

B) após, INTIME-SE a exequente por seu Advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, apresentando demonstrativo atualizado de crédito, caso pretenda o prosseguimento da presente execução, devendo porém se atentar para o procedimento executivo adequado;

C) emseguida, VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, por igual prazo;

D) por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


17 - 0000583-65.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.A.
Requerido: D.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Requerente: R.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que resta pendente a realização de estudo social e psicológico junto à requerida, haja vista que até então, não estava sendo localizada nos endereços constantes dos autos.

Ademais, vislumbro que, em sede de sessão de mediação, restou infrutífera a tentiva de acordo entre as partes, uma vez que ausente o autor e seu Advogado, sendo que após o ato, a requerida formulou pleito de tutela de urgência, a fim de regulamentar seu direito de visitação à filha menor (vide fls. 244 e 246/248, respectivamente).

De tal modo:

A) INTIMEM-SE sucessivamente o autor e o MINISTÉRIO PÚBLICO, para que possam se manifestar acerca da tutela de urgência pleiteada pela requerida, atinente à visitação da menor, no prazo de 05 (cinco) dias;

B) após CONCLUSOS, para possível saneamento do feito (atentando-se às manifestações de fls. 207, 208v e 210) e análise do pleito de fls. 246/248.

DILIGENCIE-SE.
 


18 - 0016210-07.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: F.S.S. e outros
Executado: W.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Executado: W.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Conciliação em 29/11/2018  às 14:10 horas.

N-se o Ministério Público.

I-se a exequente, pessoalmente e o executado por seu advogado(fl. 61).

Após, dê-se vista à Defensoria Pública.

Dil-se.

ADVERTÊNCIAS
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA¿NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES.¿HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


19 - 0001145-69.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.G.A.P.
Requerido: J.G.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Requerente: H.G.A.P.
Requerido: J.G.P.F.
Para manifestar-se acerca da certidão de fl. 115 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


20 - 0013237-50.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.M.L.
Requerido: J.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerido: J.P.B.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
Assim exposto, homologo na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, o acordo de fls. 102/103, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226, § 6 º da Constituição Federal.

A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JAQUELINE PAULA BRITO.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à requerida.

Sem custas.

P.R.I.

Expeça-se alvará para os fins pretendidos à fl. 102-v.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.

Tudo cumprido, arquivem-se.


21 - 0018469-14.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.O.E.V.
Executado: R.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Executado: R.D.S.V.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO pela parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas.

P. R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.


22 - 0007085-54.2013.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.C.A.D.C.L.
Requerido: R.D.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21553/ES - MANOELA ARAUJO MONTEIRO
Requerente: L.D.C.A.D.C.L.

Para tomar ciência da sentença:
(...) Assim exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal. Atribuo a guarda do filho à mãe e em benefício dele fixo pensão alimentícia, a partir da citação (art. 13, § 2º da Lei nº 5478/68), em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia dez de cada mês seguinte ao vencido. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem sucumbência, diante da ausência de litígio, deferida às partes a assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que seguirá pela chefe de secretaria rubricada. Em seguida, arquivem-se. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 24 de abril de 2015. LAILTON DOS SANTOS Juiz de Direito


23 - 0067057-86.2012.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.N.M.
Requerido: J.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO
Requerido: J.A.M.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
É o relatório. Decido.

Considerando que o débito alimentar foi totalmente adimplido, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas. P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.


24 - 0007161-05.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.V.M.A.
Requerido: D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26914/ES - BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA
Requerido: D.L.A.
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Requerido: D.L.A.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

Isto posto,  HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e verso, feito  por JOÃO VICTOR MORAES AMARAL, menor, representado por sua genitora, PATRÍCIA ANDRADE MORAES  e DEIVIDSON LOPES AMARAL  na forma do art. 487, III, “b” do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se.


25 - 0009458-24.2014.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.L.
Requerido: O.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Requerido: O.R.L.
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: O.R.L.

Para tomar ciência da decisão:
(...)


Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e DECLINO de minha competência para o julgamento da presente demanda, determinando a remessa dos presentes autos ao juízo da Comarca de Mimoso do Sul/ES conforme preceitua o artigo 64, § 3º do Código de Processo Civil.

I-se, preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca mencionada.

Dil-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA