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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0204/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0204/2018


1 - 0010307-90.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ROSANGELA LOPES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: ROSANGELA LOPES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


2 - 0032188-94.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JULIO FLAVIO DINIZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA  FL. 207 E 210 E MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS.


3 - 0007847-67.2013.8.08.0012 - Monitória
Autor: LUIZ ALBERTO KIEFER
Réu: WERCELLZ CONSTANTINO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15765/ES - JULIANA ARIVABENE GUIMARAES
Autor: LUIZ ALBERTO KIEFER
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( ) E MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS.


4 - 0005858-84.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ZELIOMAR JOSE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Requerido: ZELIOMAR JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 75/76 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.   As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em conformidade com o artigo 90, § 3º do CPC/15.   Despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo de fls. 75/76.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud, se houver.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


5 - 0012687-23.2013.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: PAULINA ARNDT FREIRE e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se derradeiramente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto dos confrontantes não citados.   Fica a parte advertida que o não cumprimento da exigência anterior ensejará na extinção do feito, com fulcro no artigo 240, § 2º do CPC/15.   Diligencie-se.


6 - 0013351-88.2012.8.08.0012 (012.12.013351-2) - Depósito
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: CAPITAL GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para a apresentar réplica no prazo de quinze dias.   Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


7 - 0007920-05.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIZETH FRANCISCA TELIS SOUZA
Requerido: C & A MODAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: C & A MODAS LTDA
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: C & A MODAS LTDA
Advogado(a): 146-B/ES - MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN
Requerido: OFFICINA DO CELULAR LTDA ME
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerente: ELIZETH FRANCISCA TELIS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


8 - 0015861-04.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIAS MOURA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que a juntada do termo de acordo de fls. 52/56, não é suficiente para a homologação, uma vez que não foi assinado pelo requerente e nem pelo requerido.   Destaque-se que o advogado que assina pelo requerido não possui procuração nos autos.   Posto isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o acordo devidamente assinado pelas partes e seus respectivos patronos sob pena de não ser homologado o acordo e extinto o feito por falta de interesse.   Diligencie-se.                


9 - 0014218-13.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: ROZIMERI CRISPIM DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


10 - 0014249-67.2013.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: FLAVIANO RAMOS BAUSEN
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 17711/ES - VALERIA APARECIDA SILVA
Autor: FLAVIANO RAMOS BAUSEN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para a apresentar réplica no prazo de quinze dias.   Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


11 - 0007190-91.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY SILVA RODRIGUES
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: WESLEY SILVA RODRIGUES
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se.    Diligencie-se.    


12 - 0007066-11.2014.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: CAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Requerido: VIA EDUCACAO QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12611/ES - ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
Requerente: CAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, ratificar os meios de prova que deseja produzir, daquelas mencionadas em petição inicial, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se. 


13 - 0130215-49.2011.8.08.0012 (012.11.130215-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Requerido: SILVANETE ROCHA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16221/ES - EDUARDA REUTER PAOLIELLO
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Advogado(a): 20540/ES - FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da decisão de fls. 32, determino que a Sra. Escrivã proceda as retificações necessárias passando a constar tratar-se Ação Executiva.   2. Intime-se a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Diligencie-se.   


14 - 0002010-31.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A.
Requerido: FABRICIA SILVA DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de quinze dias, informe o endereço correto do requerido, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se. 


15 - 0005765-29.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerido: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS DOS PASSOS
Requerido: SCHIRLEY APARECIDA DA SILVA
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se. 


16 - 0020258-79.2012.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Consignante: JOSIENE MEIRELES SILVA
Consignado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Consignante: JOSIENE MEIRELES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fls. 76, nos termos do artigo 345, inciso II c/c artigo 346 do Novo Código de Processo Civil, declaro a revelia do requerido.   Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.   Diligencie-se.   


17 - 0000924-88.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: VALNEIDE DE PAULO
Requerido: BANCO J SAFRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO J SAFRA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, informar se tem interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência.   Intimem-se. Diligencie-se.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0205/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0205/2018


1 - 0005237-92.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as informações dispostas nos autos, bem como que todas as tentativas de localização do requerido restaram frustradas, defiro o pedido de citação do requerido por edital. Transcorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, parte final, do NCPC, nomeio o Defensor Público que atua nesta Vara, curador especial ao requerido revel citado por edital. Intime-se, pois, o curador nomeado para ciência e se manifestar no prazo legal.   FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO.


2 - 0007696-04.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Requerido: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud, caso haja.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$36,43 (TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918051181, CONFORME FLS. 97.


3 - 0000711-19.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: ANDERSON DE JESUS FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15576/ES - GREIZI LANE TOLEDO TALON
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Posto istoconsiderando a fundamentação acima exposta ante da ausência de pressuposto processualJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15.
  Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Condenação em honorários incabível à espécie.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
  FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. CONTADOR, FL. 115V E PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


4 - 0019150-73.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: DAVID WILSON MAURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 32), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0004742-09.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: FERNANDO RAMOS LUBE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Ante a fundamentação sistematicamente exposta, considerando todo o contexto dos autos, diante da ausência de liquidez e certeza do título executivo extrajudicialINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, inciso III, 485, incisos I e VI, artigo 801 c/c artigo 803 e artigo 924, inciso Itodos do CPC/15.   Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, com fulcro no art. 82, §2º do CPC/15.   Condenação em honorários incabível à espécie.   P.R. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
 


6 - 0007450-32.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: MARLENE EVENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência do despacho:
                       Da atenta análise dos autos, verifico que o documento de fls. 23/24 não é suficiente para constituir o devedor em mora, haja vista que a correspondência não foi recebida. Sabe-se que a constituição em mora do devedor, antes da propositura da ação, é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, sendo imprescindível para o ajuizamento da demanda e para o deferimento da medida liminar Além disso, a mora do devedor deve ser demonstrada por meio de carta registrada, com o respectivo aviso de recebimento indicando a entrega no endereço que consta no contrato ou, esgotadas as possibilidades de localizar o devedor para notificação pessoal, através do protesto do título, por edital. Nesse sentido, segue julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007222-26.2015.8.08.0024 APTE.: BANESTES S⁄A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APDO.: JACKSON DE OLIVEIRA JUIZ: DRª. DANIELLE NUNES MARINHO RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA 72 STJ. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. PROTESTO DO TÍTULO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A prévia constituição em mora do devedor é requisito imprescindível para a ação específica de busca e apreensão em alienação fiduciária, conforme dispõe a Súmula nº 72 STJ. 2) Esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor, a comprovação da mora poderá ser feita pelo protesto do título, por edital. 3) Recurso conhecido e provido. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Vitória⁄ES, 03 de maio de 2016. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA (TJES, Classe: Apelação, 24151382850, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 03/05/2016, Data da Publicação no Diário: 13/05/2016) E julgamento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA APENAS PARA O ENDEREÇO COMERCIAL DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA – CONDIÇÃO DA AÇÃO – DE OFÍCIO, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. IA teor da súmula 72 do STJ, tratando-se de ação de busca e apreensão, fundada em contrato garantido por alienação fiduciária, a comprovação da mora é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo certo que sua falta acarreta a extinção do feito, sem resolução do mérito. II – A notificação remetida para o endereço comercial do réu, e que veio a ser recebida por terceiro, não é capaz de cientificar o devedor fiduciante a respeito da sua mora, quando este também informou no contrato o endereço de sua residência e o credor fiduciário não promoveu o envio de notificação válida para este endereço. Dessa feita, não restando comprovada a mora do devedor, ausentes, portanto, os requisitos para o deferimento da liminar de busca e apreensão, impondo-se ainda a extinção da ação de busca e apreensão por falta de uma das condições da ação. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0441.16.001200-7/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/07/2016, publicação da súmula em 18/07/2016). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende à inicial quanto: a) documento que comprove a prévia constituição do devedor em mora; Fica a parte advertida que o não cumprimento da exigência anteriore ensejará o indeferimento da inicial. Diligencie-se.


7 - 0022688-67.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: SILVA PASSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes, bem como a pagar a título de honorários advocatícios sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, ambos do CPC/2015, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o que preceitua o artigo 98 do CPC/2015 ante o deferimento da gratuidade de justiça.   Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC/2015.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos.  


8 - 0006064-69.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: JHENNIFER DE OLIVEIRA VIEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: JHENNIFER DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.   Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, §2º, do CPC/15 em dez por cento do valor da causa, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


9 - 0001245-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANE JOSE SPANHOL
Requerido: VESCOVI E CIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: GEOVANE JOSE SPANHOL
Advogado(a): 9564/ES - RODRIGO SILVA ALVES
Requerido: VESCOVI E CIA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante os artigos 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa na forma do artigo 85, §2º do CPC, devendo ser observado que a parte autora se encontra amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


10 - 0001073-50.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS NASCIMENTO FIGUEREDO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20054/ES - ARIANE BONADIMAN ANGELI
Requerente: LUCAS NASCIMENTO FIGUEREDO
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Requerente: LUCAS NASCIMENTO FIGUEREDO
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Por todo o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos autorais.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC uma vez que a parte requerente está acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 


11 - 0015038-95.2015.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: CLEOMAR OLIVEIRA DA SILVA
Réu: MARCOS ANTENEI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Réu: MARCOS ANTENEI DOS SANTOS
Advogado(a): 19291/ES - NICOLE JAEGER SILVA
Autor: CLEOMAR OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Diante do exposto, com fulcro nos artigos acima citados, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, pelo que decreto o despejo do demandado do imóvel pertencente ao demandante. Outrossim, condeno a parte requerida ao pagamento: A) do valor de R$ 6.921,23 (seis mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), alusivo ao aluguel do período de 17/11/2014 a 20/08/2015, o qual deverá ser corrigido monetariamente, a partir da propositura da ação, conforme determina o artigo 1°, § 2º, da Lei nº 6.899/81, incindindo juros de mora da data da citação; B) das parcelas do aluguel no período subsequente, até a data 22/08/2016, considerando o valor de cada período mensal o de R$ 500,00 (quinhentos reais), estipulado no contrato de locação, incindindo sobre tais quantias correção monetária da data de vencimento e juros de mora contados da citação; C) das contas de IPTU, água, energia em atraso relativas ao imóvel em questão, devidas no período em que o demandado residiu no imóvel, ou seja, de 17/05/2014 a 22/08/2016, data da desocupação, incidindo sobre tais valores correção monetária a ser contada da data de vencimento de cada parcela acessória e juros da data da citação.   Desse modo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 487, inciso I do NCPC.   Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. No entanto, suspendo a sua exigibilidade, vez que deferido à parte demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.


12 - 0007742-51.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: NEUZA ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 59), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


13 - 0009032-38.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOSIMAR MACHADO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 27).   Comunique-se ao Juízo deprecado às fls. 43.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


14 - 0007189-04.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LILIAN MINELIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 196847/SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 49).   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


15 - 0002592-94.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO
Requerido: VALE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 10. 000,00 (dez reais) a título de danos estéticos, bem como a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devendo incidir sobre tais valores correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos materiais.   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$361,67  (TREZENTOS E SESSENTA E UM E SESSENTA E SETE CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918051159, CONFORME FLS. 345.


16 - 0004007-73.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: MAYCON RASSELI PIUMBINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 32), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


17 - 0011473-55.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: RED TRANSPORTADORA LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Diante do exposto, tendo em vista não prosperarem as alegações da parte embargante, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os embargos à execução.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Condeno a parte embargante a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50, uma vez que a parte embargante está acobertada pela assistência judiciária gratuita.   P.R.Intimem-se.   Determino o prosseguimento do processo executivo.


18 - 0001491-80.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRAS
Requerido: ROGERIO ANTONIO FACCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 43), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   P. R. Intime-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


19 - 0030206-04.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: RAILLANE VIEIRA COCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


20 - 0013252-16.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Reconvido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: PLINIO MATOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Reconvinte: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Requerido: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Reconvido: BANCO ITAUCARD SA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que no incidente em apenso foi determinada a suspensão do presente feito até o julgamento do incidente.   Ante o exposto, aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso.   Diligencie-se. 


21 - 0017716-83.2015.8.08.0012 - Exceção de Incompetência
Excepiente: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Excepto: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21378/ES - DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO
Excepiente: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Excepiente: PLINIO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Excepto: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Exceção de Incompetência de foro arguida por Plinio Matos dos Santos em face de Banco Itaucard.   Sustentou a parte autora a conexão da Ação de Busca e Apreensão em apenso com a Ação Revisional de nº 0019524-87.2015.8.08.0024 que tramita junto à 3ª Vara Cível de Cariacica/ES.   Alegou que as ações em comento possuem como causa de pedir remota um mesmo negócio jurídico, qual seja, o contrato de alienação fiduciária.   Entretanto, da atenta análise dos autos, verifico não merecer prosperar a pretensão autoral.   Isso porque a jurisprudência dos Tribunais Superiores fixou entendimento no sentido de que, ao contrário do que sustenta a parte autora do presente incidente, embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora. Já na ação revisional a causa de pedir próxima é a ilegalidade das cláusulas, não havendo, portanto, em obrigatoriedade de reunião dos processos por conexão, pois o que se evidencia é a mera prejudicialidade externa entre elas.   Nesse sentido são os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo:   EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE – NEGAR PROVIMENTO. 1. Ainda que fundadas no mesmo contrato, as ações de busca e apreensão e revisão contratual são autônomas e independentes: diferem em relação à causa de pedir e possuem objetos distintos. Precedentes do STJ e do TJES. 2. É válida a notificação extrajudicial, por via postal efetivamente realizada no endereço do devedor, ainda que o título tenha sido apresentado em Cartório de Títulos e Documentos situado em Comarca diversa do domicílio daquele.¿ Precedentes do STJ (RESP Nº 1237699⁄SC e RESP 1283834⁄BA). 3. Negar provimento ao Recurso de Apelação. (TJES - 0001578-11.2011.8.08.0035 (035110015787) - Classe: Apelação - Relator : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL - Data do Julgamento: 05/12/2016)     APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PECHA NO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A REVISIONAL DE CONTRATO.PRESCINDIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. CONTESTAÇÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. 1. Para que fique evidente que o julgamento antecipado da lide cerceou o direito de defesa da parte, a necessidade da produção de prova deve ficar evidenciada. Se o magistrado já firmou seu convencimento sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. 2. Na espécie, embora seja admitida na ação de busca e apreensão a apreciação de cláusulas contratuais pelo pedido expresso da parte para constatar a presença, ou não, de abusividades, no caso dos autos elas foram feitas na contestação de forma absolutamente genérica, sem qualquer confronto claro entre o que se alega e a concretude da demanda, pelo que não poderia o julgador primevo conhecê-las de ofício, face a vedação do enunciado da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, não pode o réu, em sede de apelação, na tentativa de convalidar a pecha na impugnação específica na construção de sua antítese na instância primeva, fustigar especificamente as cláusulas contratuais, pois configuraria tese inédita, sobre a qual, inclusive, já incide a presunção de veracidade, consoante previsão do artigo 341 do CPC⁄2015, razão pela qual se ostenta manifesta a inovação recursal. 3. Embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora e, na revisional, a ilegalidade das cláusulas, não havendo, portanto, ainda que seja recomendável, obrigatoriedade de reunião dos processos por conexão, pois o que se evidencia é a mera prejudicialidade externa entre elas. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Assim, quando não reunidos os processos, nada obsta que o julgador primevo prolate sentença na ação de busca e apreensão, exegese inclusive que se extrai dos termos da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça:¿A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora¿. 4. A teoria do adimplemento substancial deve ser analisada no caso concreto, sendo sua aplicação condicionada ao cumprimento pelo devedor de significativa parte da obrigação assumida, e à boa-fé até o momento do descumprimento contratual. Na espécie, foi disponibilizada a quantia de R$ 27.148,89 (vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) ao Devedor⁄Apelante, dividido em 48 (quarenta e oito) parcelas, tendo adimplido trinta e cinco (35) parcelas, restando um saldo devedor de R$ 14.243,11 (quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e onze centavos) a serem adimplidos, o que corresponde a 12 (doze) parcelas em atraso e a um percentual de 52,46% (cinquenta e dois vírgula quarenta e seis por cento) do contratado, não podendo ser considerado, por certo, saldo devedor mínimo do contrato. 5. Honorários advocatícios majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §11, do Novo Código de Processo Civil. Entretanto, suspensa sua exigibilidade, conforme artigo 98, §3º do Novo Código de Processo Civil. 6. Recurso conhecido e improvido. (TJES – 0011908-86.2015.8.08.0048 - Classe: Apelação - Relator : ROBSON LUIZ ALBANEZ - Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL - Data do Julgamento: 13/03/2017)   Assim sendo, rejeito a presente exceção de incompetência.   Condeno o excepto ao pagamento de custas e despesas processuais.   Intime-se. Diligencie-se. 
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$441,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA  CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918051166, CONFORME FLS. 98.


22 - 0016604-11.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CARLOS RAIMUNDO ALEXANDRINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos da parte autora, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual (ais) certificado(s) de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3o, § 1o, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   Julgo o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como, de honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do diploma legal supra, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isto é, sobre o valor do bem cuja posse e propriedade foram consolidadas, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Determino a imediata retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 62).   Diligencie-se conforme disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgadoarquivem-se.   Diligencie-se.
 


23 - 0001708-02.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: JANIO ARAUJO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 147/148 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação ao primeiro requerido.   Em relação ao segundo requerido, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e julgo extinto o processo sem a resolução de mérito, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em conformidade com o artigo 90, § 3º do CPC/15.   Custas iniciais e honorários advocatícios em conformidade com o acordo homologado.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


24 - 0013455-41.2016.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FERNANDO PEREIRA ROLIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Requerente: FERNANDO PEREIRA ROLIM

Para tomar ciência da sentença:
Ante a fundamentação exposta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo art. 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido às fls. 25.   Incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
 


25 - 0007287-86.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA S A
Requerido: TATIANE DE ANGELI MARTINS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.   Despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no documento de fls. 54/57.   Determino a retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 46), bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


26 - 0010287-94.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: OZIEL GUIMARAES SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos da parte autora, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual (ais) certificado(s) de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3o, § 1o, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   Julgo o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como, de honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do diploma legal supra, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isto é, sobre o valor do bem cuja posse e propriedade foram consolidadas, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Determino a imediata retirada da restrição judicial imposta via Renajud (fls. 30).   Diligencie-se conforme disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04.   P.R.Intime-se.   Transitado em julgadoarquivem-se.   Diligencie-se.
 


27 - 0001731-40.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID SANTOS THOM e outros
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: DEIVID SANTOS THOM
Requerente: LAUDICEIA HAMER THOM
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, por motivo de desistência da parte autora; b) condenar a parte requerida a restituir à parte autora o montante equivalente à 90% (noventa por cento) do valor pago por esta, sendo devida a retenção pela parte requerida, promissária-vendedora, do montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor pago; c) condenar a parte requerida a proceder a restituição acima em uma só parcela; d) condenar a parte requerida a corrigir as parcelas pagas, mês a mês, de acordo com a data do efetivo pagamento, pelo CUB, índice previsto na cláusula nº 03 do contrato sob análise (fls. 20); econdenar a parte requerida a incidir sobre o valor a ser restituído, juros de mora a partir do trânsito em julgado deste decisum.   Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.   Considerando a afirmação da parte autora em audiência de instrução e julgamento afirmando receber atualmente a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, mantenho a decisão que concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81devendo ser observado que a parte autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$935,54 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918058585, CONFORME FLS. 283.


28 - 0017173-12.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.
Requerido: THIAGO DUARTE VALADAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes.   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Determino     Transitado em julgado, arquivem-se os autos.     Cariacica-ES, 06 de julho de 2018.
 




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0060/2018


1 - 0009351-35.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: MATEUS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
D E S P A C H O

Nomeio como advogada dativa DRA.MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA – OAB/ES 20.517 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.


2 - 0017220-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23862/ES - HUGO WEYN
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAÇÃO da SENTENÇA de fls. 173/183 e da Decisão dos Embargos
Sentença
Dispositivo: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Ilustre Presentante do Ministério Público, para via de consequêncai, CONDENAR o réu CRISTHIAN MEDEIROS BLASER, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 33, "caput" c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/06. 
....
Decisão dos Embargos
Às fls. 187, a Ilustre Presentante do Ministério Público opôs Embargos de Declaração, visando suprir contradição.

Argumenta que na sentença embargada encontra-se contradição, visto que o Juízo fixou o patamar de aumento de pena em 1/6, equivalente a 05 (cinco) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, contudo, quando da aplicação, diminuiu. ...

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à Ilustre Presentante do Ministério Público em seus argumentos. De fato, ocorreu a contradição arguida, motivo pelo qual venho por meio desta supri-la.

Ante o exposto, CONHEÇO integralmente dos embargos de declaração e, por conseguinte, determino seja feita devida retificação na citada contradição:

DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA

Por outro lado, presente a causa especial de aumento de pena do artigo 40, inciso IV, da Lei Federal 11.343/2006, razão pela qual aumento as penas em 1/6 (um sexto), representado por 05 (cinco) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, passando a dosá-las em DEFINITIVO em 02 (dois) anos e 11 (onze) mês de reclusão, e ao pagamento de 303 (trezentos e três) dias-multa, no valor anteriormente fixado.

DETRAÇÃO DA PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso em apreço não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.

No mais persiste a sentença tal como está lançada.


3 - 0035129-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: QUEREN CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA e outros
Réu: WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22562/ES - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 20538/ES - MONICA RAMOS LAURO
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO DE LEI.


4 - 0013907-56.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23384/ES - ANA MARIA ZANETTI
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 14653/ES - JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO DE LEI.


5 - 0006460-75.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JUNIO CESAR SANTANA LISBOA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Requerente: JUNIO CESAR SANTANA LISBOA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A     HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a JUNIO CESAR SANTANA LISBOA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 296/2018 e fls. 39/45.   O referido Laudo concluiu que o periciado era parciamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, e parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.   P.R.I-se.   Transitado em julgado, façam-se arquive-se com as cautelas de estilo.


6 - 0011915-84.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DERVAN DE ASSIS LIMA e outros
Réu: JHONATA CAMPOS PAIVA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 344B/ES - GENOVEVA NOVAIS
Réu: JHONATA CAMPOS PAIVA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. GENOVEVA NOVAIS – OAB/ES 344-B para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.  Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.  A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.  Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.


7 - 0003411-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: THAIS FALCAO MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. FRANCINI VIANA DEPOLO – OAB/ES 23.412 para patrocinar a Defesa da acusada THAIS FALCÃO MUNIZ, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.  A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.  Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Contrarrazões no prazo de Lei.


8 - 0009748-94.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALINE COSTA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWISTSCH RODRIGUES
Réu: LUCAS DO NASCIMENTO DOMINGUES

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES – OAB/ES 20.321 para patrocinar a Defesa do acusado LUCAS DO NASCIMENTO DOMINGUES, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Preliminar no prazo de Lei.   Diligencie-se.


9 - 0013958-91.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MONICA SANTOS VERISSIMO
Réu: JHONNE RODRIGUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28213/ES - CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA
Réu: JHONNE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: ARIANY LAURINDO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
D E C I S Ã O
  1. De inopino, considerando a ausência de Defensor Público nesta vara, nomeio como advogados(as) dativos(as):   1.1 – Drª. CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA – OAB/ES 28.213, para patrocinar a Defesa do acusado JHONNE RODRIGUES DA SILVA;   1.2 – Dr. ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO – OAB/ES 23.625, para patrocionar a Defesa da acusada ARIANY LAURINDO DE SOUZA;   Ficam advertidas as causídicas que as demais intimações serão feitas em cartório. Outrossim, vale ressaltar que os honorários serão arbitrados quando da prolação da sentença.   As nomeações perdurarão até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intimem-se do múnus. Havendo aceitação, ficam desde já intimadas para apresentarem Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.  


10 - 0018899-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDRIEL ANTUNES DE LIMA e outros
Testemunha: CALIEL DE CARVALHO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: ANDRIEL ANTUNES DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
    1. RECEBO as apelações de fls. 268 e 269 em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   2. Considerando que a Advogada dativa nomeada às fls. 201 renunciou-se as nomeações, nomeio como advogada dativa Drª. GRAZIELLE GUSMÃO TAVARES DIAS – OAB/ES 21.665 para patrocinar a Defesa do acusado ANDRIEL ANTUNES DE CHAVES, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Razões Recursais no prazo de Lei.


11 - 0009127-97.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SHORAYA BARBOSA GAVA SECCHIN e outros
Réu: SILVANO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: SILVANO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. CAROLINE BARBOSA RAMOS – OAB/ES 26.952 para patrocinar a Defesa do acusado SILVANO PEREIRA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


12 - 0007479-19.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JONATHAN OLIVEIRA MARCIO
Réu: GEOVANI MEIRA VANDELINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21166/ES - FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Réu: RAFAEL OLIVEIRA MARCIO
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA
Réu: GEOVANI MEIRA VANDELINO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
  Intimem-se as Defesas de fls. 162 e 185 para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.


13 - 0010644-40.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27703/ES - LEIDE CAROLINA BARROS ARAUJO
Réu: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. LEIDE CAROLINA BARROS ARAÚJO – OAB/ES 27.703 para patrocinar a Defesa do acusado RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


14 - 0017083-72.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIOGO VINICIO SOARES BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: DIOGO VINICIO SOARES BRAGA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
    1. RECEBO a apelação de fl. 231/v em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.   2. Após, Vista ao Ministério Público para contrarrazões.   3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.   Diligencie-se.


15 - 0004628-70.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KAROLINA CASTRO PEREIRA
Réu: ADILSON AMARO CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27150/ES - ARIANA RAMOS DOS SANTOS
Réu: ADILSON AMARO CANDIDO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. ARIANA RAMOS DOS SANTOS – OAB/ES 27.150 para patrocinar a Defesa do acusado ADILSON AMARO CANDIDO, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


16 - 0014345-09.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS E OUTROS
Testemunha: MIRO DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS E OUTROS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pleito de fls. 36, REDESIGNO a audiência para o dia 28/02/2019 às 12:50.


17 - 0013893-14.2009.8.08.0012 (012.09.013893-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANESFACIL SKARLATH FIGUEIRA SPARANDIO
Réu: CLEBER MARCOS JARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25617/ES - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
Réu: CLEBER MARCOS JARDIM

Para tomar ciência do despacho:
D E C I S Ã O
    1. Adoto como razões de decidir o Parecer Ministerial, razão pela qual verifico a não ocorrência de prescrição, sobretudo por não transcorrer o lapso temporal exigido em lei.   A prescrição ocorrerá em 2022, haja vista que houve suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP.   2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2019 ÀS 15:00 HORAS.


18 - 0006231-52.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HERBERTOM PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Réu: HERBERTOM PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.   2. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/07/2020 ÀS 13:00 HORAS.


19 - 0006886-24.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ENEAS DA SILVA CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: ENEAS DA SILVA CUSTODIO

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Vistos etc.   DISPOSITIVO   Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de ENEAS DA SILVA CUSTODIO com fundamento nos artigos 107, inciso IV do CP e art. 30 da Lei 11.343/03


20 - 0002159-27.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: DEYZIANE PEREIRA MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: DEYZIANE PEREIRA MENDES
Réu: EURIENE PEREIRA MENDES

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Vistos etc.   A Srª. Euriene Pereira Mendes, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada pela prática de delito que permitia a aplicação do benefício do art. 89, da Lei 9099/95.

Ante o exposto, considerando que o prazo de suspensão do processo chegou ao fim sem a ocorrência de qualquer causa de revogação, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei Federal 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Euriene Pereira Mendes, pelo integral cumprimento das condições impostas.  


21 - 0001945-46.2007.8.08.0012 (012.07.001945-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO BERNARDES BARBOSA e outros
Réu: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131825/RJ - VILMA CRISTINA MELO BEZERRA
Réu: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     1. Renove-se a intimação da defesa, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, eis que é a quarta tentativa de intimação para apresentar alegações finais, sem qualquer justificativa.   2. Com a apresentação das alegações finais, façam-se os autos conclusos para sentença.   3. De outro lado, uma vez silente a Defesa e sem justificativa, caracterizado está o abandono de processo, aplico a multa no valor de 10 (dez) salários-mínimos. Cientifique-se a OAB e inscreva-se o causídico em dívida ativa. Deve o réu ser intimado para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ficando advertido que em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou advogado dativo.   Diligencie-se.


22 - 0016600-37.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: MARCOS AMORIM ALVES
Indiciado: RENATO DE OLIVEIRA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Indiciado: RENATO DE OLIVEIRA GOMES
Indiciado: RODRIGO PAIVA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulado em favor de RODRIGO PAIVA GOMES e RENATO DE OLIVEIRA GOMES, às fls. 69/74 e 76/81, respectivamente.

Instado a ser manifestar o representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento.

É breve o relatório. Decido.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa dos indiciados RODRIGO PAIVA GOMES e RENATO DE OLIVEIRA GOMES, para garantia da ordem pública.

Intime-se. Diligencie-se.


23 - 0008493-04.2018.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: M.M.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerente: M.M.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a MANOEL MIRANDA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 303/2018 de fls.17/21.

A referido Laudo concluiu que o periciado ao tempo da ação era interaimente incapaz de entender cárater criminoso do fato.

PRI-se.

Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


24 - 0003037-44.2016.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: PAULO CESAR MORAES BESSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000104B/ES - CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Requerente: PAULO CESAR MORAES BESSA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a PAULO CESAR MORAES BESSA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 244/2017 de fls.63/67.

A referido Laudo concluiu que o periciado agiu com total da capacidade de entender o cárater criminoso do fato e plenamente capaz de se determinar.

PRI-se.

Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


25 - 0019773-06.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: LORENA LEITE JACOBOSKI
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Requerente: LORENA LEITE JACOBOSKI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a LORENA LEITE JACOBOSKI, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 275/2018 de fls.29/36.

A referido Laudo concluiu que a periciada era, à época do ilícito, inteiramente capaz de entender e de se determinar diante do caso em tela.

PRI-se.

Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


26 - 0011894-45.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LORENA LEITE JACOBOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: LORENA LEITE JACOBOSKI

Para tomar ciência do despacho:
me-se a advogada dativa nomeada às fls. 32, Dra. Francini Viana Depolo – OAB/ES 23.412, para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


27 - 0013817-43.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: RAFAEL DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1. A denúncia está em harmonia com a lei e as provas colhidas na fase policial. A propósito, assinalo que o denunciado se defende dos fatos narrados na inicial e a Defesa Preliminar não trouxe hipótese de rejeição da denúncia. Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

2. O réu não foi encontrado para notificação, estando em local incerto e não sabido, sendo notificado por edital, porém até a presente data o réu não compareceu.

3. CITE-SE por edital, nos termos do parágrafo único do art. 396 do CPP. Decorrido o prazo sem que o réu compareça, justifique sua ausência ou constitua advogado, ficará suspenso este processo e o curso do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP.

CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.

4. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO

...Pelo exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do acusado RAFAEL DO NASCIMENTO, para garantia da ordem pública.

Dilgiencie-se. Intimem-se.


28 - 0009126-15.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO GOMES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU
Réu: RODRIGO GOMES SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.GIZELLY BICALHO ABREU – OAB/ES 25.721 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


29 - 0010248-63.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GESSE DIAS QUADRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA
Réu: GESSE DIAS QUADRA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.KELLEN COELHO PEREIRA – OAB/ES 22.316 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


30 - 0010848-84.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOYCE CLEMENTE DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15666/ES - GIOVANNA FURTADO CHIABAI
Réu: JOYCE CLEMENTE DOMINGOS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.GIOVANNA FURTADO CHIABAI – OAB/ES 15.666 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de setembro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


31 - 0019449-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONILTON ALMEIDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: RONILTON ALMEIDA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.SIMONE MARTINS TEIXEIRA – OAB/ES 18.805 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


32 - 0004223-68.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26333/ES - CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS
Réu: GABRIEL GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS – OAB/ES 26.333 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


33 - 0007650-39.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: BRENNO GOMES DE LIMA ROMANO
Réu: EDSON SILVA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27621/ES - CHRYSTIANI PEREIRA LOPES
Réu: EDSON SILVA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DR.CHRYSTIANI PEREIRA LOPES – OAB/ES 27.621 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


34 - 0013639-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FELIPE PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23802/ES - RITA SAMIRA DA SILVA
Réu: FELIPE PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.RITA SAMIRA DA SILVA – OAB/ES 23.802 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


35 - 0013282-46.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: THALLES COELHO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26626 /ES - RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO
Réu: THALLES COELHO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.RAIANE BIANCARDI LAEBER BENICHIO – OAB/ES 26.626 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


36 - 0020087-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AIULA DA SILVA PASSOS
Réu: UILIAM LIMA BISPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: UILIAM LIMA BISPO

Para tomar ciência do despacho:
1. Vislumbra-se dos autos que já fora nomeada advogada dativa para patrocinar a defesa do acusado Uiliam, às fls. 168, qual seja, Dra. Grazielle Gusmão Tavares Dias – OAB/ES 21.665.

2. INTIME-SE a douta defesa para apresentação de alegações finais no prazo de Lei.

3. Com os memoriais, conclusos.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


37 - 0014127-78.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FELIPE NOVAES
Réu: IGOR DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Réu: IGOR DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo DR.FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA – OAB/ES 24.405 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimado para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


38 - 0014838-40.2005.8.08.0012 (012.05.014838-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Vítima: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Réu: MAURO CESAR FERES BARBOSA
Réu: ACACINA MARIA DE MORAES CASSA MOTA
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Réu: MAURO CESAR FERES BARBOSA
Réu: ACACINA MARIA DE MORAES CASSA MOTA
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

1. DESIGNO AIJ em continuação para o dia 07/02/2019 às 15:00 horas para oitiva da testemunha de defesa Jader Machado Carti, devendo ser intimado no endereço constante às fls. 642, bem como para interrogatório do réu Magno Alexandre Feres Barbosa, devendo ser intimado no endereço de fls.798.

2. EXPEÇA-SE Carta Precatória para interrogatório do réu Mauro Cesar Feres Barbosa no endereço de fls. 772.

3. Da análise dos autos verifica-se que a testemunha de defesa Bruno Monteiro Campos Godinho não fora localizada, INTIME-SE a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a necessidade de oitiva da mesma, bem como, se assim entender, fornecer endereço onde o mesmo possa ser localizado, ficando desde já advertido que o silêncio será interpretado como desistência da testemunha.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0013817-43.2016.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o(a) acusado(a) RAFAEL DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural de Vitória/ES, nascido aos 12/04/1985, filho de Júlia Maria do Nascimento, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO(A) dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do(a) mesmo(a), nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o(a) referido(a) foi denunciado(a) por infração as sanções do artigo 33 “caput” da lei 11.343/06,ficando INTIMADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado(a), ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês 10 (outubro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAIS DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0016186-39.2018..8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srª FABIANA MARIA NOGUEIRA que neste Juízo tramita um pedido deGuardarequerida por Jaulede da Hora Nogueira em favor de D. F. N. nascido(a,s) em 02/05/2018 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 31 (trinta e um) dias do mês Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, AnalistaJudiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ....... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

 

 

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0016200-23.2018.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Sr. KLEYTON DO CARMO RODRIGUES que neste Juízo tramita um pedido de Guarda requerida por Carlos Roberto Gonçalves e Nilza Vieira da Silva Gonçalves em favor de H. K. G. R. nascido(a,s) em 30/08/2001 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 31 (trinta e um) dias do mês Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, AnalistaJudiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ....... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

 

 

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Erratas

Errata

ERRATA

Tendo em vista a determinação constante no Edital nº 002/2018 de que o Edital para formação de cadastro de advogado dativos deverá ser publicado por três (03) dias de forma consectiva, e tendo em vista que, por equícovo, houve uma interrupção no dia 30/10/2018 nessa continuidade de publicações, a publicidade do atual Edital foi refeita, com primeira publicação realizada nesta data, sendo que o prazo para protocolo dos requerimentos de inclusão no cadasstro terá inicio no dia 07/11/2018.

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital Dativo

EDITAL Nº 002/2018

DECLARA aberta as inscrições aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ADVOGADOS interessados em atuar como defensores dativos em processos em curso perante a Primeira Vara de Família de Cariacica, nos casos de inexistência ou insuficiência dos defensores designados pela Defensoria Pública Estadual.

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Izaias Eduardo da Silva, titular da Primeira Vara de Família de Cariacica, no uso de sua atribições legais e, tendo em vista resolução nº 05/2018, de 01.02.2018, disponibilizada no e-Diário, de 05.02.2018, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:

CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”;

CONSIDERANDO que para salvaguardar a defesa dos jurisdicionados hipossuficientes e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade da prestação jurisdicional faz-se necessária, atualmente, a nomeação de advogados para atuarem como dativos nos processos em que seja verificada a inexistência, ou insuficiência, da prestação de serviços jurídicos pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização e imparcialidade nas nomeações de advogados para atuarem como dativos nos processos em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, mediante a publicidade do procedimento, a fim de garantir-se o acesso, de forma impessoal e igualitária, de todos os advogados interessados no aceite do múnus público;

CONSIDERANDO a expiração da validade da lista formada com fundamento no edital nº 001 de 05/02/2018 e, finalmente, que a OAB/ES ainda não concluiu a formação da lista a que se refere a resolução 32/2018;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO procedimento administrativo com o objetivo de FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ADVOGADOS para atuar como defensor dativo em processos em trâmite perante a Primeira Vara de Familia de Cariacica, nos termos e condições do presente Edital, da Resolução 05/2018 e da Resolução 32/2018;

Art. 1º – A nomeação de advogados para atuarem como dativos ocorrerá apenas nas hipóteses em que impossibilitada a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo de prestar a devida assistência à parte, por inexistência de Defensores Públicos designados para a Vara ou por insuficiência destes para atender à demanda, devendo ser assegurado àquela instituição a prioridade para a prática dos atos processuais, o que se dará mediante prévia consulta quanto à possibilidade, ou não, de efetivamente prestar a adequada e célere assistência jurídica à parte, apenas sendo possível a referida nomeação em casos de impossibilidade.

§ 1º – As inscrições serão realizadas por meio de petição escrita dirigida ao Juiz da Primeira Vara de Família de Cariacica, protocolizada diretamente na Secretaria correspondente, manifestando o interesse do advogado em ser nomeado, quando necessário, para atuação como dativo, assim como o compromisso de aceitar a designação, ou, em casos excepcionais, comunicar por escrito, nos autos respectivos, os motivos da recusa.

§ 2º – Somente poderão solicitar a inscrição a que se refere o caput deste artigo os advogados que comprovarem regularidade de sua inscrição perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 3º – O advogado não poderá, ao realizar sua inscrição, fazer ressalva para atuar apenas em determinados ramos do Direito de competência da respectiva unidade judiciária.

§ 4º – Será formalmente indeferida a inscrição de advogado que não comprove o atendimento ao requisito referido no § 2º.

§ 5º – O indeferimento de inscrição de advogado não obsta que, após comprovadamente sanado o vício motivador do indeferimento, seja novamente pleiteada, no semestre subsequente, a sua inclusão na lista do Juízo para, quando necessário, atuar como dativo.

§ 6º – O prazo para inscrição será de 10 (dez) dias úteis, contados da data da última publicação do presente no “Diário da Justiça”.

§ 7º – A regular inscrição de advogado para, quando necessário, ser nomeado para atuar como dativo em processos em trâmite perante unidades judiciárias de determinado Juízo não impedirá requerimento de inscrição, para mesma finalidade, em outro Juízo.

Art. 2º – Após esgotado o prazo de inscrições, será formada lista, com validade para o semestre em curso ou até a apresentação pela OAB/ES da lista a que se refere a Resolução 32/2018, com o rol de todos os advogados que se inscreveram e atenderem aos requisitos do edital, reputando-os habilitados para serem nomeados para atuarem, quando necessário, como dativos nos processos em curso perante a 1ª Vara de Familia de Cariacica, sob o controle e gestão do Magistrado titular da referida unidade judiciária.

§ 1º – A lista de advogados obedecerá, rigorosamente, a ordem crescente de envio da inscrição, usando-se como parâmetro a hora e data de recebimento da petição em Secretaria da unidade judiciária.

§ 2º – As nomeações seguirão a ordem estipulada no § 1º, retomando-se sempre de onde parou, de modo que sejam asseguradas a isonomia e a impessoalidade das nomeações.

§ 3º – Após ser nomeado para atuar como dativo em processo que tramite perante a unidade judiciária, o advogado será direcionado ao final da lista.

§ 4º – A lista referida na caput, com os nomes dos advogados cadastrados, será publicada, por 03 (três) dias consecutivos, no “Diário da Justiça”, em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de inscrição, devendo estar permanentemente disponibilizada para acesso público na secretaria da unidade judiciária.

Art. 3º – Será de 05 (cinco) dias úteis o período para eventuais impugnações, contados a partir do último dia de publicação da lista no “Diário da Justiça”, por meio de simples petição direcionada ao Juízo, protocolada na unidade judiciária .

§ 1º – Poderá ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que haja solicitado sua inscrição e não haja sido formalmente indeferida nos termos do artigo 2º, § 4º, desta Resolução, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação.

§ 2º – As impugnações apresentadas serão analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas serão efetuadas, publicando-se novamente a lista, obedecidas as mesmas formalidades da anterior publicação.

Art. 4º – A nomeação do advogado dativo poderá ser feita para a prática de apenas um ato específico ou para patrocínio de todo o processo, a depender da necessidade do caso concreto, devendo o nomeado ser cientificado expressamente acerca da extensão de sua nomeação.

§ 1º – Os advogados que forem nomeados para atuação como dativos não poderão substabelecer os poderes a outro advogado.

§ 2º – Havendo algum motivo que impeça o advogado de continuar atuando no processo como dativo, deverá informar ao Juízo e solicitar a sua destituição, com a consequente nomeação de outro advogado, não fazendo jus à compensação de tal processo e, portanto, devendo aguardar, ao fim da lista, nova nomeação, no fim da lista.

§ 3º – O advogado que substabelecer os poderes no processo para o qual foi nomeado, contrariando o § 1º, deste artigo, ou que atuar de forma desidiosa no curso do processo, será excluído da lista de advogados cadastrados para atuarem como dativos perante a respectiva unidade judiciária, sendo-lhe vedada a inscrição na lista referente ao edital imediatamente subsequente.

§ 4º – A exclusão do advogado da lista de cadastro da unidade judiciária, na forma do § 3º, deste artigo, não importa em automática destituição do encargo para atuar como dativo nos processos em que já houver sido nomeado, de modo que tal medida dependerá sempre de decisão judicial motivada proferida nos autos.

§ 5º – É vedada a utilização, pelos advogados, de expressão, termo ou vocábulo que denote caráter permanente ao múnus público de advocacia dativa em qualquer de seus documentos profissionais, inclusive cartões de visitas.

Art. 5º – Nos casos em que a parte comparecer à audiência, conciliatória, preliminar ou instrutória, desacompanhada de advogado constituído, observando-se a necessidade de prestação de assistência jurídica gratuita e, ainda, estando impossibilitada a Defensoria Pública de assistir a parte, a nomeação de advogado para atuar como dativo dar-se-á no início do ato, observando-se a lista mencionada no artigo 2º, deste edital.

§ 1º – Nos casos do caput deste artigo, acaso o causídico que ocupe o topo da lista de inscritos, fazendo jus à nomeação para atuar como dativo, não possua disponibilidade imediata para patrocinar a causa, dever-se-á contatar o imediatamente subsequente, e assim sucessivamente, até que seja encontrado profissional imediatamente disponível.

§ 2º – O advogado que, ao ser contatado nos moldes do parágrafo anterior, não tiver disponibilidade imediata, deverá ser direcionado ao final da lista.

Art. 6º – As eventuais omissões e as situações não previstas no presente edital e na Resolução 05/2018 do TJES serão decididas pelo Magistrado responsável pela respectiva unidade judiciária.

Art. 7º – Publique-se o presente por 03 (três) dias consecutivos no “Diário da Justiça” e afixe-se cópia do mesmo no local de costume, o quadro de avisos e editais situado em frente a Sala de Audiência deste Juízo, com destaque.

Vitória, 24 de outubro de 2018.

IZAIAS EDUARDO DA SILVA

Juiz de Direito

 

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015589-72.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBERTA DA SILVA SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANGELA MARIA PISSINATI
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0115/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0115/2018


1 - 0003319-14.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANE JERONIMO DE PAULA
Requerido: JOCILEA MARIA DE PAULA GUERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11628/ES - FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
Requerente: GEOVANE JERONIMO DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fl.75, defiro Assistência Judiciária Gratuita, torno sem efeito a decisão de fls. 71/72.

Designo audiência de Conciliação para o dia 07/02/2019, às 15:00 horas, na forma do art. 334 do NCPC.

Cite-se.
Intime-se.
Diligencie-se.


2 - 0005645-44.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS RODRIGUES BRAGANCA e outros
Requerido: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: LUIZ CARLOS RODRIGUES BRAGANCA

Para tomar ciência da decisão:
Posto isto, INDEFIRO por ora, requerimento da tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciá-lo. Designo audiência de conciliação para o dia dia 07/02/2019, às 14:30 hs.

Cite-se e Intime-se.

Diligencie-se.


3 - 0013548-33.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO SOUZA PADUA e outros
Requerido: PIMENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23920/ES - RONIVAN PINTO BELIQUE
Requerente: RENATO SOUZA PADUA

Para tomar ciência da decisão:
Da análise dos autos, verifico que os argumentos sobre os quais se embasa o pleito liminar, por si só, confundem-se com o exaurimento do mérito da causa, o que impossibilita a concessão imediata da tutela, sob pena de julgamento antecipado da lide sem a observância dos preceitos do contraditório e da ampla defesa. 
Sendo assim, impõe-se aguardar o contraditório e a dilação probatória, após o que será viável, havendo o prosseguimento do feito, o proferimento de decisão justa, lastreada no livre convencimento motivado. Ademais, não vislumbro perigo de perecimento do direito.
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a medida pleiteada.
Designo audiência de Conciliação o dia 07/02/2019, às 14:00 horas, nos termos do art. 334, do NCPC
Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0009263-75.2010.8.08.0012 (012.10.009263-9) - Procedimento Comum
Requerente: CRISTAL EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: WILSON MENDES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: CRISTAL EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Requerido: WILSON MENDES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
À vista de fls. 214, designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2019 às 14:00 hs. 
Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0014342-54.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALCEIR DA CONCEICAO PACHECO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: VALCEIR DA CONCEICAO PACHECO

Para tomar ciência da decisão:
Com isso, DEFIRO o pleito antecipatório para determinar que a parte requerida se abstenha de cobrar, a parte requerente, os valores referentes à taxa de evolução de obra, assumindo referida empresa a responsabilidade pelo pagamento, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança.
 Intimem-se. 
 Citem-se, cientificando a parte, do desinteresse da autora em relação à audiência de conciliação do constante no art. 334 do NCPC.
 Considerando a afetação do Recurso Especial n. 1.614.721/DF e do Recurso Especial n. 1.631.485/DF para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015) e a determinação do STJ para suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda, após o cumprimento da diligência supra, haja vista o notório risco de prejuízo para a parte requerente por se tratar de tutela de urgência cujo objeto é adverso do referido tema repetitivo, determino a suspensão deste feito até o julgamento pelo STJ do Tema 971.
 Após, determino ao Cartório que proceda o Movimento, bem como o cadastramento do Assunto conforme tabela processual. 
Diligencie-se.


6 - 0013403-74.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA CRISTINA PEREIRA PROTA FERNANDES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: GABRIELA CRISTINA PEREIRA PROTA FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:

Com isso, DEFIRO o pleito antecipatório para determinar que a parte requerida se abstenha de cobrar, a parte requerente, os valores referentes à taxa de evolução de obra, assumindo referida empresa a responsabilidade pelo pagamento, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança.
 Intimem-se. 
 Citem-se, cientificando a parte, do desinteresse da autora em relação à audiência de conciliação do constante no art. 334 do NCPC.
Considerando a afetação do Recurso Especial n. 1.614.721/DF e do Recurso Especial n. 1.631.485/DF para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015) e a determinação do STJ para suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda, após o cumprimento da diligência supra, haja vista o notório risco de prejuízo para a parte requerente por se tratar de tutela de urgência cujo objeto é adverso do referido tema repetitivo, determino a suspensão deste feito até o julgamento pelo STJ do Tema 971.
Após, determino ao Cartório que proceda o Movimento, bem como o cadastramento do Assunto conforme tabela processual. Diligencie-se.


7 - 0020279-16.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FANAEL EMILIANO DE FREITAS e outros
Requerido: AMERICAN EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26140/ES - AYLA EMILIANO TOZETTI
Requerente: FANAEL EMILIANO DE FREITAS
Requerente: MARIA DO CARMO NOGUEIRA CARVALHO DE FREITAS
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Requerido: AMERICAN EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: EMILIANE DELBONI DE FREITAS
Requerido: ELAINE DELBONI DE FREITAS
Requerido: ROSEANA MARIA DELBONI
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Requerido: ESPOLIO DE JOSE ROMEO DELBONI
Advogado(a): 19598/ES - RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI
Requerente: FANAEL EMILIANO DE FREITAS
Requerente: MARIA DO CARMO NOGUEIRA CARVALHO DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
FANAEL EMILIANO DE FREITAS e MARIA DO CARMO NOGUEIRA CARVALHO DE FREITAS ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade de Alteração de Contrato Social combinado com Danos Morais em face de AMERICAN EMPREENDIMENTOS LTDA, ANIVALDO EMILIANO DE FREITAS, ESPÓLIO DE JOSÉ ROMEO DELBONI, EMILIANE DELBONI DE FREITAS, ALAINE DELBONI DE FREITAS e ROSEANA MARIA DELBONI, pretendendo que seja declarada a nulidade da alteração contratual realizada entre as partes, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.153,18 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos) e danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Regularmente citadas, as partes requeridas apresentaram contrarrazões às fls. 216/252 e 695/708, na qual alegam, preliminarmente a incompetência do juízo, nos termos do artigo 53, III, “a” do NCPC.

Às fls.715/723, as demandantes apresentaram réplica, contestando a preliminar de incompetência do juízo.

É o relatório. Decido.

Inicialmente necessário analisar o pedido preliminar quanto a exceção de incompetência em razão do lugar.

Ao compulsar os autos verifico ausência de convenção do foro competente para julgar litígios entre as partes, no que se refere ao instrumento particular de alteração contratual nº4 de sociedades, anexo às fls.31/33, porém ao analisar a alteração contratual nº05 da sociedade empresária, às fls.269/277, verifico que na cláusula Décima Terceira, os contratantes elegeram o foro de Domingos Martins/ES, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do referido contrato.

Assim, dispõe o art. 53,III, “a” do CPC: É competente o foro: III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; e o art. 63 do CPC:  As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.


Desta forma, o foro competente para o julgamento desta ação, é o foro de eleição, razão pela qual determino a remessa destes autos a Comarca de Domingos Martins/ES.

Intimem-se as partes desta decisão. Deem-se as devidas baixas.


8 - 0022376-23.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII M FUNDO DE I EM D CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS
Requerido: ANA CLAUDIA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: ITAPEVA VII M FUNDO DE I EM D CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fls.69/74, acolho a substituição do polo ativo do presente feito. Nesse sentido, certifique a serventia quanto à autuação do processo (polo ativo).  

Intime-se a parte requerente para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir despacho retro de fl.66, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


9 - 0003089-79.2012.8.08.0012 (012.12.003089-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA
Executado: BRUMOL MADEIRAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fls.146/147, acolho a substituição do polo ativo do presente feito. Nesse sentido, certifique a serventia quanto à autuação do processo (polo ativo).

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


10 - 0013743-52.2017.8.08.0012 - Interdição
Requerente: VANUZA GUASTI DE LIMA
Requerido: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21307/ES - BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO
Requerente: VANUZA GUASTI DE LIMA
Para ciência do laudo periacial apresentado


11 - 0004038-50.2005.8.08.0012 (012.05.004038-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: AG PESCADOS LTDA
Reconvinte: FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA
Executado: FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA
Reconvido: AG PESCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Exequente: AG PESCADOS LTDA
Reconvido: AG PESCADOS LTDA
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: AG PESCADOS LTDA
Reconvido: AG PESCADOS LTDA
Para providenciar o pagamento das custas processuais referente a CP 5015717-91.2017.8.13.0079 da Comarca de Contgem-MG, bem como juntar os documentos relacionados no inc II art. 260 CPC/15, no prazo de 15 dias


12 - 0015095-79.2016.8.08.0012 - Inventário
Requerente: MARINOSE TRISTAO AQUINO JUNIOR
Inventariado: MARINOSE TRISTAO AQUINO
Requerido: EVA EULALIA AQUINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009008/ES - VALCIMAR PAGOTTO RIGO
Requerido: EVA EULALIA AQUINO
Requerido: AGUINALDO TRISTAO AQUINO
Requerido: MARIZA TRISTAO AQUINO
Requerido: ANDRE TRISTAO AQUINO

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese não comportar o procedimento de inventário, litigiosidade, a fim de conciliar as partes, DEGISNO audiência especial para o dia 09.11.2018, às 13:30h.
Intimerm-se.


13 - 0000430-63.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Executado: DORI EDSON BARCELOS DE SOUZA
Requerido: DORI EDSON BARCELOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21289/ES - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Exequente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Executado: DORI EDSON BARCELOS DE SOUZA
Requerido: DORI EDSON BARCELOS DE SOUZA
Para ciência do resultado do BACENJUD requerendo o que entender de direito


14 - 0021378-55.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO DOS REIS CASTRO
Requerido: GRANVITUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: GRANVITUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDA
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerente: PEDRO DOS REIS CASTRO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


15 - 0016841-11.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSANGELA CHIABAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25133/ES - MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES
Requerente: ROSANGELA CHIABAI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de Alvará Judicial, formulado por ROSANGELA CHIABAI, requerendo a concessão de ALVARÁ JUDICIAL para alienação de veículo junto ao DETRAN, deixado por falecimento de seu genitor RAUL JOSÉ CHIABAI, ocorrido em 15/08/2010 (fls. 13).
O falecido deixou viúva-meeira e 03 (três) filhos, todos maiores e capazes.
Acostou às fls. 18/19 as Certidões Negativas Federal e Estadual.
1 - Intime-se a Requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu representante legal para comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidadede justiça, na forma do art. 99, §2° do NCPC, no prazo de 15 dias, e ainda, para, no mesmo prazo:
1.1 - promover a habilitação da viúva e de todos os herdeiros e seus cônjuges, apresentando os respectivos documentos pessoais;
1.2 - apresentar Certidão Negativa Municipal e as Certidões Negativas em nome da viúva;
1.3 - comprovar o recolhimento do ITCD causa mortis.
2 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos.


16 - 0017679-51.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: MARIA DOURADO FINAMORE
Requerido: JOSE AFONSO FINAMORE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21205/ES - OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO
Requerente: MARIA DOURADO FINAMORE

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, encontrando-se presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela pretendida, concedo a liminar e NOMEIO MARIA DOURADO FINAMORE, Curadora Provisória de seu cônjuge JOSÉ AFONSO FINAMORE FILHO competindo-lhe após prestar compromisso, representar e administrar a pessoa e os bens do arguido de incapacidade, onde se faça necessário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, enquanto se processa a sua interdição, pleiteando e recebendo mediante quitação os benefícios previdenciários, perante o INSS, satisfazendo sempre que preciso for para o fiel cumprimento do encargo.
O Curador Provisório não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao interditando, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente a curadora por qualquer dano material causado a incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interditando(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela Provisória deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do Interditando, no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o curador pela demora nas aplicações dos valores do incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta decisão, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial.
Tome-se o compromisso de MARIA DOURADO FINAMORE, nomeada curadora provisória da Interditanda e oficie-se ao INSS, se necessário for, comunicando a nomeação.
Designo, desde já, Audiência de Entrevista do Interditando para o dia 08/02/2019  , às     13:30     horas.
Cite-se e intime-se o Interditando JOSÉ AFONSO FINAMORE FILHO, para a Audiência de Entrevista, conforme disposto no art. 751 do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência que, em conformidade com o previsto no art. 752 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, poderá, caso queira, impugnar o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da entrevista.
Intimem-se todos. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.


17 - 0000103-50.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: ALINE ALTAFIM ALMEIDA
Requerido: ALINE ALTAFIM ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Para no prazo legal requerer o que entender de direito


18 - 0017058-59.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: AMERICA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP
Réu: CALSMEC SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Autor: AMERICA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP
Para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito


19 - 0001759-13.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para no prazo legal providenciar o pagamento das custas remanescentes


20 - 0014080-41.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: JESSICA DE SOUZA ARAUJO ROCHA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27131/ES - ROBERTA VILA REAL ROCHA THEMOTEO
Autor: JESSICA DE SOUZA ARAUJO ROCHA
Para no prazo legal providenciar o pagamento das custas


21 - 0009953-41.2009.8.08.0012 (012.09.009953-7) - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIÃO FERREIRA NETO
Requerido: BANCO FINASA S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12747/ES - WELBER FABRIS
Requerido: BANCO FINASA S. A.
Para no prazo legal providenciar o pagamento das custas finais




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0007889-77.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: CLOVIS MARTINS DE PAIVA e MARIA DO AMPARO DE PAIVA
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros eventuais interessados incertos e os réus em lugar incertocom seus respectivos cônjuges / companheiros, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

UM LOTE DE TERRENO MEDINDO 324M² (TREZENTOS E VINTE E QUATRO) , SITO EM " SANTANA DE CIMA" , CARIACICA-ES , LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA BECO 23 DE MAIO, LESTE COM BECO CARINA , ESTE COM MARIA ARAUJO RIBEIRO / DALTON CEZAR ARAÚJO RIBEIRO E FUNDOS COM AGNOR RODRIGUES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.



DESPACHO

Fl: Defiro a assistência judiciaria gratuita.

1. Cite(m)-se, pessoalmente o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as);

2. Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges/companheiros(as);

3. Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão se manifestar sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;

4. Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público;

5. Oficie-se ao cartório distribuidor deste foro para que informe acerca da existência de ações possessórias envolvendo o(s) autor(es) e réu(s) desta demanda.

Intime-se.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 19/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 22/10/2018 às 16:34:09, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0934-1119986.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0019474-63.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: JORGE PEREIRA DOS SANTOS e APARECIDA FIGUEIREDO
Requerido: ANTONIO DE OLIVEIRA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros eventuais interessados incertos ou desconhecidos réus incertos e seus respectivos cônjuges / companheiros (as), de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

UMA ÁREA DE LOTE TOTALIZANDO 156.05M² (CENTO E CINQUENTA E SEIS METROS E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) LOCALIZADO NA RUA NOVA  SÃO VICENTES , Nº 475, BAIRRO APARECIDA , CARIACICA / ES.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1) Defiro o benefício da gratuidade da justiça;
2) Cite(m)-se, pessoalmente o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as);
3) Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges/companheiros(as);
4) Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão se manifestar sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;
5) Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público;
6) Oficie-se ao cartório distribuidor deste foro para que informe acerca da existência de ações possessórias envolvendo o(s) autor(es) e réu(s) desta demanda.

Intime-se e diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 16/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 17/10/2018 às 16:29:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0129-1106045.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0022772-63.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: JOELMA DIOGO TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: FLORENCIO MATHIAS REINHOLZ e HELAIR BREMENKAMP REINHOLZ


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros eventuais interessados incertos ou desconhecidos e réus em lugar incerto com os seus respectivos cônjuges/companheiros(as), de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

IMÓVEL URBANO EDIFICADO EM CNDOMINIO VERTICAL SITUADO NO TERCEIRO PAVIMENTO DO EDIFÍCIO ITAMARATY , COMPOSTO POR 4 (QUATRO) QUARTOS, 2(DOIS) BANHEIROS, , SALA , COZINHA, VARNDA E ÁREA DE SERVIÇO , COM ÁREA TOTAL DE 137 ( CENTRO E TRINTA E SETE) MEROS QUADRADOS, SITUADO NA RUA ITAMARATY, Nº 9, BAIRRO SANTA CECÍLIA , CEP: 29147595, CARIACICA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

ADVERTÊNCIAS


a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Cite(m)-se, pessoalmente o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges/companheiros(as).
Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges/companheiros(as).

Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que se manifestarão sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;

Abra-se vista ao representante do Ministério Público.

Intime-se e diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 16/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 17/10/2018 às 16:29:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0129-1105726.

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Telefone(s): (27) 3246-5643
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Nº DO PROCESSO: 0015066-34.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARIA NASCIMENTO SANTOS
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros eventuais interessados e réus em lugar incerto ou desconhecidos com os seus respectivos cônjuges / companheiros, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

UM LOTE DE TERRENO D 600,00M² (SEISCENOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PREFEITO SÃO GERLDO , 170, BAIRRO PIRANEMA , CARIACICA/ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.



DESPACHO

Fl: Cumpra-se despacho de fl.37.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 22/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 23/10/2018 às 17:25:40, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4025-1130333.

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FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0019080-56.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: FATIMA FERREIRA ANDRADE
Requerido: IMOBILIARIA GLOBO LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros eventuais interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

LOTE DE TERRENO DE Nº 08 (OITO) , DA QUADRA Nº 13 (TREZE) , MEDINDO 310,00M² (TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS) , SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO ITAPEMIRIM , MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES , CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA "N" EM 27,50M, PELOS FUNDO COM A RUA "L" , PELO LADO DIREITO COM O LOTE Nº07 EM 22,50M E PELO LADO ESQUERDO COM O ENTROCAMENTO QUE LIGA A RUA "N" , RUA "O" E RUA "L" , PERFZENDO UM FORMATO SEMICIRCULAR.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Cite(m)-se, pessoalmente o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as), e o réu no endereço indicado na exordial;

2. Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados;

3. Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão se manifestar sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;

4. Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público;

Intime-se.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 22/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 22/10/2018 às 16:34:09, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0934-1127584.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0005063-78.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VERA LUCIA FERREIRA DE ASSUNCAO
Requerido: IDYLIO BONADIMAN IMOBILIARIA LTDA ME


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros eventuais interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

IMÓVEL LOTE DE TRRENO DE Nº 03 (TRÊS), DA QUADRA 21 (VINTE E UM), MEDINDO 200,00M² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO SNTA BARBRA , MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES , CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA ANGELA CAROBINE, PELO FUNDO COM PARTE DO LOTE , Nº 05 EM 10,00M , PELO ÇADO DIREITO O LOTE Nº 2 EM 15,70 M E PELO LADO ESQUERDO COM A RUA FRANCISCA PAULA BONADIMAN EM 105,00M, SENDO QUE   A ESQUINA QUE LIGA A RUA ANGELO CAROBINE À RUA FRANCISCA PAULA BONADIMAN POSSUI FORMTOP SEMICIRCULAR.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Cite(m)-se, pessoalmente o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as), bem como o réu no endereço indicado na exordial;

2. Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados;

3. Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão se manifestar sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;

4. Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público;

5. Oficie-se ao cartório distribuidor deste foro para que informe acerca da existência de ações possessórias envolvendo o(s) autor(es) e réu(s) desta demanda.

Intime-se.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 17/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 17/10/2018 às 16:29:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0129-1110429.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0025603-89.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VICENTE HELIO DA COSTA RODRIGUES e MARIA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO RODRIGUES
Requerido: DORALICE RODRIGUES DE SOUZA,MARIA DA GLORIA RODRIGUES SOARES,WILSON ANTONIO SOARES,CARLOS FERNANDO DA COSTA RODRIGUES,EDNEIA DOS SANTOS RODRIGUES,ROSA LUCIA RODRIGUES,RITA DE CASSIA RODRIGUES PINTO,ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS,FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES,MARIA NOEMIA BARROZO RODRIGUES e JOÃO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiro eventuais interessados e réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges / companheiros, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 32520,08M² (TRÊS ML QUINHENTOS E VINTE METROS QUADRADOS E OITO CENTIMETROS QUADRADOS), E PERÍMETRO DE 253,007M, DE FORMATO IRREGULAR , SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CARRAPATO, ATUAL BAIRRO MORRINHO - CARIACICA- ES , CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA JOÃO RODRIGUES FILHO, ONDE MEDE 6,48M, 23,81M, 19,60M E 13,61M; FUNDOS CM TERRENOS PERTENCENTES A JOSÉ MILTON DE FREITS E APOLÓNIA HELMER VOLKERF, ONDE MEDE 23,37M; PEO LADO DIREITO COM O TERRENO PERTENCNETE A MAHIAS GERALDO MULLER , ONDE MEDE 50,49M, E 38,81M, E PELO LADO ESQUERDO COM O TERRENO PERTENCENTE A JOSÉ GERALDO PANNIN MONTIRO E FRANCISCO PANNIN MONTEIRO ONDE MEDE 56,57M.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Cite(m)-se, pessoalmente o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as).

Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges/companheiros(as).

Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que se manifestarão sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;

Oficie-se ao cartório distribuidor deste foro para que informe acerca da existência de ações possessórias envolvendo o(s) autor(es) e réu(s) desta demanda.

Desnecessária vista ao representante do Ministério Público, tendo em vista o parecer de fls. 56/57.

Intime-se e diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 19/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 22/10/2018 às 16:34:09, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0934-1120762.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Telefone(s): (27) 3246-5643
Email: 2civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0008630-20.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: FLORISVALDO GONCALVES LIMA e LINDAURA ALVES LIMA
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente terceiros eventuais interessados e os réus em lugar incerto ou desconhecidos com seus respectivos cônjuges/ companheiros (as), de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

IMÓVEL LOTE DE TERRENIO Nº 01 (UM) , DA QUADRA Nº 7(SETE) , DE FORMATO RETANGULAR , MEDINDO 247,50M² (DUZENTO  QUARENTA E SETE E CINQUANTA DECIMETROS QUADRADOS) , SITUADO NO LOTEAMNETO DENOMINADO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE, MUNICÍPIO DE CARIACICA /ES , CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA "H" EM 09,00M , PELOS FUNDO COM O LOTE Nº 22, EM 12,00M, PELO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 02 EM 21,00M E PELO LADO ESQUERDO COM A RUA "O" EM 18,00M, SENDO QUE A ESQUIN QUE LIGA A RUA "H" À "O" POSSUI FORMATO SEGMENTADO , PERFAZENDO O PERÍMETRO DE 60,00M.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Cumpra-se despacho retro de fl.26.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 17/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por SILVIA MARIA POSSATTO TOSE em 17/10/2018 às 16:29:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0129-1109294.

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0125/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARILZA OLIVEIRA LOPES


Lista: 0125/2018


1 - 0000972-08.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EDILEUZA ALENCASTRE MARTINS e outros
Réu: RODRIGO DA SILVA FELIX e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27263/ES - EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO
Réu: MIGUEL LORENZONI
APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU A FL. 186/V


2 - 0001539-39.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ELIZABETH SERAFIM ROSA
Réu: HERCULES FREIRE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: KALLEU GUSTAVO SILVA COSTA
APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU A FL.190/V


3 - 0020065-88.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: B.A.D.F.
Réu: E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12540/ES - RENATA VITORIA OLIVEIRA POLASTRI
Réu: E.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


4 - 0007656-22.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SIDNEY DE JESUS RODOLFO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Réu: SIDNEY DE JESUS RODOLFO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…
Tendo em vista a certidão de fl. 103v, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Abra-se vista à defesa para apresentar as razões recursais (fls.96/99). Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões ao recurso da Defesa.
Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TJ/ES.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 05 de outubro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


5 - 0007656-22.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SIDNEY DE JESUS RODOLFO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Réu: SIDNEY DE JESUS RODOLFO

Para tomar ciência da sentença:
para tomar ciência da sua nomeação como Defensor Dativo em favor do acusado, dizer se aceita o encargo no prazo de 48 horas.
Tomar ciência da sentença proferida, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita. 
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu SIDNEY DE JESUS RODOLFO, devidamente qualificado, nas penas do artigo 306 da Lei nº 9.503/97.
 


6 - 0020893-84.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS RIBEIRO RAMOS LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Réu: DOUGLAS RIBEIRO RAMOS LEMOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0000070-89.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDIVALDO GARCIA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: EDIVALDO GARCIA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu EDIVALDO GARCIA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003.


8 - 0000070-89.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDIVALDO GARCIA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: EDIVALDO GARCIA SOUZA
Para apresentar razões ao recurso interposto pelo réu.


9 - 0002266-03.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANTONIO CARLOS COUZI BERTULOSO
Réu: VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu VANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.


10 - 0001948-15.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EMILLY POLIANE SANTOS DA SILVA
Réu: FELIPE AMORIM SERGIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: MURILO VIDAL BARBOSA DA SILVA
Réu: FELIPE AMORIM SERGIO
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


11 - 0003896-89.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALESSANDRO MEIRELLES ACHTSCHIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE
Réu: ALESSANDRO MEIRELLES ACHTSCHIN
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Réu: ALESSANDRO MEIRELLES ACHTSCHIN
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


12 - 0007128-46.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VITTOR ABRAÃO JEANDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26333/ES - CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS
Réu: RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA
Réu: VITTOR ABRAÃO JEANDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
para tomar ciência de que foi designada audiência na Carta Precatória de  n. 0006396-74.2018.8.08.0030, junto à 1ª Vara Criminal de Linhares, para o dia 05/11/2018, às 12:30, par a oitiva de testemunha e, querendo, comparecer ao ato. 


13 - 0015716-42.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO VIEIRA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Réu: MARCELO VIEIRA DE MOURA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


14 - 0004707-49.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: BENEDITO CANDIDO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21633/ES - ALLINE CORREIA DEVENS
Réu: BENEDITO CANDIDO DO ESPIRITO SANTO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


15 - 0004802-79.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HEMERSON SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: HEMERSON SOARES DOS SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


16 - 0009341-88.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JACKSON LEMOS DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: JACKSON LEMOS DUARTE
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/12/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


17 - 0009507-23.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAKLEY RANGEL CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11628/ES - FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
Réu: MAKLEY RANGEL CARDOSO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARILZA OLIVEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO 30(TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019146-36.2016.8.08.0012 
AÇÃO: 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: R.M.F.S.INTIMANDO(proprietário da arma): VICENTE SILVA SILVEIRA


MM. Juiz de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente INTIMADO o Sr. VICENTE SILVA SILVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER TAURUS, CALIBRE 38, Nº DE SÉRIE 1812419, País de fabricação:Brasil, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

 

DESPACHO

 

Fls.80: 1 - Expeça-se Edital para restituição da arma de fogo, devendo possível proprietário requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, encaminhe-se ao 38º B.I., juntamente com eventuais munições e acessórios. 3 - Cumpra-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 15/10/2018  
MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por MARCOS ALEXANDRE TOGNERI em 30/10/2018 às 13:42:38, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3842-1162332.

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015646-90.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DANIEL DA COSTA GONCALVES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
28598/ES - LEONARDO SOUZA PINTO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Redesignada ocorrido em 30/10/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010611-52.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
ZURICH BRASIL SEGUROS S.A onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
15718/ES - SIMONE VIZANI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0010/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARMEM LUCIA CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VAGNER DA SILVA MACHADO


Lista: 0010/2018


1 - 0001190-85.2008.8.08.0012 (012.08.001190-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO SHOPPING CAMPO GRANDE
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
INTIMAR O ADVOGADO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

VAGNER DA SILVA MACHADO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0090/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES


Lista: 0090/2018


1 - 0003775-66.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: WALTER ROMERIO STOFE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: WALTER ROMERIO STOFE
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


2 - 0014889-65.2016.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: GEISIELLE GOMES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19476/ES - ALESSANDRA JANAINA BATALHA
Autor do fato: GEISIELLE GOMES DOS SANTOS
Autor do fato: AMILTON ALVES DASILVA JUNIOR
Autor do fato: ADRIELLE ALICE VIEIRA DE SOUZA
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


3 - 0015944-85.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: CAMILA RAMOS JOSIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: CAMILA RAMOS JOSIAS
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


4 - 0005102-75.2017.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: RENATO TRAVEZANI DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: RENATO TRAVEZANI DE PAULA
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


5 - 0008535-87.2017.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOAO NEIDES SUAVE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: JOAO NEIDES SUAVE
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


6 - 0013000-13.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ED ALISSON RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: ED ALISSON RODRIGUES DA SILVA
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


7 - 0001264-61.2016.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: VALDIR SILVA DE PAULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: ADRIANO LUIZ PEREIRA
Autor do fato: VALDIR SILVA DE PAULO
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


8 - 0000810-13.2018.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE RODRIGUES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: JOSE RODRIGUES PEREIRA
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


9 - 0004679-86.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: LUIZ ANTONIO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: LUIZ ANTONIO LOPES
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


10 - 0004053-67.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: GLAUCIO RODRIGUES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Autor do fato: GLAUCIO RODRIGUES NASCIMENTO
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


11 - 0018558-63.2015.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


12 - 0018256-63.2017.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: DANIELLY MARTINS CASSUNDE BALDAN
Autor do fato: KEILA SILVERIANO DE CERQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Autor do fato: KEILA SILVERIANO DE CERQUEIRA
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado.


13 - 0013527-91.2017.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26316/ES - ROSIMERY KUSTER DIAS
Requerente: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES
Face a Contestação, para que tome(m) conhecimento do seu conteúdo e, se for o caso, requerer o que for pertinente.


14 - 0005833-37.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO CARLOS SOUZA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: EDUARDO CARLOS SOUZA CUNHA
Face a Contestação, para que tome(m) conhecimento do seu conteúdo e, se for o caso, requerer o que for pertinente.

15 - 103/2018 - Procedimento Administrativo
Requerente: MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Face a Contestação, para que tome(m) conhecimento do seu conteúdo e, se for o caso, requerer o que for pertinente.



CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARCIA DE BARROS GOMES
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Intimações

LISTA EXTRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


LISTA EXTRA


1 - 0006124-67.2000.8.08.0012 (012.03.006124-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.E.M.D.S.
Executado: R.D.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006563/ES - CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
Exequente: M.E.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção da audiência designada neste processo para o dia 06/11/2018, ante ao não fornecimento pela parte autora do endereço do requerido (certidão de fl. 314), tenho por retirá-la de pauta.
Intime-se a parte autora da retirada de pauta da audiência designada neste processo e, ainda, para dizer do interesse na penhora do veículo placa KHO 0656, indicando o endereço onde este se encontra, para fins de penhora, avaliação e depósito, sob pena de levantamento da restrição judicial (RENAJUD) imposta sobre o mesmo e, inclusive, remessa dos autos ao arquivo.  


2 - 0011407-75.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VILSON MOREIRA DIAS
Requerido: JONATHAS SCHMIDT BRAUM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21932/ES - NATHALIA BRAGANCA GONCALVES
Requerente: VILSON MOREIRA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção da audiência designada neste processo para o dia 07/11/2018, ante a inexistência de citação do requerido (documento de fl. 56), tenho por retirá-la de pauta.
Intime-se a parte autora da retirada de pauta da audiência designada neste processo e, ainda, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do requerido hábil a viabilização de ato citação e consequente prosseguimento do feito.
 


3 - 0014793-44.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: ANDRE LOPES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção da audiência designada neste processo para o dia 05/11/2018, ante a inexistência de citação do requerido (certidão de fl. 51-vº), tenho por retirá-la de pauta.
Intime-se a parte autora da retirada de pauta da audiência designada neste processo e, ainda, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do requerido hábil a viabilização de ato citação e consequente prosseguimento do feito.
 


4 - 0003931-49.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA DE ALMEIDA NUNES e outros
Requerido: ANANIAS DA SILVA ESPINDULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18536/ES - JUCELIA COCO
Requerente: ARTHUR NUNES DELPUPO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção do ato designado neste processo, inclusive em razão do prazo determinado em lei para realização do ato citatório, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NESTE PROCESSO.
INTIMEM-SE, inclusive o Ministério Público da retirada de pauta da audiência deste processo.
Considerando a inércia certificada à fl. 87, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer do interesse no prosseguimento desta ação, devendo, caso positivo, neste mesmo prazo, fornecer os endereços dos requeridos hábeis a realização da citação.
 


5 - 0018810-03.2014.8.08.0012 - Despejo
Autor: CLOVIS ROCIO
Réu: RICARDO MARINHO ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17033/ES - KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
Autor: CLOVIS ROCIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção da audiência designada neste processo para o dia 13/11/2018, ante a notícia de óbito da parte autora (certidão de fl. 78), tenho por retirá-la de pauta.
Intimem-se.
Deverá, ainda, ser intimada a advogada constituída pela parte autora (fl. 11) para regularizar à habilitação dos interessados que houverem de suceder o autor neste processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
 


6 - 0017730-96.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Requerido: OSMAYCON BASSETTO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção da audiência designada neste processo para o dia 07/11/2018, ante a inexistência de citação do requerido (documento de fl. 56), tenho por retirá-la de pauta.
Intime-se a parte autora da retirada de pauta da audiência designada neste processo e, ainda, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do requerido hábil a viabilização de ato citação e consequente prosseguimento do feito.
 


7 - 0009318-16.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA
Requerido: TCR DISTRIBUICAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24002/BA - LUCAS ANDRADE KREJCI
Requerente: DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inviabilidade na manutenção da audiência designada neste processo para o dia 19/11/2018, ante a inexistência de citação do requerido (documento de fl.93), tenho por retirá-la de pauta.
Intime-se a parte autora da retirada de pauta da audiência designada neste processo e, ainda, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do requerido hábil a viabilização de ato citação e consequente prosseguimento do feito.
 


8 - 0004909-95.1996.8.08.0012 (012.95.004909-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO BRAZ DE SOUZA
Executado: IVANIR DE CASTRO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006563/ES - CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
Exequente: ANTONIO BRAZ DE SOUZA
Advogado(a): 15854/ES - WALLACE VOTIKOSKE RONCETE
Executado: IVANIR DE CASTRO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência da petição de fls. 598/607 e parecer ministerial à fl. 608.  
Em prosseguimento ao feito, considerando o requerimento formulado pelo Ministério Público à fl. 608, bem como as políticas de incentivo à conciliação, inclusive com a instituição pelo Conselho Nacional de Justiça da “Semana Nacional da Conciliação”, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2018 às 17:00 horas.
Intimem-se as partes por seus advogados, cientificando-os da incumbência de comunicar os seus constituintes sobre a designação de audiência de conciliação neste processo.
Intime-se o Ministério Público. 
 


9 - 0017645-76.2018.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: ALESSANDRA SILVA PEDRUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16781/ES - GABRIEL ROCHA SOARES
Requerente: ALESSANDRA SILVA PEDRUZZI

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando que a declaração de hipossuficiência da requerente, acostada à fl. 18, não informa a ocupação/profissão da mesma, deverá ser juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem os rendimentos da requerente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça ou, no mesmo prazo, deverá proceder com o pagamento das custas processuais pertinentes.
2) Deverá, ainda, ser a parte autora intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, DEVENDO:
2.1) juntar a competente certidão do RGI da matrícula da unidade autônoma usucapiendo (apto. 301), a fim de se averiguar o nome de seu proprietário, ou, ainda, a certidão negativa de propriedade de referido bem, e não havendo registro da unidade autônoma (apto. 301), deverá ser juntado aos autos certidão da matrícula do imóvel que se encontra a referida construção; 
2.2) em atenção a diligência supra, deverá adequar o polo passivo da presente ação, inclusive, informando o endereço da parte que deverá ser incluída para fins de citação;
2.3) acostar aos autos certidão do RGI que comprove que a autora não é proprietária de nenhum outro imóvel urbano ou rural;
2.4) considerando, ainda, que a peça inicial informa que o imóvel objeto da presente ação foi adquirido na constância do matrimônio entre a requerente e Anderson Preduzzi, deverá, também, ser juntado aos autos documento que comprove a existência de partilha de bens do casal, inclusive que mencione sobre o imóvel em questão ou promova a juntada da declaração de ciência e anuência de Anderson Preduzzi em relação a presente usucapião

 


CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0071/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0071/2018


1 - 0004704-40.2009.8.08.0035 (035.09.004704-0) - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: RENATA GABURRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte autora, à folha 130, pela suspensão do processo pelo prazo de um ano, com a finalidade de localizar o endereço da parte requerida para fins de citação.
De acordo com o artigo 239 do CPC, para validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.
Também é obrigação da parte autora indicar o endereço correto da parte ré para fins de citação, sob pena de indeferimento da inicial, visto que se trata de requisito da petição inicial (art. 319, II, do CPC).
Além do que, já decorreram mais de 09 (nove) anos do ajuizamento da ação e ainda não houve citação, tempo este que, inclusive, poderá ter levado a incidência da prescrição intercorrente.
Isso posto, e em respeito ao princípio de razoável duração do processo, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO postulado à folha 130.
INTIME-SE  A PARTE AUTORA desta decisão e para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço de citação da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial.
 


2 - 0007214-61.2010.8.08.0012 (012.10.007214-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: VERONICA GOMES DA SILVA - MUNDO REAL EPP
Requerente: VERONICA GOMES DA SILVA - MUNDO REAL EPP
Executado: SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA e outros
Requerido: SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9851/ES - DOUGLAS ROCHA RUBIM
Exequente: VERONICA GOMES DA SILVA - MUNDO REAL EPP
Requerente: VERONICA GOMES DA SILVA - MUNDO REAL EPP

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a inadimplência da parte requerida, bem como o disposto no Parágrafo único, do artigo 274, do CPC, tenho por presumir válida a intimação dirigida ao endereço informado nos autos e, ainda, considerando a ordem de preferência da penhora prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE do débito atualizado, conforme planilha de folha 175 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência, intime-se  a parte requerente para ciência do resultado negativo do BACENJUD e, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis do devedor ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção.
 


3 - 0007929-55.2000.8.08.0012 (012.03.007929-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: LESTE BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito for, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


4 - 0012935-43.2000.8.08.0012 (012.03.012935-2) - Execução Fiscal
Exequente: TONDO S/A
Executado: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005830/ES - LUIZ CARLOS BISSOLI
Exequente: TONDO S/A
para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.


5 - 0008603-03.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: JOSE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 186672/SP - FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
da devolução do AR com a informação "MUDOU-SE", bem como para, no prazo legal, declinar nos autos o endereço atualizado do requerido para fins de citação e prosseguimento regular do feito. 

 


6 - 0005276-50.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JONAS MARCOS RIGONI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26142/ES - CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR
Requerente: JONAS MARCOS RIGONI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para ciência do laudo juntado às fls. 94/95 e, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito.
 


7 - 0007063-17.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERTON HYBNER FAGUNDES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: WEVERTON HYBNER FAGUNDES
para no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto a contestação apresentada.


8 - 0014896-23.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUZIA DEBOSSAN PEREIRA e outros
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21613/ES - IGOR LIMA GOMES
Requerente: MARIA LUZIA DEBOSSAN PEREIRA
para ciência e manifestação, caso queira, do teor das contestações tempestivas, no prazo legal de 15 dias.


9 - 0018334-62.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Réu: CRX BRASIL COMERCIO EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21455/ES - MILENA PIRAGINE
Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
da certidão negativa do Oficial de Justiça que informa que não conseguiu localizar o número do imóvel na rua indicada, bem como que a empresa CRX BRASIL COMÉRCIO EIRELI  é desconhecida no referido endereço. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


10 - 0902809-06.2000.8.08.0012 (012.03.009402-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Executado: MEALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Exequente: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo, conforme planilha de folha 410 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração
Assim, intime-se  a parte exequente para ciência do resultado negativo da pesquisa junto ao sistema BACENJUD, bem como, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção.
 


11 - 0017946-72.2008.8.08.0012 (012.08.017946-3) - Procedimento Comum
Requerente: FOCUS VEICULOS LTDA - ME
Requerido: VALQUIRIA DE SOUZA TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Requerente: FOCUS VEICULOS LTDA - ME
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito for, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


12 - 0017541-60.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOHN KENNEDY DA SILVA SERAFIM e outros
Requerido: ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO-MATRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Requerente: JOHN KENNEDY DA SILVA SERAFIM
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Intimo os requerentes, bem como o segundo requerido para, no prazo de 15 dias, se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, devendo, requerê-las ou, na hipótese de já ter requerido provas, ratificá-las e ainda, sendo o caso de produção de prova testemunhal, deverão apresentar o ról de testemunhas, fato que viabilizará a designação de audiência de instrução e julgamento, tudo sob pena de preclusão.


13 - 0024945-70.2010.8.08.0012 (012.10.024945-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Requerido: COMERCIAL OURO MINAS ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:
 
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença (fl. 207), continua inadimplente até a presente data (fl.208), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 22 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.

Considerando que restou infrutífera a diligência, intime-se  a parte requerente para ciência do resultado negativo do BACENJUD e, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis do devedor ou requerer o que for de direito.

Diligencie-se.


14 - 0003004-98.2009.8.08.0012 (012.09.003004-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: F.D.I.E.D.C.M.
Executado: M.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Exequente: F.D.I.E.D.C.M.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a executada, devidamente citada, continua inadimplente até a presente data, bem como  a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo, conforme planilha de folha 293 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD,  passo a busca de bens através do sistema RENAJUD, conforme extrato anexo, no qual foi localizado veículo, mas com várias restrições judiciais.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte,  através do sítio eletrônico correspondente.
Intime-se a parte exequente deste despacho e dos resultados das buscas de bens e valores pelos sistemas BACENJUD e RENAUJD, bem como para, no prazo de 15 (quinze)  dias, indicar bens penhoraveis da parte executada, sob pena de extinção.
 


15 - 0006122-63.2001.8.08.0012 (012.03.006122-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
Executado: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXP LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
para ciência e manifestação quanto ao teor das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 442 v., 444v. e 446 v, a fim de requerer o que de direito for, no prazo legal de 05 (cinco) dias.


16 - 0122380-10.2011.8.08.0012 (012.11.122380-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MADALENA FERREIRA MORAES
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 97953/SP - ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 007373/ES - NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
Requerente: MARIA MADALENA FERREIRA MORAES

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte requerente à fl. 515 pela produção de prova testemunhal e a parte requerida requer, às fls. 516/517, a realização de perícia mecânica.
Analisando os presentes autos e, em especial, o termo de audiência de fls. 243/244, constata-se que foi deferida à parte autora a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, sendo deferida à requerida MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA a produção de prova testemunhal, pericial médica e depoimento pessoal da autora.
Assim, tem-se que não houve requerimento de produção de prova pericial na modalidade de perícia mecânica por parte da requerida, que inclusive demonstra o desinteresse em tal prova, quando assevera que esta deveria ser custeada pela segunda requerida COMERCIAL RIZK, que foi excluída da demanda, conforme se vê em sua manifestação de fl. 275.
Dessa forma, não tendo a parte requerida, no momento oportuno, pugnado pela produção da prova de perícia mecânica, tenho por verificar a preclusão para a realização da prova postulada às fls. 516/517. Assim, INDEFIRO tal prova.
No mais, DEFIRO a produção de prova testemunhal formulada pela requerente, visto que deferida às fls. 243/244.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 19/02/2019 ÀS 13:30 hrs.
INTIMEM-SE a requerente e seu advogado da audiência designada e para que este promova a intimação da testemunha arrolada à fl. 515 do dia, hora e local da audiência designada, na forma preconizada pelo art. 455, caput e seus parágrafos do CPC, devendo constar a advertência ao causídico do que prescreve o art. 455, §3º, do CPC, ou seja, que a inércia na realização da intimação das testemunhas importa em desistência na produção de referida prova.
INTIMEM-SE o requerido e seu advogado para a audiência designada, devendo este comunicar ao seu constituinte sobre o local, data e horário da audiência.
INTIMEM-SE desta decisão.
 


17 - 0028063-83.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: FUNDO INVEST DIR CRED.NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRAS (FUNDO)
Requerido: JOSE DAVID PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO INVEST DIR CRED.NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRAS (FUNDO)
das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 105 e 108 que informam que DEIXOU DE CITAR E INTIMAR JOSÉ DAVID PAGANINI, tendo em vista que não localizou o número do imóvel  e nem ninguêm que conhecesse o executado. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


18 - 0014441-58.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A
Executado: FRANCISCO GARCIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A
DRA PATRICIA FREYER - OAB/SP Nº 348.302
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito for, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


19 - 0011640-14.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Réu: ANA CRISTINA GARCIA S BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Autor: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 93, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.


20 - 0009257-24.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0069986/RJ - SAMUEL AVERBACH JUNIOR
Exequente: ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 64, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.


21 - 0010266-84.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.
Requerido: ANDRE FERNANDES RODRIGUES SENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.
DRA ALINNE RODRIGUES FERREIRA - OAB/MG Nº 112.351
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 44 que informa que o requerido informou que vendeu o veículo para um tal de. João Siqueirae que o mesmo se encontra em local incerto com o bem, e, por esse motivo, deixou de efetuar a apreensão. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


22 - 0017176-98.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: DEVIDSON PACHECO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20942/ES - ALAN MARCEL BRAGA DA SILVA MELO
Requerido: DEVIDSON PACHECO LOPES
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, diante do pagamento do débito pela parte requerida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.
DEIXO de determinar a consolidação da posse do bem, em razão de sua restituição ao devedor.
RESOLVO o mérito na forma do art. 487, III, “a”, do CPC.
Considerando o princípio da causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. No entanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas (custas e honorários) na forma do artigo 98, § 3º do CPC, visto que defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça, face a declaração de hipossuficiência financeira juntada à fl. 66.
Considerando o teor das petições de fls. 99 e 102, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA no valor de R$ 1.653,45 (Um mil seiscentos e cinquenta e três e quarenta e cinco centavos), com os devidos acréscimos desde o depósito judicial (fl. 69) e EXPEÇA-SE TAMBÉM ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE do saldo remanescente.
Registrado. Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.
 


23 - 0018825-40.2012.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA
Executado: WELBERGUE DOS SANTOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA

Para tomar ciência do despacho:
Processo sentenciado (fl. 28/29).
A busca e apreensão definitiva do bem não logrou êxito, conforme certidão de fl. 38v.
A parte requerente postula à fls. 102/104 pela penhora on line. No entanto, verifico que não há pedido de cumprimento de sentença.
Assim, intime-se a parte requerente para regularizar o pedido de cumprimento de sentença nos termos do art. 523 do CPC.
 


24 - 0016170-90.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: CREUZA MARIA CAMPOS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de busca e apreensão, com liminar deferida (fl. 50/50v).
No entanto, não logrou êxito a busca e apreensão liminarmente deferida, conforme se vê da certidão de folha 73.
Através da petição de folhas 67/70, postula a parte requerente pela inserção da restrição judicial de circulação no veículo placa OCY4204, objeto desta ação.
O pedido de folhas 67/70 encontra amparo no §9º, do artigo 3º, do DL 911/69.
Contudo, pela consulta no sistema RENAJUD, constata-se que o veículo encontra-se registrado em nome de terceira pessoa, visto que a requerida promoveu a venda do mesmo, conforme extrato anexo.
Insta, ainda, salientar, pelo que consta das informações de restrições no sistema RENAJUD,  que a parte requerente não promoveu o registro de restrição da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA junto ao Órgão de Trânsito.
Assim, tenho por indeferir o pedido de restrição judicial de circulação do veículo placa OCY4204 , visto já ter sido o veículo vendido a terceiro, que reputo, prima face, de boa-fé e que não integra a lide, em que pese perfeitamente válido o contrato firmado entre as partes, obrigando-as nos termos pactuados.
Isso posto, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE desta decisão e para, no prazo de 15 dias, dizer do interesse na conversão que menciona o artigo 4º, do DL 911/69, já que não localizado o veículo e este não se encontra na posse do devedor, podendo, ainda, em igual prazo, requerer o que for de direito.
 


25 - 0021342-81.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Executado: DELICIA DE ALMEIDA FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Executado: DELICIA DE ALMEIDA FREIRE
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Exequente: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência (fls. 77/85).
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença (fl. 98), continua inadimplente (fl.99), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 108e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando o bloqueio de valor ínfimo junto ao sistema BACENJUD, procedi com o desbloqueio deste, conforme extrato anexo.
Considerando o resultado negativo das pesquisas no sistema BACENJUD, passo a pesquisa no sistema RENAJUD, na qual foram localizados os veículos placas MTC8520, HXF4922 e MSE6700, de propriedade de DELICIA DE ALMEIDA FREIRE, no entanto, todos com restrições da Alienação Fiduciária e judiciária.
Assim, INTIME-SE a parte requerente do cumprimento de sentença desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, com indicação de bens penhoráveis do requerido, sob pena de extinção do processo.
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26 - 0001174-19.2017.8.08.0012 - Exibição de Documento ou Coisa
Requerente: THAYANA TRABACH TOMAZ
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24071/ES - TATIANA DOS SANTOS CANDIDO
Requerente: THAYANA TRABACH TOMAZ
para o procedimento de retirada definitiva dos autos em cartório, em cumprimento aos efeitos do parágrafo único do art. 383 do CPC.


27 - 0013628-94.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA
Executado: ELLEN RODRIGUES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Exequente: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita à parte exequente, face os documentos de folhas 24/30 e 32.
Em análise do título juntado às folhas 36/38, tenho que este não se mostra suficiente a amparar a presente execução, ante o disposto no artigo 784, III, do CPC.
Assim, por força do artigo 10 do CPC, intime-se o exequente para esclarecer sua pretensão, podendo, no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito.
 


28 - 0018940-85.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Executado: CLEVELAND SANTOS SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
para impulsionar o feito no prazo de 15 dias,  requerendo o que de direito for, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015.


29 - 0004855-60.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
Réu: VERA LUCIA CORREA LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24924/ES - FELIPE CASTRO LOPES
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
para ciência e manifestação quanto aos Embargos Monitórios opostos, no prazo de 15 dias.


30 - 0013813-89.2005.8.08.0012 (012.05.013813-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Requerente: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA
Executado: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL
Exequente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se o exequente para providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC) para fins de presunção absoluta de conhecimento por terceiros, devendo comprovar nos autos tal providência.
 


31 - 0013309-63.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JELCIMAR NOGUEIRA
Executado: MOISES CARMINATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Exequente: JELCIMAR NOGUEIRA
para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito for, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do at. 485, III do CPC.


32 - 0129307-89.2011.8.08.0012 (012.11.129307-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Executado: BANCO ITAUCARD S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Exequente: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se  a requerente para as providências de retirada do alvará da Secretaria desta Unidade Judiciária, em 05 (cinco) dias.
 


33 - 0007633-08.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Executado: MONIQUE AZEVEDO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência (fls. 60/69).
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença (fl. 75), continua inadimplente (fl.76), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 81 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando o bloqueio de valor ínfimo junto ao sistema BACENJUD, procedi com o desbloqueio deste, conforme extrato anexo.
Considerando o resultado negativo das pesquisas no sistema BACENJUD, passo a pesquisa no sistema RENAJUD, na qual foram localizados os veículos placas MSP7286, GYJ 1212, de propriedade de MONIQUE AZEVEDO SANTANA , no entanto, todos com restrições da Alienação Fiduciária.
Assim, INTIME-SE a parte requerente do cumprimento de sentença desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, com indicação de bens penhoráveis do requerido, sob pena de extinção do processo.
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34 - 0008688-62.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS
Executado: J S C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS
para retirar Carta Precatória expedida, devendo instruí-la e providenciar o seu protocolo perante o Juízo deprecado, e , aida, intimo-o para ciência do teor das certidões negativas de fls. 233, 236, 239 e 242, a fim de que informe o endereço atual do executado para fins de citação e penhora no prazo de 15 dias.


35 - 0004192-14.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Executado: JESSICA PADARIA E AUTO SERVICO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 76 e 79 que informam que DEIXOU DE CITAR E INTIMAR JESSICA PADARIA E AUTO SERVIÇO EIRELI ME, tendo em vista que a mesma não se encontra mais estabelecida no endereço.
Intimo, ainda, para, no prazo legal, formecer o novo endereço e/ou requerer o que de direito for.


36 - 0025631-91.2012.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA ANDRADE
Executado: SONIA REGINA OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Exequente: MARIA APARECIDA ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte REQUERENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para ciência desta decisão, do resultado das buscas de bens pelo sistemas BACENJUD e RENAUJD e para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
 


37 - 0001501-32.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO CEMS LTDA
Requerente: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO CEMS LTDA
Requerido: DARCY DI MARTIN FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9833/ES - RAFAEL TONELI TEDESCO
Exequente: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO CEMS LTDA
Requerente: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO CEMS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença (fl. 48), continua inadimplente (fl.50), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 53 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência, face a não localização de ativos financeiros, intime-se  a parte requerente para,  no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis do devedor ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção do processo.
 


38 - 0001618-18.2018.8.08.0012 - Ação de Exigir Contas
Requerente: PPE HOLDING E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA
Requerido: TECHPARK TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: PPE HOLDING E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA
DR. MARCUS PAULO S. T. CUNHA - OAB/DF Nº 34.184
para, no prazo legal, manifestar-se em réplica quanto a contestação apresentada.


39 - 0024381-23.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES
Requerido: ROGERIO SILVESTRE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 105 que informa que DEIXOU DE CITAR/INTIMAR O REQUERIDO, tendo em vista que o mesmo não reside no endereço constante do mandado.
Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que for de direito.


40 - 0005574-42.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALYHON PREZILIUS FAGUNDES
Requerido: APLLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: ALYHON PREZILIUS FAGUNDES
para, no prazo legal, manifestar-se em réplica quanto a contestação apresentada.


41 - 0008401-02.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: MESSIAS LOPES e outros
Requerido: FLEX COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Requerente: MESSIAS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
 
Trata-se de cump´rimentod e sentença (fl. 330).
Considerando que a parte requerida, devidamente intimada (fl.333), não apresentou bens penhoráveis e continua inadimplente até a presente data (fl.334), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folha 338 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que o resultado da pesquisa junto ao BACENJUD foi negativo, INTIME-SE a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis do deverdor ou requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

 


42 - 0011216-98.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: R E URSINI DOS SANTOS IDEAL CONTABILIDADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 83 que informa que o requerido ALEXANDRO JOSÉ DA SIL VA não trabalha mais no endereço constante do mandado.


43 - 0010385-79.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIRO BELTRAO GOUVEIA
Requerido: EDSON GREHI DE ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23659/ES - FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
Requerido: EDSON GREHI DE ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Não sendo o caso de julgamento antecipado e, considerando a nova sistemática processual civil, de que o saneamento deve se dar em cooperação com as partes, deverão essas, no prazo suprarreferido (15 dias), apresentarem os pontos controvertidos que entendem presentes nos autos.
 


44 - 0004088-90.2016.8.08.0012 - Outras medidas provisionais
Requerente: LAURITA OLIVEIRA DA FONSECA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: LAURITA OLIVEIRA DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer do interesse no prosseguimento do feito e, sendo o caso, colacionar aos autos laudo médico atualizado sobre a situação do requerido, inclusive, com a pertinente indicação ou do tratamento por internação compulsória.
 


45 - 0010709-11.2013.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: ELISMAR TECIANELI MEIRA
Embargado: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Embargado: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
para, no prazo legal, querendo, manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração opostos.


46 - 0003945-33.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO FABRE RODRIGUES
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S A CVC VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29041/ES - BRENDA SCARPINO DE ASSIS
Requerente: RODRIGO FABRE RODRIGUES
para, no prazo legal, apresentar réplica quanto as contestações apresentadas.


47 - 0026332-18.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Requerido: EMERSON FRAGA DAS MERCES - TOPER VIDROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
das certidões negativas do Oficial de Justiça que informa que DEIXOU DE CITAR/INTIMAR E PENHORAR bens em nome do executado, tendo em vista ser pessoa desconhecida no endereço indicado.
Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer que de direito for, no prazo legal.


48 - 0006462-21.2012.8.08.0012 (012.12.006462-6) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MARCOS RIBEIRO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


49 - 0023161-87.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


50 - 0017323-95.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: GILSON DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 83 que informa que o funcionário do exequente Sr. Roni Nunes Gomes informou que apreensão do veículo foi efetivada em 17/09/2015. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.  




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0105/2018


1 - 0010251-18.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAYAN BANDEIRA DOS SANTOS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21147/ES - JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA
Réu: RAYAN BANDEIRA DOS SANTOS ALMEIDA
INTIMAR A ADVOGADA DO RÉU DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, E PARA SE MANIFESTAREM , NO PRAZO DE 48H, SOBRE E EVENTUAL E JUSTIFICADO INTERESSE NA CONSERVAÇÃO DA ARMA, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES, BEM COMO NOTIFICANDO-SE EVENTUAL PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE NA RESTITUIÇÃO DA ARMA, ACESSÓRIOS OU MUNIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO PROVIMENTO CGJES Nº 11/2018 DO DIA 18/07/2018.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0081/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANGELA BARBOSA BARROSO


Lista: 0081/2018


1 - 0006415-37.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.S.M.
Executado: D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS
Exequente: E.D.S.M.
Para informar o endereço atualizado do executado. Prazo de Lei


2 - 0015692-14.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.B.F. e outros
Executado: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23648/ES - PETRIA DE AZEVEDO SILVA
Exequente: A.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
 
 
Intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias;
 
 


3 - 0014891-64.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: A.B.D.S.P.
Executado: J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29452/ES - DANYELLY PRISCILA TERRA NASCIMENTO
Exequente: A.B.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:

 Havendo ou não justificativa, manifeste-se a parte exequente, através do(a) Ilustre Causídico no prazo de 15 (quinze) dias e, após dê-se vista ao Órgão Ministerial;

.


4 - 0017164-84.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.R.D.S.D.F.
Requerido: M.M.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerido: M.M.D.F.
Para tomar ciência do Desarquivamento.Prazo de Lei


5 - 0004401-22.2014.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: Z.B.A.
Executado: C.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Exequente: Z.B.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, requrendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.


6 - 0008757-89.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.H.G.M. e outros
Requerido: F.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 170643/RJ - GABRIELA COSTA RIBEIRO
Requerente: J.H.G.M.
Para informar o endereço atualizado do executado, uma vez que não reside no endereço constante dos autos.Prazo de Lei


7 - 0002347-44.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.D.C.
Requerido: A.L.C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28406/ES - CRISTIANE CHARLOTTE DE SOUZA ESTERQUE
Requerente: C.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Revisão de Alimentos, proposta por CRISTIANO DAL COL, em face de AMANDA LIMA CARVALHO DAL COL.
Em consulta ao sistema operacional E-Jud, verificou este juízo a existência de Ação de Revisão de Alimentos, envolvendo as mesmas partes, tombada sob o nº 0001466-31.2018.8.08.0024, em trâmite perante a 3ª Vara de Família da comarca de Vitória/ES.
Em despacho inicial, às fls. 42, foi solicitado ao Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Vitória, informações acerca da tramitação da referida ação. Com o recebimento das mesmas, verificou este juízo que o processo de nº 0001466-31.2018.8.08.0024, foi sentenciado, sendo homologado o pedido de desistência da parte autora, conforme fls. 46 destes autos.
De plano, considerando a regra inserta no art. 58 c/c art. 286, inc. II do Novo CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e DETERMINO que a escrivania deste juízo diligencie no sentido de proceder com a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para que sejam distribuídos à 3ª Vara de Família da comarca de Vitória/ES.
Intimem-se desta decisão.
Diligencie-se.


8 - 0001613-35.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.N.D.A.
Requerido: M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerente: M.N.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o douto Causídico da parte autora para emendar a inicial, no sentido de apresentar valor total do débito o qual pretende executar, informar o valor da causa, bem como optar pelo rito processual o qual pretende que a execução prossiga.

Diligencie-se.


9 - 0010622-79.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.F.M.O.
Requerido: P.G.R.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Requerente: J.D.F.M.O.

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, acolho emenda à inicial de fls. 16/19, bem como os documentos de fls. 20/21, no sentido de converter a presente ação para Ação de Divórcio Consensual.

Determino que a serventia deste juízo, intime o douto advogado dos requerentes, para que esclareça as informações constante no item “IV” de fls. 18, quanto a idade e quantidade de filhos do casal, para que junte aos autos declaração de hipossuficiência do cônjuge varão, bem como para que regularize a peça exordial, providenciando a assinatura dos requerentes em todas as folhas.

Diligencie-se.


10 - 0004610-49.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: I.B.V.
Executado: D.D.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Exequente: I.B.V.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Execução de Alimentos interposta por ISAQUE BARBOSA VENTURA, menor, devidamente representado por sua genitora, Sra. Inglid Magda dos Santos Barbosa, em face de DANIEL DA SILVA VENTURA, todos regularmente qualificados na peça exordial.

Com a peça exordial, vieram os documentos acostados às fls. 04/15.

Despacho inicial proferido à fl. 17

O exequente, através do petitório acostado à fl. 19, requereu a dilação de prazo para regularização da representação, o que foi deferido por este juízo à fl. 21.

Certidão expedida à fl. 22 verso, informando que transcorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte.

Sentença proferida à fl. 23, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. I do NCPC.

O exequente, através do petitório acostado às fls. 27/30, ingressou com apelação, postulando, ao final, pela concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita e a consequente alteração na r. Sentença, no que se refere à condenação ao pagamento das custas.

É o relatório. Passo a decidir.

O art. 485, §7º do NCPC, estabelece que:

"(...) §7º. Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. (...)"

No caso em análise, o feito foi julgado extinto sem resolução de mérito, razão pela qual se aplica o dispositivo transcrito acima.

Assim, considerando as alegações do exequente em sede de recurso de apelação, e tendo em vista o disposto no art. 485, §7º do NCPC, bem como os princípios da economia e celeridade processual, exerço juízo de retratação e defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao exequente, devendo constar na r. Sentença, os seguintes termos:

" Condeno o exequente ao pagamento das custas, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, todavia, suspendo a exigibilidade, na forma e pelo prazo previsto no §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita. "

Intimem-se as partes, bem como os ilustres causídicos.

Diligencie-se.


11 - 0002374-27.2018.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: E.A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: E.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Determino que a serventia deste juízo INTIME-SE o douto patrono da parte exequente, para que apresente planilha atualizada de débito aos autos, no prazo legal.

Diligencie-se.


12 - 0010689-78.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.
Requerido: N.A.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: J.B.
Para se manifestar em sede de Réplica. Prazo de Lei.


13 - 0012115-09.2009.8.08.0012 (012.09.012115-8) - Divórcio Consensual
Requerente: C.V.B. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Requerente: C.V.B.
Para tomar ciência do Desarquivamento. Prazo de Lei.


14 - 0040325-63.2011.8.08.0024 (024.11.040325-0) - Divórcio Consensual
Exequente: L.C.D.C.A.D.
Requerente: A.J.D.
Requerido: L.C.D.C.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerido: L.C.D.C.A.D.
Exequente: L.C.D.C.A.D.
Para tomar ciência da Petição de Fls.46/53.Prazo de Lei


15 - 0009258-72.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.C.N.
Requerido: E.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.M.C.N.
Para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, quanto ao prosseguimento da presente ação.


16 - 0012527-22.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.C.D.F.J.
Requerido: N.C.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: N.C.D.F.
INTIMO O DR. ADAILTON DA SILVA PERES - OAB/MT- Nº 5.106 A


Para tomar ciência de Fl.101, bem como apresentar a Contestação no prazo de 15 dias .Prazo de Lei


17 - 0012469-53.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.S.A.
Requerido: R.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: V.S.A.
Advogado(a): 21160/ES - JENNIFER RABELLO DOXSEY
Requerido: R.D.A.A.
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Requerido: R.D.A.A.
Para tomar ciência de  Fls 97 Versos. Prazo de Lei

"Considerando que já foram apresentadas Contestação e Réplica e que resultou infrutífera a Conciliação na audiência registrada às fls. 25, requer o MP o cumprimento da determinação judicial no aludido termo, bem como a intimação das partes para manifestar sobre as provas que pretendam produzir."


18 - 0019968-88.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.D.P.M.
Requerido: L.E.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: L.M.D.P.M.
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Requerido: L.E.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de União Estável, proposta por LUCIENE MIRIAN DE PAULA MOREIRA, em face de LUIZ EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA.

Através da decisão proferida à fl. 40, este juízo fixou os alimentos provisórios em favor do filho menor na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo vigente ou, em caso de vínculo empregatício, 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos do requerido.

Audiência de conciliação realizada em 05/09/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 62, momento em que não foi possível uma composição amigável.

O requerido apresentou contestação às fls. 64/74, acompanhada dos documentos anexados às fls. 75/163. Apresentou ainda o petitório acostado às fls. 165/166, postulando pela reconsideração da r. Decisão proferida à fl. 40., alegando que já contribui com alimentos "in natura" para o filho menor, pagando a escola e o plano de saúde.

É  o relatório. Decido.

Analisando detidamente os presentes autos, em especial os documentos anexados em sede de contestação, verificou este juízo que o requerido logrou êxito em comprovar que, atualmente, é o responsável financeiro pela escola do menor Luiz Felipe Bapista de Oliveira, bem como pelo plano de saúde do mesmo.

Assim, considerando que o requerido arca com as despesas relativas à escola e plano de saúde do menor, entendo que a r. Decisão merece reconsideração, ao menos, por ora, para fazer constar como percentual devido à título de alimentos o valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo e, em caso de vínculo empregatício, 10% (dez por cento) dos rendimentos do requerido, abatidos para cálculo os descontos obrigatórios (INSS e IR). Tal valor deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da representante legal do requerente, ou entregue diretamente em mãos, mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.

O percentual deverá incidir sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário família pertencente ao menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e abonos eventuais.

Em caso de vínculo empregaticio, oficie-se à Empresa Empregadora para o devido desconto em folha de pagamento, bem como, para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68.

Intime-se a requerente para apresentação de réplica, no prazo legal;

Diliencie-se.

Cumpra-se, servindo a presente como MANDADO.


19 - 0019968-88.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.D.P.M.
Requerido: L.E.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: L.M.D.P.M.
Para se manifestar em sede de Réplica.Prazo de Lei


20 - 0009665-15.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.
Requerido: J.F.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: J.F.C.F.
INTIMAR A DRA. JHOEYS AMANDHA MOTA FREIRE - OAB- BA- Nº 41.833


Para tomar ciência do Laudo Exame DNA, bem como requerer o que lhe convier. Prazo de Lei


21 - 0012278-08.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: T.G.C.
Requerido: J.M.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Requerente: T.G.C.
Para tomar ciência do Laudo de Fls.55/56 .Prazo de Lei




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012085-58.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
27953/ES - THIAGO BELTRANE COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012085-58.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCO POLO FRIZERA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19794/ES - BRUNO RICHA MENEGATTI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012085-58.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VALERIA DE DEUS SANTOS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19794/ES - BRUNO RICHA MENEGATTI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013092-22.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLINICA SORRIR onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014326-05.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014326-05.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0079/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: DILCEA DAS GRACAS STANGE


Lista: 0079/2018


1 - 0006405-90.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE VERISSIMO SILVA MIRANDA
Requerido: MATRIZ INTERMEDIACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 19628/ES - BREINER RICARDO DINIZ RESENTE MACHADO
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 18370/ES - BRUNO DE AZEVEDO PAIVA
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Requerente: SIMONE VERISSIMO SILVA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se a decisão do agravo.
Cancelo a audiência de conciliação designada às fls. 148-v.
Intimem-se as partes.
Diligencie-se.


2 - 0021437-43.2015.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ADMARA CORREA
Requerido: JOSE ANTONIO AMARILLA BITTENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13158/ES - CARLA LOPES CARDOSO RODRIGUES
Requerido: JOSE ANTONIO AMARILLA BITTENCOURT
Advogado(a): 18489/ES - MARIA ELIANA SOUZA
Requerente: ADMARA CORREA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Chamo o feito à ordem para cancelar a audiência designada às fls. 214, haja vista a necessidade de prova pericial, conforme o informado às fls. 204;
2 - Nomeio como Perito Avaliador, Antenor Coelho Evangelista. Intime-se para informar se aceita o encargo, bem como arbitrar honorários;
3 – Serve o presente despacho como ofício para cancelar a requisição de fls. 215.
4 - Diligencie-se. 


3 - 0017482-33.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: RENATA MATOS SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a certidão de fls. 40, cancelo audiência designada às fls. 35;
2 - Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito;
3 – Diligencie-se. 


4 - 0002943-96.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Executado: DEILTON COUTINHO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando as certidões de fls. 108 e 111, cancelo audiência designada às fls. 103;
2 - Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito;
3 – Diligencie-se. 


5 - 0023691-50.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD SA
Réu: LUCIANA CRUZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Autor: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a devolução do AR às fls. 56, cancelo audiência designada às fls. 53;
2 - Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para requerer o que entender de direito;
3 – Diligencie-se. 


6 - 0013627-12.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA
Executado: DEVID SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Exequente: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a certidão de fls. 60, cancelo audiência designada às fls. 55;
2 - Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito;
3 – Diligencie-se. 


7 - 0013622-87.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA
Executado: DEIVSON CHAVES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Exequente: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1 - Considerando a devolução do AR às fls. 55, cancelo audiência designada às fls. 52;
2 - Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para requerer o que entender de direito;
3 – Diligencie-se. 


8 - 0005035-13.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: ISLAYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a devolução do AR às fls. 46, cancelo a audiência de conciliação.
Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
Diligencie-se.


9 - 0017803-05.2016.8.08.0012 - Interdição
Requerente: SERGIO LUIZ ALMEIDA GONCALVES
Requerido: NILZA SANT ANA DE ALMEIDA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18927/ES - LUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: SERGIO LUIZ ALMEIDA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando parecer ministerial de fls. 131, designo Audiência de Entrevista da Interditanda para o dia 11/02/2019, às 14 horas.
2 - Cite-se e Intime-se a Interditada, para fins de ser examinada e interrogada, conforme disposto no art. 751 do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência que, em conformidade com o previsto no art. 752 e os parágrafos do mesmo diploma legal, poderá, caso queira, impugnar o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório.
3 - Notifique-se o IRMP. 


10 - 0015026-47.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A
Requerido: BRUMATTI MOBILI LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Requerido: BRUMATTI MOBILI LTDA EPP
Advogado(a): 21455/ES - MILENA PIRAGINE
Requerente: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 455 do CPC, indefiro o pedido de fls. 175/176.
Aguarde-se audiência em cartório. 


11 - 0012895-31.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEL ANDRADE
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: ELIEL ANDRADE
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/12/2018 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


12 - 0012076-31.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA ZANCHETTA CIPRIANO e outros
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: MARIANA ZANCHETTA CIPRIANO

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
Diligencie-se.


13 - 0005365-44.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOBIS DAS DORES DE ASSIS e outros
Requerido: CLUBE GOLD CLUBE EXPLORER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18835/ES - ELIANA JAQUES SOARES SARNAGLIA
Requerente: JOBIS DAS DORES DE ASSIS
Advogado(a): 20001/ES - KETY ADAMI
Requerido: ENEAS DOS SANTOS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2019 às 14:20 horas.
Intimem-se todos. 


14 - 0004759-16.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GEISILANE CARVALHO DOS SANTOS e outros
Requerido: CAIXA SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: CAIXA SEGURADORA S A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S A
Advogado(a): 13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Requerente: GEISILANE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S A
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerente: GEISILANE CARVALHO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
Na forma do art. 139, V do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2019 às 15:40 horas.
Intimem-se todos.  


15 - 0004932-69.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SANTOS RODRIGUES
Requerido: BV FINANCEIRA S A C F I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12141/ES - ALESSANDRE TOTTI
Requerente: MARIA SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
Deixo para apreciar a liminar pleiteada após a audiência de autocomposição.
Designo audiência de autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do CPC, para o dia 26 de novembro de 2018, às 16:30 horas.
Intimem-se as partes.
Diligencie-se.


16 - 0016912-81.2016.8.08.0012 - Interdição
Requerente: VILSON MACHADO
Requerido: LAURA MACHADO DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: VILSON MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
         Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pelo requerente às fls. 73, por consequência JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.
Sem custas (Lei nº. 1060/50).
Publique-se e Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se as baixas e arquivem-se.


17 - 0014666-44.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: WALDETH PINTO LOPES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003450/ES - OZIRES PIZZOL
Requerente: WALDETH PINTO LOPES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se a pesquisa de extrato atualizado de Conta Judicial, fornecido pelo sistema “Depósito Judicial Banestes”.


18 - 0015524-75.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: FERNANDA NARDI SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a notificação extrajudicial do confidente devedor, observando o parágrafo quarto da claúsula primeira do referido termo de negociação contratual (fls. 34v), o qual prevê expressamente que o atraso de qualquer parcela por prazo superior a 30 (trinta) dias implicará na notificação deste para que efetue o pagamento integral do débito.
Diligencie-se.


19 - 0004214-09.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE DINIZ DA SILVA
Requerido: JOSE DINIZ DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Requerente: MARLENE DINIZ DA SILVA
Advogado(a): 13197/ES - PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO
Requerente: MARLENE DINIZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1 - DEFIRO a Gratuidade da Justiça;
2 - Indefiro o pedido de fls. 54, considerando que não se encaixa nas hipóteses de distribuição por dependência previstas no art. 286 do CPC;
3 – Intime-se a Requerente, por sua Advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento aos itens 2.1 e 2.4 do despacho proferido às fls. 42 dos autos;
4 – Diligencie-se.


20 - 0002785-07.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: A C COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
JUNTEM-SE o “Recibo de Protocolamento de Ordem de Requisição de Informações” e o “Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações” fornecidos pelo sistema BACEN-JUD , bem como a informações fornecidas pelo sistema INFOJUD.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência das informações juntadas, indicando o endereço a qual deve ser remetido novo mandado de citação/busca e apreensão.
Diligencie-se.


21 - 0015728-56.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: EDINEIA SANTANA LOURENCO FERNANDES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24196/ES - LUCIANA DAYSE SANTOS CORREIA
Autor: EDINEIA SANTANA LOURENCO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, em que pese a sentença proferida ainda não tenha transitado em julgado, verifico que a parte autora efetuou o recolhimento da custas iniciais (fls. 281).
Assim, torno nula a sentença de fls. 279 e dou prosseguimento ao feito.
Intime-se desta decisão. Ainda, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar os documentos sobre os quais pretende a exibição, com base no artigo 397, I do CPC.
Diligencie-se.


22 - 0018595-56.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA GOMES DE LIMA MARTINS
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1853-A/PB - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 1183-A/PE - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 1853/RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando o disposto na certidão de fls. 109-verso e ainda o que preconiza o art. 485, §6 º do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 


23 - 0008136-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA LOPES PINTO
Requerido: ROGERIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: ROSANGELA LOPES PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Do ofício de fls. 108/118, dê-se vista à autora, por seu advogado, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


24 - 0002409-84.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MS INOX LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar a via original do acordo de fls. 143/146, no prazo de 10 (dez) dias. 


25 - 0000636-72.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: MJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Procedi a consulta de bens de titularidade dos executados via sistema RENAJUD e INFOJUD, conforme espelhos anexos.
Intime-se o exequente dos resultados, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 


26 - 0012383-19.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO MESCHIATTI - ME
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: PAULO SERGIO MESCHIATTI - ME
Advogado(a): 23848/ES - LARA BARBOSA DA FONSECA
Requerente: PAULO SERGIO MESCHIATTI - ME

Para tomar ciência do despacho:
Da petição de fls. 110, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 


27 - 0002905-16.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ELIZABETH CAMPOS GONCALVES DOS SANTOS
Requerido: CLARINDA CAMPOS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 136583/MG - LAURINDO ROSA DE ASSIS
Requerente: ELIZABETH CAMPOS GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a): 4079/ES - MARILDA SOARES COSTA
Requerido: CLARINDA CAMPOS GONCALVES
Para ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 83/86, manifestando-se, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.


28 - 0005118-29.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXT S.A EMBRAE UNIVIX
Executado: 2914ANA MARIA SILVA TINOCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXT S.A EMBRAE UNIVIX

Para tomar ciência do despacho:
Das certidões de fls. 74, 77 e 78, dê-se vista à exequente, por seu advogado, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


29 - 0017872-03.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: ORLI CARLOS BONDAVALLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do despacho:
Procedi a consulta de bens de titularidade dos executados via sistemas BACENJUD e RENAJUD, em que ambos restaram infrutíferos, conforme espelho anexo.
Intime-se o exequente, do resultado da ordem, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.  


30 - 0002205-74.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A MULTIVI
Executado: LARISSA JACOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A MULTIVI

Para tomar ciência do despacho:
Das certidões de fls. 93, 99 e 102 e 102-verso, dê-se vista à exequente, por sua advogada, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


31 - 0010688-93.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR AUGUSTO LUBE PIMENTEL
Requerido: DANIEL SOMBRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Requerente: JAIR AUGUSTO LUBE PIMENTEL
Advogado(a): 16691/ES - ROBERTO LANCA JUNIOR
Requerido: DANIEL SOMBRA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS.
 


32 - 0000820-57.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO BRANDAO OLIVEIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (EDP - ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17327/ES - GABRIEL GOMES PIMENTEL
Requerente: CARLOS ROBERTO BRANDAO OLIVEIRA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (EDP - ESCELSA)

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS.


33 - 0008002-94.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AEBES ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
Requerido: EVA VITORIA ZANETE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10135/ES - BIANOR MACHADO NETO
Requerido: EVA VITORIA ZANETE SILVA
Advogado(a): 26122/ES - JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Requerente: AEBES ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerente: AEBES ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerente: AEBES ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS.


34 - 0002256-22.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Requerido: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerido: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerido: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogado(a): 135753/RJ - SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS.


35 - 0020565-28.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JANDERSON ANDRADE COELHO
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: JANDERSON ANDRADE COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Reportando-me ao pedido de fls. 259, dê-se ciência ao subscritor da petição de fls. 256.


36 - 0011205-64.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA RITA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: ROMILDO BARBOSA
Requerente: AUXILIA BARBOSA
Requerente: REONICIO BARBOSA
Requerente: MARIA RITA BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença a desistência apresentada às fls. 33 e, por consequência JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 , VIII, do Código de Processo Civil.
           Sem custas (Lei 1.060/50).
Publique-se e Intime-se.
  Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades de estilo.


37 - 0013210-93.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WEDERSON LUIZ BAGATOL RIBEIRO
Requerido: ROSA MARIA MACIEL DE LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27612/ES - MAIKON STEFANO CORREA
Requerente: WEDERSON LUIZ BAGATOL RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



 


38 - 0007452-36.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEIR DE JESUS SILVA
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: VALDEIR DE JESUS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
c) Expeça-se alvará do valor depositado às fls. judicialmente às fls. 209, em favor do patrono do Autor.
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


 


39 - 0000536-83.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANDRE LUIZ COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Requerido: ANDRE LUIZ COSTA
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Requerido: ANDRE LUIZ COSTA
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS
Requerido: ANDRE LUIZ COSTA

Para tomar ciência da sentença:
...
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e IMPROCEDENTE a reconvenção. Consolido em nome do requerente, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículo Marca/Modelo Toyota Corolla, Placa MTY 1993, Chassi 9BRBD48E0B2528786, Renavam 296394017, Ano 2011/2011, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 41.
Resolvo o mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que a mera afirmação de pobreza, não vincula o Juíz. No presente caso, o requerido não trouxe aos autos, sequer declaração de hipossuficiência ou qualquer outro documento que comprovasse a sua situação de miserabilidade. Ademais, o contrato firmado pelo requerido e as obrigações mensais assumidas não são condizentes com uma pessoa que se diz pobre nos termos da lei.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado do autor que, nos moldes do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em R$1.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados após o trânsito em julgado.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


40 - 0020032-35.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANO DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: SILVANO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo autor, SILVANO DOS SANTOS em face da ré, Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. Todavia, a exibilidade da verba ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, uma vez que beneficiário da gratuidade da justiça.
Publique-se. Sentença registrada no e-jud. Intimem-se.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.


41 - 0005039-50.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: ZENAIDE FONSECA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas às fls. 25, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


42 - 0000782-45.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AGHATA FERNANDES SOARES e outros
Requerido: LAUBER COLODETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29359/ES - LAIS MAZIOLI CAMPOREZ
Requerido: LAUBER COLODETTI
Advogado(a): 12211/ES - ROBSON LUIZ MARIANI
Requerente: AGHATA FERNANDES SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância com o disposto no art. 125, inciso II, do CPC, defiro o pedido de denunciação à lide, determinando a citação da seguradora litisdenunciada, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
Intime-se a ré denunciante para providenciar a concretização do ato citatório, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, para tanto, diligenciar no sentido de fornecer a este Juízo, cópia da inicial, para que sirva de contrafé.
Diligencie-se.


43 - 0020059-52.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE SILVA PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: ALEXANDRE SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do laudo de fls. 105, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda se encontra em tratatamento fisioterápico e, em caso positivo, a previsão de término. 


44 - 0006951-19.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Exequente: F.L.P MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP e outros
Executado: JOAO DE SOUZA SENA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23659/ES - FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
Exequente: F.L.P MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando a certidão de fls. 73, cancelo a audiência designada às fls. 67;
2 – Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito;
3 – Diligencie-se. 


45 - 0019758-37.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ELZA VERNICA ALVARENGA DE AZEVEDO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19765/ES - MARILIA SANTOS RIBEIRO
Autor: ELZA VERNICA ALVARENGA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Reportando-me aos pedidos de fls. 199/201, para consulta ao SIEL é necessária a informação de nome da mãe e data de nascimento ou o número do título de eleitor.
JUNTEM-SE o “Recibo de Protocolamento de Ordem de Requisição de Informações” e o “Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações” fornecidos pelo sistema BACEN-JUD , bem como a informações fornecidas pelo sistema INFOJUD.
Não foi possível fazer a consulta quando ao réu Carlos Roberto Costa, uma vez que o CPF informado encontra-se incorreto.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência das informações juntadas, indicando o endereço a qual deve ser remetido novo mandado de citação.
Diligencie-se.


46 - 0020910-23.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SANTINA CIPRIANO COUTINHO
Requerido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20814/ES - ANDRESSA DE SOUZA ROCHA
Requerente: SANTINA CIPRIANO COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fls. 136/verso, decreto a revelia da requerida, na forma do art. 344 do CPC.
Intime-se a requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada a esse caderno processual, esclarecendo, na hipótese afirmativa, sua relevância e pertinência para o deslinde dessa controvérsia.
Intimem-se todos do teor desta decisão, para os devidos fins. 


47 - 0006788-39.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS CABRAL ROCHA e outros
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: MARCOS CABRAL ROCHA
Requerente: DAYANE FRIGL CABRAL ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos da sentença de fls. 78, o processo fora extinto sem resolução do mérito.

Intimem-se. Arquive-se. 


48 - 0020722-30.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL OURO PRETO LTDA ME e outros
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19175/ES - RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
Embargante: COMERCIAL OURO PRETO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante a petição de fls. 105/109, visando cumprir integralmente os despachos proferidos às fls. 46 e 103, intimem-se os requerentes, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem documentos que comprovem satisfatoriamente a situação de hipossuficiência dos requeridos Armando e Nara, ou promova o recolhimento das custas iniciais.
Diligencie-se.


49 - 0006829-06.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GILBERTO LOOSE e outros
Executado: OSVALDO DADALTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103840/RJ - ERIC CERANTE PESTRE
Executado: OSVALDO DADALTO
Advogado(a): 134980/RJ - MARCELO BORJA VEIGA
Executado: OSVALDO DADALTO
Advogado(a): 12007/ES - ROGERIO LUIZ PEREIRA
Exequente: GILBERTO LOOSE
Advogado(a): 017581/RJ - SERGIO BERMUDES
Executado: OSVALDO DADALTO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.
 


50 - 0016341-13.2016.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: OSVALDO DADALTO
Embargado: GILBERTO LOOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134980/RJ - MARCELO BORJA VEIGA
Embargante: OSVALDO DADALTO
Advogado(a): 12007/ES - ROGERIO LUIZ PEREIRA
Embargado: GILBERTO LOOSE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 41/42 e a homologação do acordo entabulado nos autos em apenso, deixo de manifestar sobre os embargos opostos às fls. 35/38.
Intime-se.
Não havendo outros requerimentos, certifique-se o trânsito e arquive-se os autos.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

DILCEA DAS GRACAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0546/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0546/2018


1 - 0000743-53.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEANDRO FERREIRA QUADRA
Réu: JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25026/ES - DIEGO TAVARES NAPOLEÃO
Réu: JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Réu: NILZO CESAR BOREL JUNIOR
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: DYEIDSON GEIRA AZEVEDO
Advogado(a): 22791/ES - VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEAO
Réu: JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 04/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0004175-17.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PABLO NOVAES CAVALCANTE
Réu: ROBERTO CARLOS DE SOUZA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: ROBERTO CARLOS DE SOUZA MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 04/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


3 - 0003575-64.2012.8.08.0012 (012.12.003575-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: BRUNO SOUZA SILVA e outros
Réu: JHONY DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: JHONY DA SILVA
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Réu: RONALDO PEREIRA DE CASTRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 05/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


4 - 0016753-95.2003.8.08.0012 (012.03.016753-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEANDRO PEREIRA RIBEIRO e outros
Réu: MAURILIO ROGERIO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: MAURILIO ROGERIO JUNIOR
Intimar para audiência designada na Carta Precatória (Jundiaí/SP) 0015269-98.2018.8.26.0309, para o dia 12/11/2018 às 14:15 horas, oitiva da testemunha de acusação Claudinei de Oliveira.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0547/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0547/2018


1 - 0003388-95.2008.8.08.0012 (012.08.003388-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vítima: WESLEY TOLENTINO DE RESENDE
Réu: ROBSON LEITE DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14860/ES - LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: ROBSON LEITE DANTAS
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: ROBSON LEITE DANTAS

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ROBSON LEITE SANTAS, já qualificado,para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso nas penas do aertigo 121, § 2º, incisos I,III e IV, do Código Penal; e do artigo 14, da Lei 10.826/03.


2 - 0014263-80.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEONIL ALMEIDA RANGEL
Réu: ALBERTINO HESPANHOL JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: ALBERTINO HESPANHOL JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS (OAB-ES 11.842) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais. Designo audiência para o dia 19 de março de 2019, às 15:30 horas. Diligencie-se.


3 - 0016306-97.2009.8.08.0012 (012.09.016306-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FRANCISCO QUERUBINO
Réu: EDENILSON FLORENTINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: EDENILSON FLORENTINO DOS SANTOS
Réu: RAFAEL SCHELLENKENS FILHO
Réu: DALTO DANTES DE MORAES NETO

Para tomar ciência do despacho:
O Dr. Arthur Carlos Brumatti fora nomeado, às fls. 284, para a defesa dos acusados. Assim, considerando a citação pessoal do acusado Dalto Dantres de Moraes Neto (fls. 298), intime-se o defensor nomeado para apresentar resposta à acusação em seu favor. Diligencie-se.


4 - 0005763-11.2004.8.08.0012 (012.04.005763-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PÝBLICO ESTADUAL
Vítima: VALDIVINO HENRIQUE OLIVEIRA
Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. GUILHERME LENZI ENCARNAÇÃO (OAB/ES Nº 25.196) para a defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais. Diligencie-se.


5 - 0005763-11.2004.8.08.0012 (012.04.005763-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PÝBLICO ESTADUAL
Vítima: VALDIVINO HENRIQUE OLIVEIRA
Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES FERREIRA
Abra-se vista a defesa para ciência e eventual manifestação acerca da certidão de fls. 190.


6 - 0012262-54.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JONATAN CORREIA BATISTA
Réu: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o DR. JACIMAR BOM-FIM (OAB/ES Nº 23.273) para a defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus,  bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.


7 - 0004243-25.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ANTONIO MARCOS DA SILVA PIMENTA
Réu: LEANDRO DA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8296/ES - EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
Réu: LEANDRO DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO (OAB/ES Nº 8.296) para a defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.


8 - 0028942-90.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: NATALINA AZEVEDO
Réu: JONAS DOS SANTOS JOAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27327/ES - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA
Réu: JONAS DOS SANTOS JOAO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. VITOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (OAB/ES Nº 27.327) para defesa do acusado.
Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais.
Após, vista ao MP.
Diligencie-se.


9 - 0019592-39.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DIEGO RODRIGUES MEIRELLES
Réu: JAELSON FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: JAELSON FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA (OAB-ES 20.517) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.


10 - 0005113-80.2012.8.08.0012 (012.12.005113-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DORCILIO TEIXEIRA
Réu: PATRICK ERNANDO LEÃO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: PATRICK ERNANDO LEÃO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Júnia Karla Passos Rutowitsch Rodrigues para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus e para prática dos respectivos atos processuais. Diligencie-se.


11 - 0005113-80.2012.8.08.0012 (012.12.005113-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DORCILIO TEIXEIRA
Réu: PATRICK ERNANDO LEÃO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: PATRICK ERNANDO LEÃO MOREIRA
Para apresentar resposta à acusação.


12 - 0007033-02.2006.8.08.0012 (012.06.007033-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FLAVIO MENESES DA SILVA
Réu: ANTONIO MARCOS DE JESUS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Réu: ANTONIO MARCOS DE JESUS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Alex Sandro Cardoso para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para os fins do art. 422 do CPP. Diligencie-se.


13 - 0015442-30.2007.8.08.0012 (012.07.015442-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ELZA MOREIRA DE OLIVEIRA DE ASSIS
Réu: PATRICIA DA COSTA CLAUDIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: PATRICIA DA COSTA CLAUDIANO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dra. Simone Martins Teixeira (OAB-ES nº 18.805) para atuar na defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus , bem como para os fins do art. 422 do CPP. Diligencie-se.


14 - 0005733-87.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FLAVIO AUGUSTO CANAL e outros
Réu: DANRLEY MEDRADO BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
Réu: NATHAN RAFAEL LIZARDO DA SILVA
Advogado(a): 4201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Réu: DANRLEY MEDRADO BORGES
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Réu: EDERSON GOMES DA CONCEICAO
Advogado(a): 21657/ES - EMERSON VIEIRA
Réu: NATHAN RAFAEL LIZARDO DA SILVA
Advogado(a): 13828/ES - MARIA MADALENA DE SOUZA
Réu: DANRLEY MEDRADO BORGES
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Réu: HERLEN RIBEIRO BOECHE

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados DANRLEY MEDRADO BORGES, EDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO, HERLEN RIBEIRO BOECHE, vulgo “pato”, NATHAM RAFAEL LIZARDO DA SILVA como incursos nos crimes previstos no Art. 121, §2º, III(perigo comum) e V (para assegurar a ocultação e impunidade de outros crimesdo Código Penal c/c art. 14, II do CP, com relação a três vítimas, e artigos 33 caput, 35 e 40, IV (emprego de arma de fogo) todos da Lei 11.343/06 na forma do art. 69 do Código Penal, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Júri Popular desta Comarca. Quanto a possibilidade de os acusados DANRLEY MEDRADO BORGES, EDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO, HERLEN RIBEIRO BOECHE, vulgo “pato”, NATHAM RAFAEL LIZARDO DA SILVA recorrerem em liberdade, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação o alto grau de periculosidade dos acusados demonstrando assim o risco à garantia da ordem pública. Desta forma, mantenho a prisão preventiva dos mesmos. 1-INTIMEM-SE as partes para a fase do art. 422 do CPP e após, voltem-me conclusos para relatório e designação do Júri. P.R.I.


15 - 0003967-14.2006.8.08.0012 (012.06.003967-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vítima: JOSIMAR MATOS MENEZES
Réu: WALLACE LUIZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: UANDESON JOVE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1- Verifico certidão em fls. 559, onde foi atestada a tempestividade do recurso em sentido estrito apresentado pelo acusado WALLACE LUIZ DA SILVA em face da Decisão de pronúncia. 2- Considerando certidão de fls. 510, nomeio para defesa do acusado UANDERSON JOVE DA SILVA a advogada dativa KARINA ROCHA DA SILVA OAB/ES 18707. 3- INTIME-SE a advogada para manifestação se aceita o munus. Após, ao Ministério Público. Diligencie-se.


16 - 0005979-83.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: EDUARDO LEMOS ALVES
Testemunha Autor: ANTONIO SERGIO CORREA DE JESUS
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Advogado(a): 28850/ES - IAN ALVES DE OLIVEIRA
Réu: IAGO PINHEIRO SIQUEIRA
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Encaminhem-se as informações acompanhadas de cópias da denúncia e da decisão de recebimento. Oficie-se às operadoras de telefonia na forma requerida às fls. 330 e 346/347-V. Com as respostas dos ofícios, abra-se vista ao MP. Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o DR. IAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB/ES Nº 28.850) para a defesa do acusado Iago Pinheiro Siqueira. Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais Designo a continuidade da instrução para o dia 19 de março de 2019, às 13:30 horas. Intime-se a vítima no endereço de fls. 330. Intime-se também a vítima Eduardo Lemos Alves e a testemunha Lucas Lemos Alves (irmão da vítima) nos endereços constantes às fls. 25, 28, 257/259, 285/286 (pai da vítima) e 296/297 (mãe da vítima). Consigne-se no mandado que caso não consiga intimar pessoalmente a vítima e a testemunha, mas logre contatar os familiares, o Sr. Oficial de Justiça deverá informá-los do que se trata, a data designada para o ato, solicitando o repasse da informação e o comparecimento para o ato, bem como tentar obter possível endereço e contato telefônico. Ainda, considerando as informações acerca do óbito da testemunha Lucas Lemos Alves (irmão da vítima - fls. 297 e 259), o Sr. oficial de justiça deverá diligenciar a fim de confirmar a informação, o local do óbito e obter eventual cópia da certidão de óbito. Diligencie-se.


17 - 0006894-98.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FLAVIO MENESES DA SILVA
Réu: MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28023/ES - DIOGO DE ALMEIDA FERNANDES
Réu: MARCELO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Encaminhem-se as informações acompanhadas de cópias de fls. 02/04, 75, 138, 215/216, 219 e 257. Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. DIOGO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB-ES 28.023) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.


18 - 0011548-70.2012.8.08.0012 (012.12.011548-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EMERSON ROCHA MONTEIRO
Réu: ONELCINO LIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19790/ES - GIOVANNA MANNATO ANGIUS
Réu: ONELCINO LIRA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, acolho parcialmente os embargos para, aplicando-lhe efeitos infringentes, receber o aditamento à denúncia. Intimem-se desta decisão, bem como para, no prazo de 05 dias, manifestarem nos termos do art. 384, §4º do CPP. Preclusa, intime-se as partes para apresentarem memoriais de alegações finais. Diligencie-se.


19 - 0008748-74.2009.8.08.0012 (012.09.008748-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Réu: CLEBIO ANTONIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
Réu: CLEBIO ANTONIO DE SOUZA
Para ciência quanto ao desarquivamento dos autos supramencionados, encontrando-se à disposição em Cartório.


20 - 0045503-22.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CUSTODIA ROSA e outros
Réu: JONATHAN DE MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Réu: JONATHAN DE MORAIS
Para ciência quanto aos termos do ofício originário da Procuradoria Geral do Estado, acostado às fls. 825 dos autos supramencionados.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013404-61.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALBER WESLEY ALVES DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14974/ES - CRISTIANO FERREIRA COSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017280-58.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MESSIAS OLIVEIRA MARQUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
2781344/ES - THIAGO PILONI E SILVA
3142027/ES - HELLEN NICACIO DE ARAUJO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 29/10/2018 no sistema PROJUDI.

ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS
Técnico Judiciário

CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0050/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BOANERGES ELER LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PATRICIA TORRES AMORIM


Lista: 0050/2018


1 - 0016616-88.2018.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL VIEIRA SIQUEIRA
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Requerente: GABRIEL VIEIRA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, prova de que figurou na relação de substituídos apresentada pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo com a inicial da Ação Coletiva nº 024000036756, bem como da autorização expressa conferida à Associação para a defesa de seu interesse individual homogêneo na demanda coletiva, ainda que conferido em Assembléia da categoria ao tempo da impetração, sob pena de extinção desta execução individual por ilegitimidade de parte, na forma dos artigos 525, II, 535, II e 485, VI, do CPC.

Deverá, em idêntico prazo, juntar aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses ou cópia da declaração de imposto de renda, para fins de análise do requerimento de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência financeira acostada aos autos possui presunção apenas relativa de veracidade.

Diligencie-se.


2 - 0012457-73.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WOLMAR RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerido: JOSE MARCOS PEREIRA
Advogado(a): 12009/ES - LETICIA CORREA LIRIO
Requerido: JARBAS DE ALMEIDA ALVES
Advogado(a): 18920/ES - RODRIGO AVILA OLIVEIRA
Requerido: MARCOS GOMES DOS SANTOS
Para, no prazo legal, contrarrazoar a  Apelação de fls. 174/192


3 - 0017536-62.2018.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: UBIRATA SANTANA COUTINHO
Autoridade coatora: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29746/ES - RENATO ALVES DA SILVA
Impetrante: UBIRATA SANTANA COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança, determinando a sua remessa para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Vitória – Comarca da Capital. Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0006170-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: FUNDACAO ROMULO NEVES BALESTRERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da decisão proferida às fls. 201/204.

Aguarde-se em cartório a comunicação do julgamento definitivo do conflito negativo de competência.

Diligencie-se.


5 - 0000401-37.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: EDNA LINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 139.


6 - 0006435-28.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: ADALTON DE ARAUJO MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
 
Vista à CETURB para manifestar-se sobre a petição de fls. 127/128 e a certidão de fl. 144, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


7 - 0019544-46.2017.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: SARAH OLIVEIRA SANTIAGO TEIXEIRA
Autoridade coatora: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA EDUCACAO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22034/ES - ESTER OLIVEIRA DRAGO
Impetrante: SARAH OLIVEIRA SANTIAGO TEIXEIRA

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, DECLARO a perda superveniente do interesse de agir da impetrante, sob a ótica da necessidade do provimento jurisdicional invocado, ao passo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.   Custas pelo impetrante, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.   Incabível a condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).   P.R.I.   Transitado em julgado, baixe-se e arquive-se.
 


8 - 0007418-27.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: EDNA LINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerido: EDNA LINO DOS SANTOS
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de reintegrar definitivamente a requerente na posse do módulo nº 10localizado no Terminal de Itacibá, no Município de Cariacica-ES, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 350/353. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, vez que defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da requerida. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO para desocupação imediata do módulo pela requerida ou o terceiro a quem o mesmo tenha cedido/vendido o espaço, devendo a mesma ser advertida de que o descumprimento da ordem será punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, sem prejuízo das sanções criminais correspondentes ao crime de desobediência, na forma do art. 77, IV, § § 1º e 2º, do CPC. No cumprimento da ordem, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requisitar o auxílio da força policial, bem como a proceder o arrombamento de portas, cadeados, ou qualquer outro obstáculo colocado pela requerida para impedir a execução do mandado, devendo, neste último caso, ser o mandado cumprido por dois Oficiais de Justiça, na forma do art. 846, § § 1º e 2º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado, se nada for requerido pela parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, baixe-se e arquive-se. Cariacica, 29 de outubro de 2018.
 


9 - 0005782-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: MARCOS ANTONIO DA COSTA
Para, no prazo legal, apresentar réplica.


10 - 0013631-20.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA-EPP.
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-ES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 530A/ES - CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA-EPP.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que no curso do prazo para que a requerente opusesse Embargos de Declaração os autos estiveram com carga para o DETRAN, conforme se verifica às fls. 565/566, tenho por demonstrada a justa causa aludida pela embargada na manifestação de fls. 576/590. Forte em tais razões, com fundamento no artigo no artigo 233, § § 1º e 2º, do CPC, permito à requerente a prática do ato no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se. 


11 - 0010533-32.2013.8.08.0012 - Desapropriação
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CITRAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22442/ES - EDSON VALADARES SILVA
Réu: CITRAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(a): 13556/ES - RODRIGO BARBOSA RODRIGUES
Réu: CITRAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida da Sentença de fls. 768/769.

Diligencie-se.


12 - 0009473-48.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA - ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerente: CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA - ME
Para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de fls. 300/313.


13 - 0021370-44.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LISIEUX AZEVEDO PITOL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: LISIEUX AZEVEDO PITOL

Para tomar ciência do despacho:
  Na hipótese, a autora busca, através da presente ação, que a serventia por ela ocupada seja excluída da previsão de vagas do edital destinado a prover titulares cartorários por concurso público.   Tendo em vista a matéria dos autos, instada a se manifestar, a União informou às fls. 580/584, que é do CNJ a decisão de declarar vaga a serventia ocupada pela autora e, ao ensejo de requerimento deste, mantê-la no rol das serventias vagas. Relata que a pretensão autoral atenta contra decisão do CNJ que decretou a vacância da serventia ocupada pela autora. Dessa forma, expõe que se a pretensão manifestada interfere (rectius: afronta) medidas do CNJ tomadas no exercício da sua missão constitucional, o interesse da União é patente.   Por conseguinte, menciona que, no caso em tela, resta evidenciado o interesse jurídico da União na solução da lide, devendo ser reconhecida a competência da Justiça Federal para julgar o feito.   Tecidas tais considerações, verifico que assiste razão a União em sua manifestação de fls.581/584, assim, por existir Seção da Justiça Federal na Comarca da Capital, DETERMINO que seja feita a remessa dos presentes autos à Justiça Federal.   INTIMEM-SE as partes.   COMUNIQUE-SE nos autos da Ação de Agravo de Instrumento n° 0021761-96.2016.8.08.0012, que tramita na Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, deste despacho.   Diligencie-se.




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

PATRICIA TORRES AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL