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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0060/2018


1 - 0009351-35.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: MATEUS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
D E S P A C H O

Nomeio como advogada dativa DRA.MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA – OAB/ES 20.517 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.


2 - 0017220-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23862/ES - HUGO WEYN
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAÇÃO da SENTENÇA de fls. 173/183 e da Decisão dos Embargos
Sentença
Dispositivo: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Ilustre Presentante do Ministério Público, para via de consequêncai, CONDENAR o réu CRISTHIAN MEDEIROS BLASER, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 33, "caput" c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/06. 
....
Decisão dos Embargos
Às fls. 187, a Ilustre Presentante do Ministério Público opôs Embargos de Declaração, visando suprir contradição.

Argumenta que na sentença embargada encontra-se contradição, visto que o Juízo fixou o patamar de aumento de pena em 1/6, equivalente a 05 (cinco) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, contudo, quando da aplicação, diminuiu. ...

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à Ilustre Presentante do Ministério Público em seus argumentos. De fato, ocorreu a contradição arguida, motivo pelo qual venho por meio desta supri-la.

Ante o exposto, CONHEÇO integralmente dos embargos de declaração e, por conseguinte, determino seja feita devida retificação na citada contradição:

DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA

Por outro lado, presente a causa especial de aumento de pena do artigo 40, inciso IV, da Lei Federal 11.343/2006, razão pela qual aumento as penas em 1/6 (um sexto), representado por 05 (cinco) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, passando a dosá-las em DEFINITIVO em 02 (dois) anos e 11 (onze) mês de reclusão, e ao pagamento de 303 (trezentos e três) dias-multa, no valor anteriormente fixado.

DETRAÇÃO DA PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso em apreço não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.

No mais persiste a sentença tal como está lançada.


3 - 0035129-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: QUEREN CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA e outros
Réu: WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22562/ES - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 20538/ES - MONICA RAMOS LAURO
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO DE LEI.


4 - 0013907-56.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23384/ES - ANA MARIA ZANETTI
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 14653/ES - JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO DE LEI.


5 - 0006460-75.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JUNIO CESAR SANTANA LISBOA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Requerente: JUNIO CESAR SANTANA LISBOA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A     HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a JUNIO CESAR SANTANA LISBOA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 296/2018 e fls. 39/45.   O referido Laudo concluiu que o periciado era parciamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, e parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.   P.R.I-se.   Transitado em julgado, façam-se arquive-se com as cautelas de estilo.


6 - 0011915-84.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DERVAN DE ASSIS LIMA e outros
Réu: JHONATA CAMPOS PAIVA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 344B/ES - GENOVEVA NOVAIS
Réu: JHONATA CAMPOS PAIVA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. GENOVEVA NOVAIS – OAB/ES 344-B para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.  Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.  A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.  Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.


7 - 0003411-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: THAIS FALCAO MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. FRANCINI VIANA DEPOLO – OAB/ES 23.412 para patrocinar a Defesa da acusada THAIS FALCÃO MUNIZ, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.  A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.  Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Contrarrazões no prazo de Lei.


8 - 0009748-94.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALINE COSTA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWISTSCH RODRIGUES
Réu: LUCAS DO NASCIMENTO DOMINGUES

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES – OAB/ES 20.321 para patrocinar a Defesa do acusado LUCAS DO NASCIMENTO DOMINGUES, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Preliminar no prazo de Lei.   Diligencie-se.


9 - 0013958-91.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MONICA SANTOS VERISSIMO
Réu: JHONNE RODRIGUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28213/ES - CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA
Réu: JHONNE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: ARIANY LAURINDO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
D E C I S Ã O
  1. De inopino, considerando a ausência de Defensor Público nesta vara, nomeio como advogados(as) dativos(as):   1.1 – Drª. CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA – OAB/ES 28.213, para patrocinar a Defesa do acusado JHONNE RODRIGUES DA SILVA;   1.2 – Dr. ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO – OAB/ES 23.625, para patrocionar a Defesa da acusada ARIANY LAURINDO DE SOUZA;   Ficam advertidas as causídicas que as demais intimações serão feitas em cartório. Outrossim, vale ressaltar que os honorários serão arbitrados quando da prolação da sentença.   As nomeações perdurarão até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intimem-se do múnus. Havendo aceitação, ficam desde já intimadas para apresentarem Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.  


10 - 0018899-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDRIEL ANTUNES DE LIMA e outros
Testemunha: CALIEL DE CARVALHO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: ANDRIEL ANTUNES DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
    1. RECEBO as apelações de fls. 268 e 269 em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   2. Considerando que a Advogada dativa nomeada às fls. 201 renunciou-se as nomeações, nomeio como advogada dativa Drª. GRAZIELLE GUSMÃO TAVARES DIAS – OAB/ES 21.665 para patrocinar a Defesa do acusado ANDRIEL ANTUNES DE CHAVES, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Razões Recursais no prazo de Lei.


11 - 0009127-97.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SHORAYA BARBOSA GAVA SECCHIN e outros
Réu: SILVANO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: SILVANO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. CAROLINE BARBOSA RAMOS – OAB/ES 26.952 para patrocinar a Defesa do acusado SILVANO PEREIRA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


12 - 0007479-19.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JONATHAN OLIVEIRA MARCIO
Réu: GEOVANI MEIRA VANDELINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21166/ES - FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Réu: RAFAEL OLIVEIRA MARCIO
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA
Réu: GEOVANI MEIRA VANDELINO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
  Intimem-se as Defesas de fls. 162 e 185 para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.


13 - 0010644-40.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27703/ES - LEIDE CAROLINA BARROS ARAUJO
Réu: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. LEIDE CAROLINA BARROS ARAÚJO – OAB/ES 27.703 para patrocinar a Defesa do acusado RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


14 - 0017083-72.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIOGO VINICIO SOARES BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: DIOGO VINICIO SOARES BRAGA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
    1. RECEBO a apelação de fl. 231/v em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.   2. Após, Vista ao Ministério Público para contrarrazões.   3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.   Diligencie-se.


15 - 0004628-70.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KAROLINA CASTRO PEREIRA
Réu: ADILSON AMARO CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27150/ES - ARIANA RAMOS DOS SANTOS
Réu: ADILSON AMARO CANDIDO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     Nomeio como advogada dativa Drª. ARIANA RAMOS DOS SANTOS – OAB/ES 27.150 para patrocinar a Defesa do acusado ADILSON AMARO CANDIDO, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.   Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.   A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.   Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.   Diligencie-se.


16 - 0014345-09.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS E OUTROS
Testemunha: MIRO DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS E OUTROS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pleito de fls. 36, REDESIGNO a audiência para o dia 28/02/2019 às 12:50.


17 - 0013893-14.2009.8.08.0012 (012.09.013893-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANESFACIL SKARLATH FIGUEIRA SPARANDIO
Réu: CLEBER MARCOS JARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25617/ES - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
Réu: CLEBER MARCOS JARDIM

Para tomar ciência do despacho:
D E C I S Ã O
    1. Adoto como razões de decidir o Parecer Ministerial, razão pela qual verifico a não ocorrência de prescrição, sobretudo por não transcorrer o lapso temporal exigido em lei.   A prescrição ocorrerá em 2022, haja vista que houve suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP.   2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2019 ÀS 15:00 HORAS.


18 - 0006231-52.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HERBERTOM PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Réu: HERBERTOM PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.   2. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/07/2020 ÀS 13:00 HORAS.


19 - 0006886-24.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ENEAS DA SILVA CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: ENEAS DA SILVA CUSTODIO

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Vistos etc.   DISPOSITIVO   Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de ENEAS DA SILVA CUSTODIO com fundamento nos artigos 107, inciso IV do CP e art. 30 da Lei 11.343/03


20 - 0002159-27.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: DEYZIANE PEREIRA MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: DEYZIANE PEREIRA MENDES
Réu: EURIENE PEREIRA MENDES

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Vistos etc.   A Srª. Euriene Pereira Mendes, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada pela prática de delito que permitia a aplicação do benefício do art. 89, da Lei 9099/95.

Ante o exposto, considerando que o prazo de suspensão do processo chegou ao fim sem a ocorrência de qualquer causa de revogação, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei Federal 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Euriene Pereira Mendes, pelo integral cumprimento das condições impostas.  


21 - 0001945-46.2007.8.08.0012 (012.07.001945-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO BERNARDES BARBOSA e outros
Réu: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131825/RJ - VILMA CRISTINA MELO BEZERRA
Réu: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O     1. Renove-se a intimação da defesa, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, eis que é a quarta tentativa de intimação para apresentar alegações finais, sem qualquer justificativa.   2. Com a apresentação das alegações finais, façam-se os autos conclusos para sentença.   3. De outro lado, uma vez silente a Defesa e sem justificativa, caracterizado está o abandono de processo, aplico a multa no valor de 10 (dez) salários-mínimos. Cientifique-se a OAB e inscreva-se o causídico em dívida ativa. Deve o réu ser intimado para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ficando advertido que em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou advogado dativo.   Diligencie-se.


22 - 0016600-37.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: MARCOS AMORIM ALVES
Indiciado: RENATO DE OLIVEIRA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Indiciado: RENATO DE OLIVEIRA GOMES
Indiciado: RODRIGO PAIVA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulado em favor de RODRIGO PAIVA GOMES e RENATO DE OLIVEIRA GOMES, às fls. 69/74 e 76/81, respectivamente.

Instado a ser manifestar o representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento.

É breve o relatório. Decido.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa dos indiciados RODRIGO PAIVA GOMES e RENATO DE OLIVEIRA GOMES, para garantia da ordem pública.

Intime-se. Diligencie-se.


23 - 0008493-04.2018.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: M.M.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerente: M.M.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a MANOEL MIRANDA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 303/2018 de fls.17/21.

A referido Laudo concluiu que o periciado ao tempo da ação era interaimente incapaz de entender cárater criminoso do fato.

PRI-se.

Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


24 - 0003037-44.2016.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: PAULO CESAR MORAES BESSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000104B/ES - CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Requerente: PAULO CESAR MORAES BESSA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a PAULO CESAR MORAES BESSA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 244/2017 de fls.63/67.

A referido Laudo concluiu que o periciado agiu com total da capacidade de entender o cárater criminoso do fato e plenamente capaz de se determinar.

PRI-se.

Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


25 - 0019773-06.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: LORENA LEITE JACOBOSKI
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Requerente: LORENA LEITE JACOBOSKI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a LORENA LEITE JACOBOSKI, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 275/2018 de fls.29/36.

A referido Laudo concluiu que a periciada era, à época do ilícito, inteiramente capaz de entender e de se determinar diante do caso em tela.

PRI-se.

Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


26 - 0011894-45.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LORENA LEITE JACOBOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: LORENA LEITE JACOBOSKI

Para tomar ciência do despacho:
me-se a advogada dativa nomeada às fls. 32, Dra. Francini Viana Depolo – OAB/ES 23.412, para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


27 - 0013817-43.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: RAFAEL DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1. A denúncia está em harmonia com a lei e as provas colhidas na fase policial. A propósito, assinalo que o denunciado se defende dos fatos narrados na inicial e a Defesa Preliminar não trouxe hipótese de rejeição da denúncia. Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

2. O réu não foi encontrado para notificação, estando em local incerto e não sabido, sendo notificado por edital, porém até a presente data o réu não compareceu.

3. CITE-SE por edital, nos termos do parágrafo único do art. 396 do CPP. Decorrido o prazo sem que o réu compareça, justifique sua ausência ou constitua advogado, ficará suspenso este processo e o curso do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP.

CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.

4. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO

...Pelo exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do acusado RAFAEL DO NASCIMENTO, para garantia da ordem pública.

Dilgiencie-se. Intimem-se.


28 - 0009126-15.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO GOMES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU
Réu: RODRIGO GOMES SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.GIZELLY BICALHO ABREU – OAB/ES 25.721 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


29 - 0010248-63.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GESSE DIAS QUADRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA
Réu: GESSE DIAS QUADRA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.KELLEN COELHO PEREIRA – OAB/ES 22.316 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


30 - 0010848-84.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOYCE CLEMENTE DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15666/ES - GIOVANNA FURTADO CHIABAI
Réu: JOYCE CLEMENTE DOMINGOS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.GIOVANNA FURTADO CHIABAI – OAB/ES 15.666 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de setembro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


31 - 0019449-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONILTON ALMEIDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: RONILTON ALMEIDA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.SIMONE MARTINS TEIXEIRA – OAB/ES 18.805 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


32 - 0004223-68.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26333/ES - CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS
Réu: GABRIEL GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS – OAB/ES 26.333 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


33 - 0007650-39.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: BRENNO GOMES DE LIMA ROMANO
Réu: EDSON SILVA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27621/ES - CHRYSTIANI PEREIRA LOPES
Réu: EDSON SILVA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DR.CHRYSTIANI PEREIRA LOPES – OAB/ES 27.621 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


34 - 0013639-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FELIPE PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23802/ES - RITA SAMIRA DA SILVA
Réu: FELIPE PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.RITA SAMIRA DA SILVA – OAB/ES 23.802 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


35 - 0013282-46.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: THALLES COELHO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26626 /ES - RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO
Réu: THALLES COELHO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa DRA.RAIANE BIANCARDI LAEBER BENICHIO – OAB/ES 26.626 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


36 - 0020087-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AIULA DA SILVA PASSOS
Réu: UILIAM LIMA BISPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: UILIAM LIMA BISPO

Para tomar ciência do despacho:
1. Vislumbra-se dos autos que já fora nomeada advogada dativa para patrocinar a defesa do acusado Uiliam, às fls. 168, qual seja, Dra. Grazielle Gusmão Tavares Dias – OAB/ES 21.665.

2. INTIME-SE a douta defesa para apresentação de alegações finais no prazo de Lei.

3. Com os memoriais, conclusos.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


37 - 0014127-78.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FELIPE NOVAES
Réu: IGOR DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Réu: IGOR DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo DR.FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA – OAB/ES 24.405 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.

Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.

A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.

Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimado para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO


38 - 0014838-40.2005.8.08.0012 (012.05.014838-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Vítima: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Réu: MAURO CESAR FERES BARBOSA
Réu: ACACINA MARIA DE MORAES CASSA MOTA
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Réu: MAURO CESAR FERES BARBOSA
Réu: ACACINA MARIA DE MORAES CASSA MOTA
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

1. DESIGNO AIJ em continuação para o dia 07/02/2019 às 15:00 horas para oitiva da testemunha de defesa Jader Machado Carti, devendo ser intimado no endereço constante às fls. 642, bem como para interrogatório do réu Magno Alexandre Feres Barbosa, devendo ser intimado no endereço de fls.798.

2. EXPEÇA-SE Carta Precatória para interrogatório do réu Mauro Cesar Feres Barbosa no endereço de fls. 772.

3. Da análise dos autos verifica-se que a testemunha de defesa Bruno Monteiro Campos Godinho não fora localizada, INTIME-SE a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a necessidade de oitiva da mesma, bem como, se assim entender, fornecer endereço onde o mesmo possa ser localizado, ficando desde já advertido que o silêncio será interpretado como desistência da testemunha.

Diligencie-se.

Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.

LUCIANO COSTA BRAGATTO
JUIZ DE DIREITO




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0013817-43.2016.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o(a) acusado(a) RAFAEL DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural de Vitória/ES, nascido aos 12/04/1985, filho de Júlia Maria do Nascimento, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO(A) dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do(a) mesmo(a), nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o(a) referido(a) foi denunciado(a) por infração as sanções do artigo 33 “caput” da lei 11.343/06,ficando INTIMADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado(a), ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês 10 (outubro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria