EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000541-17.2017.8.08.0009 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRENO DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido no dia 24/05/1995, natural de Colatina-ES, filho de Glaudemir Batista e Maria de Lourdes Pereira da Silva Batista -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 Art. 121, § 2º, inciso II, por duas vezes, c/c o art. 14, II, no artigo 147, no artigo 163, parágrafo único, I e IV, todos entre si na forma do art. 69, do Código Penal.

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000581-96.2017.8.08.0009 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA
Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/03      e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES - Documento(s): CPF : 119.591.667-19 CTPS : 27024 00027 ES, conforme informações a seguir.

Nome do Cartório:  Cartório de Registro Civil "Wilson Ribeiro" - Comarca de Teófilo Otoni/Município de Pavão-MG                              

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DECRETAR a interdição do requerido, VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES, filho de José Rodrigues Prates e Anizia Gomes Prates. NOMEAR sua legítima curadora a requerente JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se para prestar o compromisso no prazo legal (Art. 759, inc. I, NCPC). Oficie-se ao Cartório competente a fim de verificar a existência de bens pertencentes a incapaz. Em caso positivo, devem ser entregues a curadora mediante termo especificado deles e seus valores, procedendo-se da mesma forma, quanto aos bens que venham pertencer a interditanda. Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes do interditando e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Comunique-se ao Cartório Eleitoral. Sem custas. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor do Defensor Dativo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do Decreto 2.821-R. Publique-se. Registrado o Sistema e-Jud. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0014328-89.2012.8.08.0009 
Reeducando: GENILSON MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, nascido no dia 11/08/1967, natural de Ipatinga-MG, filho de Maria Silva e Pedro Martins dos Santos - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 108 dos autos do processo em referência.

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.