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Versão revista

Edital de Citação

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. MÁRIO DA SILVA NUNES
AV. VIRGÍLIO SIMONETTI,1.206, BAIRRO ILMO COVRE - ES - CEP: 29845-000
Telefone(s): (27) 3768-1355 / (27) 3768-1437
Email: varaunica-besperanca@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001353-30.2015.8.08.0009 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GILBERTO DOS SANTOS CARDOSO, vulgo "Gilberto Marreta", brasileiro, convivente, agricultor, nascido no dia 26/02/1962, natural de Itamarajú-BA, filho de José Alves Cardoso e Maria Alexandrina da Silva Santos.

O EXMO. SR. DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA, MM. Juiz(a) de Direito da BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)


 Art. 60 da Lei 9.605/98.

PRAZO PARA RESPOSTA


O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BOA ESPERANÇA-ES, 31/10/2018. 

RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Chefe de Secretaria Substituto
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. MÁRIO DA SILVA NUNES
AV. VIRGÍLIO SIMONETTI,1.206, BAIRRO ILMO COVRE - ES - CEP: 29845-000
Telefone(s): (27) 3768-1355 / (27) 3768-1437
Email: varaunica-besperanca@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000541-17.2017.8.08.0009 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRENO DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido no dia 24/05/1995, natural de Colatina-ES, filho de Glaudemir Batista e Maria de Lourdes Pereira da Silva Batista -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA,  MM. Juiz(a) de Direito da BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 121, § 2º, inciso II, por duas vezes, c/c o art. 14, II, no artigo 147, no artigo 163, parágrafo único, I e IV, todos entre si na forma do art. 69, do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BOA ESPERANÇA-ES, 31/10/2018. 

RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Chefe de Secretaria Substituto
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000581-96.2017.8.08.0009 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA
Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES

O Doutor Charles Henrique Farias Evangelista, MM. Juiz de Direito da Comarca da Vara Única de Boa Esperança do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE



DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/03      e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES - Documento(s): CPF : 119.591.667-19 CTPS : 27024 00027 ES, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0000581-96.2017.8.08.0009 Órgão: BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES
Documento(s): CPF : 119.591.667-19 CTPS : 27024 00027 ES
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: solteiro                     Profissão: -                    
Data do Nascimento: 26/03/1989 Naturalidade: Pavão-MG
Mãe: ANIZIA GOMES PRATES
Pai: JOSE RODRIGUES PRATES
Certidão de Nascimento Nº: 6.422 Fls. Nº: 104 Livro Nº: 25-A

Nome do Cartório:  Cartório de Registro Civil "Wilson Ribeiro" - Comarca de Teófilo Otoni/Município de Pavão-MG                              

Endereço: Córrego do Engano, Boa Esperança - ES CEP: 29845000
Curadora: JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA

SENTENÇA

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DECRETAR a interdição do requerido, VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES, filho de José Rodrigues Prates e Anizia Gomes Prates. NOMEAR sua legítima curadora a requerente JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se para prestar o compromisso no prazo legal (Art. 759, inc. I, NCPC). Oficie-se ao Cartório competente a fim de verificar a existência de bens pertencentes a incapaz. Em caso positivo, devem ser entregues a curadora mediante termo especificado deles e seus valores, procedendo-se da mesma forma, quanto aos bens que venham pertencer a interditanda. Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes do interditando e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Comunique-se ao Cartório Eleitoral. Sem custas. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor do Defensor Dativo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do Decreto 2.821-R. Publique-se. Registrado o Sistema e-Jud. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0014328-89.2012.8.08.0009 
Reeducando: GENILSON MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, nascido no dia 11/08/1967, natural de Ipatinga-MG, filho de Maria Silva e Pedro Martins dos Santos - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 108 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

ISTO POSTO, considerando a prescrição da pretensão executória, fulcrado no art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao acusado GENILSON MARTINS DOS SANTOS.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

BOA ESPERANÇA-ES, 31/10/2018.

RICARDO BERGAMIM PIZETTA
Chefe de Secretaria Substituto
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas