view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

COLEGIADO RECURSAL - SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
Intimações

INTIMAÇÃO DA DECISÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 252/2018

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO252/2018 – PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0012413-22.2017.808.0173 (PROJUDI)2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

ADV. DR.ª: MARIA LUCILIA GOMES – OAB/ES10.968-A

ADV. DR.: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – OAB/ES17.315

RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

PARTE INTERESSADA PASSIVA: OLIVAL GOMES CARDOSO

ADV. DR.ª: JESSICASILVA BRAGA RAMOS – OAB/ES22.017

RELATOR: EXM.º SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

DECISÃO

 

Como é cediço, foi proferida Decisão pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo admitindo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8, na qual restou determinada a suspensão dos processos que tratam das seguintes questões: “(i) Qual é o limite da cognição na Reclamação ajuizada para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; e (ii) Quem é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar essas Reclamações ajuizadas para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.”

 

Destarte, considerando que a presente Reclamação versa acerca da observância de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em Recursos Especiais Repetitivos (Tema 499), determino a suspensão do feito, a fim de aguardar o julgamento do referido IRDR.

 

Intimem-se as partes.

 

Diligencie-se com as anotações de praxe.

 

Vitória/ES, 30 de outubro de 2018.

 

BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

JUIZ DE DIREITO RELATOR

 

Vitória, 31 de outubro de 2018.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal

INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NA RECLAMAÇÃO Nº 0000673-21.2018.8.08.9101

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO0000673-21.2018.8.08.9101 – EJUD – PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0013916-56.2016.8.08.0030 3ª TURMA RECURSAL DA REGIÃO NORTE

RECLAMANTE: WEMERSON VIEIRA MOREIRA

ADV. DR.: PAULO CÉSAR ANTUNES BARBOSA – OAB/ES14.256

RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DA REGIÃO NORTE

PARTE INTERESSADA PASSIVA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO

ADV. DR.: GILBERTO ANTUNES DE AGUIAR CARVALHO – OAB/ES7.918

RELATOR: EXM.º SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Após ser devidamente intimado para instruir a presente reclamação, bem como para juntar os documentos que comprovassem a hipossuficiência, o reclamante apenas cumpriu tal determinação após o transcurso in albis do prazo concedido, conforme certificado em fl. 21.

 

Registro que a justificativa trazida pelo reclamante, em síntese, a dificuldade de comunicação com seu causídico, não se revela idônea para prolongar o prazo concedido para realização das diligências.

 

Ante o exposto, com fulcro no art. 988, §2º c/c art. 932, inciso III, do CPC/2015, c/c o art. 17, inciso V, da Resolução no 023/2016 do TJES, NÃO CONHEÇO da presente Reclamação, eis que ausentes suas peças obrigatórias.

 

Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme art. 6o, § 2o da Lei Estadual 9.974/2013.

 

Publique-se. Intime-se.

 

Preclusas as vias recursais, proceda-se as anotações de estilo e arquivem-se os autos na Secretaria de Turma de Uniformização e Interpretação de Lei.

 

Vitória/ES, 30 de outubro de 2018.

 

BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

JUIZ DE DIREITO RELATOR

 

Vitória, 31 de outubro de 2018.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal