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Versão revista

Despacho

Número do Processo: 0002652-07.2009.8.08.0024 (024.09.002652-7)
 
 
DESPACHO
 

Natureza : Ação Ordinária
Requerente : João Batista Fernandes da Costa
Advogado : 004964 ES Helder William Cordeiro Dutra
Requerido : Banestes S/A
Executado : -
Revogo o Despacho de fls. 66.
Recebo o Aditamento à inicial de fls. 16 e, via de consequência determino a intimação da parte Autora para promover o recolhimento das custas iniciais com base ao novo valor dado à causa.
Pagas as custas, venham os autos conclusos para Despacho.
Di-se.
Vitória/ES, 31 de outubro de 2018


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito

Despacho

Processo nº. 0004652-96.2017.8.08.0024

Natureza : Tutela Cautelar em Caráter Antecedente

Requerente : Eduardo Politano de Sant'Anna

Advogado : 026937 ES Guilherme Politano de Sant'Anna

Requerido : Geminiano Curtinhas Gomes

Diligência : Rua João Pessoa de Mattos, n. 530, Ed. Premium Office Tower, sala 309, Praia da Costa, Vila Velha/ES

Requerido : Rhayanny Toledo Resende

Diligência : Rua Doutor Jair de Andrade, 300, Bairro Itapuã, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-700

Requerido : Rodrigo Batista Pereira

Diligência : Rua Joaquim Lírio, n. 630, apartamento 601, Ed. Saint Patrick, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP: 29.055-460

DESPACHO/MANDADO

Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE na intenção de trocar de veículo compareceu até a loja “R e G Comércio de Veículos Ltda” ao qual o Requerido, Geminiano Curtinhas Gomes, apresentava-se como dono; QUE negociaram a troca do veículo ao qual o Autor daria o seu atual veículo mais a diferença de R$ 19.000,00 a fim de adquirir o automóvel Suzuki Grand Vitara; QUE em consulta verificou que o aludido veículo possuía multas e restrição em alienação fiduciária; QUE como o veículo não estava em nome da loja questionou o proprietário, ora Requerido, que em contrapartida respondeu que a transferência seria efetuada direto no nome do Autor a fim de evitar maiores gastos de transferências; QUE transferiu o valor de R$ 15.000,00 em caráter imediato para a Requerida, Rhayanny, como solicitado; QUE o restante, ou seja, R$ 4.000,00, seria pago quando houvesse a finalização da documentação; QUE após trinta dias sem notícias da transferência do veículo que havia adquirido ou dos Requeridos realizou uma pesquisa e descobriu que o veículo que estava adquirindo era de propriedade de um terceiro que figurava no polo passivo de uma ação de busca e apreensão; QUE não conseguiu resolver o problema amigavelmente com os Requeridos; QUE protocolou uma notícia-crime contra os Requeridos; QUE em pesquisa realizada, constatou que a empresa dos Requeridos fechou ao qual passaram a vender os veículos sem transferi-los para o nome da empresa como maneira de fugir dos credores; QUE foi ajuizada contra os Requeridos ação trabalhista ao qual foi deferida a restrição aos veículos da empresa através do Renajud; QUE com o pagamento do débito trabalhista foi determinado a retirada da restrição do Renajud.

Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que determinar a inclusão dos veículos da empresa Requerida através dos seus sócios e pelo CNPJ da Empresa, bem como de todos os seus sócios.

É o breve relatório.

Decido.

Em que pese a argumentação contida na peça de ingresso, não vislumbro elementos que me permitam conceder a tutela de urgência.

Isso porque, na presente ação a parte Autora qualificou como Requeridos as pessoas Geminiano Curtinhas Gomes, Rhayanny Toledo Resende e Rodrigo Batista Pereira, pessoas essas que supostamente são sócios da empresa “R e G Comércio de Veículos Ltda”.

Logo, ao realizar a consulta de ordem de busca e restrição das pessoas qualificadas como Requeridas, mediante convênio com o Sistema Renajud, constatei que não exitem veículos registrados em seus Cadastros de Pessoas Físicas.

Sendo assim e em face do exposto, INDEFIRO a concessão de tutela de urgência.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Citem-se os Requeridos para o fim de integrarem a relação processual e, especialmente, para apresentarem defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de mandado, a ser cumprido no endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

 

Despacho

Processo  : 0020852-81.2017.8.08.0024

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Condomínio do Edifício Sarkis

Advogado : 022458 ES Vânia da Costa Silva

Executado : Orly Antônio Saltini

Advogado : 003158 ES José Fraga Filho

Advogado : 021274 ES Alexandre Fraga de Oliveira

Executado : Cezar Cordeiro (revel)

Diante da manifestação do Executado, Orly Antônio Saltini, fls. 84-8, intimem-se a parte Exequente para que, no prazo de cinco dias, se manifeste no que entender de direito.

Desde já, nos moldes do art. 772, inc. I c/c 139, inc. V do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2018, às 15h30.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 31 de Outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/fip

 

Despacho

Processo nº. 0025943-55.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Letícia Baptista Loureiro

Advogado : 018183 ES Lucas Cunha Mendonça

Requerido : SM Comunicações Ltda

Advogado : 011444 ES Fabiano Carvalho de Brito

Requerido : Radio e Televisão Record S/A

Advogado : 155063 SP Ana Paula Batista Poli

Requerido : Hudson Reginaldo dos Santos

Advogado : 024368 ES Alessandro Dias

Requerido : Double Shot Eventos Ltda

Advogado : 025686 ES Bernardo Azevedo Freire

Requerido : Rede Mulher de Televisão Ltda

Advogado : -

DESPACHO

Tendo em vista que a ordem de busca restou parcialmente frutífera, determino a expedição de alvará em favor da parte Autora. Após, junte-se as petições e venham os autos conclusos para Decisão. Dil-se. Vitória/ES, 31 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0041913-71.2012.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Andressa Endlich Oliveira

Advogado : 0018153 ES Thiago de Souza Brasil

Requerido : MRV Engenharia e Participações S/A

Advogado : 0016051 ES Thiago Santos Cardoso

Advogado : 0019103 ES Rafaela Barbosa de Oliveira

Advogado : 0098412 MG Bruno Lemos Guerra

Despacho

Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES. Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº. 024.11.005628-0

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Banco Itaú S/A

Advogado : 0019621 ES Vinicius Barros Rezende

Requerido : ZE Alves CSR Ltda e Outro

Requerido : José Alves de Souza

DESPACHO

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Dil-se. Vitória/ES, 26 de Outubro de 2018. MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº. 0020095-68.2009.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Chamas Intercâmbio Cultural Viagem e Turismo Ltda

Advogado : 0013753 ES Tiago Rocon Zanetti

Executado : Clube de Regatas Saldanha da Gama

Advogado : 0027901 ES Miryã Bregonei da Cunha Braz

Despacho

Expeça-se alvará de levantamento em nome do Advogado, Dr. Tiago Rocon Zanetti, conforme a 3ª cláusula do acordo, de fls. 310, já homologado anteriormente. Dil-se. Vitória/ES, 31 de Outubro de 2018. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº. 0037265-19.2010.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Luiz Eduardo de Oliveira Leal

Advogado : 0009878 ES Leopoldo Daher Martins

Requerido : Massa Falida de Banco Santos Neves S/A

Advogado : 0012204 ES Marcelo Rosa Vasconcellos Barros

DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC. I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão. Dil-se. Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018. MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº. 0034854-56.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Priscila Violo Borgo

Advogado : 0016858 ES Frederico Viola Cola

Requerido : Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado : 0012548 ES André Arnal Perenzin

DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC. I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão. Dil-se. Vitória/ES, 29 de Outubro de 2018. MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº: 0001701-91.2001.8.08.0024 (024.01.001701-0)

Natureza : Cumprimento de Sentença (honorários)

Exequente : Valmir Santos de Almeida

Advogado : 005453 ES Valmir Santos de Almeida

Executado : Orivaldo de Lira Tavares

Executado : Lídia Yokoyama

Advogado : 0018032 ES Felipe Felix Amaral

Do cotejo dos autos, observo que após o requerimento de cumprimento de sentença, a parte Executada apresentou impugnação, bem como ofertou o depósito de valor incontroverso, fls. 160-8, sendo assim, intimem-se a parte Exequente para que no prazo de quinze dias, manifeste-se no que entender de direito.

Na oportunidade, nos moldes do art. 772, inc. I c/c 139, inc. V do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2018, às 17h00.

Vitória/ES, 31 de Outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

Despacho

Processo nº. 0034031-53.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Liquidação de Sentença

Exequente : Manoel Lima Júnior

Exequente : Célia Lúcia Baia Lima

Exequente : Neilton Baia de Lima

Advogado : 0020772 ES Debora Brito Silva

Executado : Ympactus Comercial Ltda (Telexfree)

Executado : Carlos Nataniel Wanzeler

Executado : Carlos Roberto Costa

Executado : James Matthew Merril

Despacho

Em se tratando em liquidação de sentença autônoma decorrente ACP, o Requerido deve ser citado pessoalmente e não na pessoa do advogado constituído na Ação Principal. Isso porque, não se pode presumir, de forma automática, que o advogado da Ação Principal patrocinará os interesses do Requerido nas liquidações autônomas. Dil-se. Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº. 0017403-57.2013.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Luciano Di Giorgio

Advogado : 0016899 ES Renata Cristina Paz Serafim

Executado : José Mauro Santangelo

Advogado : 0015916 ES Silas Henriques Soares

Advogado : 0024512 ES Emanuele S. Pagotto Wandekoken

DESPACHO

Às fls. 263-264, a parte Executada anexou o comprovante de pagamento da última parcela, conforme acordado em audiência, para a satisfação da obrigação. Dessa forma, cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJ e, em seguida, arquivem-se os autos. Dil-se. Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018. MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito /cdar

Despacho

Processo nº. 024.09.023461-8

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Serviço de Aprendizagem Comercial – SENAC AR ES

Advogado : 0009862 ES Thiago Nader Passos

Advogado : 0007372 ES Tarcisio Alves Rodrigues Pereira

Executado : André Henrique Portela Bessa

Despacho/Carta-Postal

__1__ De pronto verifico que as petições juntadas, as fls. 99-101 e as fls. 105, não pertencem a presente demanda. Dessa forma, desentranhe-as e junte-as aos processos relacionados. Após, renumere-se os autos a partir da fl. 98. Dil-se. __2__ Verifico que a parte Exequente foi devidamente intimada, na pessoa de seu Advogado, conforme certidão de fls. 144-verso, para o recolhimento prévio das custas. Contudo, se manteve inerte. Consto ainda que, a certidão de fls. 143, a guia para pagamento da custas encontra-se na contra capa dos autos. Sendo assim, determino a intimação pessoal do Exequente para, no prazo de cinco dias, cumpre-se devidamente o recolhimento prévio das custas, sob pena de extinção. Servirá o presente Despacho de carta-postal. Dil-se. Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito /cdar

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0012104-07.2010.8.08.0024

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo S/A – BANDES

Advogado : 0013649 ES Arthur Daher Colodetti

Advogado : 0013699 ES Vítor de Paula França

Executado : Rosimery Bagatti Me (emitente)

Executado : Rosimery Bagatti (avalista)

Executado : Maria da Penha Gabriel Leal (avalista)

Executado : Milton Poubel da Luz (avalista)

Despacho:

__1__ Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, cuja parte Exequente promoveu a indicação de bem imóvel à penhora, por meio da petição de fls. 108-121. Dessa forma, com base no art. 845, § 1o, do CPC, determino a lavratura de termo de penhora, com as formalidades do art. 838 do CPC, dispensada a indicação de depositário, mantendo-se, por ora, a parte Executada ou quem por esta indicar (CPC, art. 840, inc. III). Lavrado o auto ou termo de penhora, caberá ao exequente providenciar, para presunção absoluta do conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial (CN/CGJ, art. 1.156, § 2o). Da penhora, i-se a parte Executada, Maria da Penha Gabriel Leal, (CPC, art. 841), consignando-se a advertência abaixo registrada. Advertência: Fica V Sa e/ou Representante notificado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo legal para se manifestar a respeito da penhora efetivada nos presentes autos a pedido da parte Exequente, registrando-se que a omissão poderá importar na designação de praça para alienação do bem ou, ainda, sua adjudicação pela parte Exequente; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Expeça-se Carta Precatória nos endereços constantes, de fls. 108, nos itens “a.1” e “a.2”. Dil-se. __2__ Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na agência de Muqui/ES, para esclarecer quanto ao contrato firmado com a Executada, Maria da Penha Gabriel Leal, conforme petição de fls. 109, item “c”. Dil-se. Vitória/ES, 30 de Outubro de 2018. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito /cdar