view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

DECISÕES MONOCRÁTICAS

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
 
 
1- Embargos de Declaração Nº 0001865-45.2008.8.08.0013 (013080018651)
CASTELO - 1ª VARA
EMGTE NALI SOSSAI AMBROSIM
Advogado(a) URSULA ZANQUETTO OLMO 10930 - ES
EMGDO AQUATICA CENTRO DE NATACAO GINASTICA E TERAPIA CORPORAL LTDA
Advogado(a) URSULA ZANQUETTO OLMO 10930 - ES
EMGDO CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(a) JOSE ANGELO DA SILVA CAMPOS 10045 - ES
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 

D E C I S Ã O

Em 26 de março do corrente ano, Nali Sossai Ambrosim opôs embargos declaratórios via fac-símile, com alegado intuito prequestionador (fls. 281⁄282).

Em contrarrazões aos aclaratórios, Carlos Antônio dos Santos arguiu preliminar de inadmissibilidade do sobredito recurso, porquanto extemporâneo (fls. 287⁄294).

É, no essencial, o relatório. Decido.

Dispõe o art. 1.023, do CPC⁄15, que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, […] com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

O recurso sub examine é manifestamente intempestivo. O acórdão por ele combatido foi disponibilizado no Diário da Justiça de 09 de março de 2018 (fl. 279), considerando-se publicado em 14 de março do corrente. O termo final para a oposição dos aclaratórios, nessa toada, ocorreu em 21 de março, ao passo que o recurso de Nali só foi protocolizado, via fac-símile, em 26 de março de 2018, desvelando-se irremediavelmente intempestivo.

DEIXO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS, porquanto manifestamente inadmissíveis (arts. 932, inciso III, do CPC⁄15), rememorando, a propósito, que, “Embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a utilização de outros recursos” (RCD nos EDcl no AREsp 1223378⁄SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16⁄10⁄2018, DJe 23⁄10⁄2018), como de há muito reverbera a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE.

Vitória⁄ES, 25 de outubro de 2018.

DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
R E L A T O R
 
 
 
2- Embargos de Declaração Nº 0000907-20.2012.8.08.0013 (013120009074)
CASTELO - 1ª VARA
EMGTE LUCIA HELENA AMBROSIM
Advogado(a) URSULA ZANQUETTO OLMO 10930 - ES
EMGDO CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(a) JOSE ANGELO DA SILVA CAMPOS 10045 - ES
Advogado(a) MARCELO BISI CARNEIRO 004346 - ES
EMGDO MARIA GORETTE CASAGRANDE DOS SANTOS
Advogado(a) JOSE ANGELO DA SILVA CAMPOS 10045 - ES
Advogado(a) MARCELO BISI CARNEIRO 004346 - ES
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
 

D E C I S Ã O

Em 26 de março do corrente ano, Lucia Helena Ambrosim opôs embargos declaratórios via fac-símile, com alegado intuito prequestionador (fls. 200⁄204).

Em contrarrazões aos aclaratórios, Carlos Antônio dos Santos arguiu preliminar de inadmissibilidade do sobredito recurso, porquanto extemporâneo (fls. 213⁄218).

É, no essencial, o relatório. Decido.

Dispõe o art. 1.023, do CPC⁄15, que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, […] com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

O recurso sub examine é manifestamente intempestivo. O acórdão por ele combatido foi disponibilizado no Diário da Justiça de 09 de março de 2018 (fl. 198), considerando-se publicado em 14 de março do corrente. O termo final para a oposição dos aclaratórios, nessa toada, ocorreu em 21 de março, ao passo que o recurso de Lucia só foi protocolizado, via fac-símile, em 26 de março de 2018, desvelando-se irremediavelmente intempestivo.

DEIXO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS, porquanto manifestamente inadmissíveis (arts. 932, inciso III, do CPC⁄15), rememorando, a propósito, que, “Embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a utilização de outros recursos” (RCD nos EDcl no AREsp 1223378⁄SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16⁄10⁄2018, DJe 23⁄10⁄2018), como de há muito reverbera a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE.

Vitória⁄ES, 25 de outubro de 2018.

DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
R E L A T O R
 
 
 
 
Vitória, 31 de Outubro de 2018
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Diretora de Secretaria