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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº – BOA VISTA II – VILA VELHA – ES – CEP: 29107-355

TELEFONE(S): 3149-2660 / 3149-2661

EMAIL: 1FAZENDA-VVELHA@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012242-91.2017.8.08.0035

AÇÃO: 90 - DESAPROPRIAÇÃO

REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN

REQUERIDO: ESPORTE CLUBE BARRENSE

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL MENCIONADO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA, FORMADA POR UMA FIGURA GEOMÉTRICA IRREGULAR DE 5 LADOS, PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 36,42 (TRINTA E SEIS INTEIROS E QUARENTA E DOIS CENTÉSIMOS) METROS LINEARES, COM UMA ÁREA TOTAL DE 79,63M (SETENTA E NOVE INTEIROS E SESSENTA E TRÊS) METROS QUADRADOS, EM TOPOGRAFIA PLANA: LIMITANDO-SE AO SUL E OESTE COM AS TERRAS REMANESCENTES DO ESPORTE CLUBE BARRENSE E/OU A QUEM DE DIREITO, DE PROPRIEDADE DE ESPORTE CLUBE BARRENSE” (FL. 03), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO

FL: DESPACHO

1) CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DA SITUAÇÃO REGISTRAL, POSSÍVEL RETORNAR À QUESTÃO PROCESSUAL DA EMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

2) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 123), AO EXEQUENTE PARA MARCAÇÃO DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, INCLUSIVE, COM BASE NAS QUESITAÇÕES APRESENTADAS PELAS PARTES.

3) SEM PREJUÍZO, VERIFICO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL DEIXOU DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SUA REVOGAÇÃO.

FIXO PRAZO DE 20 DIAS (INCISO III, 257, CPC). DETERMINO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, UMA VEZ, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (§ ÚNICO, ART. 257, CPC).

VILA VELHA/ES, 27 DE AGOSTO DE 2018. PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI JUÍZA DE DIREITO.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

VILA VELHA-ES, 31/08/2018

 

 

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS