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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0160/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAFAEL DE MELO GARIOLLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AURELIO LOPES DE FARIAS


Lista: 0160/2018


1 - 0001107-76.2011.8.08.0008 (008.11.001107-2) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


2 - 0005296-24.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F. GRAN GRANITOS LTDA e outros
Requerido: CATERPILLAR FINANCIAL S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 93620/SP - JOÃO BATISTA NUNES
Requerente: F. GRAN GRANITOS LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


3 - 0002444-61.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F. GRAN GRANITOS LTDA
Requerido: CATERPILLAR FINANCIAL S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 93620/SP - JOÃO BATISTA NUNES
Requerente: F. GRAN GRANITOS LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


4 - 0006723-22.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: WF TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Executado: WF TRANSPORTES LTDA ME
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


5 - 0004035-29.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: DERLI ALMEIDA LOPES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: DERLI ALMEIDA LOPES
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


6 - 0001365-38.2001.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO VINICIUS BRUM
Requerido: ESPOLIO DE ANTHERO HERZOG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: SERGIO VINICIUS BRUM
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


7 - 0002888-26.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Executado: WF TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Executado: WF TRANSPORTES LTDA ME
Executado: WALAS FERNANDES VITAL
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


8 - 0005558-37.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: NEIDIENE GONÇALVES RODRIGUES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: NEIDIENE GONÇALVES RODRIGUES
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


9 - 0002034-37.2014.8.08.0008 - Execução Fiscal
Exequente: IBAMA
Executado: JOSE BIARES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Executado: JOSE BIARES FILHO
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


10 - 0000678-07.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON ROAS DIAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Requerente: WILSON ROAS DIAS
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


11 - 0001827-38.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ALTAIR PEREIRA PIRES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: ALTAIR PEREIRA PIRES
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


12 - 0003140-29.2017.8.08.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ROSANIA LUISA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: ROSANIA LUISA LIMA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


13 - 0001705-54.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ELISABETH CHARPINEL DIAS DE AGUIAR
Requerido: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: ELISABETH CHARPINEL DIAS DE AGUIAR
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


14 - 0004487-39.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CEZAR DE ALMEIDA
Requerido: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135414/MG - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Requerente: PAULO CEZAR DE ALMEIDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


15 - 0001391-45.2015.8.08.0008 - Usucapião
Requerente: NILCILENE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Requerido: WILSON DE ALMEIDA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: NILCILENE TEIXEIRA DE ALMEIDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


16 - 0014699-56.2012.8.08.0008 - Usucapião
Requerente: JOACI AFONSO DA SILVA e outros
Requerido: SIRLEIDE AFONSO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28194/ES - JAQUELINE AFONSO SIMÕES DA SILVA
Requerido: SIRLEIDE AFONSO DA SILVA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


17 - 0017598-27.2012.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: KARLAIRY PEREIRA DE ASSIS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: KARLAIRY PEREIRA DE ASSIS
Advogado(a): 16799/ES - LEANDRO SOARES SIMOES
Requerente: KARLAIRY PEREIRA DE ASSIS
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


18 - 0003863-63.2008.8.08.0008 (008.08.003863-4) - Procedimento Comum
Requerente: AMORIM PRODUTOS DE MINERAÇÃO LTDA ME
Requerido: GREEN NORTE MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27762/ES - IGOR BARBOSA SANTIAGO
Requerente: AMORIM PRODUTOS DE MINERAÇÃO LTDA ME
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


19 - 0002206-81.2011.8.08.0008 (008.11.002206-1) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: GRANIPAR GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Executado: GRANIPAR GRANITOS LTDA ME
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


20 - 0004935-17.2010.8.08.0008 (008.10.004935-5) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: SERRALIMA SERRARIA MARMORE GRANITO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Executado: SERRALIMA SERRARIA MARMORE GRANITO LTDA ME
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


21 - 0001116-09.2009.8.08.0008 (008.09.001116-7) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


22 - 0002700-48.2008.8.08.0008 (008.08.002700-9) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


23 - 0002701-33.2008.8.08.0008 (008.08.002701-7) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Executado: SERRALIMA SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


24 - 0001033-12.2017.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: CECILIA DE SOUZA LIMA
Embargado: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Embargante: CECILIA DE SOUZA LIMA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


25 - 0000049-82.2004.8.08.0008 (008.04.000049-2) - Monitória
Requerente: CELIO BREDA e outros
Requerido: ALVARO RODRIGUES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27762/ES - IGOR BARBOSA SANTIAGO
Requerente: CELIO BREDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


26 - 0000050-67.2004.8.08.0008 (008.04.000050-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CELIO BREDA e outros
Executado: ALVARO RODRIGUES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27762/ES - IGOR BARBOSA SANTIAGO
Exequente: CELIO BREDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


27 - 0000464-31.2005.8.08.0008 (008.05.000464-0) - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PIMENTA E COSTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8112/ES - JOSÉ PIMENTA DA COSTA
Executado: PIMENTA E COSTA LTDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


28 - 0001746-50.2018.8.08.0008 - Carta Precatória Cível
Requerente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ES
Requerido: ELYCLAYTON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerido: ELYCLAYTON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


29 - 0000327-39.2011.8.08.0008 (008.11.000327-7) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDSON HENRIQUE PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: EDSON HENRIQUE PEREIRA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


30 - 0002634-92.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA MARANDUBA DE ALMEIDA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22360/ES - MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS
Requerente: MARCIA MARANDUBA DE ALMEIDA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


31 - 0002381-75.2011.8.08.0008 (008.11.002381-2) - Procedimento Comum
Requerente: ONORINA RODRIGUES DA COSTA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29822/ES - GUILHERME RODRIGUES HORÁCIO DA COSTA
Requerente: ONORINA RODRIGUES DA COSTA
ppara, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


32 - 0001908-65.2006.8.08.0008 (008.06.001908-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: PRODUTOS OTICOS NORTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Executado: PRODUTOS OTICOS NORTE LTDA ME
ppara, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


33 - 0001221-39.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: MARMOLES MARQUITEC DO BRASIL LTDA- EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16799/ES - LEANDRO SOARES SIMOES
Executado: MARMOLES MARQUITEC DO BRASIL LTDA- EPP
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


34 - 0001437-29.2018.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: RONALDO MARIA DA SILVA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29822/ES - GUILHERME RODRIGUES HORÁCIO DA COSTA
Executado: RONALDO MARIA DA SILVA - ME
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


35 - 0000384-72.2002.8.08.0008 (008.02.000384-7) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOAO PEREIRA ROCHA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Embargante: JOAO PEREIRA ROCHA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


36 - 0002139-48.2013.8.08.0008 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: JOAO PEREIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Embargado: JOAO PEREIRA ROCHA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


37 - 0001065-80.2018.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Executado: STENIO CIRILO DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Executado: STENIO CIRILO DE PAULA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


38 - 0003724-14.2008.8.08.0008 (008.08.003724-8) - Embargos à Execução
Embargante: MARINALDO NATALINO DE CERQUEIRA e outros
Exequente: ALAIR COSTA DE SOUSA
Embargado: ALAIR COSTA DE SOUSA
Executado: MARINALDO NATALINO DE CERQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Exequente: ALAIR COSTA DE SOUSA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


39 - 0001461-62.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: CLECI ROCHA DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: CLECI ROCHA DE SOUZA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


40 - 0003607-13.2014.8.08.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VANTUIL ANTONIO PAIXAO
Requerido: RAUL DUARTE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77631/MG - ADAIR ANTONIO DE SOUZA
Requerido: RAUL DUARTE PEREIRA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


41 - 0005145-58.2016.8.08.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPOLIO DE DIVINO ONORIO DA CUNHA
Requerido: SERGIO ANTONIO POLESE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Requerido: SERGIO ANTONIO POLESE
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


42 - 0004566-76.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: LIBRA ENGENHARIA EIRELI
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26834/ES - NATHALYA OLIVEIRA DA FONSECA
Requerente: LIBRA ENGENHARIA EIRELI
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


43 - 0001254-58.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: RONILDO TAVARES e outros
Requerido: PAULO DEMETRIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerente: RONILDO TAVARES
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


44 - 0002424-41.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIELE EMIDIO DE ANDRADE BRAVIM
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: FRANCIELE EMIDIO DE ANDRADE BRAVIM
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


45 - 0002286-60.2002.8.08.0008 (008.03.002286-0) - Execução Fiscal
Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135414/MG - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


46 - 0000212-47.2013.8.08.0008 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
Requerente: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135414/MG - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Requerente: ANTONIO JOSE DA MATA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.


47 - 0005036-20.2011.8.08.0008 (008.11.005036-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO ES
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135414/MG - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Executado: ANTONIO JOSE DA MATA
para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Novo Código de Processo Civil.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

AURELIO LOPES DE FARIAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENA

 

 

 

 

 


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 37 /2018

 

 

 

 

 


DR°. FÁBIO RUBENS ROCHA
DR°. PAULO PIRES DA FONSECA
DR°. ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA
DR°. PAULO WANDERSON DE SOUZA
DR°. MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

 

 

 

 

 

DR°. FÁBIO RUBENS ROCHA
Ação Penal Nº 0003270-58.2013.8.08.0008
ACUSADO: DEIR COSME DE AMORIM E OUTRO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018, ÁS 13 HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A JÚRI POPULAR.

 

 

 

 

 


DR°. PAULO PIRES DA FONSECA
Ação Penal Nº 0000494-12.2018.8.08.0008
ACUSADO: YHAGO JANDRE GARCIA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 154/155, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS, POIS A REFERIDA QUANTIA AINDA INTERESSA AO DESLINDE DO PROCESSO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 118, DO CPP.

 

 

 

 

 


DR°. ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA
DR°. PAULO WANDERSON DE SOUZA
DR°. MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA
Ação Penal Nº 0006118-76.2017.8.08.0008
ACUSADO: JOSE CARLOS FRITHZ.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA COMARCA DE MANTENA/MG, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, ÁS 10 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS ACIMA DESCRITO.

 

 

 

 

 

Barra de São Francisco, 08 de Novembro de 2018.

CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista de Intimação de Advogado n° 77

JUIZ DE DIREITO : DR. CARLOS MAGNO TELLES
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA PACHECO MARTINS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES

 

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 77/2018


Dr(a). Priscila Pereira da Silva – OAB/ES 27.786
GUIA Nº: 0011730-35.2007.8.08.0011
REEDUCANDO(A): SANDRO FERREIRA DE SOUZA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Priscila Pereira da Silva – OAB/ES 27.786 para tomar ciência de que foi nomeado para a defesa no Procedimento Administrativo Disciplinar n° 035/18, ofício nº 0957/18, que deverá ser protocolada diretamente na penitenciária, em relação ao reeducando SANDRO FERREIRA DE SOUZA.

 

 

Dr(a). Nathália Pedreira Lima – OAB/ES 19.586
GUIA Nº: 0000960-23.2016.8.08.0025
REEDUCANDO(A): MARK ANTONIO SACRAMENTO SILVA JUNIOR
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Nathália Pedreira Lima – OAB/ES 19.586 para vista a defesa, no prazo legal, no documento de fl. 84, dos autos em epígrafe e requerer o que for de direito.

 

 

Dr(a). Natália Marchetto Simões – OAB/ES 19.193
GUIA Nº: 222.2007.09700
REEDUCANDO(A): DIVINO RODRIGUES DA SILVA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Natália Marchetto Simões – OAB/ES 19.193 para vista a defesa, no prazo legal, no documento de fl. 248, dos autos em epígrafe e requerer o que for de direito.

 

 

Dr(a). Vanessa Profiro Nunes Manhães – OAB/ES 13.466
GUIA Nº: 222.2007.02438
REEDUCANDO(A): MANOEL DE JESUS SILVA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Vanessa Profiro Nunes Manhães – OAB/ES 13.466 para vista a defesa, no prazo legal, no documento de fl. 266, dos autos em epígrafe e requerer o que for de direito.

 

 

Dr(a). Danielle da Silva Duque – OAB/ES 20.620
GUIA Nº: 0004238-49.2017.8.08.0008
REEDUCANDO(A): ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Danielle da Silva Duque – OAB/ES 20.620 para vista a defesa, no prazo legal, nos documentos de fl. 77, dos autos em epígrafe e requerer o que for de direito.

 

 

Dr(a). Liete Volponi Fortuna – OAB/ES 7.180
GUIA Nº: 222.2006.00029
REEDUCANDO(A): LEVINO KAPICHE
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Liete Volponi Fortuna – OAB/ES 7.180 para vista a defesa, no prazo legal, da ata de audiência de fl. 350 , dos autos em epígrafe e requerer o que for de direito.

 

 

Dr(a). Luciano Gambarte Coelho - OAB/ES 13.034
GUIA Nº: 0009317-65.2007.8.08.0038
REEDUCANDO(A): SERGIO DA SILVA GOMES
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Luciano Gambarte Coelho - OAB/ES 13.034 para tomar ciência da r. Decisão de fl. 129 e verso, dos autos acima supracitados:

" Trata-se de análise da hipótese de progressão em favor de SÉRGIO DA SILVA GOMES, condenado a penas que, unificadas, totalizam 29 (vinte e nove) anos e 8 (oito) meses de reclusão, conforme decisão de fl. 6.
O resumo de penas indica que o Reeducando atingiu a data provável para progressão.
O atestado carcerário de fl. 127 indica ótimo comportamento.
Com vista dos autos o Ministério Público manifestou-se pela progressão.
É o breve relatório.
Não obstante a planilha de fl. 125 indique a data de 24/07/2018 para progressão, observo que há equívoco nos cálculos.
Até o momento da prática do segundo crime e correspondente pensão em flagrante (tráfico de drogas ocorrido em 10/12/2014) o Reeducando havia cumprido 12 (doze) anos, 3 (três) meses e 2 (dois) dias de pena, já considerados dos 5 (cinco) meses e 9 (nove) dias de remições até então concedidas. Portanto, faltava o cumprimento de 6 (seis) anos, 8 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias com relação ao crime da guia n° 16098 (a pena é de 19 anos de reclusão).
Da prisão pelo tráfico até a data base para análise dos benefícios (20/06/2016 - conforme fl. 32) houve o cumprimento de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias. Restavam, portanto, 9 (nove) anos, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias da pena pelo tráfico (a pena é de 10 anos e 8 meses).
Fazendo incidir os requisitos temporais de 1/6 (um sexto) da pena remanescente em 20/06/2016 para o crime da guia n° 16098, e de 3/5 (três quintos) da pena do crime da guia n° 173565, observa-se que era necessário o cumprimento de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 14 (catorze) dias quanto à guia n° 16098, e 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias quanto a guia n° 173565. Somados, totalizavam 6 (seis) anos, 7 (sete) meses e 8 (oito) dias necessários para progressão. Não obstante, devem ser abatidos 2 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de remições concedidas até a data atual, resultando num lapso de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias para progressão. Projetado esse lapso para o futuro, a partir da data base (20/06/2016), conclui-se que, resguardada a possibilidade de eventuais novas remições, a progressão para o semiaberto só podera ocorrer a partir de 01/11/2022.
Dessa feita, tendo em vista o não atingimento dos lapsos temporais previstos no § 2° do art. 112 da Lei n° 7.210/1984 e no § 2° do art. 2° da Lei n° 8.07211990, indefiro o pleito de progressão.
Ante a evidente ocorrência de erro material nos cálculos de fl. 125 determino sejam os mesmos desconsiderados para fins de progressão, valendo como data provável para tanto a especificada acima (01/11/2022). Lance-se esta observação no resumo de penas.
Publique-se.
Intimem-se.
Prossiga a execução em seus termos.
Barra de São Francisco-ES, 15 de 10 de 2018."

 

 

Dr(a). André Luiz Garcia Silva - OAB/MG 177.878
GUIA Nº: 0000075-94.2015.8.08.0008
REEDUCANDO(A): ELI AQUINO BITILHER
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). André Luiz Garcia Silva - OAB/MG 177.878 para tomar ciência da r. Sentença de fl. 189 e verso, dos autos acima supracitados:

"Trata-se de hipótese de indulto em favor de ELI AQUINO BITILHER, qualificado nos autos, condenado a 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além de multa, conforme sentença de fls. 14/23.
Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se contrariamente a concessão do benefício (parecer de fl. 188).
Passo à verificação dos requisitos previstos no Decreto n° 9.246/2017, que concede indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comuta penas de pessoas condenadas.
Inicialmente faz-se necessária a análise dos pressupostos negativos previstos nos arts. 3° e 4° do referido Decreto referentes, respectivamente, à tipificação/natureza dos crimes pelos quais o Reeducando é condenado e às intercorrências da execução da pena.
Com relação ao art. 4° não se vislumbra a ocorrência dos eventos descritos nos incs. II a IV do caput durante toda a execução da pena, nem a prática de falta grave nos 12 (doze) meses anteriores a edição do Decreto (inc. I, do caput). Quanto a natureza do delito o crime praticado pelo Sr. ELI AQUINO BITILHER não se encontra no rol do art. 3° e nem na relação estabelecida no item "i" do dispositivo da ADI n° 5874.
Nesse ponto é forçoso destacar que no momento processual verificável em 25 de dezembro de 2017 também não se faziam presentes as circunstâncias dos incs. I e 111 do art. 8° (pena substituída por restritiva de direitos: concedida suspensão condicional do processo) e do inc. II do art. 11 (haja recurso da acusação), ambos do Decreto n° 9.246/2017, previsões normativas que tiveram sua eficácia suspensa por força do item "v" do dispositivo da sentença havida na ADI n° 5874.
Quanto à tipificação, o Ministério Público pugnou pela não concessão de indulto pelo crime de tráfico de drogas, invocando os termos do inc. II do art. 3°, in verbis:
"Art. 3° O indulto natalino ou a comutação de pena não será concedido às pessoas condenadas por crime:
(...)
II - tipificado nos art. 33, caput e § 1°, art. 34, art. 36 e art. 37 da Lei n° 11. 343, de 2006, exceto na hipótese prevista no art. 1°, caput, inciso IV. deste Decreto;
(...)"
De fato, é indene de dúvida a argumentação do Ministério Público de que os termos do decreto indultário não alcançam condenados pelo crime do art. 33, caput e §1°, da Lei n° 11.343/2006. No entanto, a tipificação para o trafico de drogas feita pelo Juízo sentenciante incluiu o reconhecimento da causa de diminuição do § 4° do art. 33 do art. 3° do Decreto n° 9.246/2017, que por sua vez prevê indulto na hipótese de "trafico privilegiado", quando a pena privativa de liberdade não for superior a oito anos.
Superados os pressupostos impeditivos e reconhecida a possibilidade, em tese, de indulto com relação ao crime de tráfico privilegiado, passo à observação do inc. IV do caput do art. 1° do Decreto n° 9.246/2017, que assim dispõe:
"Art. 19 O indulto natalino coletivo será concedido às pessoas nacionais e estrangeiras que, até 25 de dezembro de 2017, tenham cumprido:
(. ..)
IV - Um quarto da pena, se homens, e um sexto da pena, se mulheres, na hipótese prevista no § 4° do art. 33 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, quando a pena privativa de liberdade não for superior a oito anos;
(...)"
Considerando que o Reeducando, do sexo masculino, é condenado a 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas privilegiado, deveria ter cumprido até 25/12/2017 um total de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de pena (equivalente a 1/4) para ter direito ao beneficio.
Conforme se infere do resumo de penas de fl. 186, até a data base o apenado havia cumprido 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 5 (cinco) dias de pena, lapso superior ao necessário para aquisição do direito em questão.
Diante do exposto, e com amparo no inc. IV do caput do art. 10 do Decreto n° 9.246/2017, c/c inc. II do art. 107 do Código Penal e art. 192 da Lei n.° 7.210/1984, concedo indulto natalino a ELI AQUINO BITILHER e declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo n° 00032662120138080008. A extinção não alcança a pena de multa, por força do item "iii" do dispositivo da decisão havida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5874.
Atualizem-se os cálculos da multa e das custas e intime-se o Reeducando para
pagamento, recolhimento e comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem o cumprimento da pena pecuniária, determino sua conversão em divida de valor, na forma do art. 51 do Código Penal, com posterior expedição de certidão para inclusão em dívida ativa.
Após o trânsito em julgado arquive-se com as cautelas legais e procedam-se às devidas anotações e comunicações de estilo, inclusive à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Barra de São Francisco-ES, 15 de 10 de 2018."

 

 

Dr(a). Josué de Sá Rodrigues - OAB/ES 28.571
GUIA Nº: 0012756-04.2012.8.08.0008
REEDUCANDO(A): WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Josué de Sá Rodrigues - OAB/ES 28.571 para tomar ciência do r. Despacho de fl. 939 e verso, dos autos acima supracitados:

" Intime-se o advogado de fl. 921 do conteúdo do mandado/certidão de fls. 935/936v e para apresentação de defesa ao pedido de expedição de mandado de prisão contra o Reeducando, realizado pelo Ministério Público à fl. 938.
Com a defesa, faça-se imediata conclusão.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, designe-se advogado(a) dativo(a) e dé-se lhe vista sobre o pedido de fl. 938, para manifestação no mesmo prazo.
Barra de São Francisco/ES, 29 de 10 de 2018. "

 


Dr(a). Sérgio Severiano Rodex - OAB/ES 22.774
GUIA Nº: 0004289-80.2007.8.08.0050
REEDUCANDO(A): WILSON TEIXEIRA CATRINQUE
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Sérgio Severiano Rodex - OAB/ES 22.774 para tomar ciência da r. Sentença de fl. 236 e verso, dos autos acima supracitados:

" Trata-se da hipótese de indulto em favor de WILSON TEIXEIRA CATERINQUE, qualificado nos autos, condenado a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão pelo crime do art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, do Código Penal, conforme sentença de fls. 14/20 da guia n° 180238 e decisão de fls. 189/190 deste procedimento. Em 25 de maio de 2017 o Reeducando recebeu o benefício do livramento condicional (decisão de fls. 189/190).
Com vista dos autos o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão do indulto (parecer de fl. 216).
Passo à verificação dos requisitos previstos no Decreto n° 9.246/2017, que concede indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comuta penas de pessoas condenadas.
Inicialmente, faz-se necessária a análise dos pressupostos negativos previstos nos arts. 3° e 4° do referido Decreto, referentes, respectivamente, à tipificação/natureza do crime pelo qual o Reeducando é condenado e às intercorrências da execução da pena.
Com relação ao art. 4°, não se vislumbra a ocorrência dos eventos descritos nos incs. II a IV do caput durante toda a execução da pena, nem a prática de falta grave nos 12 (doze) meses anteriores à edição do Decreto (inc. I, do caput). Quanto á natureza do delito o crime praticado pelo Sr. WILSON TEIXEIRA CATERINQUE não se encontra no rol do art. 3° e nem na relação estabelecida no item "i" do dispositivo da ADI n° 5874.
Nesse ponto é forçoso destacar que no momento processual verificável em 25 de dezembro de 2017 também não se faziam presentes as circunstâncias dos ines. I e III do art. 8° (pena substituida por restritiva de direitos; concedida suspensão condicional do processo) e do inc. II do art. 11 (haja recurso da acusação), ambos do Decreto n° 9.246/2017, previsões normativas que tiveram sua eficacia suspensa por força do item "v" do dispositivo da sentença havida na ADI n° 5874.
Superados os pressupostos impeditivos, verifico a existência de previsão normativa que pode alcançar a situação do Reeducando, constante do inc. III do caput do art. 1° do Decreto n° 9.246/2017, in verbis:
"Art. 1° O indulto natalino coletivo será concedido às pessoas nacionais e estrangeiras que, até 25 de dezembro de 2017, tenham cumprido:
(...)
III - 1/2 da pena, se não reincidentes, e dois terços da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência a pessoa, quando a pena privativa de liberdade for superior a quatro e igualou inferior a oito anos;
(...)"
Considerando que o apenado era reincidente, conforme reconhecido em sentença, necessário o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena, que equivale a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses. Da observação dos registros de prisão e soltura constantes do resumo de penas de fl. 209 verifico que até a data base para análise do beneficio o Reeducando já havia cumprido 3 (três) anos de pena, lapso superior ao necessário.
Diante do exposto, concluo que em 25 de dezembro de 2017 o Reeducando preenchia todos os requisitos legais para obtenção do beneficio de indulto, razão pela qual, com amparo no inc. III do caput do art. 1°, c/c inc. II do art. 8°, ambos do Decreto n° 9.246/2017, inc. II do art. 107 do Código Penal e art. 192 da Lei n° 7.210/1984, concedo indulto natalino a WILSON TEIXEIRA CATERINQUE e declaro extinta a condenação referente ao processo n° 00008698620138080008.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se,
Em razão da atuação do(a) Ilmo(a). Advogado(a) dativo(a) nos autos arbitro honorários no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Expeçam-se correspondentes certidão e ofício,
Tendo em vista a condição de trabalhador braçal (pedreiro) e o fato de o Reeducando não ser alfabetizado (v. fl. 197), concedo-lhe, de oficio, os beneficios da gratuidade de justiça.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais e procedam-se as devidas anotações e comunicações de estilo, inclusive à Justiça Eleitoral.
Barra de São Francisco-ES, 15 de 10 de 2018. "

 


Dr(a). Nathália Pedreira Lima - OAB/ES 19.586
GUIA Nº: 0013658-40.2012.8.08.0045
REEDUCANDO(A): RIEDEL PEREIRA PERNES
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Nathália Pedreira Lima - OAB/ES 19.586 para tomar ciência da r. Decisão de fl.162, dos autos acima supracitados:

" Ante os atestados de fls. 152/156 acolho o parecer de fl. 161 e declaro remidos 15 (quinze) dias da pena do reeducando RIEDEL PEREIRA PERNES, haja vista a quantidade de 180 (cento e oitenta) horas estudadas, com base no art 126, § 1°, inciso I, da Lei n° 7.210/1984.
Expeça-se resumo de penas atualizado.
Sobre a missiva de fl. 159, indefiro o pedido de comutação com relação ao crime não impeditivo (roubo - guia n° 171678), vez que não superado o lapso de cumprimento de 2/3 (dois terços) com relação ao crime impeditivo (latrocínio _ guia n° 207114) e o regime atual é o fechado, o que não permite a aplicação das disposições do Decreto n° 9.246/2017.
Quanto ao pedido de revisão de penas, indefiro-o, pois os cálculos de execução estão corretos.
Intime-se o apenado e designe-se defensor dativo.
Nada requerido, prossiga a execução em seus termos.
Barra de São Francisco/ES, 30 de 10 de 2018."

 


Dr(a). Nathália Pedreira Lima - OAB/ES 19.586
GUIA Nº: 0006918-41.2016.8.08.0008
REEDUCANDO(A): AMERICO JUNIOR TEIXEIRA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Nathália Pedreira Lima - OAB/ES 19.586 para tomar ciência da r. Despacho de fl. 63, dos autos acima supracitados:

" Em razão da atuação do(a) Ilmo(a). Advogado(a) dativo(a) nos autos arbitro honorários no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Expeçam-se correspondentes certidão e ofício. Intime-se.
Conforme fl. 43.
Barra de São Francisco/ES, 18 de 10 de 2018. "

 


Dr(a). Mariana Ferrari Negrini - OAB/ES 25.839
GUIA Nº: 0003695-46.2017.8.08.0008
REEDUCANDO(A): JOÃO GOMES DE AMORIM
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Mariana Ferrari Negrini - OAB/ES 25.839 para tomar ciência da r. Despacho de fl. 58, dos autos acima supracitados:

" Em razão da atuação do(a) Ilmo(a). Advogado(a) dativo(a) nos autos arbitro honorários no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Expeçam-se correspondentes certidão e ofício. Intime-se.
Conforme fl. 38.
Barra de São Francisco/ES, 18 de 10 de 2018. "

 


Dr(a). Matheus Oliveira Lima - OAB/ES 27.760
GUIA Nº: 0014781-45.2017.8.08.0030
REEDUCANDO(A): ANDERSON COSME PESSOA SANTOS
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Matheus Oliveira Lima - OAB/ES 27.760 para tomar ciência da r. Sentença de fl. 280, dos autos acima supracitados:

"Trata-se da hipótese de indulto, comutação e/ou progressão em favor de ANDERSON COSME PESSOA DOS SANTOS, qualificado nos autos, condenado a 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de multa, pelo crime do art. 157, § 2°, incs. I e II do Código Penal, conforme sentença de fls. 35/39.
Com vista dos autos o Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do indulto ou comutação (parecer de fl. 279).
Passo à verificação dos requisitos previstos no Decreto n° 9.246/2017, que concede indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comuta penas de pessoas condenadas.
Inicialmente, faz-se necessária a análise dos pressupostos negativos previstos nos arts. 3° e 4° do referido Decreto, referentes, respectivamente, à tipificação/natureza do crime pelo qual o Reeducando é condenado e às intercorrências da execução da pena.
Com relação ao art. 4°, não se vislumbra a ocorrência dos eventos descritos nos incs. II a IV do caput durante toda a execução da pena, nem a prática de falta grave nos 12 (doze) meses anteriores á edição do Decreto (inc. I, do caput). Quanto à natureza do delito o crime praticado pelo Sr. ANDERSON COSME PESSOA DOS SANTOS não se encontra no rol do art. 30 e nem na relação estabelecida no item "j" do dispositivo da ADI n° 5874.
Superados os pressupostos impeditivos e passando à condição genérica do art. 8°, com as alterações perpetradas pelo item "iv" do dispositivo da ADI n° 5874, observa-se que o indulto e a comutação só alcançam pessoas condenadas a pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto (inc. II)ou em livramento condicional (inc. IV). Dessa feita, como no caso presente o Apenado encontra-se preso e submetido a regime semiaberto (sentença de fls. 35/39) não faz jus a qualquer dos benefícios do Decreto n° 9.246/2017.
Em razão do exposto, acolho os termos do parecer de fl. 279 e indefiro a hipótese de indulto ou comutação.
Resta a análise da possibilidade de progressão. Para tanto, observo que o resumo de penas de fl. 276 indica como data provável para o benefício o dia 15/12/2015. A conduta carcerária, por sua vez, foi avaliada como boa, conforme atestado de fl. 270, emitido pela Penitenciária Regional de Barra de São Francisco.
Com vista dos autos o Ministério Público condicionou a apresentação de parecer à manifestação da Comarca de Linhares/ES sobre "o andamento do processo mencionado no ofício de fl. 277".
Sobre a condicionante sugerida pelo Ministério Público, entendo não se mostra indispensável para conhecimento da progressão, vez que eventual prisão cautelar nos autos n° 0003703-25.2015.8.08.0030, por si somente, não se configura em violação aos requisitos previstos para a progressão de regime, constante da Lei n° 7.210/1984.
Doutra feita, se condenado e mantido em prisão para cumprimento de pena é indispensável a expedição da correspondente guia de execução penal, o que até a presente data não foi comunicada nestes autos. Em razão do exposto, deixo de deferir a medida pretendida pelo IRMP e prossigo na análise da beneficio.
Do exame dos autos, observa-se que houve cumprimento do requisito objetivo temporal para fins de progressão de regime, constante do resumo de penas de fl. 276, e foi atestado bom comportamento carcerário (requisito subjetivo). Dessa feita, promovo ANDERSON COSME PESSOA DOS SANTOS do regime semiaberto para ABERTO para continuidade de execução do remanescente da pena, com amparo no caput do art. 112 da Lei n° 7.210/1984.
Expeça-se alvará de soltura, fazendo constar no mesmo que o Reeducando deverá ser cientificado para comparecer no Cartório deste Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua liberação e declarar endereço onde cumprirá o regime aberto, o que deve ser certificado pela Escrivã. Caso resida nesta Comarca, será intimado da data de audiência admonitória; do contrário, a guia de execução deverá ser remetida à comarca onde o Apenado irá residir.
Intimem-se Reeducando e defesa. Para o ato, designe-se advogado(a) dativo(a). Desde já, arbitro honorários no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Barra de São Francisco-ES, 24 de outubro de 2018. "

 

 

Dr(a). Tatiane Cristina Uzai Garcia - OAB/MG 175.594
GUIA Nº: 0002106-58.2013.8.08.0008
REEDUCANDO(A): JOSÉ DIAS DOS SANTOS
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Tatiane Cristina Uzai Garcia - OAB/MG 175.594 tomar ciência do despacho de fl. 349-v, que revogou a nomeação realizada à fl. 347.

 


Dr(a). Amarildo Martins Felipe – OAB/ES 13.737
GUIA Nº: 0002106-58.2013.8.08.0008
REEDUCANDO(A): JOSÉ DIAS DOS SANTOS
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Amarildo Martins Felipe – OAB/ES 13.737 tomar ciência do despacho de fl. 349-v, em que nomeia o(a) Ilmo(a). Dr(a). como defensor(a) dativo(a) nos autos supracitados, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, cuja inércia implicará revogação.

 


Dr(a). Marjara Cesconetto de Souza - OAB/ES 20.391
GUIA Nº: 0003725-28.2010.8.08.0008
.EEDUCANDO(A): CLAUDINEI ROSA DOS SANTOS
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Marjara Cesconetto de Souza - OAB/ES 20.391 tomar ciência do despacho de fl. 405-v, que revogou a nomeação realizada à fl. 402.

 


Dr(a). Danielle da Silva Duque – OAB/ES 20.620
GUIA Nº: 0003725-28.2010.8.08.0008
.EEDUCANDO(A): CLAUDINEI ROSA DOS SANTOS
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Danielle da Silva Duque – OAB/ES 20.620 tomar ciência do despacho de fl. 405-v, em que nomeia o(a) Ilmo(a). Dr(a). como defensor(a) dativo(a) nos autos supracitados, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, cuja inércia implicará revogação.

 


Dr(a). Rhayane Silva Ramos - OAB/MG 153.970
GUIA Nº: 0000654-76.2014.8.08.0008
.EEDUCANDO(A): CARLOS GOMES FERREIRA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Rhayane Silva Ramos - OAB/MG 153.970 tomar ciência do despacho de fl. 187-v, que revogou a nomeação realizada à fl. 184-v.

 


Dr(a). Naiane Dummer – OAB/ES 21.456
GUIA Nº: 0000654-76.2014.8.08.0008
.EEDUCANDO(A): CARLOS GOMES FERREIRA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Naiane Dummer – OAB/ES 21.456 tomar ciência do despacho de fl. 187-v, em que nomeia o(a) Ilmo(a). Dr(a). como defensor(a) dativo(a) nos autos supracitados, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, cuja inércia implicará revogação.

 

 

Dr(a). Marcos Kister Pelanda - OAB/ES 22.053
GUIA Nº: 0025705-77.2014.8.08.0012
.EEDUCANDO(A): ELIAS RODRIGUES NOGUEIRA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Marcos Kister Pelanda - OAB/ES 22.053 tomar ciência do despacho de fl. 69, que revogou a nomeação realizada à fl. 25.

 


Dr(a). Nayara Nery Justino – OAB/ES 26.673
GUIA Nº: 0025705-77.2014.8.08.0012
.EEDUCANDO(A): ELIAS RODRIGUES NOGUEIRA
FINALIDADE: intimar o(a) Dr(a). Nayara Nery Justino – OAB/ES 26.673 tomar ciência do despacho de fl. 69, em que nomeia o(a) Ilmo(a). Dr(a). como defensor(a) dativo(a) nos autos supracitados, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, cuja inércia implicará revogação.

 


Barra de São Francisco-ES, 08 de novembro de 2018.

MARTA PACHECO MARTINS
Chefe de Secretaria

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


Prazo de 20 (vinte) dias.

Execução Penal n.° 0004699-21.2017.8.08.0008
Reeducando: ANTONIO JOSE RIBEIRO

O Douto CARLOS MAGNO TELLES MM°. JuIz de Direito respondendo pela segunda 2ª Vara Criminal – Execução Penal, desta Comarca de Barra de Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Criminal - Execução Penal se processa a GEC acima mencionada, em face ANTONIO JOSE RIBEIRO, brasileiro, união estável, nascido aos 23/11/1963, natural de Barra da Figueira/MG, filho de Natercia Ribeiro de Carvalho e de pai Ivair Pinto Ribeiro, com último endereço nos autos como sendo Rua Martins Firme, Bairro Bela Vista, Barra de São Francisco-ES, atualmente em lugar incerto, que, por meio deste, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, do inteiro teor da r. Sentença de fl. 41 abaixo transcrita:

 

"SENTENÇA

Execução penal n° 0004699-21.2017.8.08.0008
Reeducando: ANTONIO JOSE RIBEIRO

PROCESSO INSPECIONADO.
"Trata-se de guia de execução criminal em que figura como apenado ANTONIO JOSÉ RIBEIRO, já qualificado nos autos. Conforme sentença de fls. 10/21, o Reeducando foi condenado a 3 (três) meses de detenção pelo crime do art. 129, § 90, do Código Penal, no regime inicial aberto.
O espelho da guia de fI. 2/3 indica que o Reeducando esteve recolhido em prisão cautelar pelo crime desta guia por período superior ao lapso de tempo da pena.
Com vista dos autos o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fI. 40).
É o breve relatório. Decido.
Tendo em vista que o tempo de prisão cautelar havido no período entre 02/FEV e 19/AGO/2014 é superior à pena privativa de liberdade originariamente fixada em sentença, aplico o instituto da detração, previsto no art. 42 do Código Penal, e declaro extinta a pena corporal imposta a ANTONIO JOSÉ RIBEIRO, referente ao processo n° 00005230420148080008.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se com as cautelas legais e procedam-se às devidas anotações e comunicações de estilo, inclusive à Justiça Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Roberta Holanda de Almeida
Juiza de Direito"


Barra de São Francisco/ES, 08 de novembro de 2018

MARTA PACHECO MARTINS
Chefe de Secretaria

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0103/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0103/2018


1 - 0002252-26.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.G.
Requerido: C.A.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: A.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
  Posto que a indicação do nome da adolescente para figurar no polo ativo, representada por seu genitor, esteja correta, pois há pedido de alimentos em seu favor, verifica-se que a demanda objetiva também a modificação de guarda, cuja autoria não se pode atribuir à menor, mas, sim, ao genitor que a pretende. INTIME-SE, pois, a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar o polo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Cumprindo-se, venham os autos conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


2 - 0002094-05.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.L.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerido: S.S.S.P.D.C.
Requerido: P.H.P.S.
Requerido: J.L.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a causídica nomeada à fl. 83, para que também apresente Alegações Finais em favor dos representados J.L. de A e S.S.S.P. da C, já que em recente julgamento da 3ª seção do STJ no REsp 1.705.149 e no REsp 1.717.022 (Tema 992), firmou-se a tese de que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos, o que esvazia o argumento sustentado pelo órgão ministerial às fls. 78/79. Diligencie-se.


3 - 0006417-53.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.M.
Requerido: C.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 100482/RS - GABRIELA ALVES DOS REIS
Requerente: L.R.M.
Advogado(a): 84937/RS - MAURO DOS REIS
Requerente: L.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE os advogados subscritores do pedido de fl. 55 para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fl. 55, assinando-a, sob as penas da Lei. Persistindo a inércia, INTIME-SE, pessoalmente, o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação nos autos, sob pena de extinção por abandono. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham-me os autos conclusos para análise. Diligencie-se.


4 - 0004134-28.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: R.S.D.S.D.R.
Executado: F.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Exequente: R.S.D.S.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a inércia do(a) Advogado(a) em se manifestar a respeito do múnus conferido (fl. 49-v), NOMEIO, em substituição, o Dr. FELIPE DOS SANTOS ROCHA, OAB/ES 30205, nos moldes da Portaria nº 04/2018 de ordem deste juízo. INTIME-O para dizer se aceita o múnus e, sendo aceito, manifestar-se nos autos, sob pena de destituição da nomeação. Cumpra-se. Diligencie-se.


5 - 0000528-84.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.
Requerido: A.K.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30829/ES - DIEGO MEDEIROS GOUVEIA
Requerente: F.M.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO MANIFESTADO PELA REQUERIDA. POR CONSE­QUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PRO­CESSO COM JULGA­MENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, III, “a” DO CPC. Custas e honorários advocatícios pela requerida que arbitro no patamar de 10% do valor da causa, suspensos face a gratuidade que ora deferido. Defiro a juntada da procuração pleiteada. Sentença prolatada em audiência, dou-a por publicada e intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. Transitada em Julgado, arquive-se. Diligenciem-se. Registre-se.


6 - 0002342-34.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: D.M.R.
Requerido: U.B.H.C.D.T.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23025/ES - JOSÉ LINDIOMAR RAMOS JÚNIOR
Requerente: D.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que chegou ao conhecimento deste juízo que a questão foi resolvida administrativamente, INTIME-SE o patrono do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, DETERMINO a intimação pessoal da representante do autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, ouça-se o IRMP e, oportunamente, venham-me os autos. Diligencie-se.


7 - 0000271-93.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.R.
Requerido: E.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22360/ES - MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS
Requerente: R.D.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, destituo o Dr. André Cardoso Pereira do encargo que lhe fora conferido por nomeação à fl. 20 e em substituição, para que continue na promoção da defesa da parte autora, nomeio o(a) Dr(a) MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS, que deverá ser intimado(a) a se manifestar e, em sendo aceita a nomeação, deverá cumprir as ordens contidas no despacho de fl. 30. A seguir, venham-me os autos conclusos com imediatamente. Intimem-se. Diligencie-se com urgência.


8 - 0002270-47.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: D.A.D.F.N.
Executado: D.D.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Exequente: D.A.D.F.N.

Para tomar ciência da decisão:
  Malgrado isso, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento do pedido (02/04/2018 – f. 07), equivocadamente juntado aos autos do processo nº 0005297-72.2017, em que, inclusive já houve sentença homologatória de acordo entre as partes, DETERMINO que se intime o exequente a, no prazo de 15 dias, esclarecer se o prosseguimento deste feito é necessário e, se positivo, a adequar as parcelas alimentícias, na forma do despacho cuja cópia segue anexa, excluindo-se a de dezembro/2017, ou, ainda, optar pelo rito da expropriação de bens com a cobrança de todas as parcelas vencidas. Havendo pedido de prosseguimento na forma da inicial e vindo correto o quadro demonstrativo do débito, INTIME-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas de prestação alimentícia cobradas inicialmente, acrescidas das que forem incluídas pelo cálculo que se apresentar, bem como das demais que vencerem no curso desta ação de execução (Súmula 309, STJ), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (Art. 528, § 3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, devendo informar se houve ou não o pagamento da quantia exequenda, ainda que em parte. Na hipótese de inadimplemento, DETERMINO que seja oficiado ao Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do executado a fim de que seja protestado o valor da dívida (art. 528, § 1º do CPC), atentando-se a serventia ao disposto no art. 517, § 2º do CPC, bem como seja dado vista dos autos ao Ministério Público. Caso o executado apresente justificativa ou informe o pagamento o débito, ainda que parcial, dê-se vista dos autos ao exequente e, na sequência, ao Ministério Público. Importante frisar que eventual justificativa apresentada não obsta a ordem de protesto. Cumprindo-se, venham conclusos os autos para deliberação. Quanto ao mais, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada à fl. 09, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Caso haja requerimento em outro sentido, conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


9 - 0003720-64.2014.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.S.D.O.
Requerido: A.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: V.S.D.O.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: V.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
 
VISTOS EM INSPEÇÃO.
Em que pese o imóvel apontado em litígio ter sido avaliado em sua totalidade (fls. 216/217), entendo que a observação da parte autora, no sentido de se avaliar separadamente o valor das benfeitorias, é pertinente para o deslinde da questão, pois resguarda eventual direito de terceiro. Isso se deve ao fato de que a edificação foi realizada em imóvel supostamente pertencente ao genitor da autora. Por fim, observo ainda que a “casa de alvenaria” não foi avaliada pelo Sr. Meirinho. Assim, havendo a necessidade de se proceder com a avaliação de cada pavimento do imóvel e o seu valor sem a referida edificação, bem como a “casa de alvenaria” mencionada pelas partes (fls. 76/77), e tendo por base o art. 154, V, do CPC e os arts. 33, § 3º, e 140, VIII, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO a expedição de novo mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo ser observada a avaliação de fl. 216/217. Cumprido, ouçam-se as partes e o IRMP. No mais, caso estejam satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIME-AS para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, dando-se vista ao IRMP. Diligencie-se.


10 - 0002261-85.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.S.S.
Executado: F.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Exequente: Y.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Uma vez que, nos autos do processo nº 0004098-64-2007, tramita ação de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação de bens, envolvendo as mesmas partes, segundo se extrai dos comandos judiciais anexos, recebo a inicial destes autos para que se processe pelo rito da coerção pessoal, conforme pleiteado. Observo, contudo, não haver nos autos título executivo que comprove o direito da parte exequente a alimentos no montante de 60% (sessenta por cento do salário-mínimo), ressaltando-se, pelo que se infere dos documentos trazidos, que a pensão alimentícia foi decidida em data posterior ao acórdão de f. 24, que anulou os atos processuais desde a audiência de instrução e julgamento, devendo, pois, ser anexada aos presentes autos a respectiva sentença. INTIME-SE, por conseguinte, a exequente a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do mencionado documento, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único cc 319, VI, do CPC. Cumprindo-se, venham conclusos os autos para deliberação. Diligencie-se.


11 - 0002037-50.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: L.I.S.D.P.
Requerido: L.D.F.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23049/ES - THIAGO ENTRINGER ROSINDO
Requerente: L.I.S.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
  INTIME-SE, pois, a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar de forma correta o polo ativo, sob pena de indeferimento da inicial. Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50, destacando que o benefício poderá ser revogado, caso seja constatada a possibilidade de os requerentes arcarem com as custas do processo. Cumprindo-se, venham os autos conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


12 - 0001251-06.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.D.P.V.G. e outros
Requerido: L.L.X.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23754/ES - SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES
Requerente: K.V.L.
Requerente: D.D.P.V.G.
 Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.


13 - 0003385-74.2016.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.P.D.R.N.
Requerido: F.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006974/ES - GESUALDO FRANCISCO PULCENO
Requerente: M.P.D.R.N.
Advogado(a): 24303/ES - RHUAN AFONSO PULCENO
Requerente: M.P.D.R.N.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das respostas dos Ofícios, bem como, requerer o que de direito.  


14 - 0007983-71.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.V.D.S.P.
Requerido: E.D.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27215/ES - LAYNA ARPINI RODRIGUES
Requerido: E.D.N.P.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, especificando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, não servindo para este fim o requerimento genérico de produção de provas, o qual implicará na preclusão das provas que não estiverem especificamente individualizadas (STJ, REsp 1.689.923/RS, AREsp 1.195.251/MG, AgInt no AREsp 840817/RS). Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora. Anoto que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da causa. A seguir, ouça-se o Ministério Público Estadual. Após, conclusos. Diligencie-se.


15 - 0004003-68.2016.8.08.0024 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: R.D.M.P.
Adolescente: G.A.D.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26844/ES - FRANCIELE DE MATOS ROCHA
Adolescente: G.A.D.S.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
  Por entender devido e justo pelo exercício de sua nobre profissão, bem como considerando a pequena participação e a ausência de complexidade, fixo os honorários a advogada dativa nomeada, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a serem recebidos na forma do Decreto Estadual 2821-R/2011. Anoto que os valores arbitrados estão perfilhados a partir de entendimentos do STJ e da Corte Estadual, sendo válido destacar que a tabela de honorários instituída pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, não tem caráter vinculativo. Precedentes: STJ; AgInt-AREsp 1.209.432; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; Julg. 20/09/2018; DJE 26/09/2018 e TJES: Apl 0000044-06.2017.8.08.0008; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Zardini Antônio; Julg. 11/07/2018; DJES 17/07/2018) e Apl 0001073-46.2017.8.08.0023; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Julg. 11/09/2018; DJES 19/09/2018. Com o trânsito em julgado da sentença fls. 127 e verso, intime-se a Procuradoria-Geral do Estado quanto à nomeação da advogada e arbitramento de honorários, nos termos do referido decreto. Diligencie-se.


16 - 0007412-66.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.D.D.S.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerente: R.M.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, REJEITO a arguição de inépcia da inicial, devendo o processo prosseguir a fim de possibilitar-se, caso seja de interesse dos litigantes, a produção de provas. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


17 - 0006568-19.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: D.V.R.
Executado: W.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007273/ES - CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
Exequente: D.V.R.
Para no prazo legal, informar se houve ou não, o pagamento do débito alimentar.


18 - 0006362-05.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.T.B.D.A.
Requerido: E.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerente: L.T.B.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Levando-se em conta que transcorreu o prazo de resposta do requerido E. F. do A., devidamente intimado/citado à fl. 47/47-v, sem que fosse apresentada a peça de defesa (certidão de fl. 49), DECRETO SUA REVELIA, nos moldes do art. 344 do CPC. Sabendo-se que a revelia induz apenas à presunção relativa de veracidade das alegações da autora e não importa em aplicação necessária do direito postulado, DELIMITO A QUESTÃO A SER DEBATIDA na existência de bens e dívidas a serem partilhadas e a forma de promover sua partilha, notadamente no tocante ao veículo arrolado na inicial. Neste momento processual, deixo de designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida da(s) parte(s) quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Assim, INTIME-SE, pois, a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretenda produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, especificando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando satisfeita com as provas já produzidas até o momento, INTIME-SE a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


19 - 0007157-11.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: M.V.D.O.C.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: M.V.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, REJEITO a arguição de inépcia da inicial, devendo o processo prosseguir a fim de possibilitar-se, caso seja de interesse dos litigantes, a produção de provas. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


20 - 0007245-49.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: E.N.P. e outros
Requerido: O.M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: M.K.O.C.
Requerente: E.N.P.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, REJEITO a arguição de inépcia da inicial, devendo o processo prosseguir a fim de possibilitar-se, caso seja de interesse dos litigantes, a produção de provas. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


21 - 0007141-57.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: H.A.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: H.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


22 - 0007098-23.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.D.F.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: S.M.D.F.

Para tomar ciência da decisão:
  Por isso, entendo que as omissões/contradições apontadas revelam, em verdade, o intuito protelatório que, por certo, impõe-se que se alerte à parte embargante acerca da possibilidade de aplicação do § 2º do art. 1.026 do CPC. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a decisão de fls. 145/147. INTIMEM-SE. Cumpra-se integralmente a referida decisão (fls. 145/147). Diligencie-se.


23 - 0004791-77.2009.8.08.0008 (008.09.004791-4) - Ação de Alimentos
Exequente: L.F.M.
Requerente: L.F.M.
Executado: M.S.M.
Requerido: M.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Requerido: M.S.M.
Executado: M.S.M.
Para no prazo legal, informar se houve ou não, o pagamento do débito alimentar.


24 - 0001667-71.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.F.T.S.
Requerido: G.W.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Requerente: L.D.F.T.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.  


25 - 0001231-15.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.S.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: P.H.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.  


26 - 0001572-41.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: S.R.D.S.M. e outros
Executado: V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Exequente: S.R.D.S.M.
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls.31/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.  


27 - 0000302-79.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.F.G.
Requerido: M.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: P.F.G.
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 32/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.  


28 - 0002958-77.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.L.D.S.
Requerido: I.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARQUITO SIMOES VALLI
Requerente: B.L.D.S.
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 79/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.  


29 - 0004100-82.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: H.H.N.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerido: H.H.N.N.

Para tomar ciência do despacho:
Com o fim da instrução, após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


30 - 0002341-54.2015.8.08.0008 - Divórcio Consensual
Requerente: J.S.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: P.M.D.S.V.
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerente: P.M.D.S.V.
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.  


31 - 0004946-80.2009.8.08.0008 (008.09.004946-4) - Inventário
Herdeiro: B.D.A.M.
Inventariante: M.D.L.M.F.
Inventariado: E.D.D.D.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Herdeiro: B.D.A.M.
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Herdeiro: B.D.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Intimada a inventariante, à f. 311, a apresentar partilha amigável ou, não sendo isso possível, reapresentar as declarações a fim de adequá-las à situação dos autos e aos termos do art. 620 e incisos/alíneas do Código de Processo Civil, peticionou, às ff. 312/325, todavia sem atender a nenhuma das opções que lhe foram possibilitadas, já que não trouxe partilha amigável (primeira opção), nem obedeceu às normas ali contidas, especialmente no que se refere ao inciso IV, alínea h, do mencionado dispositivo. Tampouco atendeu à ordem de ff. 327 e verso, para comprovar pagamento de custas prévias complementares, calculadas sobre o valor de R$181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) dado de ofício às ff. 327 e verso. Em vez disso, à f. 333, apresentou recolhimento adicional calculado sobre o mesmo valor inicialmente utilizado. Intime-se, pois, a inventariante a, no prazo de 15 dias, atender aos comandos judiciais tais quais lançados nos autos, a fim de tronar possível o prosseguimento do feito. Considerando-se as alterações trazidas pela Lei 11.441/2007, regulamentada pela Resolução CNJ 35/2007, bem como a redação do art. 610 do atual Código de Processo Civil e a exigência contida no Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional/Corregedoria Nacional de Justiça, intime-se ainda a inventariante a comprovar, no mesmo prazo, a alegada inexistência de testamentos deixados pelo falecido, esclarecendo-se que as respectivas certidões poderão ser solicitadas no endereço: www.buscatestamento.org.br, mediante envio da certidão de óbito e pagamento de pequena taxa, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e-mail: pedido@notariado.org.br. No que concerne ao pedido de reserva de bem para quitação de dívida do espólio, já que não há pedido de habilitação que exija formalidades legais, bem como não há impugnação de herdeiros, indique a inventariante o bem a ser reservado, ouvindo-se a seguir os demais interessados. Cumprindo-se as ordens, conclusos. Diligencie-se.


32 - 0000822-78.2014.8.08.0008 - Guarda
Requerente: R.R.M. e outros
Requerido: S.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerido: S.R.M.
Para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais.


33 - 0006430-52.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: S.V.D.S.
Requerido: G.V.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15159/ES - ANDRE CAMPOS FERNANDES
Requerente: S.V.D.S.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo o que de direito.


34 - 0005091-58.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.A.O.S.
Requerido: N.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: A.D.A.O.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da devolução de Carta Precatória, bem como, requerer o que entender de direito.


35 - 0005810-40.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.
Requerido: G.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerido: G.P.M.
Requerido: L.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
Com o fim da instrução, após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


36 - 0005924-76.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: O.M.P.E.
Requerido: M.T.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22056/ES - SUELEN FRANCHESKA DE SOUSA ANDRADE
Requerido: M.T.D.P.
Requerido: L.J.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Com o fim da instrução, após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


37 - 0003932-61.2009.8.08.0008 (008.09.003932-5) - Alimentos - Provisionais
Requerente: Y.D.A.C.
Requerido: I.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerente: Y.D.A.C.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta do  Ofício de fls.154, requerendo o que de direito.


38 - 0003195-77.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: D.G.D.S.
Requerido: L.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Requerente: D.G.D.S.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo o que de direito.


39 - 0002687-73.2013.8.08.0008 - Interdição
Requerente: M.D.P.M.
Requerido: A.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007287/ES - ANA LUCIA FERNANDES
Requerente: M.D.P.M.
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: M.D.P.M.
Para no prazo legal, tomar ciência da expedição do mandado de registro e averbação, devendo comparecer em cartório para retirada do mesmo, sem o qual impossibilita a lavratura do termo de curatela.


40 - 0001766-41.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.B.S.
Requerido: Z.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13.373/ES - AMARILDO MARTINS FELIPE
Requerente: J.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Desse modo, considerando que a parte autora encontra-se assistida por Advogado nomeado por este juízo (fl. 13), por entender que essa diligência impõe excessiva dificuldade ao dativo de cumprir seu múnus e havendo outros meios de obtenção pelo juízo, DETERMINO, em caráter excepcional, preferencialmente via malote digital, a solicitação de cópia integral dos autos do processo nº 0000232-55.2017.8.08.0008, que tramitou perante o Juízo de São Domingos do Norte/ES. Após, ao IRMP. Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada na inicial, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, mormente pelo fato de a requerente encontrar-se assistida por advogado nomeado por este juízo, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Diligencie-se com urgência.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP
Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone:(27) 37561318

PROCESSO Nº 5001149-93.2018.8.08.0008
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE DE ANCHIETA FERREIRA ALMEIDA
REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: HIGO FERNANDES RAMOS - ES30525

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para que no prazo de 10 dias proceda a juntada de comprovante de residência do requerente.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 8 de novembro de 2018.

ELIZABETH GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP
Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000
Telefone:(27) 37561318

PROCESSO Nº 5000422-37.2018.8.08.0008
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CREDINILSON DE ASSIS FONSECA
REQUERIDO: RONAN SANTOS CARVALHO
Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO SAMPAIO SANTANA - ES12826

Advogados do(a) REQUERIDO: THIAGO GOMES BITTENCOURT - ES15609, ROMILDO ALVES FERREIRA - ES27385

DESPACHO

Vistos etc.

Quanto ao requerimento de ID. nº. 1611285, apresentado pelo requerente, registro que, conforme despacho de ID. nº. 1417520, a pertinência acerca da oitiva de testemunhas será analisada por ocasião da audiência instrutória.

Assim, aguarde-se a realização do referido ato judicial.

Intimem-se. Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, 08/11/2018.


EDMILSON ROSINDO FILHO

Juiz de Direito